O Plano de Proteção à Liberdade Religiosa empacou. Outra liberdade fica para trás: a de consciência

Propor um Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa enfatizando religiões de matriz africana como o candomblé e a umbanda é iniciativa importante. Chamam a atenção críticas dos próprios interessados indicando fragilidades e limites do plano porque seu lançamento não foi frustrado por esses limites, mas pelo que seriam suas "ousadias", ao reconhecer direitos dessas minorias religiosas.

O noticiário procura destacar a relação de católicos e evangélicos com o povo de santo. Seriam os dois grupos politicamente influentes, aos quais o governo estaria atento e pelos quais recuaria. Haveria essa simetria de influência? Poderiam as religiões ter tanta presença na arena do Estado?

A laicidade do Estado é princípio constitucional no Brasil. É Estado que se estrutura como esfera genuinamente humana, na qual decisões dependem de seres humanos, com autonomia do poder temporal, observada a separação de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e os direitos são de cada cidadão. No Estado laico estão claramente separadas a esfera política e a vida religiosa, não se confundindo as respectivas fontes de autoridade nem se imiscuindo uma na outra. É o princípio da laicidade que garante a liberdade de consciência, de crença e de culto a cada e todo cidadão ou cidadã, contando o Estado com meios legais para dar essa garantia.

Nesse Estado, é a mutação do poder autônomo que, por ser laico e democrático, pode promover alterações que sejam necessárias, de acordo com as mutáveis condições humanas, que são comuns a todos, independentemente de fé. Alterações do ordenamento jurídico serão ditadas pela possibilidade de serem invocadas por todos, sem embaraçar o exercício do direito à liberdade de consciência, de crença e de culto de qualquer cidadão ou cidadã. As religiões devem reconhecer o limite de sua orientação sobre seus adeptos, que contarão igualmente com o Estado, e assim poderão escolher o que sua consciência ditar, arcando com as responsabilidades inerentes a sua escolha. Por isso, tudo o que promova o respeito e proteja da intolerância os diferentes grupos de consciência (como os ateus), de crença e de culto, coletiva e individualmente, promoverá o Estado democrático de direito, o que torna relevante um plano como o que se colocou em questão.

Já o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, ao tratar da questão dos símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, também se liga à laicidade do Estado. Um crucifixo em um tribunal ou escola pública distingue exclusivamente a fé católica, deixando todas as demais formas de crer e não crer ao abandono, desprezo e humilhação. Impõe um sistema específico de valores por sobre os próprios valores decididos pela cidadania, criando constrangimentos. Por que, então, a reação católica ao 3º PNDH?

Sendo um país marcado pela pluralidade religiosa e de consciência, há a considerar, com a laicidade, a relação entre maioria e minorias. Há os que invocam a maioria como critério único, como se isso caracterizasse a democracia, mas há limites à "regra da maioria" no jogo democrático. Um dos "procedimentos universais" das democracias exige, segundo Bobbio, que "nenhuma decisão tomada por maioria deve limitar os direitos da minoria, de um modo especial o direito de tornar-se maioria, em paridade de condições". Celso Lafer afirma que declarações internacionais "protegem os que não estão no poder e os mais débeis", que não são maioria, sendo por isso incorporadas aos ordenamentos nacionais. Bovero ressalta que "(...) a mera e simples imposição da vontade da maioria não é democracia", podendo degenerar em autocracia.

As críticas aos avanços históricos do 3º PNDH, em particular as que se ligam à temática do Estado laico, situam-se no âmbito de argumentos em prol da maioria que desprezam minorias. Talvez pela mesma razão, essas críticas ignoram não apenas a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como mais de seis décadas de construção coletiva, em âmbito mundial, de instrumentos internacionais que criaram novos patamares para a consciência humana com relação a direitos e deveres, tornando vergonhosas as argumentações que renegam conquistas, fruto de consenso entre diferentes correntes políticas, no Brasil, entendidas como mínimos de atendimento universal - cabendo depois a cada qual valer-se ou não do direito estabelecido, segundo a orientação religiosa de cada um.

Mas esse imbróglio, complementado com a Lei Geral das Religiões tramitando no Senado, é parte de um preço que o governo federal apenas começa a pagar por ter assinado uma concordata, inconstitucional, para aplacar as pressões da Santa Sé. Ao violar a laicidade do Estado, pressionando, junto com a entidade interessada, tanto parlamentares quanto setores da sociedade tradicionalmente críticos, abriu uma brecha, pela violação, que celeremente se volta contra ele, demonstrando o mal que fez à Nação, a si próprio e a sua candidata, que apenas pretendia promover.



*Professora da Pós-Graduação em Educação da USP e da Faculdade de Humanidades e Direito da Universidade Metodista, onde lidera o Núcleo de Educação em Direitos Humanos. Coordena pesquisas sobre Estado laico apoiadas pelo CNPq e pela Fapesp. Autora do livro Estado Laico (Memorial da América Latina)

Fonte: Írohín

Fonte: Estado de São Paulo -

por: Roseli Fischmann*-

O discurso dirigido por Barack Obama aos estudantes de ensino básico no início do ano escolar foi cercado de polêmica, com acusações de que o presidente estaria se valendo da ocasião para propaganda política, imprópria por ser dirigida ao público infantil. Os ânimos se acirraram por todo o país, acusando Obama de procurar espalhar sua "ideologia socialista" ou de usar a volta às aulas para "doutrinar", incluindo cobranças sobre o custo desse gesto para os contribuintes.

Analistas indicaram que todo o clamor teria se dado pela forma desastrada com que se fez a divulgação prévia da minuta das linhas mestras no portal da Casa Branca, na internet, para sugestões; ali, uma diretriz do discurso seria o convite às crianças para perguntarem o que poderiam fazer para ajudar o presidente, sendo esse ponto questionado reiteradamente, a ponto de aparecer no discurso final.

A leitura das críticas exacerbadas evidencia que havia desconforto, mas de justificativa frágil, mesmo que dedicadamente buscada. Houve jornal que relembrou críticas semelhantes feitas a Ronald Reagan e George W. Bush, como a demonstrar que não se tratava de crítica exclusiva aos democratas, nem de modo inédito de dizer a um governante que melhor faria se empregasse as verbas para cuidar dos problemas das escolas.

