Resumo:
O presente artigo aborda o papel da mulher negra brasileira, observando a discussão de suas tendências e de seus dilemas contemporâneo, que por ser mulher e negra tem uma trajetória bem maior e dificultosa na luta por seus direitos na sociedade em prol da superação das desigualdades racial e de gênero com o intuito de expandir o debate sobre o papel do movimento da mulher negra brasileira, através de seus modelos organizativos, na mídia, no mercado de trabalho, na busca do direito a uma saúde qualificada e pelo simples direito de ir e vir com liberdade, sendo o que é. Objetivando refletir sobre os múltiplos aspectos que caracterizam o movimento da mulher negra brasileira e como estes contribuem para os padrões de desigualdade sua constituição enquanto sujeitos sociais, focando o contexto psicossocial da mulher e da família valorizando a importância da diversidade étnica e cultural os fatores foram analisados que podem ser citadas como causadores para a consciência do recorte racial e de gênero, incluindo a trajetória social e política dessas mulheres A pesquisa será executada mediante a realização de um estudo bibliográfico, levantamento em livros, revistas técnicas e internet, com uma abordagem qualitativa. Partindo deste pressuposto, utilizei CARNEIRO (2003); PIOVESAN, ( 2010).Entende-se que é necessário refletir sobre o desenvolvimento da cidadania no Brasil, especialmente em suas interfaces com relação às mulheres negras, mostrando a importância da vinculação entre raça, gênero e identidade como fenômenos historicamente determinados ,pois, vivemos em uma sociedade machista e preconceituosa.
Palavras-chaves: Conquistas –Lutas – Mulher – Trajetória
por Meire Viana Alves no WebArtigos
The Movement of Black Women Brazilian: Trend History and contemporary Dilemmas
Abstract
This article discusses the black women’s role watching its trends and its contemporary dilemmas that because of being woman and black has a much higher trajectory and difficult to argue for their rights in society trying to overcome the racial and gender inequalities in order to expanding the debate about the black Brazilian woman’s movement through their organizational models, media, work , seeking the right to have a better health and the simple right to go and coming with freedom of being what it is. Aiming to reflect about many aspects that characterize the black women’s movement in Brazil and how these ones contribute to the forms of inequality and its constitution as social subjects, focusing the family and the woman’s psychosocial context valuing the ethnic and cultural diversity importance. The factors analyzed that may be cited as the cause to awareness about the racial and gender discrimination, including the social and the politics trajectory from these women. The research will be performed by conducting a bibliographic study, survey books, magazines and internet techniques with a qualitative approach. So, I used CARNEIRO (2003); PIOVESAN, (2010). It is understood that it is necessary to reflect about the citizenship development in Brazil, especially in its interfaces with respect to the black women, showing the importance of the link between the race, gender and identity as a historically determined phenomena, because we live in a male society and prejudiced.
Keywords: achievements – argue – Woman – trajectory.
Introdução
A proposta deste artigo é fazer alguns apontamentos acerca do movimento da mulher negra brasileira, tendo em vista a discussão de suas tendências e de seus dilemas contemporâneo, no primeiro momento da sua atuação como movimento social que teve como foco o combate ao racismo, à discriminação e a desigualdade racial com o intuito de ganhar espaço na proposta de políticas públicas e privadas (de empresa, por exemplo) chamadas de ação afirmativa de promoção de igualdade de oportunidades e de condições concretas de participação da sociedade no processo de reeducação da população brasileira, referente à mulher negra brasileira em prol da superação do racismo.
Brasil foi por muito tempo considerado um paraíso racial, devido às características fenótipas e socioeconômicas, pois, as inúmeras práticas preconceituosas, discriminatórias e racistas em relação ao segmento da população, inclusivamente, os negros, os indígenas e os afro-descendentes. È notório, a situação da mulher negra. Neste período, diversas organizações e movimentos sociais impulsionados pela Constituição de 1988 que está também atavicamente associada ao resgate da cidadania e de sua universalização pela luta contra o Neoliberalismo, que começou a exigir do Estado políticas de democratização da educação, de melhoria salarial, de meio ambiente, para jovens, mulheres, deficientes.
A discriminação racial na vida das mulheres negras é constante; apesar disso, muitas constituíram estratégias próprias para superar as dificuldades decorrentes dessa problemática. A Constituição cidadã inovara ao trazer à tona a ideia da política social como instrumento de inclusão social: políticas universalistas e de extensão de direitos sociais às camadas mais pobres da população. A política social de inclusão tinha como pilares programas e ações que, longe dos mecanismos de transferência de renda para os eternamente carentes ou pobres, visavam proporcionar – sob a égide da ideia de seguridade social – o resgate da chamada divida social. A ênfase em políticas de cunho assistencialista Poe em risco conquistas sociais que não devem ser desprezadas.
