Resultados da pesquisa por ' Cota'

Vira e mexe nós encontramos pessoas que condenam a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas negras. Conforme definido na Lei 12.990/2014, os certames na esfera federal do governo devem preservar 20% de suas vagas para pessoas pretas e pardas. São as famosas cotas raciais. Muitas vezes, inclusive, eu vejo os termos “cota” ou “cotista” serem usados com cunho pejorativo. O que me intriga é que boa parte das pessoas que condenam as reservas têm uma elevada formação e, pasmem, nunca questionaram as cotas para brancos e ricos previstas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Não sabe do que eu estou falando? Deixe-me explicar. A CF/88 instituiu o chamado “Quinto Constitucional”, que reserva 1/5 das vagas nos tribunais regionais ou superiores para advogados e procuradores. Ou seja, eles podem se tornar desembargadores e julgar, primordialmente, os recursos interpostos contra as decisões das varas de primeira instância sem ...

A guerra contra o preconceito é travada em diversos campos de batalha. Nesse domingo (21/3), o mundo celebrou o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial com muita reflexão acerca do tema. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, analisa 90 denúncias de fraude nas cotas raciais e estuda implantar comissões de heteroidentificação. Segundo a UnB, os 90 casos estão em fase de instauração de processo disciplinar docente, no Decanato de Assuntos Comunitários. Ou seja, ainda não é a apuração propriamente dita. Em 2020, 25 estudantes e egressos acusados de fraude no sistema de cotas raciais foram alvo de investigação. O processo de apuração começou com denúncias de alunos. Com relação aos casos julgados, de acordo com a Administração Superior da UnB, 15 universitários foram expulsos, dois egressos tiveram os diplomas cassados e oito ex-estudantes, já afastados da UnB, por outros motivos, sofreram a anulação dos créditos. Comissões como na pós ...

Foi aprovada na última quinta-feira (04) pela Assembleia Legislativa do Ceará mensagem do governador Camilo Santana (PT) criando cota de 20% para negros e negras em concursos públicos no âmbito do executivo. Segundo Camilo, a medida é justificada como uma maneira do Estado construir políticas públicas afirmativas que corroborem para ampliar a participação da população negra em cargos públicos. Oposição ao governador, o deputado Renato Roseno, com assento na casa pelo PSOL, destacou a necessidade da medida, ao passo que lembrou o histórico de resistência, de luta e de afirmação de negros e negras no Ceará. “Chegamos a ser dos maiores pontos de tráfico de escravos negros entre as províncias”, frisou. Contrária a proposta, a Deputada Silvana (PSL) trouxe um argumento que a luz do movimento negro, de professores e professoras envolvidas diretamente com a causa da superação do racismo e da construção da equidade racial na sociedade é falho ...

Não é fácil andar pela Bahia sem esbarrar com uma pessoa negra pelo caminho. No estado, mais de 80% da população, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é de pretos e pardos. Mas naquela manhã de novembro de 2016, Fábio Esteves só via brancos ao redor. Foi assim até ele avistar Edinaldo César caminhando em sua direção. Passou a ser, então, dois juízes negros entre os mais de 800 convidados do encontro nacional de magistrados, num luxuoso resort em Porto Seguro, no sul do estado. “Somos muito poucos aqui”, disse Fábio ao colega. “Isso precisa mudar.” Ali nasceu o coletivo que organiza o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros. No ano seguinte, eles reuniram 80 magistrados em Brasília para discutir a inclusão racial nos tribunais. Foi o pontapé inicial de uma luta que já dura quatro anos e vem ganhando força dentro do Judiciário. Hoje são ...

A OAB ficou mais perto de garantir a paridade de gênero e o estabelecimento de cotas raciais na composição das chapas de suas eleições, o que representaria uma guinada histórica na forma como a entidade compõe seus quadros. Na noite de terça-feira, dia 1º, os 27 presidentes das seccionais e a Diretoria do Conselho Federal, reunidos de forma híbrida no Colégio de Presidentes da OAB, aprovaram as propostas, que contam com o apoio de primeira hora da OABRJ. Agora, o projeto segue para o Conselho Pleno da OAB, que agendou sessão para 14 de dezembro. A proposição estabelece que as chapas, para obterem o registro, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes. A indicação do Colégio de Presidentes é pela aplicação imediata da nova regra. Os presidentes das seccionais também aprovaram a proposta que estabelece a política de cotas para ...