Mas a controvérsia parece ter outra origem, não dita, e talvez explicite como, tendo feito o mais marcante, eleger o primeiro presidente negro de sua história, a sociedade norte-americana conta, ainda, com mentalidades que não convivem com o fato com naturalidade. Afinal, é comum às sociedades protegerem as crianças de ameaças, por se tratar de grupo de risco quanto à vulnerabilidade física e psicológica e quanto a sua consciência tenra, em formação. Foi assim, como ameaça, que Obama foi tratado quanto ao discurso, em uma sociedade na qual há uma mística da presidência com a qual parece inconciliável imaginar que perigos circundariam uma fala presidencial no primeiro dia de aula.

Em particular sendo primeiro ano de mandato, é em si inédita e poderosa lição o fato de haver um afro-americano, de nome árabe muçulmano, casado com uma mulher negra, para ser visto, enxergado, como presidente e símbolo da soberania democrática da nação por crianças em todo país. Uma das técnicas mais frequentes de racismo, como de toda discriminação, é a invisibilização das vítimas. Por um lado, como ensina Erving Goffman, a estigmatização ocasiona um enfraquecimento da pessoa alvo da discriminação pelos constantes ataques a seu "eu", em busca de despersonalizá-la, reduzindo seu ser ao estigma. A violência desse ataque constante deteriora a identidade, tornando-a manipulável, pronta portanto para a próxima vitimização.

A técnica complementar é a invisibilização e o silenciamento das vítimas. Suprimir da cena pública a presença e a imagem das pessoas discriminadas, ou estigmatizadas, equivale a um aniquilamento permanente da autoestima. No caso das crianças, a inexistência de oportunidades em que possam reconhecer imagem semelhante à sua em pessoas bem-sucedidas, detentoras de poder, na mídia, efetiva um sentimento de não existência ou, minimamente, de desimportância, de insignificância. Essa invisibilização usualmente ocorre também em seu cotidiano, quando sempre há uma criança "mais bonita" para ser escolhida para apresentar-se em público em ritos escolares.

O discurso, finalmente pronunciado, foi apontado como "inócuo" por alguns, e as críticas mais acerbas não foram retiradas. Nem inócuo nem doutrinador. Ao pronunciar-se plenamente em sua identidade e história de vida, a poderosa mensagem que Obama transmitiu foi que a educação desempenhou papel crucial em sua vida e na de sua mulher, Michelle. Até aí, diriam, essa era a parte inócua ou mistificadora de um promotor de si mesmo, como disseram alguns. Mas Obama trouxe as dificuldades vencidas, o empenho de sua mãe, falando de si mesmo como imigrante na Indonésia, do desejo, então de sua mãe, de manter sua educação atualizada com a realidade das escolas norte-americanas, lembrando a dualidade cultural que vive o imigrante.

Para além da própria imagem e história de vida, com a qual atingiu as crianças negras, árabes, muçulmanas, não cristãs e cristãs, o presidente chamou à cena e ao foco de luz, como se fosse um mestre de cerimônias, as crianças tradicionalmente invisibilizadas por serem filhas e filhos de famílias monoparentais; de pais sem escolarização; de famílias imigrantes, das que ainda não dominam o inglês. Lembrou as crianças com doenças graves e as que vivem em bairros violentos. Clamou a que não desistam da escola, mas que ofereçam o melhor de si.

Falou de si mesmo como um perdedor que teve segundas chances, tocando no delicado tema, dentro da cultura norte-americana, de ser um loser e recuperar-se, como a prevenir o bullying insistentemente praticado com o uso dessa categoria. Sublinhou que podem pensar em sucesso para além de ser um astro do basquete ou celebridade instantânea, mas naquilo que exige esforço, ainda que não prazeroso. Mas também destacou que não só de premiados escritores vive a comunicação escrita - ou a ciência, de cientistas geniais -, o que não deve desanimar o estudo.

Ao trazer para seu discurso o pequeno Barack da Indonésia, e também o que o pai abandonou, fez, do menino que foi, o veterano a receber os calouros naquele dia, empreendendo um diálogo com crianças e suas famílias, que não são visibilizadas, visibilizando-as mundialmente. Agora é esperar que seu governo possa superar os contrastes deixados pela política educacional de Bush, como pelo programa No Child Left Behind (Nenhuma criança deixada para trás), nome que dificilmente melhor expressaria a denegação do que promoveu e que, em plena semana de lembrança do 11 de Setembro, Obama tenta reverter.

*Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da USP e da Universidade Metodista de São Paulo. É expert da Unesco para a Coalizão Internacional de Cidades contra o Racismo e a Discriminação

Matéria original

^{Roseli Fischmann* - O Estado de S.Paulo
fonte: jornal O Estado de São Paulo (Alíás)}

data: 26/04/2009



A Conferência da ONU em Genebra traz questionamentos, reforçando a pergunta: por que há tanta dificuldade no debate sobre o racismo?

Uma resposta é que a atual geopolítica se baseou em ideologias racistas, expressas nos colonialismos, submetendo alguns povos aos interesses de outros, com repercussões perversas até hoje. Questionar a situação é questionar a história e encontrar formas de reparação, considerando o prejuízo causado a gerações e à dignidade humana (conforme Dworkin e Arendt). Pesa também o desconforto de precisar mudar algo "que sempre foi assim", como a preguiça imoral propõe para fugir ao debate, já que as mudanças requeridas pedem desde novas atitudes individuais à proposta de novas estruturas sociais para superar injustiças.

Tentando esboçar identificador universal para o flagelo, o racismo é uma atitude que se permite considerar que os seres humanos que são seu alvo não merecem viver sobre a face da terra e sob a luz do sol, gabando-se de assim pregar. Essa é a desrazão que leva do ódio ao Outro à promoção efetiva de genocídios que, irrecuperáveis, deixam marcas indeléveis para os sobreviventes diretos e indiretos.

