Entidades apontam falhas no diagnóstico e falta de consolidação das propostas e de devolutiva após consulta pública
O estado com a maior população carcerária do país, São Paulo, apresentou seu Plano Estadual de Educação nas Prisões ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) sem consolidar propostas feitas em consulta pública ou dar uma devolutiva para os participantes, segundo o Grupo em Defesa do Direito à Educação nas Prisões.
O Grupo – composto por Ação Educativa, Conectas – Direitos Humanos, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto Terra Trabalho e Cidadania, Instituto Práxis, Pastoral Carcerária e Fórum de Educação de Jovens e Adultos/SP – criticou também, em nota, que o documento traria “diagnóstico sem explicitação das fontes de pesquisa e metodologia”, “poucas informações sobre o que já foi feito”e “primazia do trabalho em relação à educação”.
Elaborado em uma parceria entre as secretarias Estadual de Educação e de Administração Penitenciária e a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP), o Plano Estadual de Educação nas Prisões do Estado de São Paulo deveria atender as determinações postas nas diretrizes nacionais e estabelecer, para o biênio 2015-2016, as perspectivas de ações na educação prisional.
O plano prevê o aumento de apenas 10% da oferta educacional no período. Atualmente, ainda segundo a proposta, o atendimento atingiu a média mensal de 12.700 alunos, entre Ensino Médio e Ensino Fundamental. Para as organizações que compõem o Grupo a expansão da oferta educacional em 10% é um crescimento “inercial de atendimento, ou seja, mantendo o limitado patamar do atual serviço ofertado”.
Com maior população carcerária do país, São Paulo tem um total de 297.096 presos em seu sistema penitenciário, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pesquisa de 2013, realizada pelo mesmo grupo de entidades em cinco Centros deDetenção Provisória da Grande São Paulo, apontava que 4% dos detentos nunca tinha frequentado a escola. A grande maioria dos entrevistados (38%) não havia concluído o ensino fundamental, enquanto 16% cursaram até o final da etapa. Apenas 18% tinham o ensino médio completo e 5% possuíam diploma de ensino superior.
Para as organizações, além de melhorar o diagnóstico e estabelecer metas mais claras e com prazos, seria necessário garantir “uma instância permanente de acompanhamento e monitoramento (…) a ser composta por representantes do governo, da sociedade civil e de universidades” e criar “uma ouvidoria externa, a exemplo da existente na Defensoria Pública de São Paulo”.
O outro lado
Carolina Bessa, técnica do Núcleo de Inclusão Educacional da Secretaria da Educação do Estado, conta que “as contribuições da sociedade civil foram inseridas no Plano como anexo e enviadas aos órgãos federais. Elas serviram de insumo e problematização, em relação aos aspectos pedagógicos, para que a equipe da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica pudesse elaborar seu planejamento de ações pedagógicas”. De acordo com Bessa, os estados têm autonomia para gerenciar seus planos, mas o acompanhamento e sistematização são incumbências dos órgãos federais.
Ainda de acordo com Bessa, os aspectos previstos no plano já estão em andamento. No âmbito da Secretaria, a política tem sido implantada de modo descentralizado, como responsabilidade das unidades escolares e Diretorias de Ensino. Em nível central, é o Núcleo de Inclusão Educacional (NINC) que monitora sua aplicação.
