O PLANO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO:
MÚLTIPLAS VOZES, MÚLTIPLOS OLHARES
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em junho de 2014 pela Presidência da República, após amplo diálogo com a sociedade, apresenta metas e estratégias para a educação brasileira a serem cumpridas nos próximos dez anos. No Plano foi estabelecido que todos os Municípios e Estados brasileiros têm um ano para construir ou revisar seus planos de educação com ampla participação de escolas, comunidades e os diversos setores da sociedade.
A Cidade de São Paulo iniciou o processo de elaboração em 2008, muitos esforços foram empreendidos para elaborá-lo e encaminhá-lo à Câmara Municipal, para ser debatido e aprovado.Agora, o Projeto de Lei do Plano de Educação da Cidade está em tramitação na Câmara de Vereadores e passará por várias Audiências Públicas para ser aprimorado.
Conheça aqui quais são os próximos passos até sua aprovação e como todos podem contribuir com o Plano de Educação. Aqui apresentaremos algumas orientações para que os educadores possam expressar suas vozes, ideias e opiniões, ampliando os olhares e fortalecendo esse processo.
Tramitação do Plano de Educação da Cidade de São Paulo: próximos Neste momento, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes se dedica ao estudo e a uma nova redação para a Minuta de um Substitutivo ao PL 415/2012 do Plano Municipal de Educação, que corresponda às discussões que vimos acumulando, historicamente, desde 2008.
Para aprofundar o debate e transformar o Plano em um documento que responda aos anseios e necessidades da população, num exercício cidadão de ampla participação popular, estão programadas para os meses de agosto e setembro de 2014, Audiências Públicas Apresentamos a seguir o calendário das Audiências Públicas, que ocorrerão aos sábados, sempre no período da manhã (das 9h às 12h), na Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Centro – São Paulo). Lembramos que Audiências são abertas a todos os interessados. É só chegar! Programe-se!
Data Local
16/08 Plenário 1o Maio – 1o andar
23/08 Salão Nobre – 8o andar
30/08 Plenário 1o Maio – 1o andar
13/09 Salão Nobre – 8o andar
20/09 Plenário 1o Maio – 1o andar
27/09 Auditório Prestes Maia – 1o andar
Os temas das Audiências Públicas e a Minuta do Projeto de Lei Substitutivo do Plano de Educação serão disponibilizados no início do mês de agosto.
Como as escolas podem participar desse processo?
Além de divulgar amplamente essas informações, por meio de cartazes, boletins, blogs, entre outros meios de comunicação, é fundamental que a equipe gestora escolar, em conjunto com o Conselho de Escola e demais coletivos de que disponha, planeje e viabilize espaços formais e informais para essa discussão no cotidiano escolar.
É imprescindível que as discussões e as propostas ao Plano, realizadas em âmbito local, sejam registradas e posteriormente apresentadas nas Audiências Públicas para amplo debate e conhecimento dos vereadores.
Anexo, seguem os documentos que subsidiarão o estudo e o debate:
Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014
Documento de sistematização da Conferência de Educação da cidade de São Paulo, realizada em junho de 2010
Projeto de Lei 415/2012 do Plano de Educação, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal
Para saber mais: breve histórico da construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo
Desde a década de 1990, movimentos sociais têm lutado em prol da elaboração de um Plano de Educação para a Cidade.
2008: Após várias tentativas frustradas e respondendo às reivindicações históricas da sociedade civil organizada, iniciou-se o processo de construção do Plano, a partir da instalação de uma Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação (PME), composta por vários segmentos sociais (poder público, sindicatos, entidades, movimentos e organizações sociais, estudantis e familiares etc.).
2009 e 2010: Realização de mais de duas mil atividades em escolas, comunidades e organizações para discutir a proposta de um Plano de Educação. As ações culminaram na realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, no Centro de Convenções do Anhembi, com mais de 1500 representantes, que discutiram e aprovaram as bases para esse Plano.
Entre 2010 e 2012:a Comissão Organizadora que acompanhou o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME)solicitouao Poder Público a continuidade do processo e o encaminhamento da proposta do Plano à Câmara Municipal para ser votada.
Setembro de 2012:o Projeto de Lei 415/2012 do PME foi finalmente encaminhado à Câmara Municipal, após a instauração de um inquérito civil público, realizado pelo Ministério Público do Estado, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc).
Entre setembro de 2012 e durante o ano de 2013: O Projeto de Lei passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, sendo realizadas diversas Audiências Públicas nesse período. Durante o ano de 2013, em virtude da realização das etapas Municipal e Estadual da Conferência Nacional de Educação (CONAE), inúmeras discussões foram realizadas sobre a “educação que queremos”, tanto no Município, como no âmbito do Estado e da União.Em maio de 2013 foi criado o Fórum Municipal de Educação, órgão colegiado permanente para coordenar a realização de Conferências Municipais de Educação e a elaboração e o acompanhamento da implementação do Plano de Educação da Cidade.
2014: O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, para estudo e pronunciamento. Para aprimorá-lo, já que o mesmo não representava as decisões aprovadas na Conferência de Educação de 2010, essa Comissão realizou reuniões temáticas durante o mês de junho, com objetivo de subsidiar a elaboração de uma Minuta de Texto Substitutivo ao Projeto. A Minuta será objeto de ampla discussão nas Audiências Públicas, agendadas entre agosto e setembro, próximos.
Onde obtenho informações?
Portal da Câmara Municipal: http://www.camara.sp.gov.br/
Portal da Secretaria Municipal de Educação: http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/
Portal De Olho no Plano da Cidade de São Paulo: http://www.deolhonoplano.org.br/saopaulo
Enviado por Suelaine Carneiro
