O trabalho apresentado tem como foco a análise das reconfigurações do movimento negro entre as décadas de 1970 e 1990. Busca-se aqui analisar como as organizações que conformam o movimento negro interpretaram e se apropriaram de distintas oportunidades políticas disponíveis em diferentes contextos políticoinstitucionais e, a partir de suas capacidades, objetivos e estratégias, desenvolveram ações na busca da transformação do quadro de profundas desigualdades raciais no país. Mais especificamente, a pesquisa focaliza a atuação das organizações do movimento negro a partir do processo de redemocratização brasileiro, iniciado na segunda metade dos anos 1970. Uma das características marcantes do período analisado é a abertura de canais participativos na gestão do Estado (como conselhos, fóruns e conferências). Tal processo, intensificado a partir dos anos 1990, vem facilitando a entrada de militantes e lideranças negras e de suas demandas na agenda das políticas de Estado. O movimento negro tem sido um dos principais atores sociais a ocupar e a tornar estes espaços participativos em locais de disputa política (Ubiali, 2006). Portanto, não se trata apenas da abertura de canais participativos, mas também de novas formas de relação entre Estado, organizações e movimentos sociais que precisam ser entendidas pelas ciências sociais.
Por Leonardo Rafael Santos Leitão Do Anpocs
Nos últimos 30 anos, pelo menos, a tese dominante na literatura de movimentos sociais no Brasil, centrada na defesa da ideia de que os movimentos sociais se constituíam como opositores diretos às estruturas de Estado, dificultou o desenvolvimento de análises que levassem em conta a complexidade das relações entre movimentos sociais e Estado, em especial no período pós-ditadura. A crescente inserção de militantes sociais nas estruturas estatais, característica deste período, tendeu a ser interpretada como expressão direta de desvios estratégicos ou cooptação política. O ponto de vista adotado aqui visa problematizar tal generalização, a partir do argumento de que a inserção institucional é um dos repertórios de ação possíveis de serem utilizados pelos movimentos sociais na busca de seus objetivos, principalmente em contextos democráticos.
A hipótese levantada é a de que, em determinados contextos políticoinstitucionais, a possibilidade dos movimentos sociais brasileiros terem suas demandas em relação ao Estado atendidas passou e ainda passa, mesmo que não exclusivamente, por uma certa inserção no mesmo. Inserção esta que aparece de forma mais contundente como um horizonte para os movimentos sociais após a abertura política do país nos anos 1980 e de uma maior institucionalização das demandas sociais, muitas delas sintetizadas em partidos políticos, principalmente os partidos de esquerda, que no período de democratização funcionaram como uma espécie de mediador político entre o Estado e os movimentos sociais.
O confronto político pode tomar variadas expressões de acordo com as possibilidades e limites estabelecidos pelo contexto político-institucional e, ainda, pelas interpretações que os atores envolvidos em ações conflituosas fazem do cenário no qual atuam. Em conjunturas políticas menos favoráveis aos movimentos sociais, o confronto direto contra o Estado pode ser a única alternativa, ou a utilização de repertórios de ação mais institucionalizados podem ser de difícil utilização, principalmente por atores sociais pouco institucionalizados, como o movimento negro. Por outro lado, em conjunturas mais favoráveis à participação política, o conflito político entre Estado e movimentos sociais pode continuar a existir, porém os repertórios utilizados pelos movimentos sociais tendem a serem mais formais e inclusive reconhecidos pelo próprio Estado.
Nas últimas décadas, as políticas de Estado em relação à população negra cresceram e ganharam visibilidade nacional. O que primeiramente ocorreu em âmbitos municipais e estaduais, como a criação de espaços de participação da comunidade negra, a partir do início da década de 1980, foi estendido para o âmbito nacional, com a criação da Fundação Cultural Palmares (1988), do Grupo de Trabalho Interministerial para assuntos relacionados à comunidade negra (1995) e, mais recentemente, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR) no ano de 2003. A presença de negros nestes espaços institucionais é marcante, sendo muitos deles oriundos de organizações do movimento negro. No entanto, o trânsito de militantes negros nestas esferas de Estado é um processo que ainda pouco interesse tem gerado nos estudiosos das relações raciais.
As fronteiras entre Estado e sociedade civil não devem ser construídas de antemão (Abers e Bulow, 2011), mas sim serem alvo de investigações empíricas que dêem conta da compressão das redes de movimentos sociais, que, em certos contextos e condições políticas, extrapolam os limites da sociedade civil e adentram as fronteiras do Estado.
Na abordagem teórica do Modelo do Processo Político ( McADAM, TARROW, TILLY,, 2004) o Estado tem um papel fundamental para a compreensão dos fenômenos da ação coletiva. É contra o Estado que os movimentos sociais atuam na exigência de seus direitos. E pelo fato de alguns atores sociais não serem atendidos com determinados direitos sociais, ou seja, estarem à margem da política de atendimento do estado, esses atores tendem a entrarem em conflito com o próprio estado. Portanto, confronto político e estado são dimensões importantes no Modelo do Processo Político, na medida em que representam, por um lado, uma forma de ação política específica, baseada no confronto e, uma estrutura social determinada, o Estado, alvo dos descontentamentos sociais.
Apesar da abordagem do Modelo do Processo Político (MPP) centrar-se na dimensão conflituosa entre os movimentos sociais e o estado, o principal foco das análises do MPP está no conflito e nas suas diferentes formas de manifestação pública. Ou seja, um certo tipo de relação com estado a partir da mediação de partidos políticos ou lideranças com presença nas estruturas governamentais não representa, necessariamente, a ausência de conflitos, mas sim um tipo específico de confronto político que tem a ocupação de cargos estatais e a luta político-partidária como um repertório de ação específico mas não necessariamente exclusivo.
A literatura acerca da ação coletiva e dos movimentos sociais e mesmo o Modelo do Processo Político tendem a abordar e contrapor casos de contestação direta ao estado a outras formas de mobilização política dos movimentos sociais que implicam em algum tipo de relação com o estado. É necessário, portanto, ampliar as possibilidades de pensarmos o conflito político a partir de distintos contextos. No quadro abaixo, apresentamos o que seria, na análise deste trabalho, o diferencial do cenário empírico estudado.
A matriz acima apresenta distintas possibilidades de relação entre movimentos sociais e o estado tendo como base o grau de institucionalização e de conflito dessa relação. Vejamos caso a caso:
1. Contestação: esse seria o caso mais próximo da literatura tradicional acerca dos movimento sociais. A relação entre o estado e os movimentos é conflitiva e não institucionalizada. Nesse modelo, não há espaços e canais formais de interlocução. O conflito violento, a ação direta, mobilizações de rua etc. são os principais repertórios de ação dos movimentos sociais em um contexto deste tipo.
2. Colaboração: nesse modelo, o conflito é baixo e, apesar de não haver espaços institucionais de relação entre estado e movimentos sociais, existe uma colaboração entre ambos.
3. Assimilação/Cooptação: nesse modelo, o conflito é praticamente inexistente e os movimentos sociais colaboram com o estado através de espaços formais de participação.
