Celebrado em 21 de março, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um marco no combate ao preconceito. A campanha deste ano traz o tema Aprendendo com tragédias históricas para combater a discriminação racial hoje e procura explorar a importância da educação para o fim da discriminação.
Do Pautas
O diretor do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo 9ª Região (CRESS-SP) Júlio Cezar de Andrade explica que a questão histórica é indissociável do preconceito racial. Ele conta que a escravidão no Brasil é um exemplo de como fatos do passado são capazes de influenciar a mentalidade do futuro.
“Os séculos de escravidão deixaram uma marca profunda em nossa história e seus reflexos são sentidos até hoje não apenas no preconceito enraizado, mas na profunda desigualdade social. Essa diferenciação pode ser vista diariamente no número de mortes de negros, nos salários menores, na população carcerária predominantemente negra e no acesso à educação”, comenta.
Questão social
Segundo o diretor do CRESS-SP, a população negra foi a primeira a sentir os efeitos da desigualdade social, característica da sociedade atual. “A transição do mercantilismo para o capitalismo foi feita de uma maneira que deixou essas pessoas com uma mão na frente e outra atrás”, conta.
O resultado, explica o conselheiro, é um país composto 60% por negros e pardos, onde essa parcela da população possui muito menos acesso a qualidade de vida, educação e saúde. Até mesmo o direito de conhecer e orgulhar-se de sua história é negado. Um exemplo disso é a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Mesmo publicada, essa ainda é uma realidade distante.
“Essa é uma face da discriminação que acaba refletida até mesmo nos negros, que acabam sem consciência da importância desse povo na formação do País nas áreas social, econômica e política. Outro reflexo disso é o preconceito religioso sofrido pelas religiões de matriz africana, vistas como malignas por outras denominações brasileiras”, diz Andrade.
Luta pela igualdade
Segundo o representante do CRESS-SP, o Brasil já fez alguns avanços no combate ao preconceito e desigualdade racial. Mesmo assim, muita coisa ainda precisa entrar em pauta. “O País precisa implantar políticas essenciais, como atendimento específico para negros nas unidades básicas de saúde, além de tomar medidas urgentes para acabar com o extermínio dos jovens negros nas periferias dos grandes centros urbanos”, diz.
Além das ações emergenciais de proteção, cabe ao Estado fazer valer a legislação de criminalização do racismo, já presente desde a Constituição Federal de 1988. O conselheiro explica que é preciso um sistema judicial que acompanhe e valorize as denúncias de racismo, defendendo o povo e punindo adequadamente as demonstrações de preconceito.
“O CRESS-SP, em consonância com o conjunto CFESS/CRESS, debate intensamente a questão racial, lutando diariamente contra todas as formas de racismo e discriminação. Cabe a esses atores fazer frente tanto no debate quanto nas lutas e mobilizações dos movimentos sociais. É uma posição intransigente de defesa de todos os direitos humanos”, finaliza.
