Da Lei 10.639\03 ao Genocídio da Juventude Negra na Paraíba. Por que tanto descaso e indiferença ?
Como historiador tenho o hábito de guardar determinadas fontes documentais, por entender que elas poderiam me servir no futuro para que um dia pudesse mostrar o quanto o discurso do atual Governador da Paraíba vive muito longe de sua prática política. Assim sendo, fazendo uma pequena digressão histórica vou justificar para o leitor o título deste texto, uma vez que precisarei reconstituir aqui certos fatos que marcaram a minha trajetória de luta contra o racismo em solo paraibano.
Certa vez, fui convidado pela ONG CENTRAC para fazer parte de uma rodada de entrevistas com os candidatos para Governador da Paraíba, em 2010. Antes de começar a rodada de perguntas na Diocese da Igreja Católica de Campina Grande com integrantes de diversos movimentos sociais e o senhor Ricardo Coutinho, tive um encontro com um dos cabos eleitorais deste político que logo foi me entregando um material de campanha voltado para a juventude paraibana. Confesso que no momento da entrega desse material de campanha não me interessei em saber das propostas e preferi me concentrar na pergunta que teria de fazer ao candidato Ricardo Coutinho, atual Governador da Paraíba que não tem dado a mínima atenção para o enfrentamento do genocídio da juventude negra, o que não me surpreende, tendo em vista que quem conheceu sua atuação como Prefeito de João Pessoa sabe que a nossa juventude afrodescendente nunca foi prioridade nos projetos e ações políticas desse agente público, diga-se a bem da verdade.
Pois bem! Perguntei ao Ricardo Coutinho quais as suas propostas para combater as desigualdades raciais no estado. Este senhor foi logo dizendo para o público presente que para ele o mais importante era a questão social e não racial. Ora, ao fazer esse tipo de afirmação ele deixou bem claro para os movimentos negros que não iria priorizar o debate sobre a vida de 63,3% da população paraibana, cuja origem como todos nós sabemos é africana de acordo com dados do IBGE. Sinceramente, gostaria de acreditar que o seu governo iria fazer o emponderamento da juventude negra empobrecida, garantindo-lhe o direito à vida,cidadania plena e inclusão social. Entretanto, quando vejo que o atual Governador gasta milhões para construir o Centro de Convenções Ronaldo Cunha Lima em João Pessoa e que ele deixou por quase um ano o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial sem estrutura para funcionar, evidentemente que as minhas esperanças param por aí. Não só por essas questões aqui levantadas, visto que as entidades negras do nosso estado tem feito vários eventos para debater o extermínio da juventude negra, mas o governo estadual não manda nenhum representante, apesar de ter uma Gerência Executiva de Equidade Racial totalmente inoperante, ineficaz e absolutamente desarticulada com os projetos e ações de combate ao racismo construídos pelos movimentos negros.
Como prova da omissão desse governo do PSB frente ao genocídio da juventude negra na Paraíba.
Posso, inclusive, elencar uma série de eventos que o ativismo negro paraibano fez e que não contou com a presença de representantes do governo Ricardo Coutinho. A Malungos fez no IFPB, entre os dias 12 e 14 de abril de 2012, o 3º Fórum de Lideranças Negras para debater a realidade social da juventude negra. Nenhum representante do governo estadual apareceu para debater conosco o genocídio da juventude negra no estado.
Já este ano o Movimento Negro de Campina Grande fez o Projeto Agosto Para Igualdade Racial e mais uma vez o governo estadual com sua Gerência Executiva de Equidade Racial, também não foi discutir a violência enfrentada por nossa juventude negra. Por fim, devo lembrar que este ano aconteceu na Universidade Federal da Paraíba, entre os dias 3 e 4 de maio,o Seminário Juventude Negra Cidadã organizado pelo Setor de Estudos e Assessoria a Movimentos Populares-SEAMPO, em parceria com o Núcleo de Estudantes Negros e Negras. E nada do CEPIR-PB e do governo estadual aparecerem para debater o genocídio da juventude negra paraibana.
