Precisamos dimensionar bem o significado do acordo histórico firmado entre o Governo de Estado de Minas Gerais e o professorado da rede pública estadual, bem como a atuação de Macaé Evaristo, Secretária de Estado de Educação, na condução do processo de garantia do Piso Salarial Nacional para dos docentes da rede estadual mineira.
Por Cidinha da Silva Do Cidinha da Silva
Ao contrário de estados brasileiros governados pelo PSDB, a exemplo de Paraná e Goiás, Minas Gerais do PT e do governador Fernando Pimentel, demonstra abertura para o diálogo, transparência nas negociações, planejamento, estratégia e efetividade na solução dos problemas da categoria profissional dos professores e professoras.
O acordo firmado garante o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da rede pública estadual. Além do reajuste salarial, o documento também extingue o regime de subsídio e o congelamento das carreiras, proporciona isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados. Será concedido reajuste de 31,78% na carreira do Professor de Educação Básica, a ser pago em dois anos, ficando assegurado o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais.
O reajuste será implementado em três parcelas que serão incorporadas ao salário. A primeira delas, de R$ 190, corresponde a um aumento de 13,06% para o Professor de Educação Básica, e será paga mensalmente a partir de junho de 2015. A segunda parcela, no valor de R$ 135,00, representa um aumento de 8,21% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2016. As duas parcelas iniciais serão incorporadas à tabela de vencimento em junho de 2017.A terceira parcela, no valor de R$ 137,48, corresponde a um aumento de 7,72% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2017, com incorporação à tabela de vencimento em julho de 2018. Isso significa que em agosto de 2017, o professor de Educação Básica terá assegurado o Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais.
O acordo ainda garante a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do piso nacional em janeiro de 2016, 2017 e 2018. Os aposentados nas carreiras da educação básica também terão os mesmos aumentos previstos para os servidores em atividade. Além da garantia do pagamento do piso, haverá a extinção do regime de subsídio e a implementação do vencimento inicial, acumulável com vantagens.
As negociações foram conduzidas por Macaé Evaristo, Secretária de Estado de Educação que goza de respaldo e legitimidade junto à categoria, alicerçada em décadas de trabalho como professora, diretora de escola e gestora pública de educação.
A atual Secretária foi professora e diretora da Escola Edson Pisani – situada no Aglomerado da Serra, uma das maiores e mais isoladas comunidades de favela de Belo Horizonte. Lá desenvolveu projetos inovadores e foi responsável pelas primeiras iniciativas que levaram as crianças da região a circular pela cidade que também deveria ser delas. Quem tem vivência em favelas conhece o isolamento de bens culturais imposto a seus moradores e dimensiona as dificuldades estabelecidas para crianças e jovens deixarem o território e circularem por outros espaços em digno exercício de cidadania.
Macaé Evaristo trabalhou como formadora de professores na temática etnicorracial e integrou a equipe de formação de professores indígenas da Faculdade de Educação da UFMG, atuando em todo o estado de Minas Gerais com ênfase no fortalecimento do direito à educação bilingue.
Passou por diversas funções na gestão pública de educação. Foi Gerente de Articulação da Política Educacional da Prefeitura, responsável por lançar o primeiro Kit de Literatura Afro-brasileira, política pública ininterrupta ao longo de 10 anos, analisada no livro Africanidades e relações raciais: insumos para políticas públicas na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Brasil, por Rosa V. Pereira. À frente da Gerência fomentou o diálogo com diretoras/es e professoras/es, com os movimentos sociais e a universidade. Articulou a implantação do projeto Escola Integrada.
Foi Secretária Adjunta de Educação de Belo Horizonte e em 2009, Secretária Municipal, quando implantou o monitoramento da aprendizagem e da gestão escolar, fortaleceu o Avalia BH, o Fórum de Diretores e o Família-Escola. Manteve-se em diálogo permanente com conselhos e o comitê de mobilização social pela educação. Acompanhou, pessoalmente, os programas que traziam recursos federais para o município, como o Plano de Ações Articuladas e o PDE escola.
Foi responsável pela elaboração, execução e captação de recursos do projeto Acervos Museológicos, primeira iniciativa de grande porte no quesito formação de gestores culturais na educação com recursos da Lei Rouanet, em BH. Defensora da inclusão das pessoas com deficiência em todos os níveis educacionais, criou o cargo de Auxiliar de Apoio à Inclusão na gestão pública municipal. Fortaleceu e ampliou o Programa Saúde na Escola. Foi responsável pelas principais ações que elevaram o índice de Desenvolvimento da Educação Básica no município, o IDEB. Leitora atenta dos dados das avaliações municipais, escrutinava os resultados das escolas, conhecia diretores pelos nomes, apelidos e jeitos.
Outra característica fundamental de Macaé Evaristo é o fato de ser uma mulher de partido político. Ela se constituiu politicamente dentro do Partido dos Trabalhadores ao mesmo tempo em que ativamente, construiu o Partido. Ela tem força e trânsito dentro desta agremiação. Para o povo negro que tem sido carta de segundo (ou terceiro) naipe dentro das organizações partidárias, Macaé é referência alentadora.
Macaé Evaristo é reconhecida pelo riso fácil, mas não se enganem, não se trata de alguém bobo ou deslumbrado. É simplesmente uma mulher negra que acha que a vida pode ser vivida com leveza e alegria. Por isso ela se define como alguém geneticamente feliz e está levando os professores e professoras do estado de Minas a se sentirem valorizados, motivados ao trabalho pelo respeito e tratamento digno. Obrigada, Macaé!