A despeito da importância dos programas de transferência de renda, sobretudo como complemento de uma política social inclusiva, é necessário reforçar a centralidade dos programas universais e da manutenção e extensão das políticas inclusivas no âmbito da saúde, da previdência, da assistência, do trabalho, da Reforma Agrária, entre outras. Isso significa dizer, do ponto de vista do financiamento, que a política social no Brasil deve ser contemplada com volumes de recursos substancialmente superiores aos atuais para que direitos sejam preservados e estendidos aos segmentos ainda não incorporados.
Ao realizar uma breve análise sobre a trajetória da mulher negra no Brasil, pode-se notar que este sempre foi vítima de preconceito e racismo. Apesar dos problemas enfrentados pelos movimentos, seu grito estremeceu as barreiras da exclusão e abriu portas para a liberdade e resgate da sua humanidade, além de introduzir o reposicionamento de concepções e posturas políticas, que colaboraram para o movimento feminista brasileiro se repensar como protagonista na construção de uma sociedade mais democrática. No entanto, a situação da mulher negra é muito mais complexa, pois esta é duplamente estigmatizada: pela sua condição de mulher e pela questão racial.
É essencial que os profissionais da área possuam formação para exercer a sua função, pois a habilidade de gerir não significa apenas estar ciente de seu papel social, mais principalmente de possuir condições de agir na esfera pública ou privada, tendo pleno domínio dos conhecimentos e dos meios que tornem possíveis a promoção de políticas capazes de amenizar as desigualdades de gênero e raça.
A sua inserção no mundo do trabalho é muito mais difícil, pois, extrapolam os limites de classes e lutam contra uma postura que incluir valores que foram pré-estabelecidos, em que o homem e a mulher são vistos com diferenças, e, brancos e negros, da mesma forma, normalmente, a mulher negra é sempre preterível em relação aos seus concorrentes em uma vaga de emprego. Este princípio norteador tem peso significativo das condições socioeconômicas das mulheres, por ganharem menos do que os homens, mesmo tendo maiores níveis educacionais reflete uma preexistência das desigualdades de gênero.
As dimensões que a desigualdade de gênero se apresenta em determinada sociedade, suas multifaces, como um todo, exigindo mudanças para garantir o direito inerente á esta parcela discriminada. As diferenças rentabilidades pessoais direcionadas com gênero e raça no Brasil, identifica-se pela nítida hierarquia: homens X mulheres em termos de características culturalmente definidas e status na sociedade. As evidências descritas no texto revela que essas desigualdades contribuem para a submissão da mulher, que, por sua vez, se tornam a base para discriminação, sendo frutos de preconceitos antagônicos e de violência que penduram desde a antiguidade a dias atuais .Percebe-se que os diferentes papéis exercidos entre os gêneros vem sendo rotulados e educados de acordo com o sexo que nascem ,ou seja, a cultura e o momento histórico determinam a conduta dos indivíduos. Porém, é salutar observar suas características principais em diferentes espaços, as formas como as diferencias são criadas e neutralizadas e seus impactos sobre a sociedade.
As diferenças rentabilidades pessoais direcionadas com gênero e raça no Brasil, identifica-se pela nítida hierarquia: hiato de gênero em termos de características culturalmente definidas e status na sociedade. As evidências descritas revela que essas desigualdades contribuem para a submissão da mulher, que, por sua vez, se tornam a base para discriminação, sendo frutos de preconceitos antagônicos e de violência que penduram desde a antiguidade a dias atuais .Percebe-se que os diferentes papéis exercidos entre os gêneros vem sendo rotulados e educados de acordo com o sexo que nascem ,ou seja, a cultura e o momento histórico determinam a conduta dos indivíduos. Porém, é salutar observar suas características principais em diferentes espaços, as formas como as diferencias são criadas e neutralizadas e seus impactos sobre a sociedade.
Até a metade do século XX, as mulheres não tinham participação de cargos públicos nem mesmo aos direitos de estudarem como os homens, somente a partir de algumas legislações e que elas passaram a ter direitos. Em 1870 o Brasil inseriu o ensino superior para a participação das mulheres e ao voto no ano de 1932, após militância do movimento sufragista feminino. Após as legislação é notório a discrepância entre gêneros, provocando violenta negação inseparável às mesmas. O exemplo de cotas que estabelece 30% para admissão de mulheres na representação parlamentar que sofre resistências para a manutenção do mesmo. Hoje, os direitos constitucionais permeiam tanto a mulher como homem tem direito igualitários garantidos, no entanto, esse direito para as mulheres são dificultados, seja por gênero ou baixo poder aquisitivo impedindo o acesso a exercer sua cidadania.
