Apesar da obrigatoriedade por lei, de 2015, maioria dos casos continua sendo registrada como crime passional, o que contribui para a impunidade
DO RBA
São Paulo – Chegou ao fim na semana passada o inquérito do caso que ficou conhecido como Chacina de Campinas, ocorrida na virada do ano, que culminou com a morte de 12 pessoas, sendo nove mulheres, além do agressor, que se suicidou. O caso foi um dos poucos do tipo a serem classificados como feminicídio.
Apesar da tipificação do feminicídio constar no Código Penal brasileiro desde 2015, ainda durante o governo Dilma, a maioria dos casos como esse continuam a ser registrados como crime passional. Para especialistas, essa prática incentiva a impunidade e contribui para a continuidade dos elevados índices de violência contra a mulher no Brasil.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada hora e meia uma mulher é assassinada por um homem, no Brasil, simplesmente por ser mulher, totalizando 13 casos de feminicídio por dia. A pena para o crime é de 12 a 30 anos de prisão, sem direito a pagamento de fiança.
A advogada Marina Ganzarolli, cofundadora da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), afirma que o machismo e as opressões contra a mulher ainda fazem parte do dia a dia das instituições policiais e de Justiça. “Infelizmente, o machismo e o patriarcado são estruturais, e a delegacia e a Justiça não estão fora do mundo.”
A assistente social Cláudia Cristina Mussolini explica que a versão de crime passional é uma tentativa do homem de justificar a violência contra a mulher. “Se um homem matou outro homem, ou se ele mata um idoso ou idosa, ou uma criança, é considerado e entendido pela sociedade como um crime de homicídio. Agora, se um homem matou uma mulher, aí se diz que é crime passional, que envolve ciúme, jogos sexuais ou outros tipos de justificativas para o homicídio, sempre diminuindo o valor da vida da mulher”.