4. Institucionalização: a institucionalização é o argumento levantado neste trabalho para se pensar a trajetória do movimento negro no Brasil. Neste tipo de relação, há espaços formais de participação nas estruturas do estado, porém o conflito político segue existindo e os repertórios de ação são amplos. Nesse modelo, os partidos políticos são os principais mediadores da relação estado-movimento. A novidade nesse modelo, que parece ser o modelo que desde os anos 1990 tem se tornado hegemônico no Brasil, está no fato de que o conflito permanece, apesar da inserção institucional. O conflito se dá por dentro das estruturas estatais, através das disputas pelos rumos das políticas de estado e também fora dele, no momento em que a ocupação dos cargos estatais não substitui completamente a ação contestatória dos movimentos sociais que seguem existindo e, muitas vezes, mantêm os mesmos repertórios de ação já tradicionais como marchas, protestos públicos etc.
No primeiro tópico do texto busca-se analisar o processo de institucionalização do movimento negro ao longo da década de 1980, problematizando os mecanismos contextuais, interpretativos e relacionais que contribuem para interpretação do processo de institucionalização da ação do movimento negro ao longo dessa década.
No segundo tópico trabalhamos com o recorte temporal dos anos 1990. Nesta parte analisamos o processo de intensificação da institucionalização do movimento negro. Seguimos depoimentos de militantes que tiveram significativa contribuição na mediação entre as demandas do movimento e as estruturas estatais. Demostramos as redes políticas e pessoais que sustentaram a apropriação das oportunidades da política institucional e o trânsito institucional dos militantes negros, redes essas que são a base do processo de infiltração do estado como repertório de ação política do movimento.
Redemocratização e institucionalização da sociedade civil: transformações na “estrutura de oportunidade políticas”.
O período entre os anos de 1979 e 1985, anos do último governo militar brasileiro, é marcado pela consolidação do processo de reorganização dos movimentos sociais no país. É o período da lenta redemocratização que permite o surgimento de novas demandas sociais fundamentadas em questões como gênero, raça, meio ambiente, moradia, saúde, educação popular etc. Na literatura sociológica, o conjunto dessas novas experiências organizativas da sociedade civil foi enquadrado sob o conceito de “novos movimentos sociais” (ALONSO, 2009; TOURAINE, 1989; MELUCCI, 2001). Para Alonso (2009), em sua leitura da obra de Alain Touraine, novas formas de mobilização social surgem em virtude de transformações estruturais que deslocam a dominação das dimensões econômicas da vida social, para as dimensões culturais. Os conflitos sociais, até então restritos ao âmbito econômico, “avançam para a vida privada e ganham dimensões simbólicas” (ALONSO, 2009, p. 60).
Apesar do movimento negro não ser resultado apenas dessa nova configuração dos processos de dominação, é inegável a influência desse novo contexto na reorganização do movimento que ocorre no final da década de 1970. Essas transformações estruturais que afetam o Brasil e, principalmente, a maior tolerância do Regime Militar à organização dos movimentos sociais, podem ser lidas como uma mudança naquilo que Tarrow (2009) chama de “estrutura de oportunidades políticas”. A “estrutura de oportunidades políticas” pode encorajar as pessoas a se engajarem em conflitos políticos ou restringir a possibilidade de que o engajamento aconteça (TARROW, 2009). Entendemos que a redemocratização do Brasil alterou profundamente a estrutura de oportunidades políticas, o que permitiu que os “novos movimentos sociais” e o movimento negro, como pertencente a essa categoria de “novos sujeitos”, emergissem e lentamente fossem tomando espaços no cenário político nacional.
Nesse mesmo contexto, o país deixa de possuir uma estrutura bipartidária e novos partidos políticos são criados entre o período de 1978 a 1982. O debate que cria os novos partidos, principalmente os partidos de esquerda, está diretamente ligado à ebulição social que vivenciava o país. A abertura para a criação de novos partidos gerou muitas expectativa nos militantes da esquerda brasileira, muitos deles lideranças de movimentos sociais, como o próprio movimento negro. Essa oportunidade é encarada como a possibilidade de disputa concreta de espaços políticos institucionalizados através da disputa de prefeituras e suas câmaras de vereadores, disputa de governos estaduais e de cadeiras no congresso nacional.
Santos (2001), ao realizar um levantamento da presença da questão racial nos novos partidos políticos, constata que em praticamente todos os partidos a questão racial é mencionada e defendida. Todavia, é nos partidos que têm origem na oposição ao regime militar que o movimento negro vai galgando espaço de participação política. Entre 1979 e 1980, um conjunto de parlamentares negros criaram uma organização política denominada Frente Negra de Ação Política de Oposição (FRENAPO). A FRENAPO, como aponta Santos:
[…] inovava a atuação política dos negros pelo caráter declaradamente oposicionista de seus membros e pelas pessoas envolvidas que, na sua maioria, haviam tido experiência parlamentar que buscavam a ação do Movimento Negro integrada aos partidos políticos. Não tinham ainda uma política definida ou mesmo uma ideologia, pois no grupo havia comunistas, socialistas, democratas cristãos, que entendiam que o fundamental era articular os interesses ligados à comunidade negra, para encaminhar as demandas aos tomadores de decisões políticas (2001, p. 89).
A articulação entre o movimento negro e os partidos políticos ganha força com a criação desta frente política. É um novo cenário para a luta negra, até então excluída da política institucional e com pouca capacidade de encaminhamento institucional de suas demandas. Ainda assim, mesmo com uma pluralidade de posicionamentos políticos dentro da frente, essa não é hegemônica no movimento negro. Concomitantemente, lideranças negras, muitas delas ligadas ao MNU ou à entidades influenciadas por ele, articulam-se na construção do Partido dos Trabalhadores (PT), que também irá influenciar os rumos tomados pelo movimento ao longo dos anos 1980. Para Ruscheinsky, o período de rearticulação partidária dividiu a sociedade civil e os militantes sociais, pois haviam distintas posições políticas e ideológicas em jogo e todas elas disputavam as concepções acerca do papel dos movimentos sociais e dos novos partidos políticos.
As mobilizações das lutas sociais ressoavam como instrumento ou parâmetro para que muitos indivíduos viessem a se definir política e partidariamente. Durou pouco tempo a discussão se nesta oportunidade histórica o melhor seria fortalecer e continuar no MDB até conquistar a Presidência da República, ou, ao invés de fortalecê-lo, desde já formar outra frente socialista ou optar pela representação do Partido dos Trabalhadores com a qualidade de expressar as aspirações populares (RUSCHEINSKY, 1999, p. 35).
As forças sociais e políticas mais progressistas orbitaram entre as duas possibilidades de alternativa partidária, o PMDB e o PT. Nesse sentido, entender o surgimento dos “novos movimentos sociais” passa por acompanhar suas discussões e articulações com a nova estrutura partidária que se consolidava.
Poderíamos trilhar o caminho de seguir a organização do movimento negro, nesse período, apenas por suas manifestações através de organizações e movimentos sociais. Esse caminho tem sido constante nos estudos sobre o movimento negro e demais movimentos sociais do período. Para Cardoso (1987), as interpretações sobre os movimentos sociais na América Latina tenderam a interpretar esses novos movimentos a partir da relação de independência que estes estabelecem com os políticos profissionais e os partidos políticos. A interlocução dos movimentos sociais com aparelhos partidários formais, que passam a mediar a relação entre estado e movimento, é praticamente ignorada.