É plausível mencionar os meios contraceptivos que várias desconhecem e demais meios para garantir direito ao uso do seu próprio corpo e a dominação masculina é outro fator que inibe no cotidiano da mulher, onde estes usam de formas de violência que seja psicológica ou física como obrigação de seus anseios pessoais. O exemplo: espancamentos, estupro, assassinatos, ameaças (violência doméstica e sexual).
A diversidade étnica e cultural que compõe a sociedade brasileira envolve suas relações, marcadas por desigualdades socioeconômicas e apontar mutações na construção de uma identidade nacional. Registrar as dificuldades na temática do preconceito e da discriminação racial/étnica faz parte do cotidiano. Para mais, se faz pertinentes, analisar o processo de identidade que tem sido alvo de preconceitos, discriminações e exclusão social e encontrar estratégia para contornar tão situação. É notório que no Brasil o racismo está presente na sociedade de forma camuflada e disfarçada, podendo ser observado pelos meios de comunicação, exclusivamente televisivo, de modo, a criar uma crença de que habitamos num paraíso racial, pois a miscigenação “forçada” motivou o mito da democracia racial, que é compreendida como uma corrente ideológica que pretende negar a desigualdade racial entre brancos e negros no país.
Assim, seria viável o ideal do branqueamento que pressupunha uma solução para o problema da sociedade negra, que ao longo da história, tem sido obrigada a se adaptar na sociabilidade e culturas próprias dos brancos, sofrendo desigualdades impostas pela ordem social competitiva, pelas condições econômicas e raciais. È relevante constatar que a cor e raça tornaram-se sinônimos, provocando confusão entre o que é característica física e identidade cultural.
È relevante constatar as mudanças ocorridas nos direitos humanos a partir dos projetos políticos que assumiram em seus programas de governo o compromisso com esta bandeira de atuar contra as desigualdades sociais e raciais que possibilitará aos cidadãos brasileiros, mas principalmente à mulher, uma visão de seus direitos sistematizados; e, em termos práticos, as impulsionará na busca constante do respeito, da valorização e das liberdades fazendo com que tenham de fato assegurados os seus direitos. Mesmo com texto do Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo presidente Lula retira qualquer tipo de cota, não deixando clara a garantia dos direitos iguais aos negros.
Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, 2010)
Diante dos dados expostos, pode-se dizer que ser negro no Brasil é discriminado nos mais diversos setores da sociedade e em especial as mulheres por sofrem de violência e agressão, até bem pouco tempo, eram práticas consideradas tão comuns que passavam despercebidas como formas de violência em nossos pais, onde os grupos oprimidos escondiam o seu sofrimento sem poder sequer denunciá-lo ou compreendê-lo. As mudanças de consciência na sociedade, se é que de fato existem – dado o contingente de crimes cometidos contra esses atores sociais nos últimos anos – traduzem uma nova interpretação da realidade ora vigente.
Piovesan (2010) inova com o uso da expressão “Direito dos Direitos Humanos”. Segundo esta especialista das searas constitucional e de direitos humanos, “o Direito dos Direitos Humanos regula as relações entre os desiguais e defende os ostensivamente mais fracos”. Nas relações de desigualdade, os direitos humanos favorecem os mais necessitados de proteção. A preocupação desta seara do Direito consiste na busca de remediar os efeitos dos desequilíbrios e das disparidades sociais, superando um equilíbrio meramente abstrato entre as partes.
Nas relações de desigualdade, os direitos humanos favorecem, em tese, os mais necessitados de proteção. A preocupação desta seara do Direito consiste na busca de remediar os efeitos dos desequilíbrios e das disparidades sociais, superando um equilíbrio meramente abstrato entre as partes.
É o direito de proteção dos mais fracos e vulneráveis, cujos avanços em sua evolução histórica se têm devido em grande parte à mobilização da sociedade civil contra todos os tipos de dominação, exclusão e repressão. Neste domínio de proteção, as normas jurídicas são interpretadas e aplicadas tendo sempre presentes as mesmas necessidades prementes de proteção das supostas vítimas (PIOVESAN, 2010, p. XLII).
A Constituição Federal de 1988 é um importante marco jurídico do período de transição do regime militar (1964-1985) para o regime democrático, assim como, marca o momento de institucionalização dos direitos humanos no Brasil. A jurisdicionalização do processo de democratização do Brasil através da Constituição de 1988, implicou a reinserção deste País no plano internacional de proteção dos Direitos Humanos, principalmente em relação a mulher, cuja luta está voltada para a eliminação da discriminação em face da mulher e para assegurar a igualdade entre homens e mulheres..