Quando o Ministério da Justiça divulgou o Mapa da Violência , mostrando que no Brasil em 10 anos foram assassinados mais de 225 mil negros vítimas da chamada violência urbana. Só na Paraíba para cada jovem branco que morre de forma violenta, entre 15 e 24 anos de idade, morrem 20 jovens negros no nosso estado. E que na capital de João Pessoa para cada jovem branco que morre de forma violenta, morrem 29 jovens negros. Portanto, houve um aumento gigantesco na taxa de homicidios de nossa juventude negra. O CEPIR- Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial não debateu essa realidade vergonhosa, visto que no seu plano de ação de 2012 voltado para a promoção da igualdade racial, plano este, que ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana não mencionava absolutamente nada sobre o genocídio da juventude negra , aliás, os movimentos negros e nossas demandas, lutas e projetos antirracistas não tem a menor visibilidade dentro desta secretaria criada pelo senhor Ricardo Coutinho. É só pecebermos o tratamento diferenciado que ocorre todos os anos no mês de março em relação ao Dia Internacional da Mulher e Dia Internacional de Luta Pela Eliminação da Discriminação Racial. O dia 8 de março recebe atenção do governo e sempre se faz peças publicitárias sobre a violência enfrentada pelas mulheres na Paraíba, mostrando para a sociedade políticas públicas de equidade de gênero, o que considero justo diante da violência sofrida pelas mulheres no estado. Para o 21 de março, entretanto, não acontece nada nesse dia criado pela ONU para que a humanidade elimine o racismo do nosso convíveo social. Pasmem!
Portanto, diante desse quadro, moralmente insustentável, desafio o governo estadual a sair de sua inércia e aderir urgentemente ao Plano Juventude Viva do governo federal, uma vez que essa iniciativa da SEPPIR prioriza o combate à violência contra a juventude afro-brasileira. O estado de Alagoas que lidera o segundo lugar nas estatísticas de mortes brutais contra a nossa juvetude negra já aderiu a este plano, levando-o para as cidades de Arapiraca, Marechal Deodoro, União dos Palmares e Maceió.Vale frisar que, essa omissão aqui denunciada não vem só de setores do governo estadual, visto que no ano passado enviei vários E-mails para o NEAB-Í da UEPB para que incluisse debates e palestrar sobre essa temática no seu Encontro Nacional de História e Cultura afro-brasileira, mas não fui atendido, o que demonstra que muitos acadêmicos no Brasil só querem saber do negro quando é para enriquecer o seu currículo lattes. Por que o NEAB-Í não apresenta um projeto de cotas raciais na UEPB, como forma de combater essa violência enfrentada pela juventude negra?
Deixando as omissões do NEAB-Í da UEPB de lado. O Governador Ricardo Coutinho ainda “esqueceu” e preferiu passar por cima das deliberações das Conferências Estaduais e Nacionais de Promoção da Igualdade Racial, já que sempre foi bandeira do Movimento Negro Brasileiro a criação de secretarias voltadas especificamente para combater o racismo. O CEPIR-PB também, estranhamente, desprezou e tratou com indiferença todos os eventos que aqui citei, já que não vimos a presença de representantes desse conselho que vem se mostrando bastante omisso e descompromissado com o genocídio enfrentado pela nossa juventude negra. Quando é que o CEPIR-PB vai debater o genocídio da juventude negra com a sociedade paraibana, como o Movimento Negro de Campina Grande fez e faz com muita competência e organização?
O CEPIR-PB, lamentavelmente, só entrou em funcionamento depois que fiz uma denúncia formal junto à ouvidoria da SEPPIR e depois que membros do FOPPIR protestaram na frente da Ministra Luiza Bairros quando ela esteve aqui no ano passado para proferir palestra no mês de março. Confesso aqui que ao renunciar o cargo de conselheiro titular deste órgão de controle social e combate ao racismo não me arrependo de nada, já que o tempo passou e a história acabou me dando total razão: o CEPIR-PB ainda não disse para o que veio.
Gostaria de justificar o motivo de não acreditar nessas propostas mentirosas e demagógicas para a juventude negra defendidas em campanha eleitoral pelo senhor Ricardo Coutinho. Ora, se não tiver pressão e cobrança política permanente do CEPIR-PB, bem como das diversas entidades negras que não foram cooptadas pelo governo Ricardo Coutinho será muito difícil avançarmos na equidade racial. Não acredito, particularmente, por morar num bairro que já foi um lixão de Campina Grande e onde não se tem rede de esgotamento sanitário, muito menos políticas públicas na área de lazer, esporte, emprego, educação e cultura para nenhum jovem negro morador do Bairro das Cidades. Nesse lugar periférico onde moro 70% de seus moradores são afrodescendentes. Cadê o Governador que não resolve a falta de saneamento básico do Bairro das Cidades?