Talvez em nenhum outro tema seja tão árdua a possibilidade de um debate em direção ao universal. Porque, por um lado, são muitos os grupos vitimados em histórias de discriminação e prejuízos coletivos, cada qual a reivindicar para si, compreensivelmente, a dor maior, a urgência mais extrema e a maior legitimidade. Por outro, grupos que são perseguidos em um espaço podem ser perpetradores de injustiça em outro, e a presença na arena coletiva mundial relativiza queixas e expõe fraquezas comuns a todos, na facilidade de constatar erros alheios e na dificuldade de assumir os próprios. Por isso a cautela deveria ser a atitude mais básica na escolha dos protagonistas de espaços que buscam os direitos humanos como construção universal (à Bobbio).

Se o racismo é uma guerra, tratar do racismo exige metodologias próprias à resolução de conflitos por meios não violentos. Caberia pensar que conferências mundiais deveriam se constituir como um tipo de resolução interativa de conflitos. A tradição de Gandhi e Martin Luther King gerou metodologias interativas que têm base no diálogo e na busca de reconhecimento mútuo, pelo respeito das identidades e dos valores, mesmo não coincidentes (como em Kelman). Mais complexo, há o fato de que as reuniões contam com uma memória mundial que não está disposta a esquecer os fatos terríveis que a humanidade viveu, e com a presença de sobreviventes indiretos de genocídios.

Sucede que, além dos sobreviventes e de seus descendentes (que poderiam não existir, tivesse o genocídio atingido seus objetivos plenamente, no maior horror possível), os refugiados constituem-se como grupos de sobreviventes que escapam ao furor do ódio genocida, instalam-se em outro território que os acolhe e ali reconstroem suas vidas, formam famílias e criam seus filhos, que vão para a arena mundial em luta para que não se repita o que poderia ter impedido suas vidas mesmo de existir. No Brasil, o racismo entranhado na história sistematicamente ignorou os refugiados, tratados como se fossem imigrantes, sem discernir os que imigraram e os que se refugiaram, dentro de um mesmo grupo.

É o mesmo racismo causador da ignorância sobre os mais de 230 grupos indígenas, homogeneizando-os e relegando-os a condições lamentáveis, que promoveu injustiças brutais contra afrodescendentes, mesmo após o fim da escravidão, ou pelo menos se calou frente à desigualdade que evidentemente tem fundo racial em nosso país. A situação ainda é tal que esses grupos têm se renovado, geração após geração, como sobreviventes do racismo que persiste, enquanto se busca combatê-lo, pelos movimentos sociais e pelas instituições. Para essas populações brasileiras, o Plano de Ação da Conferência contra o Racismo realizada em Durban, em 2001, trouxe benefícios importantes, que poderiam ser mais reforçados, houvesse sido outro o resultado da reunião em Genebra.

Uma conferência para debater o racismo precisaria encarar a História para encontrar possibilidades de transformação social em direção à construção do universal, que a todos permita viver como livres e iguais. Alguns limites se colocam a todos os participantes de semelhantes encontros, como os que ensinam que, na necessária compatibilização de direitos de diferentes grupos em conflito, o direito à livre expressão não pode corresponder a um inexistente direito à mentira. Mais ainda, uma mentira que subjuga a amplitude e profundidade do debate sobre o racismo, impossibilitando o diálogo que, em si, é complexo e difícil.

Sendo positivo que o governo brasileiro tenha se manifestado oficialmente contra o conteúdo da fala de Ahmadinejad, a situação anunciada para breve obriga a dizer que é inaceitável que o Brasil receba com honras alguém que, sendo no momento presidente de um país com quem o Brasil legitimamente mantém relações diplomáticas, pessoalmente vem se posicionando publicamente contra os princípios de nossa Constituição Federal, que rejeita o racismo, no campo internacional, e o considera crime imprescritível e inafiançável, no campo nacional. É a Constituição brasileira que será insultada, e o alegado interesse econômico se sobreporá ao dever ético do Estado para com toda a cidadania brasileira que, se consumada essa visita, estará de luto.

Matéria Original: O ódio genocida ao Outro

^{*Professora da pós-graduação em Educação da USP e da Universidade Metodista de São Paulo. Tem colaborado como Expert Unesco para a Coalizão de Cidades Latino-Americanas contra o Racismo e a Discriminação, uma das atividades ligadas a Durban-2001}

Por Roseli Fischmann

E pesquisador não é divindade. Com base nisso, educadora critica criacionismo nas aulas de ciências

- Enquanto pilota um carro automático, Roseli Fischmann explica como conduz sua vida: com teoria e prática juntas, sem o revezamento entre uma e outra concebido pelo filósofo Gilles Deleuze, porque há uma pancada de muros a enfrentar. Um deles é o debate acerca do Estado laico, sobre o qual escreveu um livro de bolso para a coleção Memo, do Memorial da América Latina, lançado neste ano. Um troco diante de uma carreira que inclui coordenar a área de Filosofia e Educação da pós em Educação da USP, comanda o grupo de pesquisa do CNPq "Discriminação, Preconceito, Estigma" e ter redigido o conteúdo do tema transversal Pluralidade Cultural dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Quando se anuncia, como nessa semana, que escolas confessionais estão adotando o criacionismo em aulas de ciências, Roseli aciona o pisca-alerta, apesar de o assunto não lhe ser tão novo assim. Em 2004, para citar um exemplo, a Secretaria de Educação do Rio definiu que o criacionismo seria discutido de forma "superficial" nas escolas públicas estaduais. Outros Estados tornaram o ensino religioso obrigatório nas mesmas escolas públicas, não necessariamente com essa "superficialidade", mas sempre contra a Constituição, como ela insiste em lembrar. Não fosse ilegal, seria improdutivo. Para Sueli, religião e ciência são como água e óleo: operam com lógicas impossíveis de se misturar. "Ninguém sai ganhando porque os cientistas podem pensar que são deuses, e quem fala de Deus pode pensar que é cientista." Abaixo, Roseli desenvolve sua teoria sobre como essa história pode ou não evoluir.