Como veremos adiante, a FRENAPO é um dos primeiros elos entre militantes do movimento negro e estruturas partidárias e estatais. A frente articula, durante a campanha de 1982, no estado de São Paulo, a mobilização da comunidade negra para realização de um encontro com os candidatos ao governo do estado. Para Santos (2001), essa articulação ajudou a vencer um obstáculo muito grande enfrentado pelo movimento negro: a ideia, muito presente entre os partidos de oposição à ditadura, de que a questão racial poderia dividir a luta contra o regime militar. A articulação que passa a ser estabelecida entre o movimento negro e PMDB será fundamental para a participação da comunidade negra no governo de Franco Montoro, que vence as eleições em 1982 para governador de São Paulo.
Primeira experiências de participação do movimento negro nas esferas executivas do Estado.
O aproveitamento das oportunidades políticas dependem, em grande medida, do enquadramento interpretativo que os atores sociais fazem das condições ambientais (MCCARTHY; ZALD, 1987 apud McADAM, TARROW; TILLY, 2004) ao seu entorno. Nas eleições estaduais de 1982, uma parte do movimento negro apostava na construção de um novo partido, com base social fundamentalmente formada por sujeitos relacionados aos “novos movimentos sociais”, enquanto outro grupo aderiu à campanha de candidatos do novo partido que tinha uma ampla base de políticos que já atuavam na oposição do regime militar, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Não eram apenas setores do movimento negro que faziam a leitura da importância da vitória de candidatos comprometidos com as demandas de setores sociais até então excluídos da política institucional. O clima nos setores sociais organizados era de grande euforia com a possibilidade de disputa das eleições.
Em São Paulo, duas candidaturas representavam os setores que combateram o regime militar: a de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a de Franco Montoro (PMDB). Com a vitória de Franco Montoro, os setores do movimento negro que apoiaram a sua candidatura pressionaram para que fossem criados espaços de efetiva participação do movimento negro na gestão. Ivair Alves dos Santos2 , militante negro recém-chegado de Angola, no ano de 1983, primeiro ano de governo de Montoro, relata o processo de criação do primeiro órgão estatal destinado à população negra.
Logo no início do governo havia uma grande insatisfação, por que não havia participação efetiva do negro dentro do governo, muito pouca gente havia conseguido ser nomeada no governo. Mas duas pessoas estavam no palácio: eu, que trabalhava com assuntos políticos, e o Hélio Santos, que trabalhava no cerimonial do Montoro. Mas eu pude observar, por exemplo, que as mulheres tinham criado um conselho, o conselho da Condição Feminina. E a partir dessa experiência, eu sugeri à Secretaria de Assuntos Políticos, ao chefe de gabinete, Carlos Figueiredo: “Por que não criar um conselho do negro?”. Ele achou interessante a ideia e me deu sinal verde (SANTOS, 2007, p. 215).
O Conselho de Participação da Comunidade Negra (CPDCN) é a primeira referência concreta de institucionalização das demandas da população negra. Sua existência se torna possível pela presença de negros no governo, o que vai acabar se tornando uma espécie de modelo para outras organizações do movimento negro. Essa experiência relatada por Ivair dos Santos é interessante para pensarmos na mudança ocorrida em menos de uma década no cenário político brasileiro. A vitória de candidatos com plataformas progressistas e com um nível de apoio de lideranças do movimento negro cria um novo espaço de disputa política para o movimento negro e demanda novas formas de atuação para suas organizações e militantes.
O grau de inclusão do movimento negro na política institucional ainda é pequeno e restrito ao estado de São Paulo, nesse período. A simples presença de negros nos espaços estatais não garante a efetividade de políticas públicas voltadas para a comunidade negra. É necessário, ainda, um nível de conflito que se desloca da externalidade do estado e passa a atuar por dentro do próprio estado. Vejamos mais um relato de Ivair dos Santos para compreendermos como esse conflito se deu no governo Montoro.
Mas entre a decisão de criar o conselho e ele de fato ser criado, isso compreendeu um processo, por que as pessoas viam a criação de um órgão de governo do negro como um órgão que ia contribuir para o racismo. Naquela época ainda era vigente a lei Afonso Arinos3 . Então, a tarefa toda era convencer os outros que aquele órgão ia fazer política para combater o racismo. E, como vivíamos no Palácio, a gente aprendeu logo uma coisa: que era importante pautar as ações do movimento dentro da agenda governamental, da agenda política do país. Começamos a trabalhar com esse olhar. E aí você pode imaginar: em 1983 era Diretas Já!. A gente começou a utilizar a máquina do governo para incluir a questão negra no movimento das Diretas Já (2007, p. 215).
O depoimento de Ivair dos Santos explicita uma questão importante: os embates que o movimento negro travava fora do estado, principalmente o do convencimento de outros setores sociais de que a luta por reparação à população negra e combate à discriminação racial não era uma forma de aprofundar as desigualdades raciais. É interessante notar que a presença de Ivair dos Santos, num primeiro momento, se dá apenas pelo apoio de setores da comunidade e do movimento negro à sua candidatura e não a um programa claro para tratar da questão racial. Essa ausência de projeto obriga que os militantes negros presentes na estrutura estatal tenham de disputar os rumos da política por dentro do próprio governo e com disputas semelhantes às enfrentadas a partir da externalidade do estado.
Importante ressaltar que essa primeira experiência de institucionalização não é resultado de um debate consensual dentro do movimento negro. Um conjunto de organizações do movimento criticava a participação direta no governo e defendia a autonomia em relação ao estado. O próprio Ivair dos Santos reconhece a polêmica:
Mas o conselho, veja só, não surgiu de uma demanda do movimento negro. Muitos negros tinham o entendimento de que aquilo poderia ser uma FUNAI4 , ou alguma coisa que fosse tutelar os negros. E naquela época havia uma tensão muito grande, pelo seguinte: qualquer participação no Estado era uma cooptação, você estava sendo cooptado e tal. Eu tinha clareza de que era mais uma arena política em que a gente estava trabalhando. Mas isso nos impediu, por exemplo, de ter uma aproximação maior com o movimento, que ficou muito desconfiado com o que ia ser aquilo ali (2007, p. 217).
Apesar da desconfiança de alguns setores do movimento quanto à eficácia de os negros ocuparem aquele espaço, o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade negra vai seguir sua atuação com uma pauta muito semelhante a defendida pelos setores discordantes com aquele espaço. Vejamos:
O Conselho foi o primeiro órgão de governo, depois do regime militar, criado para combater a discriminação racial e fazer políticas públicas. Tínhamos uma pauta bastante concreta. A pauta era o que o movimento negro vinha defendendo: contra o racismo no trabalho, na educação, enfim, nas diferentes áreas. A gente fez como se fosse um trabalho de desbravar a máquina de estado (Ibidem, 2007, p. 217, grifos do autor).
