NOTA PÚBLICA: Pelo respeito ao direito à participação e pela CONAE em maio.
Enviado por Suelaine Carneiro
DE ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS DOS CAMPOS DAS DIVERSIDADES, DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL PELO RESPEITO AO DIREITO À PARTICIPAÇÃO E PELA CONAE EM MAIO
Ao Fórum Nacional de Educação (FNE)
Ao Ministério da Educação (MEC)
Ao Congresso Nacional
Aos Fóruns Estaduais e Municipais de Educação
As organizações, fóruns e movimentos sociais reunidos na oficina estratégica “Diversidades, inclusão, sustentabilidade e desigualdades na educação”, realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2014, na sede da Ação Educativa, em São Paulo, vem se somar às manifestações públicas de indignação frente à decisão unilateral do Ministério da Educação pelo cancelamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) que seria realizada no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. Estiveram presentes na oficina delegados e delegadas da Conae vinculados aos movimentos indígena, negro, feminista, LGBT, quilombola, do campo, da educação especial, da educação de jovens e adultos e da educação ambiental.
Reconhecemos o esforço das entidades do Fórum Nacional de Educação em construir uma “saída política” ao impasse junto ao MEC, propondo o adiamento da Conae para novembro em vez do simples cancelamento. Porém, vimos a público para defender enfaticamente que a Conae seja retomada o quanto antes e ocorra até maio de 2014, evitando a desmobilização, dando concretude política aos compromissos anunciados em sua convocação pública em 2012 e respeitando os mais de 1,8 milhões de pessoas que participaram de suas atividades e etapas preparatórias. Exigimos que o documento de sistematização das etapas municipal e estadual da Conae seja entregue o mais rapidamente possível aos delegados e delegadas, além de ser publicizado e divulgado amplamente para toda a sociedade.
Nossas organizações e movimentos manifestam também a enorme preocupação com o processo de tramitação do Plano Nacional de Educação e com os grandes retrocessos para a educação pública, decorrentes da última votação no Senado Federal, realizada no dia 17 de dezembro de 2013.
Nossa expectativa é que a volta do documento à Câmara Federal supere estes retrocessos, retome conquistas importantes obtidas no texto aprovado anteriormente pela Câmara e possa avançar ainda mais no que se refere às agendas de nossos movimentos para a educação, como no caso da meta 4, em que o documento da Câmara fere as normativas nacionais e internacionais da educação especial.
É fundamental que a Câmara Federal leve o Plano Nacional de Educação a ser mais ousado na superação de desigualdades e na promoção efetiva dos direitos humanos e da sustentabilidade ambiental. Um Plano de Estado que esteja sintonizado com as deliberações aprovadas na Conferência Nacional de Educação de 2010 e com os imensos desafios do país. Nesse sentido, nos somamos a todos os movimentos sociais, organizações, sindicatos, fóruns e entidades de pesquisa que lutam pelo estabelecimento do Sistema Nacional de Educação, pela Valorização efetiva das e dos Profissionais de Educação, pela implementação do Custo Aluno Qualidade e pela Gestão Democrática em Educação pública e Nesse momento, consideramos estratégico o fortalecimento dos fóruns de educação (municipais, estaduais e nacional) como instâncias responsáveis pela construção, revisão e avaliação participativas e democráticas dos Planos Decenais de Educação.
Planos que estarão ainda mais em foco após a aprovação do Plano Nacional de Educação pelo Congresso Nacional.
Tornamos público também que a partir desta oficina de trabalho, iniciamos um processo de diálogo e construção de uma agenda articulada de incidência política-estratégica entre movimentos sociais da educação considerados do chamado campo das diversidades, direitos humanos, inclusão e sustentabilidade ambiental, reunidos nos eixos 2 e 3 da Conae.