Com relação ao encontro que tive com o cabo eleitoral do atual Governador Ricardo Coutinho. Percebi bem depois que o referido material de campanha continha várias propostas para a juventude pobre e excluída historicamente das políticas públicas, incluindo aí a juventude negra. Neste material intitulado juventude 40 em que Ricardo Coutinho apresenta os seus “40 compromisso com a juventude” nós podemos encontrar aquele velho discurso que jamais saiu do papel e que revela o quanto seu governo vem tratando com descaso e indiferença o extermínio da juventude negra. Por exemplo, na proposta de número 12 há uma clara intenção de debater com a sociedade políticas afirmativas na área da educação. Se esse governo estadual, na verdade, quisesse propor políticas educacionais não racistas como Ricardo Coutinho prometeu nesse ponto voltado para juventude, em primeiro lugar, ele teria que convocar as entidades negras e NEABÍs que carregam uma larga experiência pedagógica para tirar do esquecimento as Leis 10.639\03 e 11.645\08, coisa que não fez. No ano de 2011 houve uma capacitação para 9 mil professores, capacitação esta, que foi realizada por professores e professoras da Universidade Estadual da Paraíba e fiquei sabendo que nessa formação não se tocou nas Leis 10.639\03 e 11.645\08, segundo um integrante do próprio Movimento Negro de Campina Grande que leciona português numa escola da Rede Estadual.
Essa capacitação, a nosso ver, era o momento pedagógico ideal para a Secretaria de Educação do Estado inserir palestras e curso de formação com um dos maiores especialistas e guerreiros nessa luta pela introdução das africanidades no ensino básico- o professor Henrique Cunha Júnior. Poderia ter sido, também, um momento certo para que a Doutora em Filosofia da Educação Sueli Carneiro ensinar a filosofia dos povos africanos e o cobate ao racismo no espaço escolar. Enfim, teria sido uma ocasião maravilhosa para que Nei Lopes, Vilma Reis, Jaime Sodré, João Jorge do Olodum, Severino Lepê, Nilma Lino Gomes, Éle Sémog, Carlos Moore, Kabengele Munanga, Joel Rufino dos Santos, Cuti, Eliane Cavalleiro, Narcimária Luz, Elisa Larkin Nascimento, Petronilha Beatriz, Maria de Lourdes Siqueira, MakotaValdina e Mãe Stella de Oxóssi pudessem nos ajudar nessa luta para descolonizar esse currículo tão racista, sexista e eurocêntrico que se tornou hegemônico no dia a dia dos professores e alunos da Paraíba.
Se o Governador quisesse cumprir com a Lei 10.639\03, ele poderia contratar as educadoras do Olodum como a Coordenadora Pedagógica Mara Felipe, pois como sabemos essa entidade do Movimento Negro Brasileiro criou a Escola Criativa Olodum, em 1984, uma escola que tem toda uma longa e bela tradição em ensinar com extrema organização e competência a História da África e Cultura Afro- brasileira para crianças e adolescentes do Maciel Pelourinho (vide a série da Coleção Olodum Griô publicada pela Editora Olodum). Poderia contratar educadoras do porte intelectual de uma Ana Célia da Silva e Arany Santana do Afro Ilê Aiyê de Salvador, uma vez que essas duas grandes educadoras negras são referências nacionais de luta contra o racismo no campo da educação, assim como na construção de uma pedagogia de valorização do nosso pertencimento étnico-racial na cidade de Salvador.
A Escola do Ilê Aiyê Mãe Hilda criada em 1988 , nesse contexto, serviria como um excelente modelo a ser copiado e seguido por todos nós que estamos percebendo que a tarefa de implantar essa Lei 10.639\03 não vem sendo levado a sério pela equipe técnica da Secretaria de Educação do Estado. A maior prova desse descaso e falta de cuidado pedagógico com a Lei 10.639\03 na Paraíba foi o curso online na área de educação das relações étnico-raciais oferecido pela Secretaria de Educação do Estado. Ouvi de muitos educadores (as) que o tal curso não era de boa qualidade e que diversos educadores desistiram.