Como as questões pautadas pelo conselho são muito próximas às bandeiras agitadas pelo movimento negro em geral, outros militantes passam a participar das instâncias do conselho. Em 1986, Hédio da Silva Júnior5 , que participou da fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos trabalhadores (PT), é convidado a fazer parte do conselho. Em depoimento, Hédio Júnior relata sua entrada no governo Montoro:
Eu fiquei trabalhando no sindicato até 1885, 86 e, um pouco antes disso, entrei em contato com o Ivair. Eu não o conhecia pessoalmente, tinha notícias dele por conta dos materiais que ele mandava de Angola, do período em que ele morou lá. Encontrei o Ivair, e ele e o Hélio Santos estavam criando o Conselho da Comunidade Negra em São Paulo e queriam um sindicalista para tocar um trabalho com as centrais sindicais. E me acharam lá; eu tinha um trabalho no sindicato, dava aula para a peãozada, tinha um bom trânsito na CUT do estado todo, enfim, tinha experiência mesmo em militância sindical, além da militância do movimento negro. Então, me propuseram que eu assumisse esse papel no conselho. Fui para São Paulo (2007, p. 221).
O papel desempenhado por Hédio Júnior e outros militantes que posteriormente se engajam no conselho é ilustrativo de um dos mecanismos que permitem a institucionalização do movimento: a dimensão relacional. Até agora, percebemos que há uma mudança de repertório de ação do movimento negro influenciada pela redemocratização do país, que é identificada por alguns setores do movimento negro como uma oportunidade política. A aposta de alguns militantes em disputarem espaços partidários e de governo abre uma nova possibilidade de relações com a estrutura política institucionalizada. Militantes que ocupam espaços em partidos que estão no governo apropriam-se, lentamente, da institucionalidade. Partidos e militantes em posições políticas institucionais, portanto são mediadores que permitem o trânsito institucional de militantes entre o movimento e o estado.
A experiência do conselho em São Paulo é um caso emblemático para pensarmos a institucionalização do movimento na década de 1980. Por mais que houvessem divergências no movimento, o modelo de um espaço institucional que permite a participação do movimento na gestão das políticas de estado para a população negra ganha visibilidade e se nacionaliza. O próprio Ivair dos Santos reconhece que a experiência de São Paulo foi propagandeada para outros estados como forma de influenciar a multiplicação da experiência.
Nós conseguíamos, de alguma forma, ter a sacação de que nós estávamos vivendo um momento tão rico que o negócio era pautar a questão nacional. Nós tínhamos que discutir com o país. Então, nosso jornal deixou de ter uma circulação estadual e passou a ter uma circulação nacional. A gente panfleteava no país todo dizendo que existia um órgão nesse sentido. Muita gente protestava, era contra, mas o Conselho não estava aí para nada disso. Na verdade, nós estávamos abrindo uma nova esfera de intervenção, na estrutura, na máquina do estado (2007, p. 228).
O conselho de São Paulo é o marco da institucionalização do movimento negro no país e inaugura uma experiência singular de participação do movimento na gestão executiva do estado através da formulação e aplicação de políticas públicas voltadas para população negra. Paralelamente, outros setores do movimento negro buscam espaços no estado através da disputa de cargos eletivos para órgãos legislativos. Discutiremos no próximo tópico o tema da relação entre os partidos políticos e o movimento negro.
Partidos, movimentos e eleições
Como vimos anteriormente, o apoio de setores do movimento negro à candidatura do Governador Franco Montoro possibilitou a entrada de militantes negros na estrutura estatal. O PMDB foi um forte elo entre a militância negra e a criação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. Assim como o PMDB, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) também tiveram grande participação de militantes negros em seus quadros. A efervescência de organizações da sociedade civil, no início dos anos 1980, veio conjugada com a proliferação de candidaturas de lideranças de setores do movimento sindical, popular, de agricultores etc. O movimento negro também participou ativamente na construção dos partidos políticos e de candidaturas negras ou de candidatos com forte relação com as questões que tangenciavam a militância negra.
Esse movimento de ingresso em peso das lideranças negras nos partidos políticos é um indício do processo de institucionalização da luta social, não apenas do movimento negro, mas dos demais movimentos da época. Percebemos que, assim como aponta Goldstone (2004), sujeitos engajados socialmente tendem a uma maior participação política. O cenário dos anos 1980, caracterizado por uma ampla participação de setores sociais até então à margem da política institucional, faz emergir o fenômeno da “dupla militância”. Militantes sociais estão, ao mesmo tempo, engajados na mobilização de suas bases sociais como na construção e participação das plataformas políticas e leitorais dos partidos que possuem relação com suas causas. Descreveremos, neste tópico, a participação de importantes lideranças negras nos partidos políticos.
No caso do Partido dos Trabalhadores, grande parte dos entrevistados que compõem o corpus desta tese foi recrutada diretamente nos seus espaços de militância. Nos casos em que o recrutamento não se dá no próprio movimento, o partido acaba sendo um espaço de formação desses próprios militantes, que passam a participar da luta negra a partir da influência partidária. O caso de Jurema Batista6 é ilustrativo. Sua militância tem início no trabalho de alfabetização na comunidade do Andaraí no Rio de Janeiro. Seu ingresso na militância negra se deu por via do Partido dos Trabalhadores. Ela relata sua trajetória inicial.
Logo depois começou o surgimento do PT, e as pessoas começaram a falar em filiação. Foi tudo junto: a consciência do movimento negro e a consciência partidária. Era muito engraçado, porque lá onde eu morava tinha uma escola de samba que era um bloco carnavalesco na época, e eu gostava de cantar à beça. E é um mundo extremamente machista. Quando a quadra estava cheia, eles chegavam para mim e diziam assim: “Muito obrigado, Jurema. Agora vamos começar o samba”. Um dia desses em que eu estava lá cantando o samba, veio um cara do PT que sempre estava comigo e me passou uma cantada, falou assim: “Nós estamos criando um partido dos trabalhadores. Eram só dois partidos: ARENA E MDB. “E a gente está brigando para mudar esse país. A gente precisa criar um partido, mas tem que ser um partido que tenha a cara dos trabalhadores.” Eu falei: “Estou nessa!. Mas quem é que está nisso?”. Ele falou assim: “Tem o Lula lá em São Paulo”. Eu falei: “O Lula, aquele barbudo?”. Toda animada, me filiei. Sou uma das primeiras filiações aqui do Rio de Janeiro (BATISTA, 2007, p. 214).
O recrutamento político/partidário de militantes negros teve uma forte influência na maneira como o movimento passa a atuar na sociedade brasileira naquele período. Como foi dito anteriormente, além do MNU, muitas outras organizações negras surgem pelo Brasil e muitas delas terão suas lideranças transitando entre o trabalho na base social do movimento e nas esferas de partidos políticos. O depoimento de Flávio Jorge da Silva7 descreve esse processo.
No início da década de 1980, eu já comecei a me envolver com a organização do PT. E esse pessoal da USP também veio junto. O Milton Barbosa entrou e foi uma pessoa fundamental nesse processo de organização do PT, junto com o Hamilton. E ele criou, dentro do PT, o primeiro núcleo para discutir a questão racial no partido. A gente conseguiu colocar a Lélia Gonzalez no primeiro diretório nacional – ela era uma pessoa muito ativa dentro do PT –, e a gente começou a ter uma organização mais partidária. E esse pessoal todo do Grupo Negro da PUC entrou para o PT. A gente filiou quase todo mundo e começou a fazer parte desse embrião de organização partidária, que na minha vida também teve uma importância muito grande. Eu comecei a ter uma relação mais partidária, porque nunca tinha sido filiado a partido nenhum, não passei pelo MDB, pelo PMDB, nada. Entrei direto no PT (2007, p. 215).