Tal aliança política, a partir do necessário reconhecimento das diferenças e de pontos comuns presentes nas histórias e agendas dos movimentos que a compõem, visa superar fragmentações na luta contra as múltiplas desigualdades, os racismos, os sexismos, a homofobia/lesbofobia/transfobia, as segregações e a toda e a qualquer tipo e forma de discriminação e na promoção dos direitos humanos e da sustentabilidade do cotidiano das instituições educativas às políticas educacionais. Visa aumentar nossa ação política no que se refere:
à concretização de importantes marcos legais da educação conquistados na última década e aprimoramento da base normativa nacional para que responda aos desafios colocados por nossas agendas;
à melhoria das extremamente precárias condições institucionais dos órgãos responsáveis por impulsionar a efetivação de nossas agendas na educação e em políticas intersetoriais (como a Secadi/MEC e estruturas similares nos níveis municipal e estadual), com financiamento adequado;
ao aprimoramento “pra valer” dos processos e da institucionalidade participativa em educação (das conferências aos conselhos, comitês e fóruns), para que se tornem mais plurais, diversos, acessíveis, democráticos e, sobretudo, deixem de estar a reboque das determinações e dos interesses do Poder Executivo.
Há uma grande insatisfação entre nós sobre a baixa efetividade desses espaços, que foram conquistados pela luta dos movimentos sociais do país;
à defesa ativa da laicidade, que supere os retrocessos cometidos pelo governo federal nos últimos anos com relação às agendas dos direitos sexuais e reprodutivos, da intolerância contra a religiosidade de matriz africana, da implementação da lei 10.639/2003 e das políticas de educação especial. Retrocessos gerados a partir da pressão política de grupos conservadores, religiosos e outros, e do decorrente e crescente processo de autocensura nos órgãos governamentais;
à formulação e implementação de políticas específicas na educação (indígena, quilombola, campo, educação especial, etc.) e à disputa das políticas universais de promoção da qualidade educacional, sobretudo, no que se refere ao currículo, à avaliação educacional, à produção de material didático e à formação dos profissionais de educação, afirmando nossa agendas como eixos estruturantes da garantia do direito humano à educação de qualidade. Destaca-se também uma grande insatisfação com relação às universidades e a necessidade urgente de se acelerar a incorporação de nossas agendas nos programas de formação inicial e continuada dos profissionais de educação. A autonomia universitária não pode ser justificativa para o não cumprimento das Diretrizes Nacionais aprovados pelo Conselho Nacional de Educação. O mesmo deve ser dito com relação à inadequação das atuais Políticas de Avaliação Educacional com relação às nossas agendas das diferenças, direitos humanos, inclusão e sustentabilidade, reduzindo os currículos e não contribuindo para a explicitação e superação das múltiplas desigualdades que operam na realidade educacional.
É hora de somar forças por uma educação pública de qualidade para todos e todas que promova os direitos humanos e a sustentabilidade ambiental, superando as desigualdades sociais, econômicas, raciais, étnicas, de gênero, sexuais, etárias, entre campo/florestas/cidades, territoriais, e aquelas enfrentadas pela população atendida pela educação especial. Queremos mais para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos de nosso país!
Queremos que nossa participação seja “pra valer” e que a Conae 2014 contribua efetivamente para que avancemos rumo a uma maior democratização da educação brasileira.
Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação
Aliança Paulista LGBT
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
ECOS – Comunicação em Sexualidade (coordenadora da Rede de Educação, Gênero e Sexualidade – REGES)
Fórum Baiano de Educação Infantil
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Fórum EJA/AM
Fórum EJA/ES
Fórum EJA/GO
Fórum EJA/MG
Fórum EJA/MS
Fórum EJA/MT
Fórum EJA/PB
Fórum EJA/RJ
Fórum EJA/SC
Fórum EJA/SP
Fórum EJA/TO
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
Liga Brasileira de Lésbicas
Comissão Articuladora dos Professores Indígenas do Estado do Amazonas
Soweto Organização Negra E os delegados e as delegadas da Conae presentes na oficina.