O princípio da isonomia está inserido nos Direitos Humanos de segunda geração e consagrado no art. 5°, caput, da Constituição Federal do Brasil, o qual prevê que “todos são iguais perante a lei, sem qualquer discriminação”.
A Constituição de 1988 preceitua que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” e, ao mesmo tempo estabelece normas específicas para cada um dos gêneros, respeitando as suas desigualdades. Essas normas postas pela CF/88 são fixadas com base em critérios de discrimine (raça, etnia, gênero, idade, entre outros). Contudo e, apesar de tudo, não é demais salientar que “Toda sociedade apresenta algum modelo de estratificação. Ela existe a partir do momento em que há diferenciação, hierarquização ou desigualdade de qualquer natureza dentro de uma sociedade” (BARRETO; ARAÚJO; PEREIRA, 2009, p.221)
Em 1994, o Brasil se torna signatário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida por “Convenção de Belém do Pará”, sendo ratificada a participação do Estado brasileiro em 1995.
Essa convenção, além de prever a definição de “violência contra a mulher” nos moldes do art. 1° da Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, substituindo o termo “mulher” por “gênero” – vocábulo mais usado na atualidade, estabeleceu que os países devem promover políticas públicas de prevenção, punição e erradicação dessa forma de violência.(CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, 1994).
Com vista neste contexto, percebe-se a relevância de inserir uma conjuntura de ações de políticas públicas de igualdade de oportunidades para mulheres negras, permitindo a ocupar espaço na sociedade de maneira significativa tanto para a cultura quanto para os demais aspectos para humanidade, pois, conquistaram algumas leis, a exemplos: a Constituição de 1988, motivando ações de implementação de políticas direcionada para a população negra e a Lei de Maria da Penha que contribui bastante para a valorização da mulher.
Desenvolvimento
Este artigo abarca a história da mulher negra no Brasil e o reconhecimento marcado pelas sociabilidades no contexto sócio econômico. Em todos os níveis, as relações de convívio na sociedade tornam-se problemáticas na medida em que não se tem explícito qual é o pertencimento real do negro nessa sociedade, já que sua posição real está “camuflada” pela democracia racial. Esse processo de conscientização do cidadão no que concerne ao tema “O Movimento da Mulher Negra Brasileira: Historia Tendência e Dilemas Contemporâneos” se incorporam como objeto de estudo de Políticas publica em gênero e raça, projetando-se, em seguida, como um novo paradigma, devido à grande importância da mulher negra nas mudanças sociocultural que tais objetos de estudo atingiram, tanto na sua concepção empírico-analítica, quanto na sua dimensão de categoria teórica. Daí a grande atração que a problemática provoca para a sociedade contemporânea.
O processo de socialização do movimento da mulher negra vem mencionar estratégias de sobrevivência diante do racismo para se defenderem nos espaços que se faz presente como: escola, sociedade, trabalho e lazer reivindicando sua especificidade enquanto mulher negra como também reivindica ao acesso a equidade.
As discriminações de gênero e raça têm atuado como eixos estruturantes dos padrões de desigualdade e exclusão social, pois, sobre elas recaem tanto as representações em relação o uso de seu corpo enquanto objeto sexual como aquelas que o vêm adequado ao trabalho doméstico. Aspectos que dificilmente poderiam ser elucidadas historicamente sem que consideremos “a condição de propriedade privada da mulher na sociedade patriarcal”. Uma condição que “explicaria a lógica determinante da opressão específica da escrava” ( GIACOMINI, 1988, p.66).
No entanto, também será desenvolvido um esboço conceitual referente às desigualdades em relação ao movimento da mulher negra brasileira. Neste sentido, buscaremos produzir e apresentar um material reflexivo e formativo visando à incorporação dos movimentos, no discurso e na prática, por meios de ações, inserindo sujeitos, principalmente as mulheres numa sociedade participativa, para que eles se sintam em condições de iniciar um novo ciclo de crescimento e assegure os direitos sociais entre os servidores ou demais atores que estão em lugares que tem envolvimento com a discussão e execução das políticas públicas em questão. Apesar dos problemas enfrentados pelo movimento de mulheres negras no Brasil, seu grito estremeceu as barreiras da exclusão e abriu portas para a liberdade e resgate da sua humanidade, além de introduzir o reposicionamento de concepções e posturas políticas, que colaboraram para o movimento feminista brasileiro se repensar como protagonista na construção de uma sociedade mais democrática.
È primordial o papel das mulheres negras inseridas nos movimentos feministas, que têm seu valor na trajetória de luta bem maior dentro de tais movimentos e responsável pelas grandes mudanças, por transportar consigo o peso do preconceito racial tão presente ainda nos dias atuais. Para SANTOS (2009): ”Ser mulher e negra no Brasil significa está inserida num ciclo de marginalização e de discriminação social.”.