FALÍVEIS E MORTAIS

"Levar o criacionismo para as aulas de ciências misturado aos conceitos da teoria evolucionista é uma distorção. Não dá para confundir as lógicas. O campo da ciência não é o da salvação, nem o da iluminação, nem o do ser infalível. Ele tem uma marca: é produzido por seres humanos, num acúmulo de conhecimento histórico, e não de forma dogmática, de uma vez para sempre, fruto da revelação. Somos falíveis e mortais.

Ao ensinar ciências, os professores podem inclusive dizer às crianças: "Isto é fruto da construção humana, e você pode ser parte dessa construção". Assim se desenvolve nos alunos a possibilidade de questionar, e uma boa dúvida é a pérola do mundo científico. Se, do ponto de vista religioso, existe alguém infalível, isso é para as pessoas que acreditam. Quem acreditar será respeitado por isso, mas não se pode querer que todo o mundo esteja dentro dessa lógica. Ninguém, enfim, ganha misturando as duas frentes porque os cientistas podem pensar que são deuses, e quem fala de Deus pode pensar que é cientista.

O DIREITO À CIÊNCIA

"Vale lembrar que a Constituição estabelece em seu artigo 23, como competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, "proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência". O item primeiro do artigo 27 da Declaração dos Direitos Humanos também afirma que "todo ser humano tem o direito de participar do processo científico e de seus benefícios". O mesmo artigo trata ainda da propriedade intelectual. Escrita há 60 anos, a declaração já estava preocupada tanto com aquele que cria, descobre e investiga quanto com o benefício social da ciência. Então voltamos à imposição do criacionismo de algumas escolas no currículo de ciências. Não oferecer o conhecimento científico é sonegar esse direito às crianças e aos adolescentes.

SEM PROPAGANDA ENGANOSA

"A legislação no Brasil ampara a abertura e o funcionamento de escolas com identidade religiosa definida, e não acho isso ruim. Vivemos uma pluralidade no Brasil. Ruim seria imaginar todo mundo obrigado à religião ou todo mundo obrigado à não-religião. É um direito de escolha dos pais matricular os filhos em colégios batistas, presbiterianos, católicos, judaicos, islâmicos. Só que isso significa uma coisa: que valores serão passados. Não há propaganda enganosa nesse sentido.

E os colégios não passarão valores só por meio das aulas, até porque, na escola confessional, a parte verbal não é a principal forma de transmitir os princípios religiosos. Existem as normas, a convivência, os uniformes, a escolha dos professores, os símbolos pelas paredes. Como aquilo é um espaço privado, seria incoerente lutar contra esses símbolos ou contra uma reza antes da aula, por exemplo. Se os pais não querem aquilo, devem procurar outra instituição. O que não pode ser feito é que, em nome da escolha dos pais, a escola extravase esses valores além da aula de religião, pois ela desempenha uma função social. Essa escola passou por um processo de autorização, submete-se a uma supervisão e, portanto, deve estar ajustada às normas vigentes. Ou seja, precisa ficar muito claro qual é o núcleo de estudo da parte científica, qual é o núcleo da parte religiosa - e isso para o bem da escola, dos alunos, da ciência e da religião.

JÁ NA ESCOLA PÚBLICA...

"O debate sobre o ensino religioso nas escolas públicas é extremamente polêmico, embora a letra da Constituição seja muito clara: ele é facultativo. Facultativo para o aluno seria a população fazer uma escolha, mas, em primeiro lugar, os pais não podem decidir se desejam isso ou não. Daí o professor ministra a aula quando quiser, do jeito que quiser e segundo a própria fé. Ele não diz às crianças: "Vou falar sobre religião, saiam da sala se quiserem". Claro que haverá boas intenções, e todo professor é bem-intencionado, porém vai passar uma série de conhecimentos do ponto de vista dele. Outra questão é o cristianismo como única possibilidade, algo compulsório, com as crianças batendo o pé em casa que precisam rezar o Pai-Nosso antes da refeição porque a professora mandou. Dizem que um pouco de oração não faz mal a ninguém. Só que dentro da escola pública faz, sim. Eis o lugar onde a criança vai aprender a respeitar o público, onde dizemos ao mundo que tipo de sociedade nós queremos, e ali a criança não pode sofrer preconceito. Algum tempo atrás, investigamos uma escola que classificava o candomblé como folclore. Outras tratavam o judaísmo e o budismo como lenda ou mito. Do ponto de vista antropológico é uma coisa, mas uma criança de 6, 7 anos não está estudando antropologia. Então, se não há como fazer bem-feito, e não há porque as pessoas não têm formação, é melhor deixar isso para as famílias e as comunidades.

INCONSTITUCIONAL

"Nos diferentes Estados, você tem as mais diversas situações. Alguns transformaram o ensino religioso em obrigatório, o que é inconstitucional. Outros o tornaram compulsório no ensino médio, o que também não pode. Estão sendo criando grupos de interesses, associações de professores de religião. No Rio de Janeiro são fortíssimos, em Santa Catarina também.

Todos persistem em situação irregular, pois o governo não poderia contratá-los. Diz um artigo da Constituição que é vedado ao Estado colaborar com qualquer religião. Como essas escolas são supervisionadas pela Secretaria de Educação, ela não poderia fechar os olhos para isso, mas fecha. Há outra situação muito séria acontecendo: professores dando aula de ensino religioso dizendo que aquilo que fazem não é religião, mas área de conhecimento, o que é um absurdo. Nessa área, a pessoa é capaz de falar daquilo que crê ou não crê. Se houver um bom curso de história, naturalmente virá à tona a história das religiões, não tem jeito.

Agora, se não houver, e dependendo do autor da versão, pode-se esperar muito preconceito.

DOGMAS, NÃO. PARADIGMAS

"Não digo que a ciência seja um campo sem problemas. Ao contrário. Os debates são absolutamente ferozes. Thomas Kuhn, no livro A Estrutura das Revoluções Científicas, coloca que a ciência se constrói historicamente por paradigmas. Com o tempo surgem novas idéias, novas propostas, que vão corroendo essa estrutura até que surja um novo modelo. Aquele vigente nem sempre é tolerante para com as visões mais recentes. O que Kuhn diz é que a classe científica, que justamente por precisar da transformação deveria ser a mais aberta a mudanças, se manifesta muitas vezes resistente. Há egos, interesses financeiros pesados, falta de ética... Mas são as novidades que, em geral, promovem o avanço científico. É claro que nem todo incompreendido é portador de uma novidade. Às vezes o incompreendido realmente não está falando nada. De qualquer forma, precisa dar satisfação aos seus pares, eles o apertam, lhe põe questões. Agora, se você me perguntar se a atual estrutura de avaliações está sendo benéfica para a ciência, eu diria que não. Está muito formal, publica artigos apenas dentro de determinadas revistas. Kuhn é crítico: diz que muitas vezes essas publicações se remetem a grupos e fica difícil você circular ali dentro.

