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Casos de Racismo
Mantida Ação Penal contra procurador por racismo na internet
Para diferenciar injúria de racismo é preciso observar o elemento subjetivo do tipo penal. Se a intenção é ofender um indivíduo por suas características raciais, é injúria. Se a ofensa visa discriminar uma pessoa...
Casos de Racismo
MP quer barrar posse de procurador condenado por racismo
Condenado em agosto pelo crime de racismo, o procurador federal Leonardo Lício do Couto é alvo de representação do Ministério Público de Contas, que quer impedi-lo de tomar posse como defensor público do Distrito...