Lamentavelmente, como todo mundo sabe ainda há muitos gestores escolares e educadores(as) que desconhecem as Leis 10.639\03 e 11.645\08 na Rede Estadual de Ensino, bem como os conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Além do mais, posso afirmar com conhecimento de causa que poucas escolas estaduais receberam livros de História da África e Cultura Afro-brasileira. E, digo isto com base na minha monografia de conclusão do Curso de Licenciatura Plena em História quando tive que passar um questionário para vários educadores e por ter palestrado em diversas escolas do estado, o que me levou a descobrir o que empiricamente a militância negra já sabia há muito tempo, ou seja, acabei constatando o quanto a Lei 10.639\03 foi tratada com o mais puro descaso no primeiro governo do Cássio Cunha Lima e que essa realidade ainda continua no atual modelo de educação implantado pelo governo Ricardo Coutinho.
Para comprovar esse descaso histórico posso citar, por exemplo, o caso dos livros da Coleção A África está em nós que foram comprados no governo Cássio Cunha Lima e que caíram no esquecimento nas bibliotecas de várias escolas estaduais, tendo em vista que os educadores(as) não foram capacitados na gestão do seu ex- Secretário de Educação Neroaldo Pontes para compreenderem a importância desses conteúdos no combate ao racismo e, por conseguinte, no respeito às diferenças étnicas e na desconstrução de estereótipos racistas que incidem com maior grau em cima da nossa juventude negra. O próprio relatório da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial não foi levado em consideração na época, já que nesse documento havia a ideia de criação de um comitê gestor para fiscalizar e monitorar a aplicação da Lei 10.639\03 nas escolas da Paraíba.
Lamentavelmente, a ideia nunca saiu do papel e isso só reforça o que venho defendendo nesse texto: o descaso ainda prevalece quando se trata de implantar politicas públicas para favoreçer a raça negra.
Infelizmente, esse descaso supracitado se repete no governo do senhor Ricardo Coutinho para nós que lutamos arduamente pela igualdade racial no campo da educação. No site do governo estadual vi que estava previsto a distribuição de 300 kits do Projeto Cor da Cultura num universo de 806 escolas. Detalhe:
como os kits do Projeto Cor da Cultura não chegaram em todas as escolas estaduais vai ter escola que se precisar terá que pedir emprestado para outra escola, acredito eu. Também temos que lembrar que poucos foram os educadores que participaram das capacitações organizadas pela Gerência de Ensino em Campina Grande. Faço essa denúncia pelo fato de ter sido chamado de última hora pela Terceira Gerência de Ensino, o que me levou a não palestrar mesmo tendo ido ao local da palestra, pois entendi naquele momento que a minha história de luta contra o racismo e pela implantação da Lei 10.639\09 no estado da Paraíba estava sendo desrespeitada.
O governo do senhor Ricardo Coutinho “parece” não saber que já fiz palestras sobre a Lei 10.639\03 nos munícipios de Cuité, Cabaceiras, Ingá, Esperança, Sumé, Puxinanã, Monteiro, Remígio, Juarez Távora, Conceição do Piancó e Alagoa Grande. Não sabe que fiz palestras em Salvador e no estado de Alagoas e que vários textos de minha autoria tem sido publicados em sites de diversas entidades de luta contra o racismo , tais como: Agência Afro Latina Euro Americana de Informação, CONEN-Ba, Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, Geledès, Ceafro da UFBa, Correio Nagô, Tambores da Liberdade, etc. Não sabe do meu pioneirismo e protagonismo nessa luta pela introdução de conteúdos afro-brasileiros em sala de aula, uma vez que em 1991 começei a minha militância fazendo palestras sobre consciência negra, racismo e abolição para alunos e professores do Colégio Estadual Elpídio de Almeida- o conhecido gigantão da Prata. E que idealizei os primeiros cursos de História da África e Cultura afro-brasileira nas escolas Virgínius da Gama e Melo e Padre Emídio Viana, levando para essas escolas estaduais sérios estudiosos (as) e pesquisadores (as) da africanidades no mundo acadêmico paraibano, a exemplo das professoras da UEPB Cristiane Nepomuceno, Idalina Santiago e dos professores José Pereira de Sousa Júnior e Luciano Mendonça de Lima.Também idealizei e coordenei o I Seminário Municipal de Combate ao Racismo na Educação, um evento feito em 2006 com a Prefeitura de Campina Grande e que contou coma presença de estudiosos das africanidades da Paraiba:
Luciano Mendonça de Lima, Josemir Camilo, Solange Rocha e Antonio Novaes. Nesse ano de 2006 Ainda tive tempo para fazer parte da organização da I Jornada Pelo Cumprimento da Lei 10.639\03 ao lado de Luciano Medonça de Lima, Sizenando Leal e Virgínia Passsos do Grupo de Capoeira Luanda. Também fui um dos responsáveis pela organização do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha quando no ano de 2006 lançamos a coleção de livros A África está em nós, em parceria com a Pastoral Negra e Prefeitura de Campina Grande. E para refrescar a fraca memória do Governo estadual organizei os primeiros eventos e debates em torno da consciência negra no já extinto Centro de Educação da UEPB, onde o senhor Ricardo Coutinho foi um dos palestrantes numa mesa redonda sobre cotas nas universidades, no ano de 2002.