Continua impiedoso quando lembra que, assim que a novidade se impõe, a primeira coisa que o grupo antigo faz é dizer que pertenceu ao novo desde criancinha. Muitas vezes quem lutou para implantar a novidade perde seu valor. Que nós, seres humanos, somos complexos para mudar, nós somos. Mas esse é o tempero humano da ciência.

MULTIVERSIDADE

"Falando não de heresias, mas de intolerâncias no mundo científico, Norberto Bobbio citou o seguinte: em vez de trabalhar para a idéia de universo, devemos lutar pelo multiverso. Nesse sentido, inclusive, a expressão universidade não seria a ideal... Precisamos de outros olhares para poder enxergar o mesmo fenômeno. Ou seja, a nossa visão sempre será limitada. Hanna Arendt, num ensaio sobre amizade, ainda diz que a base da democracia não é a fraternidade. A fraternidade tem afeto demais. A base da democracia é a amizade, no sentido de que posso chegar para um amigo e dizer: "Esta é a minha versão", enquanto o outro rebaterá: "E esta é a minha", sem que ninguém se mate por isso. A idéia de comunidade científica é importante, uma comunidade de valores em busca do aperfeiçoamento do saber humano. O que justifica que uma pessoa oriente uma dissertação, uma tese? É a continuidade. Isso pode, inclusive, ser dito pelo professor nas aulas de ciências desde muito cedo. As histórias das descobertas são encantadoras. Não é só o lado anedótico da maçã na cabeça de Newton nem de Arquimedes gritando "Eureca!" na banheira, muito menos de cientistas aloprados, mas narrações de luta de pessoas com família, contas a pagar, problemas de saúde, sonhos e talvez uma religião. Ninguém pode ser acusado de incoerência se for um grande cientista e um crente, seja de qual doutrina for. É um direito dessa pessoa.

DESIGN INTELIGENTE

"Da mesma forma, uma religião não precisa ser racional. Até pode dar contribuições importantes nesse campo, como a criação de universidades. Mas, no caso que motivou nossa conversa, do criacionismo nas aulas de ciências, parece inveja de irmão mais velho, que criou os irmãos mais novos porque eram órfãos, mas que não admite que esses mais novos saiam de casa. Eles já saíram faz tempo. Não adianta querer que voltem. As religiões tendem a tomar a rédea da vida da sociedade tanto por uma visão controladora, quanto por medo de serem banidas da cena pública pela secularização. A secularização veio e ficou, mas as religiões não vão ser banidas.

Se tiverem confiança na sua mensagem e na possibilidade de atingir as pessoas, não precisam disso. Existe o medo infundado de que a ciência leve ao ateísmo, então as religiões começam a esgrimir com esses grupos usando expressões como design inteligente, que defende que a complexidade dos seres não pode ser fruto do acaso. Há outras críticas mais interessantes a fazer internamente do que criar um nome midiático como esse."

Matéria original

A abordagem insidiosa da Igreja Católica sobre o ensino religioso nas escolas públicas não pode mais ser alvo de omissão por parte das autoridades, em particular dos parlamentares, em nome de supostas boas intenções que permeariam um suposto ensino interconfessional.

Sucede que tanto o artigo 33 da Lei n. 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na formulação que lhe foi dada pela Lei 9475/97, afirma que "o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão (...)". O texto do acordo com o Vaticano acentuou ainda mais essa formulação. Mas há uma contradição aí: ao mesmo tempo em que se afirma, pela Constituição, o caráter facultativo para as crianças - até porque não poderia deixar de fazê-lo, sob pena de ser inconstitucional -, deixa margem à compreensão de que seria menos íntegro quem não recebesse ensino religioso na escola pública (já que se refere à "formação básica do cidadão"). Trata-se de flagrante discriminação de todos os que, ou não recebem qualquer tipo de educação religiosa, por legítima escolha de seus pais, dos quais não se poderia imaginar serem menos dedicados aos filhos por semelhante decisão; como também discrimina todos que não queiram aceitar o ensino religioso definido pelo Estado e realizado em escolas públicas. Simplesmente fazem desaparecer o direito à liberdade de consciência da educação das crianças e da relação com suas famílias.

Há normas estaduais que estabelecem textos discriminatórios, como as normas em diversos estados, como São Paulo, segundo as quais apenas pode considerado cidadão quem acredita em uma divindade monoteísta explicitada nas normas, mas tão incerta quanto as questões teológicas permitem supor. Por exemplo, seria, mesmo dentro do monoteísmo, uma concepção teológica de três pessoas divinas em uma, ontologicamente a mesma que uma divindade única, como no caso da distinção entre cristianismo e judaísmo? Ou como considerar ser a mesma divindade se em uma religião o lugar que um ser ocupa é de pessoa divina e na outra, de profeta, como se diferencia a presença de Jesus no cristianismo e no islamismo?

Temas como meio ambiente, saúde e em particular saúde reprodutiva podem ser afetadas diretamente pelo tipo de abordagem dada nessas propostas inconstitucionais de ensino religioso, negando o conhecimento científico, pela abordagem que é própria para o campo religioso, mas imprópria para o campo pedagógico, sobretudo da escola pública. Nessa perspectiva, valores e condutas podem ser "ensinados" como verdade absoluta, ignorando a ética e a formação para a autonomia, sem o que não se consolidará jamais a democracia. A correta condução da escola pública, dentro do princípio da laicidade do Estado, não impedirá que crianças e adolescentes tenham vida religiosa; ao contrário, protegerá a escolha das famílias e os ensinamentos das comunidades religiosas, que estarão livres do chamamento do Estado para se associar a alguma entidade civil obrigatória (desrespeitando também a liberdade de associação, nesse caso); ou de fornecer dados de sua religião para um processo homogeneizador e, por isso, dilacerador da própria direito à liberdade de crença que teoricamente a lei estaria a promover.

