REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL | ONU – ANÁLISE GEOPOLÍTICA: O QUE AS AMÉRICAS, ÁFRICA, EUROPA, BRICS, OS GRANDES DA ÁSIA E PAÍSES ÁRABES RECOMENDARAM AO BRASIL?
por Andressa Pellanda para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Análise geopolítica traz um olhar sobre as recomendações dos países em blocos, nas temáticas de educação, igualdade de gênero e combate ao racismo
Na última terça, 9/5, a Organização das Nações Unidas (ONU) disponibilizou o rascunho do relatório da Revisão Periódica Universal (RPU) de direitos humanos pela qual o Brasil passou na sexta, 5/5, em sua 27ª Sessão. 103 países participaram da sabatina ao Brasil e 45 deles, ou seja, 43,7%, consideraram as recomendações e denúncias presentes no relatório da Campanha, que foi contemplado no relatório oficial da sociedade civil compilado pela ONU.
Nele, a Campanha enfatizou sobre o não cumprimento do Plano Nacional de Educação, assim como as recentes políticas econômicas regressivas, assim como os desafios para a igualdade de gênero, e denunciou violência movida por discriminação de gênero, orientação sexual e racismo. Acesse aqui tabela com a sistematização das recomendações que dizem respeito a educação, contra as violências e discriminações de gênero, orientação sexual e étnico-raciais, com as recomendações propostas pela Campanha em seu relatório.
África
Dos 11 países que fizeram recomendações sobre questões raciais, 7 são de população de maioria negra: Bahamas, Haiti, Honduras, Madagascar, Namíbia, Ruanda, e Uganda. O Brasil, como sendo o país com a maior população negra nas Américas, chama a atenção para a questão do racismo estrutural e também para os dados gritantes de assassinato da população negra e de desigualdade racial.
A Campanha denunciou como a exclusão escolar no Brasil também está intimamente relacionada ao racismo contra a população negra. “O racismo ainda é muito forte na sociedade e nas escolas brasileiras, através da desvalorização da história africana e das culturas afro-brasileiras no currículo escolar; do não reconhecimento dos direitos das mulheres negras, que enfrentam a imposição de um modelo de beleza que favorece a estética das mulheres brancas; e pela violência e discriminação contra os adeptos das religiões afro-brasileiras” descreve o relatório.
“Ter a recomendação de países africanos que começam a olhar esse desafio da diáspora faz pensar também que as condições de vida de negros para além da África são um assunto que diz respeito a todos os países africanos, assim como negros de diversos países também se preocupam com o que acontece em África”, afirmou Suelaine Carneiro, coordenadora do programa de educação de Geledes Instituto da Mulher Negra.
“Ainda, a importante aproximação que o Brasil empreendeu nos últimos anos com a África é particularmente com os países africanos de língua portuguesa. O diálogo Sul-Sul tem papel fundamental para o fortalecimento das ações da sociedade civil na exigibilidade do direito à educação e de uma educação para a igualdade”, concluiu.
BRICS
Dos países que compõem os BRICS, somente Índia não fez recomendações ao Brasil acerca dessas temáticas. África do Sul, de forma mais transversal, recomendou ao Brasil “desenvolver e implementar políticas para combater a mortalidade infantil, a desnutrição, a saúde, a educação e o acesso ao saneamento dos povos indígenas”. China, mais diretamente e em diálogo profundo com o relatório apresentado pela Campanha, recomendou “aumentar o investimento na infra-estrutura de educação e melhorar o nível educacional nas zonas rurais” e “continuar a promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e melhorar o nível de vida das pessoas”.
Já a Rússia, na mesma direção que África do Sul, mas com foco nas populações indígenas, recomendou “adotar medidas eficazes de apoio aos povos indígenas, incluindo o seguro de alimentos, serviços de saúde, escolas, acesso a serviços sanitários e criação de condições para rendimentos mais elevados”.
América Latina
Dos 19 países da América Latina (excetuado o Brasil), 7 fizeram recomendações ao Brasil no que diz respeito a educação, promoção da igualdade de gênero, e violência movida por discriminação de gênero, orientação sexual e racismo.
