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Relatório sugere que Brasil reconheça crime de escravidão

Relatório sugere que Brasil reconheça crime de escravidão

Comissão Nacional da Verdade quer pedido oficial de desculpas aos negros

POR EVANDRO ÉBOLI, do O Globo 

O governo brasileiro deve um pedido formal de desculpas e precisa reconhecer, em decreto presidencial, seu envolvimento oficial no crime de escravidão, que é imprescritível. Essa é uma das recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, que será apresentado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, amanhã, quarta-feira. O documento tem 316 páginas e traz um amplo e detalhado cenário histórico e investigativo sobre esses episódios.

O relator do texto, o procurador do Trabalho Wilson Prudente, concluiu que o Império do Brasil, o Reino de Portugal e a Igreja Católica incorreram em práticas criminosas contra os negros e em tipos penais como genocídio e crimes contra a humanidade. O relatório pretende acabar com mitos sobre algumas questões, segundo o relator, como a de que a República no Brasil veio acompanhada do trabalho livre, que a escravidão era legal e que o ambiente era cordial e que os negros já eram escravos na África. Seu texto conclui que a verdadeira abolição da escravatura não se deu em 1888, com a Lei Áurea, mas ocorreu em 1910, com a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido.

— É um mito acreditar que a República veio acompanhada do trabalho livre — disse Wilson Prudente.

Ao tratar sobre o pedido de desculpas, Prudente recomenda que o Estado brasileiro desça de seu “pedestal de arrogância” e reconheça que cometeu esses crimes contra os negros.

“Mediante tal reconhecimento que formalize através de instrumentos legais o seu necessário e tardio pedido de desculpas. A recusa do Estado em se curvar a tais providências continuará a transmitir uma ideia de franca e consciente cumplicidade com aqueles fatos do passado de repercussões tão similares ainda nos nossos dias” — conclui o relator em seu texto.

O relatório, uma iniciativa da OAB, propõe, na impossibilidade de um decreto, que o governo Dilma Rousseff, envie ao Congresso Nacional um projeto de lei reconhecendo o envolvimento do Estado brasileiro na escravidão. O relatório é apresentado como um documento que está reescrevendo algumas das páginas mais horripilantes da História do país.

“Se houve algum colorido a ser identificado nessas páginas era o vermelho do sangue, que cobria a pele preta daquela gente africana. Se havia algum som que pudesse ser audível, era o grito de dor de quem era submetido a torturas tão cruéis. Se há fato abominável ocultado dos livros didáticos e dos manuais de história de todos os níveis de ensino, é que o Império do Brasil cobrava taxas com natureza eminentemente tributárias para praticar a tortura em corpos africanos. Pretendemos com esse Relatório que o Estado brasileiro desça de seu pedestal de arrogância e reconheça de forma pública e oficial que praticou tais crimes”.

REDE DE CONEXÃO CRIMINOSA

Wilson Prudente relata que escravidão implicou numa rede de conexão criminosa. O primeiro crime praticado era o sequestro, “arrancando as pessoas africanas de suas famílias e comunidades para jamais serem devolvidas”. Era um sequestro continuado. Enquanto aguardavam os navios negreiros, já prestavam aos sequestradores trabalhos na agricultura.

— A escravização já se iniciava em território africano, com maus tratos permanentes e o aprisionamento para o resto da vida — diz Prudente.

O relator conta que o homicídio estava presente em todas as fases, acompanhado dos crimes de tráfico de pessoas, escravidão, tortura, estupro e abusos sexuais. O relatório associa esse passado ao presente no Brasil.

“A extensão dessas práticas criminosas configuravam genocídio e crimes contra a humanidade. Aproximadamente um século e três décadas após a Lei Áurea a sociedade brasileira fez o seu ingresso na pós modernidade, mas vive atormentada ainda pelos fantasmas da escravidão. O mito da escravidão legal e cordial foi sucedida pelo ainda existente mito da democracia racial. A cortina de fumaça em que consiste essa mitologização não afastou e não desligou a sociedade brasileira pós moderna de seu passado escravista” — diz o relatório.

Os sequestros das primeiras vítimas, diz o relator, implicavam em luta e violência, o que acarretava mortes. Era uma conduta em Portugal da época. A Igreja Católica tornou o comércio negreiro um monopólio de Portugal, através da Bula Papal.

“Como justificativa a Igreja representava o argumento, que apesar de terem os seus corpos escravizados, os negros teriam as suas almas salvas, uma vez que desde o início foi obrigatório o batismo de cada vítima do tráfico negreiro. Batismo efetivado mediante uma taxa que por sua natureza imperativa tratava-se de um tributo, temos nesse caso o crime de homicídio, portanto consubstanciado em matar membros do grupo, praticado pela Monarquia Portuguesa, através de seus prepostos, em associação com a Igreja Católica, que lhe deu suporte normativo e justificativa filosófica e religiosa”.

ESPERA POR PRONUNCIAMENTO DO VATICANO

Prudente afirma que o Vaticano dos nossos dias ainda não se pronunciou sobre esse passado da Igreja e espera que o Papa Francisco, por sua afinidades com grandes causas da Humanidade, também peça desculpas formais desse passado.

“Esse Relatório possibilitará ao Vaticano e em particular ao Papa Francisco a possibilidade de se redimir do silêncio cúmplice, que até hoje a Santa Igreja tem ostentado em relação ao tráfico negreiro, no qual a Igreja de Roma se envolveu de corpo e alma”.

O documento trata de vários outros episódios correlatos, como a alforria concedida a escravos para lutar na Guerra do Paraguai, com a dizimação das tropas brasileiras. O presidente dessa Comissão da Verdade, o advogado Humberto Adami, também um ativista dessa causa, entende que o pedido de desculpas é o mínimo a ser feito pelo governo brasileiro. Para ele, o que ocorreu com os negros naquele período, deveria ser motivo de comoção mundial. Adami diz que o racismo está presente nos dias de hoje e lamenta não haver uma presa no país por ter cometido esse tipo de crime.

— É um trauma coletivo reduzido na sociedade brasileira. E precisamos trazer isso à tona. O racismo está presente em cada lugar que você vai. Na indústria, nos bancos públicos e privados, nos partidos políticos. Há um racismo que é violento. Só temos uma ministra negra nesse governo (Nilma Lino, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos). Isso não reflete a cara do Brasil — diz Adami.

 

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