O Partido dos Trabalhadores passa a ser o espaço de aglutinação de setores do movimento negro até então muito dispersos e/ou com pouca expressão política. É possível pensarmos que, nesse momento, o PT chega a ter um papel tão importante quanto o próprio Movimento Negro Unificado. Se algumas entidades e militantes não aderiram ao MNU, muitos tiveram algum tipo de participação na construção do partido. Alguns fatores contribuíam para isso, tais como: a novidade de um partido que se construía a partir das bases sociais até então à margem da política e a sua maior amplitude territorial, já que o PT estava presente nos principais estados brasileiros. Em algumas regiões do país, o debate dentro do MNU era contrário a participação da militância dentro de partidos políticos, o que contribuiu para que alguns optassem por construir a militância negra apenas dentro do partido, como foi o caso de Edson Carneiro8.
Eu tinha entrado para o MNU em 1981, mas aí meus vínculos se esmaeceram, porque o MNU de Brasília não aceitava essa ligação com o partido. Então, fiquei na comissão do negro do PT e me entreguei de uma maneira total à militância. Em 1984, eu já estava fazendo o meu mestrado em comunicação na UNB, mas eu nem falava nisso com as pessoas, porque não era como hoje que tem muita gente fazendo mestrado. Imediatamente o que eu organizei? Encontro de estudos. Achava que as pessoas tinham que estudar. Selecionávamos textos e fazíamos discussão dos textos na Comissão do Negro do PT, que foi crescendo. Começamos a trazer pessoas para fazer palestras dentro da sede do PT. Em uma reunião, fiquei sabendo que São Paulo tinha Comissão do Negro, que tal lugar tinha comissão…Falei: “Mas a gente deveria organizar esses negros do PT nacionalmente (2007, p. 229).
O PT acaba assumindo muitas tarefas até então exclusivas das entidades do movimento negro. Para alguns militantes, como é o caso de Edson Cardoso, a principal atividade da militância negra estava relacionada à construção de espaços dentro do partido para formalizar a questão internamente e fazê-la ganhar espaço. Temos um cenário da militância negra nesse período que oscila entre os que possuem uma dupla militância, movimento negro/partido político e aqueles que constroem sua trajetória por dentro dos partidos apenas.
A relação com os partidos políticos é marcada sempre por uma tensão entre os limites sobre onde termina o movimento e onde começa o partido político. Ao mesmo tempo em que existe uma desconfiança dos que estão fora do partido para com aqueles que optam pela militância partidária, há, no interior dos partidos políticos, uma grande dificuldade de compreensão da especificidade do movimento negro e da contribuição da bandeira pela igualdade racial, principalmente nos partidos de forte influência marxista como o Partido dos Trabalhadores. Soares (2009), ao estudar a presença da questão racial dentro do PT, demonstra que há um nível de marginalização da problemática racial dentro do partido. Para a autora, o PT, apesar de acolher o movimento negro no interior do partido, tende a considerar o problema como subalterno às demais lutas do partido relacionadas à questão de classe. Ivanir dos Santos relata esse processo interno ao partido. Vejamos:
Sempre fiz política partidária a partir de uma perspectiva do movimento negro. Nunca fiz política no movimento a partir do PT. Tem diferença. Não é à toa que eu tenho companheiros que me apoiam justamente por que tenho essa visão […] Mas estou dizendo pra vocês que a gente é de um movimento social que não é um movimento tradicional. Quais são os movimentos tradicionais, na lógica partidária? O movimento estudantil e o movimento sindical. A maioria dos quadros partidários vem desse movimento ou daquele. Aqui está a intelectualidade e aqui está o operário, a vanguarda, mas estão também os setores médios que se organizam em sindicatos. Normalmente a massa não participa desse tipo de movimento. Movimento de favelas, movimento negro, movimento de crianças e adolescentes são movimentos olhados de forma secundária dentro do partido. Não são valorizados dentro da disputa partidária. Porque tradicionalmente não são setores que, segundo eles, enfrentam o capital. Essa é a noção dos partidos de esquerda, que acham que esses segmentos dividem a luta de classe. Como o movimento negro, até bem pouco tempo, dividia. Eles nunca compreenderam que o movimento negro é um dos movimentos mais revolucionários que esse país pode produzir (2007, p. 235).
O depoimento de Ivanir demonstra que, para um setor do movimento negro, institucionalizar-se em partidos políticos demandava a disputa interna pela valorização da questão racial. Por outro lado, estar no partido possibilitava construir alternativas no parlamento ou em órgãos executivos através da disputa. Como coloca Araújo (2004):
Os negros, nos primórdios da fundação do Partido dos Trabalhadores, se organizavam, no seu interior, como movimento social encarregado de contribuir com o partido das formulações de políticas de combate à discriminação. Com o tempo, foram sendo criados núcleos, coordenadorias, comissões e secretarias com o objetivo de aglutinarem internamente os negros, para refletir sobre questões específicas e, consequentemente, transmiti-las ao núcleo de poder do partido (2004, p. 61)
Essa é aposta dos setores que ingressaram no Partido dos Trabalhadores: influenciar nas decisões e nos rumos do partido nas questões relacionadas à discriminação racial. A década de 1980 é marcada por esse processo de institucionalização do movimento, seja através da experiência no executivo ou com a forte inserção do movimento nos partidos políticos. No próximo tópico, demostraremos que a institucionalização não impede a diversificação dos repertórios de ação do movimento negro. Analisaremos a mobilização do movimento negro para participar do questionamento da comemoração do Centenário da Abolição da Escravidão no ano de 1988.
Confronto e institucionalidade: as movimentações em torno do centenário da abolição
“Nós vamos até aonde o racismo deixar”9
Nos tópicos anteriores, demonstramos o processo de institucionalização do movimento negro nas esferas partidárias e do executivo. Trabalharemos, aqui, com uma das hipóteses específicas, que apontamos anteriormente, de que a institucionalização foi utilizada como potencializador das atividades do movimento, não excluindo o conflito e a mobilização por fora e contra o estado.
As mobilizações em torno do centenário da abolição, no ano de 1988, são eventos importantes para pensarmos a relação entre o movimento negro e a política institucional. Nesse ano, o país preparava um conjunto de comemorações do centenário da abolição da escravidão. Havia uma grande mobilização nos veículos de comunicação para lembrar e comemorar a data. Dentro das entidades do movimento negro, o debate era outro. O centenário deveria ser palco de uma grande denúncia do movimento negro à discriminação racial que não havia terminado com o fim da escravidão.
Antes mesmo de 1988, o movimento já criticava o 13 de maio, data em que foi promulgada a abolição, no ano de 1888, e reivindicava o dia 20 de novembro, data da morte do líder negro que liderou o quilombo de Palmares, Zumbi, como dia da consciência negra. Para impedir que fosse armado um grande evento nacional que encobrisse a condição real em que vivia o negro na sociedade, entidades do movimento negro resolveram organizar atos de denúncia em todo o país para contrapor o que chamavam “a farsa da abolição”.