4 deles – Argentina, Chile, México e Venezuela – recomendaram políticas de promoção da igualdade e protetivas em relação à violência contra a população LGBTI e em relação a mulheres e meninas. Peru e Venezuela citaram explicitamente a qualidade na educação e a necessidade de mais investimentos, citando a EC 95/2016, respectivamente.
Já 4 outros, Chile, Haiti, Honduras, e Peru, trataram de proteção cultural de população indígena e negra e recomendaram medidas contra a violência e o racismo. São países que têm, historicamente, grande presença das populações indígena e negra em sua constituição demográfica e sócio-histórico-cultural e enfrentam desafios complexos nessa temática.
“O desafio da igualdade racial está presente em todos os países das Américas, já que somos países que viveram o comércio transatlântico e a escravização de negros e indígenas. Portanto, há dívidas históricas no que diz respeito às condições dessas populações nos nossos países”, afirmou Suelaine Carneiro.
Países árabes
Dado relevante é a grande incidência dos países árabes em recomendações contra violência contra a mulher e por políticas para a igualdade de gênero. Egito, Irã, Iraque, Paquistão, Tunísia citaram a questão em suas recomendações.
No que toca ao Plano Nacional de Educação, os árabes Iraque, Líbia e Marrocos comentaram sobre sua implementação, estimulando-a (Marrocos incluindo em sua recomendação oficial); e Israel uniu-se ao coro, recomendando o seu cumprimento.
Israel também focou em recomendar políticas protetivas e de combate às discriminações contra a população LGBT. Paquistão citou o combate ao racismo estrutural da sociedade brasileira em sua recomendação.
Já os Emirados Árabes Unidos não tocou em nenhuma dessas questões, fazendo uma recomendação mais genérica, sobre o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Grandes da Ásia
China, Japão, e Coreia do Sul, apesar de sua disputa por hegemonia no continente, fizeram, em bloco, recomendação ao Brasil pelo aprofundamento de políticas educacionais e por mais investimentos na área.
Além da recomendação de maiores investimentos da China, Coreia do Sul recomendou “promover oportunidades educacionais para todas as crianças de acordo com a Declaração de Incheon sobre Educação 2030” e Japão “continuar a tomar medidas para melhorar a qualidade da educação e reduzir a desigualdade de educação causada pelo nível de renda e status social”.
Europa e América do Norte
Dos países europeus e da América do Norte, somente 7 fizeram recomendações acerca dessas pautas. Em coro, Áustria, Canadá, Eslováquia, e Itália disseram não à violência movida por questões de gênero. Finlândia recomendou políticas em relação à violência contra a população LGBT e Grécia reiterou a necessidade de políticas para a igualdade racial.
Sobre a quase ausência de recomendações dos países do norte sobre o racismo, Suelaine é enfática: “É muito importante que essa reflexão sobre as condições negra e indígena se dê para todos os países latino-americanos, africanos, mas particularmente para a Europa, América do Norte. Eles devem se colocar expressivamente como solidários, preocupados e atuantes pela igualdade racial e étnica nos países do continente americano e também em suas terras”.
Liechtenstein foi o único a citar uma temática mais tangencial à questão econômica: recomendou erradicação do trabalho infantil, através de políticas de melhoria das condições socioeconômica e da inclusão na educação. “Por serem industrializados e desenvolvidos, os países do Norte jamais criticariam uma política econômica que beneficia sua elite financeira, que vive de especular em países em desenvolvimento como o Brasil – que necessitam de muito mais investimentos em políticas sociais”, analisou Daniel Cara.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou enquanto organização da sociedade civil de todo o processo da Revisão, com a submissão de relatório – em conjunto com Ação Educativa, Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos de Criança e Adolescente) e Clade (Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação) -, passando pelo processo da Pré-Sessão, em abril – em parceria com o IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos) -, até o processo da Sessão, em maio. (saiba mais sobre o funcionamento do RPU aqui)
