STJ
LGBTQIA+
STJ assegura medida protetiva da Lei Maria da Penha para mulher trans
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (5/4), por unanimidade, medidas protetivas por meio da Lei Maria da Penha para uma mulher transexual. Por ser a primeira vez que uma decisão...
Em Pauta
STF manda soltar mulher que ficou 100 dias presa sob acusação de furtar água
A decisão foi assinada na terça-feira (16/11), mas divulgada nesta quarta-feira. Nela, Moraes disse que a permanência da mulher na cadeia não era "proporcional" e que a detenção poderia ser substituída por outras medidas....
Em Pauta
STJ contraria pedido da Procuradoria e mantém homem preso após reconhecimento ilegal
A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um pedido de habeas corpus para soltar Herberth Silva Santos, 20. A decisão contrariou manifestação do Ministério Público, que apontou haver “flagrante ilegalidade” no processo de...
Violência contra Mulher
Em decisão inédita, o STJ aplica a Lei Maria da Penha no caso que envolve doméstica e o filho da ‘patroa’
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça admitiu, pela primeira vez, a aplicação da Lei Maria da Penha em um caso de violência sexual contra uma empregada doméstica, de Goiás. A decisão é...
Em Pauta
Movimento negro pede que STJ suspenda ato de Weintraub revogando cotas para pós-graduação
Organizações ligadas ao movimento negro protocolaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um mandado de segurança pedindo a suspensão do último ato de Abraham Weintraub como ministro da Educação, no qual ele revogou a...
Casos de Racismo
STJ abre ação contra desembargador por chamar pedreiro de ‘negro’, ‘peão’, ‘vagabundo’
Evandro Stábile, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, aposentado e preso por receber propinas, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República agora por injúria racial; procuradora diz que 'palavras expressam o racismo que...
Questões de Gênero
STJ nega união estável por falta de fidelidade
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de reconhecimento de união estável por falta de fidelidade. Por unanimidade, os ministros entenderam que a fidelidade é dever de respeito e lealdade...
Violência contra Mulher
STJ anula decisão sobre estupro de menores de 12 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão que relativizava a presunção de estupro no caso de sexo com menores de 14 anos. A decisão veio depois de embargo de declaração feito pelo Ministério...
