Há uma relação direta entre as propostas no Congresso Nacional que visam a reduzir a maioridade penal para 16 anos e aquelas que buscam diminuir a idade mínima para se começar a trabalhar – em qualquer serviço – para 14 anos?
Por Leonardo Sakamoto, do Blog do Sakamoto
Sim, todas são declarações de que o Brasil desistiu dos mais jovens.
Um dos maiores acertos de nosso sistema legal é que, pelo menos em teoria, protegemos crianças e adolescentes – que ainda não completaram um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja físico ou intelectual, a fim de poderem compreender as consequências de seus atos ou serem capazes de produzir o seu sustento.
“Ah, mas algumas crianças são pequenos adultos e já fazem de tudo. Se votam e transam, porque não respondem por seus atos?” (#preguiça)
Completar uma certa idade não é algo mágico. Mas é convenção baseada em alguns fundamentos biológicos e sociais. Uma linha para a qual as pessoas se preparam e com a qual a sociedade tenta se organizar.
Os jovens deveriam ser instados a participar das discussões políticas sobre sua cidade e seu país para assumirem um papel que um dia será seu. E a entender as consequências de seus atos. E a ele ser garantido condições para um crescimento saudável, com educação, esporte, lazer. E, eventualmente, a aprender um ofício – de acordo com o previsto em lei (nunca abaixo de 14 anos, de 14 a 16 somente como aprendiz e de 16 a 18 longe de serviços insalubres).
Aliás, até entendo que muita gente sinta que sua experiência de superação é bonita o suficiente para ser copiada pelo filho (dos outros). Mas será que eles não imaginam que o trabalho infantil, que atrapalha o desenvolvimento da criança, não precisa ser hereditário?
Por necessidade individual e incapacidade coletiva de garantir que essa preparação ocorra, muita gente acaba empurrada para abraçar responsabilidades e emularem uma maturidade que elas não têm. Enfim, se tornam adultos sem ter base para isso.
Na prática, o Estado e a sociedade falham retumbantemente em garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente ou mesmo a Constituição Federal sejam cumpridos.
O interessante é que filhos de famílias ricas raramente começam a trabalhar efetivamente antes dos 25 anos de idade (dados informados pelo Ipea) e depois de muito investimento e tempo de formação. Enquanto isso, filhos de pais pobres são condenados a começar a trabalhar cedo, não conseguem evoluir em termos de formação e acabam ocupando postos de baixa qualificação e mal remunerados que compõem a base do mercado de trabalho.
O que fazer com um jovem, afinal de contas?
Colocá-lo para trabalhar porque só trabalho liberta?
Puni-lo como adulto porque não pudemos educá-lo quando criança?
A sociedade está preparada para lidar com os mais jovens?
Ou melhor: a sociedade quer realmente lidar com eles?
Ou prefere jogá-los para baixo do tapete, escondendo os erros que ela mesma cometeu?
Não tenho dúvida que após a aprovação da redução da maioridade penal ou da idade mínima para se trabalhar, haverá comemoração em várias partes do país.
E muitos congressistas que usaram o ódio e o medo para fazer campanha a favor de ambas as propostas serão incensados pela população. “Finalmente, conseguimos matar a infância!”
Da mesma forma, não tenho dúvida de que as gerações que virão depois de nós olharão com desprezo para esses mesmos congressistas. E eles serão tratados pela história com um sentimento de pena. Pois caminharam para trás, quando deveriam ter avançado em frente.