A cobertura da visita do papa ao Brasil constitui oportunidade de debate sobre um tema que grande parte da mídia brasileira tem perdido. Refiro-me às ricas possibilidades de análise sobre o caráter laico do Estado brasileiro. Mais que perder a oportunidade, parece haver uma zona de sombra e desconforto a recobrir a questão, como se se tratasse de tema proibido lembrar que – no Brasil e na maioria das democracias do mundo – Estado e religião têm existências autônomas, juridicamente independentes. Trata-se de questão de relevância internacional, com tantas repercussões que, por exemplo, nos próprios sites da CNBB ou do Vaticano o tema é muitas vezes analisado. Se é compreensível o cuidado jornalístico com os respeitáveis sentimentos de júbilo dos católicos por tão importante visita, é inexplicável a omissão e, por vezes, a informação equivocada sobre questões diretamente ligadas ao tema do Estado laico.

Não se pode compreender que jornalistas deixem passar o debate sobre a centralidade do caráter laico do Estado brasileiro como valor republicano e democrático, que não admite tergiversação desde a Proclamação da República. Além de estar consagrado em vários dispositivos de nossa Constituição, o tema da laicidade do Estado está mais vivo e pulsante do que nunca na sociedade, com sua carga de possibilidades sobre o direito à liberdade de crença e de culto, e quanto à coexistência entre religiões e esfera pública universal. Como pode a mídia ficar alheia a isso e ainda aparentar no noticiário uma unanimidade social que, de fato, não há? Cabe a indagação, sobretudo porque a laicidade do Estado, em sua multi e pluridimensionalidade, é tema inextrincavelmente ligado à liberdade de consciência, de opinião e de expressão, fundamentos do jornalismo. (A esse respeito, parecer preparado por Celso Lafer – publicado em seu livro A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, racismo e relações internacionais, Editora Manole, 2005 – na condição de amicus curiae para o STF, no caso Ellwanger, merece atenção.)

Ao contrário, a onda avassaladora promovida pela maior parte da mídia tem sido uma verdadeira maratona de informações de relevância duvidosa, mais em clima de “Copa do Mundo” do que voltada para a gravidade política da ilustre presença em solo brasileiro: um respeitável chefe religioso que nos visita apresentando-se como chefe de Estado e aqui instala a reunião do Celam. Por mais que o tema pastoral seja, sem dúvida, a grande atração para os fiéis católicos, o que impõe tratamento delicado é esse mesmo respeito que exige que se dê atenção à vertente política da visita, de forma a que não sejam esquecidos os direitos de cidadania que não só os católicos, mas todos os brasileiros e todas as brasileiras têm – antes, durante e depois da visita papal.

Agenda ampla e multidimensional

Pois, com todo o respeito para com aqueles que se agitam em preparo à vinda do papa, é preciso lembrar que as minorias não são um mero detalhe na cidadania e por isso merecem igualmente respeito. São conhecidos os sintomas de sociedades que desrespeitam minorias: a invisilibização e o silenciamento dos grupos minoritários e das pessoas pertencentes a esses grupos, individualmente, tudo praticado como se fosse parte normal da vida. Os que se reconhecem entre si como pares e dominantes tendem a se sentir confortáveis até para questionar os que não são parte do grupo sobre o porquê de sua diferença, sem compreenderem que diferentes, no caso, para os outros, são eles.

A pluralidade religiosa brasileira é um patrimônio do Brasil e assim deve ser vivida, por expressar um dos melhores frutos, embora não o único, que o Estado laico pode promover: a possibilidade de o cidadão ter a seu alcance oportunidades efetivas de livre escolha. O ateísmo igualmente tem valor, por expressar a liberdade de consciência e, como a diversidade de escolhas religiosas, não pode ser estigmatizado do ponto de vista dos direitos humanos universais e dos direitos constitucionais dos brasileiros. Não se pode continuar vivendo situações, como tem ocorrido os últimos meses, em que minorias se sentem como estrangeiros, embora na própria casa, brasileiros e brasileiras que somos. Não será também o convite a um par de lideranças de denominações não-cristãs, em caráter pessoal, para que se avistem com o papa, que resolverá esse dilema, até porque a gentil iniciativa será da Igreja Católica e não do Estado ou da mídia.

A visita do líder católico mundial não pode se transformar em uma vivência sofrida de aniquilamento psico-cultural de todos os outros grupos religiosos existentes no país – não se pode acreditar que estaria em seus planos esse tipo de repercussão indireta de sua visita. Conversas nos ambientes profissionais, escolares e, em geral, sociais, podem se transformar em constrangedora ocasião de identificar quem é parte dessa corrente ou quem não é uma pessoa de “boa vontade”, simplesmente porque, por exemplo, poderá manifestar intenção de tratar de outro tema, que não a coqueluche do momento. Já seria um alívio não precisar enfrentar olhares de reprovação por uma suposta “falta de respeito” ou um pseudo “anti-catolicismo”. Uma cobertura voltada para as possibilidades que o Estado laico traz para a pluralidade humana presente no Brasil seria correta, do ponto de vista jornalístico, e auxiliaria muitos brasileiros a, por assim dizer, sobreviver a tão marcante momento.

Há, de fato, um leque de direitos que se abrem e que apenas na plena vigência do Estado laico podem oferecer o melhor à construção da democracia. A esse respeito, o Instituto Patrícia Galvão, em colaboração com outras organizações notadamente do campo feminista, organizou, no dia 23 de abril, um encontro com veículos da mídia para tratar das múltiplas dimensões e pautas que podem ser ainda tratadas no âmbito da presença do papa no Brasil. Nos dias 4,7 e 8 de maio, com patrocínio e apoio de diversas universidades e entidades nacionais e internacionais, serão realizados seminários para discutir o Estado laico, respectivamente em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
Essa agenda ampla e multidimensional envolve direitos reprodutivos, que por sua vez se desdobram em tantos outros temas vinculados à vida de homens e mulheres em suas orientações e escolhas; magistratura, religião e liberdade de consciência no Estado laico; Ministério Público no zelo a esse fundamento do Estado brasileiro; símbolos religiosos no espaço público; políticas públicas e legislação; relações internacionais, declarações internacionais e direitos na relação com o Estado laico. Se há vigor para essas mobilizações na sociedade, é porque o tema pede mais atenção do que tem recebido.