Diante do exposto, atos violentos, como o machismo e o racismo atuais, visam desumanizar as mulheres, negar-lhes a condição de pessoas e transformá-las em “objetos”. E com isso, dificulta a superação das dificuldades que se impõe na busca da sua cidadania, pois, há poucas mulheres negras que conseguem ascender socialmente.
A socialização feminina orientada aos trabalhos reprodutivos e a naturalização da representação da mulher e de suas responsabilidades e qualidades encontram-se projetadas e disseminadas a mulher negra no mercado de trabalho remunerado, delimitando tanto a inclusão, desempenho, mobilidade e remuneração das trabalhadoras, e, com tendência ao acirramento, ainda mais quando se trata de igualdade de oportunidades em todos os aspectos da sociedade. Isso ocorre quando o movimento brasileiro de mulheres vem ganhando novas oportunidades de participação econômica e se firmando como sujeito político ativo no processo brasileiro de democratização política.
Partindo do princípio da implantação de sistemas, , dando maior destaque a avaliação dos resultados de políticas públicas, inserindo programas e projetos a cargo das desiguais instâncias governamentais. Em virtude do que foi mencionado, somos levados a acreditar que os sistemas informativos em relação ao desenvolvimento das instituições de governo e dos resultados atingidos, contribuíram para a consolidação do processo de democratização das relações entre Estado e sociedade, crescendo assim a participação dos indivíduos e dos grupos nas decisões. A partir daí surgem às possibilidades de conhecimento sobre as formas e os limites da ação governamental no atendimento às necessidades básicas da população.
Nesta perspectiva encontram-se subsídios em relação às condições de homens e mulheres, negros/as, indígenas e brancos/as, como poderíamos medir se as desigualdades estão sendo reduzidas e de que forma deverá acompanhar e executar projetos, programas e planos em prol da superação das desigualdades racial e de gênero e analisar os sentidos e significados que interfere na agenda dos movimentos sociais e em quais momentos históricos as reivindicações dos movimentos de mulheres e étnico-raciais ultrapassam as fronteiras dos países.
A mulher negra sofre, herdados desde um passado colonial, perpetua até os dias atuais em se tratando da sociedade brasileira as desigualdades de raça e gênero são as que têm marcado com maior intensidade as relações sociais, mesmo combatendo as diversas formas de preconceito, espoliação, discriminação e estereótipos que determinados segmentos de nossa sociedade enfrentam no seu dia-a-dia, com organizações que nem sempre se acomodaram nos moldes formais, mas que sempre foram constantes.
De acordo com Carneiro, (2001) ” é em meio a esta dinâmica que o processo de emancipação, de busca de igualdade de direitos das mulheres negras ganha força, estabelecendo novos desafios”.
Foram analisados os fatores que podem ser citadas como causadores para a consciência do recorte racial e de gênero, nas trajetórias pessoais e política dessas mulheres, bem como os processos educativos formadores. Nos mostra quais são as articulações possíveis entre Estado e Sociedade Civil, como incorporar a sociedade na gestão das políticas públicas e quais os canais de participação e os mecanismos de controle social. Põe em questão as metas definidas pelo Movimento Feminista e pelas organizações de mulheres para os próximos anos, especificando as Diretrizes e Ações do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), definidas pelo Movimento Negro e pelas organizações de combate ao Racismo e às discriminações.
Os Movimentos Sociais, nos mostra como surgiram às grandes transformações nas economias mundiais no século XX. É notório que o processo de globalização gerou novos desafios para os Estados, como por exemplo, a conciliação entre a inserção externa e o crescimento econômico. Por seguinte, esse processo colaborou para que os movimentos sociais transcendessem as fronteiras locais e nacionais, articulando objetivos comuns. Pois o caráter transnacional da articulação dos novos movimentos sociais é diferenciado no século XX, por sua maior visibilidade e centralidade na agenda política de vários países.
