Posição foi defendida durante café da manhã com o ministro Afif Domingos, parlamentares, representantes do Sebrae e lideranças do segmento
“É fundamental que as políticas para o setor sejam feitas com a marca da promoção da igualdade racial”. A opinião é da ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, declarada durante café da manhã em que o ministro da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, fez uma apresentação da sua proposta de gestão à frente da pasta. O encontro quinta-feira (13/06), na Câmara dos Deputados, contou com a participação do presidente do SEBRAE Nacional, Luiz Barretto, além de diversas lideranças do segmento.
“Sabemos que pequenos empreendedores são responsáveis por aproximadamente 40 milhões dos 92 milhões de postos de trabalho existentes no país, obviamente envolvendo os negros, que são a maioria da população. É fundamental, portanto, que as políticas para o setor sejam feitas com a marca da promoção da igualdade racial”, afirmou Bairros ao congratular o ministro Afif Domingos, desejando sucesso em sua nova missão.
No encontro promovido pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas da Câmara dos Deputados, a ministra Luiza Bairros também anunciou uma proposta de apoio ao empreendedorismo negro, em fase de estruturação no órgão sob sua coordenação, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
O Ministro Afif Domingos destacou que com a criação do ministério a Presidenta Dilma Rousseff cumpre o artigo 179 da Constituição Federal, que prevê tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.
De acordo com Afif, o foco da Secretaria, que tem status de ministério, será consolidar iniciativas dispersas de apoio e fomento às micro e pequenas empresas “com especial atenção para as barreiras que precisam ser enfrentadas para materializar o enorme potencial de participação do segmento nas exportações”. Dentre as ações que serão implementadas para facilitar o ambiente de negócios, o ministro destacou o desenvolvimento do Portal de Negócios da Secretaria de Micro e Pequena Empresa.
Remunerações
Recente estudo da Secretaria de Assuntos Estratégico da Presidência da República (SAE-PR) mostrou que os pequenos empreendedores respondem por 39% do total de remunerações no país, em um volume que supera os R$500 bilhões ao ano. Ainda assim, persiste no mercado de trabalho uma maior representação de pessoas negras no segmento informal, afetando negativamente as remunerações percebidas por essa parcela da população.
Matéria de interesse do segmento é o Projeto de Lei Complementar 237/2012, que revê a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e cuja Comissão Especial foi instalada semana passada. Entre outros pontos, o PLC 237/2012 trata do fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas; a inclusão de novas categorias; a redução de custos para abertura de cadastros; o estímulo às exportações e compras governamentais; a extensão dos benefícios aos produtores rurais pessoa física e agricultores familiares.
Para o relator do PLC 237, deputado federal Claudio Puty (PT-PA), oportunidades de diálogo como o café da manhã promovido pela Comissão Mista das Micro e Pequenas Empresas, que é presidida pelo deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), “contribuem muito para o fomento ao empreendedorismo, que tem sido um canal para os avanços sociais, principalmente entre mulheres e negros”.
Fonte: Seppir