Foram organizadas grandes marchas pelo país, com destaque para as marchas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, que reuniram milhares de manifestantes. Sueli Carneiro10, militante negra, dá um relato do contexto em que ocorreram os protestos:
Eu acho que em 1988 o movimento negro brasileiro deu a resposta adequada ao Estado brasileiro, às tentativas de manipular o sentido do centenário da abolição. Aquilo que a gente havia definido anos atrás como uma data de denúncia, acho que a gente fez isso cabalmente no contexto do centenário. Tanto que, no Rio, a repressão que foi feita em torno da Marcha contra a Farsa da Abolição é a medida de quanto a gente conseguiu confrontar aquela tentativa de mistificação das condições em que se deu a abolição (2007, p. 252).
O caráter massivo das ações demonstra que o movimento mantinha o confronto e a ação direta como um repertório importante em suas ações. Interessante notar que espaços institucionais de estado, principalmente em São Paulo, foram fundamentais na articulação dos atos. Sueli Carneiro, por exemplo, em 1887 havia sido convidada para coordenar o Programa da Mulher Negra no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, um órgão ligado ao Ministério da Justiça. Uma de suas atribuições na coordenação do programa era organizar o posicionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher perante o centenário da abolição. Sua presença no Programa Mulher Negra foi importante para mobilizar setores do movimento negro por todo o país.
Em São Paulo, antes de ir para o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Sueli Carneiro fazia parte do Conselho Estadual da Condição Feminina11. Ao transferir-se para o Ministério da Justiça, Sueli Carneiro deixou como sua substituta, no Conselho de São Paulo, a também militante negra Edna Roland12. A presença de Edna no Conselho foi fundamental para realização do ato contra as comemorações da abolição na cidade de São Paulo. No relato de Edna:
Era o ano do centenário da abolição, o Brasil inteiro estava em ebulição, inúmeras organizações negras surgiram e foram criadas ao longo de 1988, mil mobilizações, mil coisas. E nós utilizávamos, é verdade, toda a base material do Conselho de Condição da Condição Feminina para mobilizar o movimento, especialmente mulheres negras, em nível nacional. Tinha dia em que todas as linhas de telefone do Conselho estavam ocupadas por nós. Nós tínhamos que fazer isso, era uma oportunidade única que estava se apresentando […] Então, estávamos mobilizando as mulheres negras do Oiapoque ao Chuí (2007, p. 256).
Edna Roland não estava apenas em um espaço político institucionalizado. Ela ocupava o espaço institucional através de uma dupla condição, de militante e de gestora de um conselho. Estar no conselho naquele momento significou a potencialização do trabalho militante através da utilização da estrutura do conselho. É importante ressaltar que mesmo a instrumentalização material da estrutura do estado não está isenta do confronto político. Só foi possível realizar esse tipo de articulação porque, pelo menos um ano antes, havia um debate político travado no Conselho Estadual da Condição Feminina, de pautar a temática racial internamente, trabalho político desempenhado por Sueli Carneiro.
Paralelamente o movimento realizava um intenso trabalho nas bases para articular os protestos. Amauri Pereira descreve a mobilização que ocorreu no Rio de Janeiro para viabilizar os protestos no dia 13 de maio de 1988:
“As plenárias de organização (referindo-se a marcha) têm que ser no interior, têm que ser na baixada, têm que ser no subúrbio.” Aí inventamos o negócio de comitês do movimento negro, que tinham que ser criados onde tivesse negro militante. Tem negro com consciência negra? Ali se cria um comitê […] Enfim, foi criado um estado tal de mobilização que todo mundo sabia que a gente ia fazer uma coisa muito grande. Aí a repressão veio. Duas ou três vezes foi alguém lá em casa me intimidar (2007, p. 261).
A intensa mobilização chamou atenção da sociedade, mas foi uma entrevista de Frei David13 para um jornal do Rio de Janeiro que despertou a preocupação dos militares. Na entrevista, o frei faz um comentário pessoal sobre a imagem do maior símbolo do Exército Brasileiro, o Marechal Duque de Caxias. O frei comenta que Caxias teria sido conivente com a repressão aos escravos e que, por isso, sua imagem deveria ser substituída pela imagem do herói negro Zumbi dos Palmares. A entrevista de Frei David e a grande mobilização que estava sendo feita pelo movimento negro leva o Exército a destacar um grande contingente de soldados para frente do Comando Militar Leste, onde estava a imagem de Duque de Caxias.
Mesmo sabendo da possibilidade de repressão, a marcha é convocada na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de maio de 1988. No roteiro da marcha, que ficou intitulada “Marcha contra a farsa da abolição”, estava a passagem pelo busto de Duque de Caxias. Para evitar maiores confrontos, o então Secretário de Segurança do Rio de Janeiro convoca lideranças do movimento. Ivanir dos Santos relata esse momento da marcha:
Eu lembro muito bem da reunião tensa com o Saboya (Secretário de Segurança), quando ele ligou para a gente e disse: “Vocês sabem, o Zumbi é muito importante para vocês”. Nós marcamos uma reunião com ele, justamente num prédio ali na Presidente Vargas. Entramos na portaria quando o exército estava cercando. Eu lembro que eu vinha no meu carro para ir para o IPCN – tinha uma reunião do comando da marcha –, e a cidade já estava sitiada. Já tinha aquela informação de que o exército estava tirando faixas do nosso pessoal. Aí fizemos uma reunião tensa, todo mundo muito preocupado, mas aguerrido politicamente (2007, p. 265).
Mesmo com a pressão e a repressão do Exército, o protesto aconteceu, reunindo milhares de pessoas pelas ruas do Rio de Janeiro. Em outras capitais também aconteciam protestos no dia 11 de maio de 1988, o que trouxe novamente para o centro do debate político nacional a questão racial. Protestos de grande envergadura também ocorreram em São Paulo e em Brasília. Para Ivanir dos Santos (2007), as marchas que ocorreram pelo Brasil impediram que fossem realizadas festas em comemoração ao centenário da abolição, marcando a data como um dia de protesto da comunidade negra.
O Centenário da Abolição foi um evento ilustrativo da relação entre institucionalidade e mobilização. No Rio de Janeiro, os protestos foram marcados por uma forte mobilização do movimento negro em suas bases. Já em São Paulo, a estrutura do Conselho da Condição Feminina foi importante para realização dos protestos. O evento relatado nos permite perceber a possibilidade da coexistência (e até mesmo a interdependência) entre repertórios de ação política institucionalizados e não institucionalizados. Apresentaremos, no próximo tópico, um outro cenário importante ocorrido nos anos 1980 e que mobiliza o movimento negro em torno da institucionalidade como forma de avançar na conquista de alguns direitos.
4.5 A mobilização do movimento negro em torno da constituinte
Entre os anos de 1986 e 1988, o movimento negro esteve mobilizado em torno dos debates da Assembleia Nacional Constituinte. As articulações do movimento para eleger deputados da assembleia e pressionar os demais candidatos possibilitaram que algumas questões importantes relacionadas à questão racial estivessem presentes na constituição aprovada.
