A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros anunciou a criação de um novo canal para recebimento e encaminhamento de denúncias sobre o crime de racismo.
O Disque Igualdade Racial ou Disque Racismo, deverá ser efetivado nos próximos meses e funcionará em todo País por meio do número 138. “O enfrentamento ao racismo e seus efeitos na vida das pessoas passou a fazer parte da agenda governamental a partir de 2003, quando foi criada a Seppir. Desde então temos desenvolvido um conjunto de iniciativas, de agendas que se traduzem em planos e programas para segmentos da população negra no Brasil”, disse a ministra.
“Dentro do governo já existia a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, que acolhe da parte da sociedade denúncias de discriminação que são encaminhadas para os poderes de justiça, para que eles deem seguimento a essas denúncias. Para agilizar essas denúncias é que criamos o Disque Igualdade Racial, por meio do número 138. Neste canal, o Estado brasileiro dará uma resposta e uma distribuição mais ágil para a justiça”, completou ela. A ouvidoria já recebeu, desde 2011, 1.545 denúncias de racismo.
A criação do Disque Racismo é mais uma ofensiva do governo brasileiro, que foi pioneiro no mundo na idéia de criar uma Secretaria no primeiro escalão da administração federal, com status de Ministério, para tratar do assunto. Por ter sido o primeiro governo do mundo a institucionalizar a discussão de políticas de igualdade racial, o Brasil é referência internacional na área.
Nos últimos meses, a SEPPIR tem mantido contato com entidades ligadas ao futebol, aos árbitros e às torcidas organizadas para prevenir e conscientizar sobre o racismo, difundindo que tal prática é considerada crime imprescritível e inafiançável no País, com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão e multa pela Lei 7.716/89.
Na coletiva, a ministra acompanhou o ex-árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, que foi vítima de racismo no início de março passado, quando apitava um jogo do Campeonato Gaúcho, em Porto Alegre. “Sofri muito com os xingamentos durante partidas, tive o carro depredado com pontapés na porta e bananas jogadas. Não fui só eu, também sofreram colegas em campo, como os jogadores Tinga, Arouca e Daniel Alves”, afirmou Márcio.
“Quase desisti do futebol em 5 de março, mas estava de cabeça quente. Conversei com minha família e resolvi ir até o fim daquele campeonato. Continuo no futebol, mas como comentarista esportivo. As pessoas se transformam quando a bola rola”, disse o ex-árbitro, que se aposentou recentemente. “Trazer à tona essas ocorrências é fazer com que as pessoas saibam o quanto é forte o racismo no futebol”, completou.
No Brasil, o futebol é reconhecido por toda a sociedade como lugar de excelência. A diversidade racial tem sido elemento determinante da excelência no futebol. Mas, a exemplo do futebol, o País pode fazer da diversidade racial um fator de excelência em todas as áreas da vida social. Para Luiza Bairros, a Copa no Brasil é uma oportunidade – “O Brasil está num lugar privilegiado para protagonizar esta campanha contra o racismo, também no futebol. São exemplos fortes e que nos colocam numa posição política confortável para propor que esta Copa seja a copa contra o racismo”.
O entendimento de autoridades do setor é que o racismo ainda presente no futebol é um reflexo das manifestações de discriminação que afetam a população negra. 50,7% dos brasileiros são negros ou pardos. “Só quem é negro sabe como machuca e como dói ser vítima de discriminação racial. Como se sente violado e violentado. Só quem passa por isso sabe o que é”, concluiu Márcio Chagas.
Em 2010, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e nos últimos anos aprovou também leis que criam cotas para negros em universidades federais, nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e no serviço público. “Queremos que a discriminação não mais atue”, finalizou Luiza Bairros.
A Lei de Cotas nas universidades federais, instituída em 2012, ampliou a presença da população negra no ensino superior gratuito do País. Segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ, o número de vagas reservadas para negros, pardos e indígenas subiu 225% entre 2012 e 2014: eram 13.392 vagas separadas para esse grupo naquele ano, e agora são 43.613 vagas reservadas. Para a ministra, “estamos pautando processos de mudança no Brasil. E este amadurecimento pode ocorrer também na Copa do Mundo”.
Fonte: Radar Net