Esses movimentos se expandiram através da incorporação de agrupamentos de indivíduos e de segmentos na sociedade da informação e, sobretudo as experiências político-organizativas as mais diversas, as mulheres negras que compõem o Movimento de Mulheres Negras (MMN) tinham, e ainda têm, grandes dificuldades, por exemplo, GM (Grupo de Mulheres) do Movimento Negro Unificado (MNU) da Bahia; houve outros grupos que se articularam em ONGs, como foi o caso do Geledés e da Casa de Cultura da Mulher Negra, no Estado de São Paulo; o Criola, no Rio de Janeiro e o Maria Mulher, no Rio Grande do Sul; Fala Preta (1997) tem como meta promover o desenvolvimento humano sustentável, e eliminar as formas de descriminação, tanto na étnico-racial quanto no gênero, baseando-se nos princípios éticos da igualdade, equidade e justiça; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) é responsável pela formulação, organização e articulação de políticas e diretrizes para a elevação da igualdade racial e assistência dos direitos de grupos raciais e étnicos discriminados, com destaque na população negra Fórum Nacional de Mulheres Negras (FNMN) é constituído de mulheres negras de diversas origens, a exemplo, ativista autônomo, representantes de entidades, que compartilham da luta a para assegurar o direito á vida livre de preconceito e o Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa(1986) é um movimento que motiva a organização e o protagonismo das mulheres negras ,através do desenvolvimento política- social do empoderamento e da projeção dessas mulheres na sociedades. Foi através de articulação desses movimentos que abriram espaço para que as mulheres negras consegui reunir em função de seus anseios peculiares e impulsionar o surgimento das primeiras organizações feministas negras.
Em relação à redemocratização e reforma do Estado do Brasil, nesse assunto foram apontados três momentos decisivos na transformação do Estado: o primeiro corresponde ao período de Getúlio Vargas (1937-1945), quando aconteceu uma estruturação das bases do chamado nacional-desenvolvimento. O segundo momento se trata ao período do Regime Militar (1964-1985), que com seu decreto-lei nº200, ampliou a Administração Indireta, passando a atuar em bases empresariais. E o terceiro momento tem como marco a nova Constituição de 1988, com o fortalecimento dos princípios da legalidade e da publicidade, a partir do controle externo e da centralização.
Um fato histórico primordial para os movimentos de mulheres no Brasil ,segundo a ONU ocorreu em 1975, como o Ano Internacional da Mulher, a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, em 1979, que o Brasil ratificou com reservas em 1984, as quais foram suspensas apenas em 1994 Em 1982, acontecem as primeiras eleições diretas para governadores após o golpe de 1964. No Distrito Federal, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, por lei, com caráter deliberativo e conciliação A nova Constituição Federal de 1988, finalmente, garante a igualdade de direitos entre homens e mulheres e estabelece novos direitos (planejamento familiar, não discriminação de filhos havidos fora do casamento, reconhecimento da união estável, creches, ampliação da licença maternidade e criação da licença paternidade entre outros). Em 1994 é adotada pelo Governo Brasileiro a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da Organização dos Estados Americanos ( OEA) Esta Convenção, diferentemente da Convenção da Mulher, está voltada especificamente para o enfrentamento da violência contra as mulheres, nos espaços públicos e privados.
O Brasil ratificou esta Convenção em 1995, que foi promulgada em 1996. A Convenção o Art: 25 considera a violência física, sexual e psicológica contra a mulher uma violação dos direitos humanos, incorporando a noção de gênero como fundamento da violência. Considera a violência na família, na comunidade e a praticada pelo Estado. Coloca o direito a vida livre de violência, livre de discriminação. Relaciona violência e discriminação, colocando qualquer discriminação baseada no gênero como violação aos direitos humanos das mulheres. A Lei de Assédio Sexual de 18 de maio de 2001, a Lei 9.029/1995 de proibição de discriminação contra a mulher na legislação trabalhista e a Lei 10.778/2003 notificação de casos de violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha, com o surgimento dessas leis a mulher passou a ser protegida de qualquer tipo de violência
Foi na primeira gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995, ocorreu o resgate do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, esvaziado e descaracterizado em 1989, logo após a promulgação da nova Constituição. Em 2001, foi realizada a Conferência Mundial sobre Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban/África do Sul),chefiada por mobilização e organização das mulheres negras, que direciona as suas articulações e alianças com diversos movimentos sociais, tendo como foco os movimentos feministas. Em 2002, o governo criou a Secretaria dos Direitos da Mulher, no âmbito do Ministério da Justiça. Em 2003, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, modificou a Secretaria dos Direitos da Mulher para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Movimento Negro e o Movimento Feminista ressurgem nos anos 1970 ainda marcados pela ditadura militar, sendo ortograda por uma luta pela redemocratização, extinção das desigualdades sociais e em busca da cidadania. As questões que estão diretamente ligadas às mulheres fazem parte de ações governamentais que existem desde a década de 1980. Tais como: o Conselho Estadual da Condição Feminina que surgiu a partir de 1983 e a primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher em 1985, ambos no estado de São Paulo.
