| Monitoramento e Incidência em Políticas Públicas |
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O Geledés participa de diversas iniciativas da sociedade civil de monitoramento e incidência em políticas públicas,nos âmbitos municipal, estadual e federal. Participando de diversas instâncias de controle social tais como: Fórum Itinerante e Paralelo da Previdência Social, Fórum Brasil do Orçamento, Movimento Nacional pró Reforma Política, Campanha Nacional em Defesa da Legalização do Aborto., da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.. No Senado Federal acompanha as discussões referentes ao Estatuto da Igualdade Racial. Na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, participa do esforço de diversas organizações da sociedade civil das Américas pela aprovação da Convenção Interamericana Contra Todas as Formas de Discriminação Racial, e da Convenção Interamericana dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos.
Geledés participa ainda dos seguintes espaços de incidência e monitoramento em políticas públicas:
II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Geledés é uma das organizações convidadas para compor o GT- Grupo de Trabalho encarregado da formulação de propostas para a implementação do eixo 9 do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que é relativo à políticas públicas específicas para as mulheres negras. Abrem-se, portanto, para o ano de 2009, possibilidades de uma contribuição concreta de Geledés para o avanço na elaboração e implementação de políticas públicas específicas para as mulheres negras um dos objetivos principais de sua missão institucional.
Partcipação no Conselho Assessor da Sociedade Civil (CASC) do BID No Brasil, desde 2001, o BID conta com um Conselho Assessor da Sociedade Civil (CASC), composto por 17 organizações, escolhidas a partir de critérios que contemplam tanto uma representação temática quanto regional e política. Os critérios para composição do Conselho foram os seguintes: áreas de interesse do Banco, tanto temáticas (isto é criança e adolescente, cultura, geração de emprego e renda, urbana) como transversais (i.e., meio ambiente, gênero, raça/etnia); distribuição regional; Capacidade de manter um diálogo crítico com o BID. Atribuições do Conselho Assessor da Sociedade Civil : promover o intercâmbio de informações entre o Banco e organizações da sociedade civil como uma forma de dar mais transparência as ações do BID, mas, também, para estimular o conhecimento mútuo; discutir a Estratégia País e registrar contribuições;Organizar consultas junto à sociedade civil sobre estratégias e políticas setoriais do Banco; acompanhar e monitorar projetos.
Mercosul Social e Participativo A convite da Presidência da República, Geledés participou de várias atividades relacionadas ao Mercosul Social e Participativo ao longo de 2008. Em dezembro de 2009 o Presidente da República assinou o decreto n° 6.594 de 6 de outubro de 2008 que institui o Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo formado por 18 organizações não-governamentais do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile. O programa pretende fortalecer as ações sociais nesses países com o objetivo de complementar a integração regional do Mercosul com ações que vão além da esfera econômica e comercial. As 18 ONGs integrantes do Conselho do Mercosul Social e Solidário têm em comum o desenvolvimento de trabalhos junto a grupos sociais excluídos e organizados. A partir do Mercosul Social e Participativo espera-se aprofundar o exercício da cidadania e a qualidade dessas organizações de base, por meio da consolidação de processos democráticos na região. Serão implementadas quatro tipos de ações: apoio e capacitação por meio de oficinas; organização de encontros nacionais temáticos; intercâmbio de experiências entre as entidades dos diferentes países; e interferência na dinâmica do Mercosul oficial para colocar pautas sociais., bem como para fomentar discussões sobre temas diversos da integração e encaminhar sugestões emanadas da sociedade civil.
Conferência de Revisão de Durban Geledés compõem o coletivo de 4 organizações da sociedade civil brasileira que assumiu a tarefa de acompanhar e incidir no processo de Revisão da Decalaração e do Plano de Ação da Conferência Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância. Para tanto, esse coletivo partcipou de todos os foruns preparatórios dessa revisão, produziu documentos de sensibilização das delegações dos Estados-membros da ONU, compôs a delegação oficial do Estado brasileiro e criou um espaço interativo (Avaliação de Durban) para manter a sociedade informada sobre o andamento do processo de revisão. A Conferência de Revisão de Durban aconteceu de 22 a 24 de abril em Genebra e seus resultados podem ser avaliados pelo texto a seguir elaborado e apresentado pelas organizações da sociedade civil brasileira no plenário da ONU durante a Conferência: Vitoriosas, porém insatisfeitas Conferência de Revisão de Durban - Intervenção das organizações não-governamentais Criola, Geledés (Instituto da Mulher Negra), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e Agere Cooperação em Advocacy Há oito anos, os movimentos de mulheres latino-americanos e caribenhos (negras, indígenas, lésbicas e anti-racistas) iniciaram e intensificaram suas ações para fazer valer a Declaração e o Plano de Ação aprovados em Durban. Com muito esforço político, com recursos escassos, participamos dos processos de construção dos Fóruns da Sociedade Civil das Américas e da Conferência Regional para a revisão destes documentos, realizada em junho de 2008, no Brasil, e finalmente chegamos este espaço das Nações Unidas para Conferência de Revisão de Durban. Viemos porque estamos comprometidas com a Conferência de Durban e porque sabemos que o racismo é uma enorme injustiça e um dos maiores entraves que a humanidade tem de enfrentar para acabar com a violência e avançar no sentido da realização progressiva, plena e universal dos direitos humanos. Por que sabemos que há interesses muito poderosos ao norte do planeta para enterrar o Plano de Ação de Durban, de modo a não assumirem as responsabilidades pela invenção e promoção do racismo em todo o mundo, nas suas formas passada e contemporânea. Porque sabemos que ignorar a Declaração e o Plano de Ação de Durban, deixá-los cair no esquecimento é uma estratégia daqueles que promovem, produzem e reproduzem o racismo, para ampliar suas margens de lucro, concentrar a riqueza e o poder em todo o mundo. É desta fonte que se alimentam os defensores do unilateralismo e dos fundamentalismos religiosos para promover guerras e invasões, genocídios, e outras formas de violência, para sujeitar a humanidade aos seus interesses. |