No ano de 1986, entidades do movimento negro convocam um congresso Pré- Constituinte, em Brasília, para que o movimento tratasse das diretrizes que pautariam as disputas na constituinte. Cabe ressaltar que diversos outros setores e movimentos sociais organizaram-se para inclusão de emendas populares e para pressionar os deputados eleitos. O movimento negro segue essa tendência e busca organizar-se para angariar apoio à sua causa.
Nesse contexto, novamente a institucionalidade e as redes consolidadas nos anos anteriores foram importantes para que o movimento tivesse êxito em suas ações. Hédio Silva Júnior comenta esse processo:
Por conta das eleições para a constituinte e do processo de vários segmentos que estavam se preparando para influenciar na feitura da constituição, nós organizamos em Brasília, em 1986, o encontro Nacional “O negro e a constituição”, do qual fui coordenador. Na verdade, alguns militantes, alguns protagonistas foram mais importantes. O Hélio Santos14 teve um papel especialmente importante, porque naquele mesmo ano o Montoro o havia indicado para compor aquela comissão dos notáveis, a Comissão Arinos, que o Sarney nomeou para elaborar um projeto de Constituição. Então, o Hélio se empenhou para chamar a atenção da militância para a importância de ter uma participação mais organizada. Mas em vários estados havia pessoas que estavam preocupadas: o Abdias havia sido candidato no Rio de Janeiro com uma campanha explicitamente direcionada para a luta contra o racismo; o Caó, que também foi candidato – na verdade, teve um desempenho melhor que o Abdias; a própria Benedita, que na época era vereadora. Mas, enfim, algumas figuras foram mais importantes para chamar a atenção da militância, para falar da importância de uma participação organizada no processo da constituinte (2007, p. 250).
O relato de Hédio Silva demonstra que as redes constituídas anteriormente por militantes negros no governo de Franco Montoro possibilitaram a indicação de Hélio Silva para o grupo que iria redigir a primeira versão da Constituição Federal. A presença de negros na assembleia constituinte garantiu que alguns dos debates realizados no Congresso Pré-Constituinte do movimento negro entrassem para a versão final da Constituição Federal. Para Zélia Amador, o Congresso Pré-Constituinte:
Foi muito interessante, porque foi naquele congresso que surgiram as propostas do racismo como crime e também das terras de quilombos, que acabou se tornando o Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição (2007, p. 248-249).
O racismo como crime e a demarcação das terras de quilombo são os temas consensuados no Congresso. No Nordeste, foram realizados encontros para discutir com a população negra os temas que seriam levados para o congresso em Brasília. A questão das terras de quilombo é resultado das discussões dos grupos do Nordeste. Nessa região, foram realizados encontros nas zonas rurais para permitir a participação das próprias comunidades quilombolas, como coloca Magno Cruz15:
Em 1986, nós fizemos o primeiro encontro de negros da zona rural. Esse encontro vai se dar num momento em que o país todo discutia a questão da constituinte para a Constituição de 1988. E nós achávamos que não era interessante que somente nós, aqui na capital, na cidade, discutíssemos quais eram as nossas reivindicações para a constituição, e não ouvíssemos o segmento majoritário, que era o negro do interior, o negro da Zona Rural. Por isso, resolvemos realizar esse primeiro encontro, que tinha como tema: “O negro e a constituinte” (2007, p. 247).
O relato de Magno Cruz mostra que havia, paralelamente às negociações e ações políticas institucionais, um processo de mobilização do movimento por todo o país. No congresso Pré-Constituinte, estavam presentes mais de 400 delegados vindos das mais diversas regiões do país e em sua grande maioria representando debates realizados nos estados, junto à comunidade negra.
Em termos institucionais, além de Abdias do Nascimento, candidato a deputado constituinte pelo PDT e diretamente comprometido com as demandas do movimento negro, outro candidato negro, esse mais orgânico ao movimento e integrante do Partido dos Trabalhadores, lança sua candidatura, o Milton Barbosa, também conhecido dentro do movimento negro como Miltão. Miltão foi o presidente de honra do congresso Pré- Constituinte.
Eu fui o presidente de honra, por que quem presidiu a mesa foi o Hédio Silva Júnior. Como eu era candidato a deputado federal pelo PT de São Paulo, o pessoal articulou para dar uma força política e, então, me colocou como presidente de honra. Eu tive poucos votos, cinco mil. Foi minha segunda candidatura, mas o movimento negro não tinha estrutura nenhuma e foi uma das primeiras disputas que o Movimento Negro Unificado participou (BARBOSA, 2007, p. 251).
Apesar de o candidato com maiores vínculos com o movimento negro não ter sido eleito, a mobilização do movimento e as articulações com os partidos políticos que tiveram assento na Assembleia Constituinte Nacional foram de suma importância para que a constituição tratasse de temas importantes relacionados à questão racial. O principal deles é o que diz respeito ao tratamento do racismo como crime no país.
“>Universidade Estadual do Maranhão. Foi presidente do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN). Foi diretor de Formação do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, sindicato filiado a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Art. 5º… XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (BRASIL, 2010).
Esse artigo é o que vai influenciar a criação, a partir dos anos 1990, dos serviços de SOS Racismo, que incentivam e prestavam suporte às pessoas vítimas de preconceito e discriminação racial. Outro artigo importante que vai gerar uma nova frente de atuação do movimento negro pós-constituição é o artigo que trata da atribuição de propriedade definitiva as comunidades remanescentes de quilombos.
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos (BRASIL, 2010).
No ano de 1988 também é criada, em nível federal, a Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, que tem como seu primeiro presidente Carlos Alves Moura, que entre os anos de 1985 a 1989 foi assessor para assuntos da Cultura Afro-Brasileira do Ministério da Cultura. Entre as principais atribuições da Fundação Cultural Palmares, está a preservação da história e da cultura material e imaterial da população negra no Brasil. A Fundação Palmares passa a ser o primeiro órgão federal constituído para tratar de assuntos da comunidade negra e, nos anos que seguem a sua fundação, para a ser um órgão de importante interlocução entre o estado e o movimento negro.
Considerações finais
Neste capítulo, trabalhamos com o contexto político/institucional em que atuou o movimento negro durante os anos de 1980. Demonstramos que houve uma profunda mudança no cenário político brasileiro, marcado principalmente pela abertura política do país e pela restruturação partidária.
A redemocratização política do país possibilitou, ainda no início dos anos 1980, a articulação do movimento negro em torno dos partidos políticos que surgiram com a reforma partidária, principalmente o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). A inserção de militantes negros nestes partidos diversificaram os repertórios de ação do movimento e as oportunidades políticas de atuação.
A articulação com o PMDB resultou, a partir da relação de militantes negros no governo de Franco Montoro, no estado de São Paulo, na criação do primeiro órgão de estado para tratar especificamente da população negra, o Conselho de Participação e Desenvolvimento do Negro. A criação do Conselho permitiu a experiência de construção de políticas voltadas para a população negra, além de servir como suporte na atuação do movimento, principalmente durante as mobilizações em torno do Centenário da abolição. Já a inserção no Partido dos Trabalhadores possibilitou ao movimento negro um maior nível de politização e institucionalização, tendo em vista que participar do partido permitiu a eleição de vereadores em cidades importantes, como o Rio de Janeiro, além da ampliação de rede de relações do militantes negros filiados ao partido.
