A OAB/MT e a subseção de Barra do Garças promoveram, nessa sexta (11), ato de desagravo em favor da advogada Kesia Kiss Nunes, vítima de ofensas, discriminação racional e prerrogativas violadas por integrantes da Polícia Militar durante uma ocorrência que envolvia um cliente da profissional. O ato reuniu cerca de 100 advogados e a diretoria da entidade em Mato Grosso.
por Francis Amorim no Rede News
O desagravo foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB diante da denúncia registrada pelo Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP), que acusam o sargento Paulo Cirilo de Souza e Tenente Aguinelo Silvestre de Oliveira Junior, de cercear as prerrogativas da advogada no exercício de suas funções, agressões físicas e verbais, bem como ofensas raciais por se tratar de uma cidadã de cor.
O fato, de acordo com o processo que tramitou no TDP da OAB, aconteceu em 16 de julho desse ano na Central de Boletins de Ocorrências da Polícia Militar, quando Kesia compareceu ao local para acompanhar a confecção de registro de ocorrência que envolvia um cliente detido pela PM e acabou sendo vítima de agressão por parte de policiais militares.
Segundo a OAB, a advogada teria sido retirada à força do interior de central, mesmo se apresentando como jurista. “Os policiais a puxaram pelo braço, causando lesões, a ofenderam racialmente e ainda apreenderam a carteira profissional. Isso é inadmissível e os acionamos cível e criminalmente pelos atos. Não vamos admitir que as prerrogativas dos advogados sejam violadas como ocorreu”, disse o presidente do tribunal, advogado André Stumpf Jacob.
Francis Amorim
O presidente da Ordem, Leonardo Campos, que coordenou o ato, afirma que essa é uma forma de mostrar que a OAB não tolera, em hipótese alguma e em qualquer lugar deste Brasil, a violação às prerrogativas de um advogado, que, segundo ele, as tem para exercer a profissão com liberdade, respeito e autonomia, independência e sem qualquer tipo de subordinação. “A ordem veio aqui porque não aceita qualquer tipo de insubordinação e agressão que possa atingir a liberdade e denegrir a imagem de um advogado no exercício da função em Mato Grosso”, repudia.
Além das ações nas áreas cível e criminal, a OAB acionou a Corregedoria da Polícia Militar para a apuração da conduta dos policiais e a instauração de inquérito na Polícia Civil para apuração dos fatos.
Outro lado
O Comando Regional da Polícia Militar em Barra do Garças reagiu ao movimento realizado pela OAB e as declarações da advogada Kesia Kiss Nunes. Em nota divulgada logo após o ato, o tenente-coronel José Roberto Castelo, comandante adjunto da corporação contestou as denúncias.
Conforme ele, “nenhum dos policiais militares proferiu palavras que caracterizam a injúria contra a advogada; não houve qualquer tipo de discriminação racial por ser o sargento que deu voz de prisão ser de cor parda; não foi comprovado algum tipo de crime ou transgressão disciplinar a profissional; a divulgação errônea da presença da presença do tenente Aguinelo no local do fato espera, que da mesma forma como a PM está averiguando a conduta dos policiais, que a OAB verifique também no Código de Ética da entidade, a conduta da advogada, que foi presa por desobediência e desacato aos policiais”.
Leia, abaixo, a íntegra da nota do 5° CR da Polícia Militar de Barra do Garças.
NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE
Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude do “ato de desagravo” pela OAB de Barra do Garças em face ao suposta violação das prerrogativas e ofensas, inclusive de cunho racial, cometidas por membros do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso contra uma advogada, o 5° CR da Polícia Militar de Barra do Garças vem a público esclarecer que:
1) Deixaremos claro primeiramente que nenhum dos Policiais Militares proferiram palavras que caracterizam a injúria racial contra a advogada Kesia Kiss Nunes, sendo inclusive o Sargento que deu voz de prisão à referida advogada ser de cor parda, que tal afirmação é uma fraude;
2) Em momento algum foi comprovado algum tipo de crime ou transgressão disciplinar por parte dos Policiais Militares, visto que foi aberto procedimento administrativo disciplinar, quanto inquérito policial, e ambos não foram conclusos;
3) Foi divulgada de forma erronia que o Ten PM Aguinelo Silvestre teria em tese, mandado a Sra. Kesia se retirar da Central de Atendimento antes da mesma ser presa, porém o referido Oficial sequer se encontrava na Central de Atendimento naquele momento, visto que só chegou ao local após a advogada ser presa e por ter sido solicitado sua presença pelo Sgt PM Cirilo, conforme orienta o POP (Procedimento Operacional Padrão) de acionar o Oficial de Dia sempre que houver ocorrência de prisão de alguma autoridade;
4) A Polícia Militar espera que, da mesma forma que a instituição militar está averiguando a conduta dos Policiais, que a OAB verifique a conduta de seu membro perante o Código de Ética, visto que advogada Kesia Kiss Nunes fora presa por DESOBEDIÊNCIA E DESACATO, além de ter sido aberto procedimento de denunciação caluniosa contra a mesma. Que referida Ordem dos Advogados do Brasil, se comprometa em investigar e avaliar as atitudes de seus membros que comprometem o Código de Ética da OAB, mesmo quando oficiados para averiguar tal situação.
5) O comando do 5º Comando Regional ainda informa que apesar de se tratar de um fato isolado que só desenrolou com prisão da advogada devido à conduta da mesma e que constantemente os advogados acompanham seus clientes na Central de Atendimento e são cordialmente bem atendidos e colaboram com o serviço Policial Militar.
Barra do Garças, 11 de Novembro de 2016.
José Roberto Castelo – Ten Cel PM
Comandante Adjunto do 5º Comando Regional