Talvez, o governo estadual por não “saber” e não respeitar também a minha luta incansável pelo cumprimento das Leis 10.639\03 e 11.645\08, preferiu ignorar a audiência feita pelo Ministério Público da Paraíba no tocante ao descumprimento dessas Leis. Não compareceu nenhum técnico da Terceira Gerência de Ensino para prestar contas do que o governo vem fazendo para cumprir com essas leis aqui mencionadas, apesar do relatório do MP ter revelado o alto grau de racismo praticado contra nossas crianças e adolescentes afrodescendentes nas escolas estaduais, municipas e particulares de cidades como Lagoa Seca, Boa vista e Massaranduba.
Com relação ao Projeto Cor da Cultura a responsável por fazer a capacitação em história e cultura afro-brasileira para os professores da Rede Estadual de Ensino em Campina Grande é a pedagoga Francisca Bento. Essa “educadora” chegou nesse cargo por apadrinhamento político e não por competência e mérito através de concurso público. Posso dizer que ela não tem o menor compromisso e competência para atender aos desafios pedagógicos exigidos pela Lei 10.639\09, tendo em vista que na UEPB convivi com ela quando estava cursando Especialização em História e Cultura Afro-brasileira e essa “educadora” sempre tratou com descaso e indiferença todos os eventos organizados pelo MNCG para a implantação das Leis 10.639\03 e 11.645\08 e, por outro lado, jamais quis mobilizar os(as) professores para participar de atividades com renomados estudiosos da História da África e cultura afro-brasileira, como o professor Carlos Moore e o Presidente do Olodum João Jorge. Ela ignorou, também, a I Jornada de Educação Afro-brasileira e Indígena feita em parceria com o SINTAB, assim como fez com o Projeto Agosto Para Igualdade Racial quando tivemos a presença de palestrantes da Bahia, Brasília, Pernanbuco e de João Pessoa.
Enquanto prevalecer esse criminoso descaso com a implantação das Leis 10.639\03 e 11.645\08 na educaçação paraibana, temos mais é que cobrar as promessas de campanha de quem disse que iria propor políticas educacionais não racistas para a educação do povo paraibano. Quantos livros de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena foram comprados pelo atual governo estadual ? Quantos professores já foram capacitados para trabalhar com as Leis 10.639\03 e 11.645\08 em sala de aula? Por que o Dia Nacional da Consciência Negra continua sendo esquecido na maioria das escolas estaduais? Por que o Dia Estadual da Cultura Afro-paraibana ficou restrito à cidade de João Pessoa, na programação elaborada pelo governo estadual no Bairro de Mangabeira no ano passado ? Por que a o governo estadual exclui Campina Grande da programação voltada para o Dia Nacional da Consciência Negra?
Na verdade, apenas o Governador Ricardo Coutinho que ignora o extermínio de nossos jovens afrodescendentes pode responder a essas indagações, pois na sua campanha eleitoral ele dizia na proposta de número 20 para a juventude, que iria enfrentar essa questão do genocidio de jovens negros estabelecendo políticas afirmativas para a juventude negra. Quando é que essa promessa vai sair do papel ?
JAIR NGUNI- HISTORIADOR E MILITANTE DO MOVIMENTO NEGRO DE CAMPINA GRANDE HÁ 22 ANOS.