Em seguida, em nível federal, no ano de 1985 foi imposto o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) com participação institucional, iniciando a um processo de consolidação de um movimento autônomo de mulheres negras. As disputas políticas entre mulheres negras mulheres brancas e homens negros surgem à necessidade de rever o conceito de gênero e raça de maneira conjunta, uma vez que o cruzamento dessas duas variáveis revelar-se o inequívoco o lugar ocupado pelas mulheres negras na pirâmide social.
A partir desses movimentos surgiram as novas formas de atuação antirracistas, provocando enfrentamento público das manifestações preconceituosas contra os negros, principalmente quando almejava participar de algo na sociedade, sofrendo discriminação no meio social, por causa da cor e sua situação do passado. No Brasil, as reivindicações e as conquistas das mulheres ocorreram antes do ano 60 no século XX, bem como os principais desafios enfrentados por suas lideranças e associações na luta contra o racismo e em favor da cidadania ocasionando grandes mudanças nas suas vidas.
Com vista neste contexto de associativismo que passou a existir mobilização do movimento negro, na qual a Frente Negra Brasileira que tinha como ênfase a instância de disseminação de ações politicas antirracista. Vários negros passaram a fazer parte desse grupo que contiveram ascensão social, surgindo assim a elites negras com profissões liberais.
No Estado Novo, aparecem outras manifestações do movimento negro e suas reuniões aconteciam publicamente, dando ênfase no fortalecimento mundial das forças antirracista.
Como resultado deste paradigma, surgem novas formas de combate ao racismo, na medida em que o regime político proporcionava abertura para as manifestações civis. Nesse momento, surgem duas entidades voltadas para a defesa dos negros: União dos Homens de Cor (UHC) e do Teatro Experimental do Negro (TEN) organizou o primeiro Congresso do Negro Brasileiro, na cidade de rio de Janeiro que lutavam por igualdade racial no Brasil.
È salutar mencionar que o projeto TEN divulgou várias peças teatrais pelo mundo, focalizando a trajetória do racismo, sempre tendo um negro como ator.
O Movimento de Mulheres Negras desempenharam importante papel social e político nesse processo de reeducação da sociedade em relação à raça e ao gênero. Dentre elas podem ser citadas movimentos intelectuais, organizações e projetos políticos e assim, essas mulheres como sujeito coletivo esteve presente nas lutas sociais, mesmo encontrando empecilhos para ocupar as posições de dirigentes nas organizações políticas negras.
Na formação intelectual, encontram-se a Beatriz Nascimento e Leila Gonzalez como foco de atuação os efeitos do racismo sobre a população negra, de modo amplo, considerando seus aspectos singulares, exclusivamente, as mulheres, pois, sofriam mais do que os negros diante da discriminação social no país.
Para GONZALES (1982:97) ”Ser negro e mulher no Brasil, repetimos é um objeto de tripla discriminação, uma vez que os estereótipos gerados pelo racismo e pelo sexismo a colocam no mais baixo nível de opressão”.
Numa sociedade machista e racista como é o caso do Brasil, ser negra é receber dupla carga de preconceito, sendo vitimada socialmente pelo somatório da cor e do sexo.
Ser negro é enfrentar uma história de quase quinhentos anos de resistência à dor, ao sofrimento físico e moral, à sensação de não existir, a pratica de ainda não pertencer a uma sociedade na qual consagrou tudo que possuía ,oferecendo ainda o resto de si mesmo (NASCIMENTO, 1974, Apud RATTS, 2006:98)
Diante que foi exposto, nota-se que os negros enfrentam, com determinação, e conseguem ainda batalhar e viver, mesmo com todas essas problemáticas que habituam sobre eles.È notório ressaltar que o movimento negro e o da mulher negra ocuparam espaço na sociedade de maneira significativa tanto para a cultura quanto para os demais aspectos para humanidade, pois, conquistaram alguns leis, a exemplo, a Constituição de 1988, motivando ações de implementação de políticas direcionada para a população negra.
E no ano de 1995 foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial de Valorização da População Negra interligado ao Ministério da Justiça, objetivando sugerir ações e políticas que valorizasse a população negra através da elaboração de políticas de ação afirmativa.
Vale ressaltar, a política nacional da saúde integral da população negra e à promoção da integralidade, com equidade. Já no setor da educação, as cotas racistas nas universidades tenta buscar o estímulo ao ingresso, à estabilidade e ao progresso do desenvolvimento dos negros. A mulher negra, portanto, tem que lutar para superar as dificuldades que se impõe na busca da sua cidadania, pois, são poucas mulheres negras que conseguem ascender socialmente.