Seminário sobre ensino religioso

A Folha de S.Paulo, de forma corajosa e pioneira, assumiu investigar e apresentar matéria que denunciava a possibilidade de ameaça ao Estado laico, com a possível preparação, que estaria então em curso, do texto de uma concordata ou de um acordo bilateral que seria assinado pelo presidente Lula e pelo papa Bento 16, na visita a São Paulo, em maio. O primeiro passo preparatório, por parte do Estado brasileiro, se tivesse sido levado a efeito, seria um seminário que o MEC/SECAD promoveria em dezembro passado sobre ensino religioso nas escolas públicas, como programação integrante do seminário amplo que se denominou “Diferentes Diferenças” (sic) e que tratou de gravidez na adolescência, do programa “Brasil sem homofobia”, de educação quilombola, da aplicação da lei sobre História da África e da educação e inclusão de pessoas com deficiência, entre outros temas.

O tema do ensino religioso teria dimensão própria, realizando-se em paralelo ao evento ao qual se ligaria. Ora, a chamada de alguns especialistas para uma reunião preparatória para o referido seminário precipitou a evidência de que carecia investigação a que já se aplicava o jornal. Seguindo a Folha, a CBN preparou uma matéria no domingo, em sua “Revista”, e a Record, no Domingo Espetacular, reprisando a matéria nos jornais durante a semana.

Ninguém, fosse dos representantes da Santa Sé no Brasil, fosse da Presidência da República – já que o presidente tem a prerrogativa de assinar acordos bilaterais que depois são (ou não) referendados pelo Congresso Nacional – ou do Ministério das Relações Exteriores, desmentiu, naquele momento, a existência da negociação da concordata ou acordo bilateral. Mas o seminário sobre ensino religioso foi suspenso, o que indicou que no interior do governo federal, ou mesmo da Procuradoria-Geral da República, houve sensibilidade jurídica para a relevância do tema e para as conseqüências que poderiam advir, não fosse cancelado o seminário.

Dogmas e infalibilidade

Vale lembrar que tanto a matéria jornalística em si, quanto o artigo que a acompanhava no caderno “Cotidiano” foi reproduzida e/ou citada à exaustão na internet, em sites e blogs os mais diversos – pessoais e institucionais, do setor público, privado e do terceiro setor. Houve uma grande mobilização de setores organizados da sociedade em busca de mais informação sobre processos semelhantes – como, em particular, o caso de Portugal, no qual a negociação da Concordata, assinada em 2004, foi toda realizada em sigilo, como posteriormente assumido pelo então ministro das Relações Exteriores de Portugal, surpreendendo ao povo português, assim como o caso do Peru.

Recentemente o jornal Estado de S.Paulo divulgou breve nota com declaração da embaixadora do Brasil junto à Santa Sé dando conta de que o papa e o presidente farão uma declaração conjunta envolvendo a Rodada Doha e de que a visita não teria “temas proibidos”. Timidamente iniciava-se, assim, o encaminhamento da visita como algo além do caráter pastoral, mas novamente não foram propostas à embaixadora questões mais profundas.

Ainda foram organizações da sociedade que se manifestaram perguntando ao Itamaraty o que estaria ocorrendo nesse setor de negociação bilateral; e se órgãos de imprensa o tinham feito sem sucesso, talvez a falta de informação fosse a informação. Porque não há como algo com tal relevância, como uma negociação entre a Presidência da República e a Santa Sé, ser feita em caráter sigiloso. São duas lógicas distintas, aliás. É que a lógica da democracia é fundada na certeza da falibilidade humana, enquanto a lógica de algumas religiões, como a católica, é fundada em dogmas e doutrinas que são parte da própria religião e que são aceitas por seus fiéis, no âmbito religioso, mas não podem ser impostas aos cidadãos do Brasil no contexto da vida democrática.

Mesmo um fiel católico que tivesse, por exemplo, casado na promessa de indissolubilidade de seu casamento, poderá precisar, por essas coisas da vida, do divórcio, que é legal no Brasil para todo cidadão, independentemente de crença, desde 1977. Ainda, enquanto aquela ordem religiosa se refere à busca do intangível com base em heranças milenares que são propostas do ponto de vista religioso como inquestionáveis e administradas em um contexto que se anuncia como infalível, a democracia é apenas e simplesmente da esfera humana, com eleição de suas autoridades, com mandato de duração limitada para os diferentes postos no interior da organização, critérios de avaliação dos gestores e possibilidade de interpelação da autoridade. A história brasileira é cheia de exemplos do papel decisivo da imprensa na luta democrática – porque, embora tão crucial, o tema do Estado laico causaria tanto pudor?

Coube a Folha de S.Paulo finalmente dar matéria, em 7 de maio, na qual o Ministério das Relações Exteriores finalmente assumia haver uma negociação em andamento a partir de propostas feitas pelo Vaticano para um “tratado”, ao que pontuou a Folha entre parêntesis: “o termo técnico é concordata”. A Folha, insistindo na investigação jornalística, propiciou que o Itamaraty pudesse tornar público que tinha restrições em relação a essas propostas da Santa Sé (como, entre outros temas, a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, o mesmo, portanto, da matéria de novembro passado). Pudemos saber, também, graças à Folha de S.Paulo, que o Itamaraty aconselhou o presidente Lula a prolongar as negociações, livrando-se, portanto, do prazo fatal que seria dado pela visita do papa e, ainda, “de modo que nada seja oficializado agora (e talvez nem no futuro)”.

