Há 20 anos, em 09 de janeiro de 2003, o Brasil promulgou a lei federal 10.639/03, que estabelece obrigatoriedade do ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana nos ensinos fundamental e médio. Hoje, após duas décadas, a sua efetivação ainda não é uma realidade. Para mobilizar às populações do Brasil em prol da implementação da legislação que fortalece a educação antirracista no país, o Projeto Seta – Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista, lança nesta terça-feira, 24 de janeiro, data marco do Dia Internacional da Educação, o vídeo “Sem respeito à memória, não há mudança – 20 anos da lei 10.639/03 no Brasil”.
Para a historiadora Ana Paula Brandão, diretora programática da ActionAid no Brasil, uma das organizações gestoras do Seta, este vídeo simboliza a importância da filosofia africana Sankofa. “Não podemos pensar no futuro, sem, no presente, nos conectarmos ao passado. Ao longo dos anos, aconteceram muitos marcos importantes para a implementação de uma educação antirracista no Brasil. O caminho foi longo para que a lei 10.639/03 fosse uma realidade. E não podemos, nem permitiremos, em respeito aos nossos ancestrais, o apagamento e silenciamento das nossas lutas passadas na historiografia”.
O vídeo foi elaborado pelo Seta em formato “draw my life”, desenhos com história narrada, e traça uma linha do tempo com destaques de fatos históricos da luta antirracista nacional e internacional. O projeto de educação antirracista, financiado pela Fundação W.K. Kellogg, é gerido pelas organizações: ActionAid, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas , Geledés – Instituto da Mulher Negra, Makira E’ta – Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas e UNEafro Brasil.
Educação Antirracista e lei 10.639/03
O caminho foi longo para o surgimento da 10.639/03. Passando por uma linha do tempo com marcos históricos que se intercruzam no objetivo do enfrentamento ao racismo. Tais como a criação da Fundação Palmares, em 1988, a 1a Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida, em 1995, a 3a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em Durban, na África do Sul, em 2001, chegando a luta do movimento negro para sancionar a histórica lei em 2003.
Luciana Ribeiro, especialista em educação do projeto Seta, destaca que a lei 10.639/03 alterou a lei de diretrizes e bases da educação brasileira, tornando obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira na grade curricular da educação básica e da formação docente. “Em 2008, a LDB ainda foi alterada pela Lei 11.645, que incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura indígena. E em 2014, o Plano Nacional da Educação estabeleceu metas e prazos para que os currículos da Educação Básica e dos cursos de Pedagogia e Licenciaturas promovam o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Infelizmente, 20 anos se passaram e a lei não foi implementada de forma efetiva”.