Sueli Carneiro (2003.126 p) emprega a expressão “enegrecendo o feminismo” para designar a trajetória das mulheres negras no interior do movimento feminista na perspectiva de visibilização feminista negra. O êxito desta “estratégia”, segundo a autora, e notória na nova plataforma feminista, adotada durante a Conferência Nacional de Mulheres que foi realizada em 2002, em Brasília. Podendo ser vista na plataforma a diversidade de mulheres presentes no encontro (mulheres negras, indígenas, brancas, lésbicas, urbanas, rurais, quilombolas, jovens, dentre outras)
A pesquisa será executada mediante a realização de um estudo bibliográfico, levantamento em livros, revistas técnicas e material encontrado na internet, com uma abordagem qualitativa, pois a pesquisa qualitativa responde a questão muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis (MINAYO, 2003, p.22).
Concretamente são dados qualitativos a citação das pessoas a respeito de suas experiências, descrição detalhada de fenômenos e comportamentos, transcrição de trechos de documentos, correspondências, registros variados, gravações ou transcrições de entrevistas e discursos, e a interação entre indivíduos, grupos e organizações.
A questão, portanto, na contemporaneidade é vista como imperante, não mais em termos individuais, mas tem a sua relevância nos direitos coletivos, culturais e ambientais, frente ao impacto das novas tecnologias, da construção de novas subjetividades e mentalidades. Estas últimas calcadas na questão da luta entre a igualdade e diferença imperante entre os seres humanos na atualidade, com destaque para o tema diferença que se encontra em evidência.
O método de abordagem que empregar-se-á será o dialético; enquanto lógica com o método de abordagem os métodos histórico e comparativo no procedimento vão ser utilizados.
Conclusão
Abordar a questão da mulher numa perspectiva negra sempre foi por muito tempo fonte de estudo, devido a enorme gama de lutas e fatos históricos que poderiam e deveriam ser explorados. Esperamos ter alcançado nossos objetivos primordiais, ou seja, atender ao desafio proposto e suscitar uma reflexão sobre a questão da mulher negra que guerreiam contra a múltipla discriminação sofrida pelas relações desiguais que envolvem raça/etnia é constante; intensificando as melhores posições sociais para as pessoas brancas.
A chegada da mulher negra no Brasil, na condição de escrava, iniciou-se a luta em prol de vida com dignidade na sociedade brasileira. Nesse contexto, segundo VALENTE (1994) está “as mulheres negras e as mulatas que em geral, sofrem de tripla discriminação: sexual, social e racial. Portanto tudo o que se coloca como problemático para a população negra atinge especialmente as mulheres.”.
Essa pesquisa ressalta a trajetória de vida e política de mulheres negras em prol da superação das desigualdades racial e de gênero e analisar os sentidos e significados que interfere na agenda dos movimentos sociais e em quais momentos históricos as reivindicações dos movimentos de mulheres e étnico-raciais ultrapassam as fronteiras dos países. Para tanto, buscou-se entender como essas mulheres se viam como negras no contexto de suas trajetórias, sendo que por ser mulher e negra a luta por seus direitos na sociedade é bastante dificultosa e a relação deste processo com a construção afirmativa de suas identidades negras. A constante busca por uma vida melhor advém em todas as esferas de sua trajetória.com o intuito de modificar seu destino. E essas lutas devem ser reguladas para que se transformem em políticas públicas, na qual Estado possa fazer valer os direitos constitucionais, mas induzindo em conta as especificidade do povo brasileiro e principalmente a diversidade da mulher negra.
Referências
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BORGES, Edson, MEDEIROS, Carlos Alberto e D´ADESKY, Jacques. Racismo, Preconceito e Intolerância. São Paulo: Atual. 2002. 80 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Senado Federal. Estatuto da Igualdade Racial: Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor. Paulo Paim. Brasília, 2003.
CARNEIRO, Sueli. Mulheres em movimento: Estudos Avançados, São Paulo, nº 49.2003,126 p.
CONVENÇÃO INTERAMERICANA para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a mulher. Disponível em: <http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm>Acesso em: 26/02/2013.
Estado e Sociedade. In: Curso de Formação em Gestão de Políticas Publicas em Gênero e Raça/GPP-G e R. Modulo V ,unidade V.
GIACOMINI, S.M. Mulher e escrava: uma introdução histórica ao estudo da mulher negra no Brasil. Rio de Janeiro, Vozes, 1988.66 p.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 22. ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2003.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva 2010.
VALENTE, Ana Lúcia E. F. Ser Negro No Brasil Hoje. 11 ed. São Paulo: Moderna, 1994.
[1]Meire Viana Alves. Graduada em Licenciatura em Letras (Português/Inglês) na Faculdade José Augusto Viera (FJAV) Lagarto- Se, Pós-graduada em Ensino da Língua Inglesa no Instituto Pró Saber (FINOM) Feira de Santana-Bahia Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP-G e R na UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE-UFS,(em andamento). Email: [email protected]