Vimos também que a institucionalização do movimento não significou o abandono de repertórios tradicionais dos movimentos sociais, como protestos e marchas. Ao contrário, ao longo da década de 1980, o movimento articulou ações contestatórias às ações de disputa institucional, seja por dentro dos partidos políticos, seja na disputa eleitoral e dos rumos das políticas públicas em órgãos de estado em que participavam.
Para encerrar, transcrevemos o depoimento do militante negro gaúcho, Oliveira Silveira16, que sintetiza, através da perspectiva de quem esteve engajado no processo, o período até aqui estudado:
Numa tentativa de periodização do movimento negro, costumo dizer que, em 1971, começa o que nós chamaríamos de período contemporâneo das lutas negras no Brasil. Se fosse fazer uma periodização da história toda, teria o período, vamos dizer, heróico, que é o período do escravismo; depois, o pós-escravismo, que viria até 1971 mesmo. Tem subdivisões no meio, mas 1971 eu acho que é um marco, justamente pelo 20 de novembro […] Agora, a partir de 1971 tem aquela virada. Então se faz esse deslocamento do 13 de maio para o 20 de novembro. O 20 de novembro tem um poder aglutinador […]. E depois, em 1978, surge o MNU e o Feconezu, em São Paulo, e já outros fatos além dos aludidos. Agora, aí tem três divisões: de 1971 a 1978, que eu chamo de “a virada histórica”; de 1978 a 1988, que é uma fase de organização do movimento, em que surgem novas entidades, tem os protestos, as denúncias… Nessa fase, surge uma divisão também entre a corrente partidária, a corrente confessional cristã e o movimento propriamente dito, que segue aquele fluxo histórico e não dependente nem de partidos nem de confissão religiosa cristã e se identifica, em termos religiosos, com a religiosidade negro-africana. Ao mesmo tempo, há o trabalho, por exemplo, da Constituinte, que vai resultar na inclusão do negro no texto constitucional, que é uma obra do movimento, que sensibilizou os partidos ou se valeu do oportunismo dos partidos. A Constituição é também um marco, porque nós passamos a viver um novo período, uma fase de conquista, de obtenção de retornos. Algumas conquistas nós já tínhamos feito: tínhamos começado a ter espaços nos poderes públicos, conselhos, assessorias, Memorial Zumbi… Surge a Fundação Palmares, no plano nacional, e começa esse trabalho de reconhecimento, regularização, titulação das propriedades, da territorialidade negra, das comunidades quilombolas. Então, já é uma coisa mais concreta, mais palpável, que a gente gostaria de ter. Finalmente, no último período, de 1988 para cá, temos que considerar, por exemplo, o trabalho na área educacional, em que nós temos que considerar, por exemplo, o trabalho na área educacional, em que nós temos um avanço muito grande, a produção escrita, a formação de mestres e doutores negros, a participação nos NEABS17, nas universidades, que é muito importante (2007, p. 270).
O depoimento de Oliveira Silveira faz um balanço da trajetória que analisamos até aqui e avança para os anos pós-1988, momento em que se intensificam as relações entre o Movimento Negro e o Estado.
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1 Dr. em Sociologia (UFRGS). Professor Adjunto da Universidade Federal da Fronteira Sul. Contato: [email protected]
2 Nasceu em São Paulo no ano de 1952. É formado em Química pela Universidade Federal de São Carlos. Entre os anos de 1979 e 1983 trabalhou em Angola como consultor da UNESCO para o desenvolvimento do ensino de Ciências. É fundador do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, no ano de 1983, durante a gestão do Governador Franco Montoro (PMDB). Trabalhou como assessor nos governos de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1992) e no Governo Federal durante a Gestão de Fernando Henrique Cardoso. Fonte dos dados: ALBERTI; PEREIRA (2007).
3 Lei n. 1.390, de 3 de julho de 1951, que incluía como contravenção penal a prática de atos resultantes de preconceitos de raça e cor
4 Fundação Nacional do Índio.
5 Nasceu em Minas Gerais no ano de 1961. Integrou o Conselho de Participação da Comunidade Negra em São Paulo e foi presidente da Convenção Nacional do Negro em 1986. É advogado e doutor em Direito Constitucional. Fonte dos dados: ALBERTI; PEREIRA, 2007.
6 Nasceu no Rio de Janeiro no ano de 1957. Foi presidente da associação de moradores do Morro do Andaraí (RJ). Participou da Fundação do Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras. Foi vereadora na cidade do Rio de janeiro pelo PT nos anos de 1992-1996, 1996-200 e 2000-2002. Em 2002, elegeu-se deputada estadual pelo estado do Rio de Janeiro.
7 Idem nota de rodapé n. 24.
8 Nasceu em Salvador no ano de 1949. É graduado em Letras pela UNB e Mestre em Comunicação
9 Palavra de ordem pronunciada durante a Marcha contra a Farsa da Abolição, na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1988. Naquele dia, o exército do Rio de Janeiro armou um forte esquema de segurança para controlar a Marcha. Imagens da mobilização podem ser vistas em: .
10 Nasceu em São Paulo no ano de 1950. É formada em Filosofia na USP. Foi uma das fundadoras do Coletivo de Mulheres negras em São Paulo e conselheira e secretária geral do Conselho estadual da Condição Feminina do estado de São Paulo. É sócia-fundadora do Gelédes Instituto da Mulher Negra. É doutora em Filosofia da Educação pela USP.
11 O Conselho Estadual da Condição Feminina foi criado no primeiro ano da gestão de Franco Montoro, no ano de 1983. A experiência da criação do conselho foi referência para a criação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra em São Paulo.
12 Nasceu em Maceió no ano de 1951. Participou da fundação do Coletivo de Mulheres Negras em São Paulo, foi membro do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo e fundadora do Gelédes Instituto da Mulher Negra. Foi relatora geral da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerância Correlata em Durban, na África do Sul, no ano de 2001. É coordenadora de combate ao racismo e a discriminação racial para a América Latina e Caribe, da Unesco do Brasil.
13 Nasceu em Minas Gerais no ano de 1952. Participou da formação dos Agentes Pastorais Negros e do Grupo de união da Consciência Negra, fundados em 1980. Participou da criação do Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) no início da década de 1990. No final dos anos 1990, fundou a ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).
14 Nascido em Belo Horizonte, doutor em Administração pela USP. Foi um dos fundadores do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra em São Paulo durante a gestão de Franco Montoro no governo do estado.
15 Nasceu em São Luiz do Maranhão no ano de 1951. É formado em Engenharia pela
16 Nasceu em Rosário do Sul, Rio Grande do Sul, no ano de 1941. Foi poeta e escritor. É formado em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi fundador do Grupo Palmares em 1971. É conhecido nacionalmente como propositor do dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Foi também fundador do grupo Razão Negra e da revista Tição. Nos anos 2000, foi conselheiro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), vinculado a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial do governo federal.
