O Supremo Tribunal Federal protagonizará uma das mais importantes discussões da atualidade, diretamente relacionada ao amadurecimento do Estado Democrático de Direito, por envolver assuntos polêmicos e de envergadura constitucional como censura, livre opinião e racismo. Refiro-me à controvérsia acerca da distribuição, em escolas públicas, da obra “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, que alegadamente conteria adjetivações ofensivas à personagem Tia Nastácia.
A questão foi parar no Supremo por provocação do Instituto de Advocacia Racial – IARA, após o Conselho Nacional de Educação – CNE manifestar-se favoravelmente à distribuição em escolas públicas. Há que se notar que a pretensão, portanto, não é a de proibir a publicação ou a comercialização do livro. Ainda assim, a manifestação da Corte estabelecerá paradigma com possíveis efeitos a situações mais abrangentes.
Intelectuais de renome têm se manifestado contrários a restrição. Argumentam que é preciso examinar o contexto histórico e sociológico no qual a obra foi escrita. Que em trabalhos importantes de Aristóteles e Platão, por exemplo, são identificadas passagens abertamente escravagistas ou machistas, sem que por isso tenham sido censuradas. Na oportunidade em que escritos, a escravidão se impunha como direito dos conquistadores sobre os vencidos, ou dos civilizados helênicos sobre os povos que reconheciam como bárbaros, assim como era natural considerar os homens superiores às mulheres, as quais sequer podiam participar das celebradas deliberações democráticas da antiga Grécia.
Pois Monteiro Lobato escreveu influenciado por idéias eugenistas, numa conjuntura onde os negros eram representados de maneira estigmatizada e aviltante. O discurso racista, em voga na época, e não restrito ao Brasil, terminou por resultar numa das maiores tragédias da humanidade, o Holocausto. Embora os judeus tenham sido as maiores vítimas da infâmia, outras etnias e grupos religiosos também foram perseguidos sob o argumento da superioridade ariana.
Outra consideração plausível é a necessidade de encarar-se franca e radicalmente o problema do racismo. Podem ser reduzidas atualmente suas manifestações ostensivas, mas é inegável a habitualidade com que aparece de forma velada ou disfarçada. Em plano mais genérico, basta observar as estatísticas a respeito de quais os grupos étnicos que compõem as classes socialmente menos e mais privilegiadas do país, quais integram majoritariamente os quadros universitários, quais ingressam em maior quantidade no sistema penitenciário, e cotejá-las aos números absolutos de negros e brancos que se incorporam à população brasileira, para notar visível distorção.
Por que dissimulado, é que o racismo deve ser exposto. Uma das construções psicanalíticas mais interessantes sugere a figura do recalque como origem de manifestações neuróticas em alguns indivíduos. Por não lidarem na oportunidade adequada com suas exigências pulsionais, depositam no inconsciente tensões que surgirão de maneira perturbadora noutro momento. Mal comparando caberia indagar se os efeitos perversos desse racismo escuso, reprimido pelo golpe de uma decisão proibitiva, não retornaria no futuro de maneira agressiva e incontrolável.
Nesse sentido, talvez a obra de Lobato possa servir como instrumento de docentes empenhados em demonstrar que o racismo precisa ser superado, que a odiosa distinção entre negros e brancos, baseada tão somente na diferença de cor, admitida em tempos antigos de triste memória, é hoje, no mínimo, injustificável. Antes que a obra seja encarada como estímulo ao racismo, que seja utilizada exatamente como arma contra ele, desencadeando o tratamento aberto que o tema merece, cumprindo ao estado – a despeito de suas ineficiências – preparar adequadamente os professores e atuar pontualmente nas situações em que identificado mediante imposição de sanções penais, indenizações etc.
Mas há uma questão, de natureza bastante pessoal, porém não por isso menos importante, que preciso considerar. Não sou negro. Jamais fui vítima do que amigos negros identificam como preconceito. Não senti na pele, e em razão da pele, essa execrável hostilidade.
A controvérsia é de dificílima resolução. É provável que não se chegue a qualquer consenso. Mas é premente seu enfrentamento, por propiciar que se descortine uma realidade que sempre foi convenientemente ocultada ou eufemisticamente tratada sob o mito da democracia racial, e para fazer frutificar, nesta sociedade etnicamente plural, soluções socialmente integrativas.
Gerson Godinho da Costa
Juiz Federal
Fonte: Estado de Direito