A Folha de S.Paulo adiantou, assim, o possível constrangimento que poderiam tentar impor ao presidente Lula na reunião que terá com o papa Bento 16 em São Paulo, na quinta-feira (10/5), assim como o que estará orientado a dizer “polidamente”. Permitiu, assim, a Folha que o presidente Lula, ao comparecer a esse encontro com o papa, saiba que conta com os olhos atentos da cidadania brasileira, assim como com o apoio da larga parcela da população que não está disposta a assistir passivamente a tentativa de supressão do caráter laico do Estado. Portanto, fornecendo informações aos jornalistas que as buscavam insistentemente, e com a divulgação dos fatos na imprensa (ainda que por enquanto em apenas um jornal), ganha o presidente, se for mesmo capaz de colocar, de forma republicana, o cargo que recebeu das urnas acima de uma eventual possibilidade de meramente obedecer ao líder religioso de sua escolha religiosa pessoal, de caráter privado, ganhando assim a democracia, enquanto se evidencia o papel do bom jornalismo.

Reviravolta na Câmara

Outro caso, entrelaçado ao primeiro nas origens, e cujo desenlace pode ter repercutido nos desdobramentos do caso anterior, é o do feriado que seria dedicado a frei Galvão. A revista Veja, na seção “Radar”, deu uma nota breve, porém incisiva, sobre o projeto de lei apresentado pelo senador Francisco Dornelles, lembrando que não cabia a proposta por ser laico o Estado brasileiro. Negociado entre as lideranças, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Educação do Senado em caráter terminativo – ou seja: aprovado ali, não iria a plenário. Para surpresa de todos os cidadãos particularmente atentos e compromissados com temas de direitos humanos, o projeto de lei foi rapidamente aprovado por unanimidade na Comissão, a partir de um relatório que ficaria bem se pronunciado em qualquer paróquia católica, mas não por um senador da República – laica, por sinal.

A maioria dos órgãos de imprensa que noticiou a aprovação, contudo, nada mais fez do que repetir as palavras do relator (que tem todo o direito de sentir o que quiser, do ponto de vista religioso, mas como senador tem compromissos com a Constituição Federal, que jurou defender) e, mais ainda, passaram os noticiários a dar como certa a aprovação do feriado nacional na Câmara dos Deputados, a ponto de provocar reação no mercado financeiro – o que foi noticiado.

Ora, a exceção à regra chegou uma vez mais pela Folha de S.Paulo que, na contra-corrente, propôs em sua página 3, “Tendências/Debates”, no sábado em se encaminhava o projeto de lei à Câmara, a pergunta: “A Câmara dos Deputados deve instituir feriado nacional no dia da canonização de frei Galvão?”, desencadeando um processo relevante para o exercício da cidadania.

É que a polêmica estava na sociedade, mas a Folha assumiu dar visibilidade e destaque, possibilitando assim que se instaurasse uma reviravolta no que era dado como certo. Um dos argumentos do “não” ao feriado era o de que não caberia ao Senado manifestar-se em matéria religiosa sendo parte do Estado laico e que deveria tratar todos cidadãos da mesma forma, sem manifestações que pudessem indicar que o Estado prezaria de forma especial um ou outro grupo religioso.

Um dia “histórico-cultural”

Enquanto na Câmara o projeto de lei, na semana seguinte ao debate proposto pela Folha, recebia emenda da deputada Maria do Rosário (PT/RS) alertando para a necessidade de que houvesse “isonomia no tratamento dado às diversas religiosidades”, em suas palavras, a própria CNBB houve por bem se pronunciar. Em coletiva, o secretário-geral da entidade, dom Odilo Scherer, disse que a CNBB não tinha pedido feriado nacional e que isso “tinha nascido no Congresso”, apontando, assim, o que parecia ser iniciativa de submissão voluntária dos parlamentares a algo que sequer lhes tinha sido pedido.

A reviravolta final foi noticiada timidamente e, em alguns casos, erroneamente. É que embora as lideranças da Câmara houvessem aceitado dar o mesmo caráter terminativo que o projeto de lei já recebera no Senado – o que possibilitaria sua discussão apenas na Comissão de Educação e Cultura, sem seguir para o plenário –, o relator, deputado Átila Lira (PSB/PI), ofereceu um belíssimo parecer que reafirmava o caráter laico do Estado brasileiro, negando o feriado nacional e mesmo o ponto facultativo, ao mesmo tempo em que celebrava o júbilo dos brasileiros de confissão católica, pela visita papal e pela canonização, indicando com clareza que defender o Estado laico não é adotar qualquer tipo de postura “anti” religião, seja ela qual for, mas defender a todas as formas de crer e de não crer, como apenas o Estado laico possibilita, e como prevê nossa Constituição Federal.

O debate na Comissão de Educação (disponível com possibilidade de baixar todos os documentos aqui citados na página da Câmara Federal) gerou grande apoio ao parecer do relator. A negociação ocorreu exclusivamente na proposta de fixação de uma data de homenagem a frei Galvão, mas suprimindo-se dessa homenagem o qualificativo “santo”, não por desrespeito, mas em coerência com o parecer no qual o Estado laico foi ressaltado. De fato, não caberia mesmo ao Estado pronunciar-se sobre a santidade a partir de cânones que não são os seus, como lembrou o deputado Ivan Valente, em seu voto em separado.

Assim, passou-se da festividade do anúncio de um feriado religioso à manifestação da rejeição da Câmara, pronunciando-se pouco, em geral, na mídia, a expressão “Estado laico”, central no parecer do relator que derrubou o projeto de lei inconstitucional. Mais ainda, houve os que noticiaram o resultado da votação na sessão da Comissão de Educação e Cultura de 26 de abril, como “10 a 8″, sem explicar, porém, que os 18 deputados votaram a favor do parecer ressaltando o Estado laico e, portanto, pela rejeição do feriado nacional ou ponto facultativo – e que os oito que foram derrotados por tão apertada margem, eram a favor, não do feriado, mas do voto em separado do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), recuperando o parecer original do relator, em que sequer um dia “histórico-cultural”, como dito pelo relator na emenda que ofereceu a seu próprio voto, haveria.

Não é pouco, em um país em que todas as conquistas precisam ser celebradas e compreendidas como tal — e, para tanto, precisam ser noticiadas e analisadas, como apenas a imprensa pode fazer.