Deve ser votado na próxima semana o Projeto de Lei 8305/14, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Esse crime também passará a ser crime hediondo, o que eleva a pena para o culpado.
por Tiago Miranda no Agência Câmara Notícias
A informação foi dada nesta quinta-feira (26) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e deputadas da Secretaria da Mulher da Câmara.
“Ele colocará na semana que vem, terça-feira ou quarta em votação, para que no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o Brasil passe a integrar os países que tem a tipificação do crime contra as mulheres em lei”, afirmou a ministra. A urgência para votação da proposta foi aprovada na terça-feira (24). O presidente confirmou que as propostas entrarão na pauta do Plenário.
Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 ano
A tipificação especial para o delito foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que tem mais de mil páginas e foi concluído em junho de 2013.
Nações Unidas
No encontro, Cunha anunciou que a Casa vai enviar delegação oficial à 59ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW59), prevista para acontecer na sede da ONU em Nova York, entre os dias 9 e 20 de março.
Outras propostas
A ministra também veio defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga a Mesa Diretora da Câmara e do Senado a ter em sua composição ao menos uma mulher. Cunha já tinha se comprometido com a bancada feminina a colocar o texto em votação na Semana da Mulher, comemorada em março.
A última proposta defendida por Menicucci foi a que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14). De acordo com a ministra, todas as propostas serão votadas pelo Plenário em março.
Aborto
A ministra evitou falar sobre as propostas para ampliar as possibilidades de aborto legal no País. O presidente da Câmara afirmou em entrevista que não colocaria em pauta nenhum projeto com esse teor em sua gestão.
“A pauta das mulheres hoje no Congresso Nacional é a da violência, da paridade e da reforma política”, resumiu Menicucci. Ela lembrou que há o movimento social pelos direitos das mulheres forte, assim como a atuação do ministério e da bancada feminina para defender pautas como a ampliação das possibilidades de aborto legal. “Não temo retrocesso nos temas que estou discutindo agora. Não vim a essa Casa para discutir o tema da interrupção da gravidez.”