“Enquanto houver racismo não haverá democracia - Convocamos os setores democráticos da sociedade brasileira, as instituições e pessoas que hoje demonstram comoção com as mazelas do racismo e se afirmam antirracistas: sejam coerentes. Pratiquem o que discursam. Porque a prática é o critério da verdade.” Em 01/12/2020, reuniu-se o Colégio de Presidentes das seccionais da OAB de todo o Brasil deliberando, essencialmente, pela paridade de gênero, garantindo, assim, uma ampliação substancial da participação de mulheres no sistema OAB. Na mesma ocasião foi aprovada proposta de ação afirmativa para negras e negros, traduzida em cotas raciais, estas fixadas no percentual de 15%, respeitada a paridade de gênero, embora a proposta originária tenha sido no importe de 30% de reserva. A recomendação para o implemento de ambas as políticas é de que produzissem efeito imediato, contemplando, portanto, as eleições de 2021. Apesar dos temas serem de profundo interesse de toda a categoria ...

Prezado Mauro Aguiar, Espero que esteja bem, apesar do cenário de destruição e desesperança que se abate sobre este país. Escrevo em meio a reflexões sobre o papel das escolas privadas na promoção de uma educação antirracista. Lendo a entrevista concedida recentemente pelo senhor à revista “Veja”, fica evidente o quanto ainda temos que avançar neste sentido. Tomo a liberdade de fazer alguns apontamentos a respeito de suas declarações. Ao falar da política de cotas, o senhor usou os seguintes termos: “A sociedade já tomou 50% das vagas nas universidades públicas para alunos de escola pública. Está destruindo a universidade e disfarçando o problema”. Cabem aqui algumas ponderações. Talvez o senhor não dê a devida importância, mas as cotas são medidas reparatórias que visam corrigir injustiças históricas, responsáveis por impedir, sobretudo, a população negra de exercer o direito humano de ingressar e permanecer nas universidades, que ao contrário do que ...

A possibilidade de a Justiça confirmar a determinação de distribuição igualitária imediata de verba e espaço na propaganda eleitoral a candidatos negros e brancos levou núcleos afros dos partidos políticos a se organizar entre si para tentar barrar as já esperadas tentativas de burla à nova regra. Líderes de movimentos negros de várias siglas estudam ingressar com medida no STF (Supremo Tribunal Federal) ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que as cortes superiores estabeleçam desde já travas às possíveis fraudes nas eleições municipais de novembro. Integrantes da corte eleitoral, no entanto, alertam que o calendário está apertado e que o risco de a regra valer para este ano sem uma regulamentação específica é grande, o que amplia a chance de haver fraudes. Não há uma definição, por exemplo, para os casos em que o candidato a prefeito é branco, mas o vice é negro, entre outras situações que podem ...

A Universidade de São Paulo expulsou pela 1ª vez um aluno por fraude no sistema de cotas raciais e sociais. O estudante do curso de relações internacionais não conseguiu comprovar a auto-declaração, informou a instituição nesta segunda-feira (13). Braz Cardoso Neto, de 20 anos, ingressou na universidade pelo sistema de cotas se auto-declarando pardo, de ascendência negra e com baixa renda familiar. O Coletivo Lélia Gonzalez de Negras e Negros do Instituto de Relações Internacionais da USP suspeito da veracidade das informações e fez a denúncia à Comissão de Acompanhamento da Política de Inclusão da USP, que é uma instância ligada à Pró-Reitoria de Graduação da Universidade. O órgão foi criado para apurar as denúncias de fraudes na autodeclaração de pertencimento ao grupo de pretos, pardos e indígenas (PPI) do vestibular da Fuvest. A USP informou em nota que "não foi possível constatar a conformidade de suas características fenotípicas com ...

Em breve, a sociedade brasileira precisará se posicionar novamente sobre as políticas de ações afirmativas, em especial sobre as cotas sociais e étnico-raciais na educação; e, com isso, sobre o modelo de nação que deseja edificar. Há quase duas décadas, as ações afirmativas se tornavam uma grande questão de debate público no país, em especial quando se apresentaram na forma de cotas étnico-raciais de acesso à graduação nas universidades estaduais e federais. É verdade que debates sobre elas já existiam. A depender da definição, é possível encontrar propostas de descriminação positiva no Brasil desde, no mínimo, o abolicionismo do século 19. No entanto, o nível de atenção pública atingido pelo tema nos primeiros anos do século 21 foi inédito. De acordo com um estudo de 2015 dos pesquisadores João Feres Júnior e Verônica Toste Daflon, considerando apenas os jornais O Globo e Folha de S. Paulo, foram publicadas mais de ...

Uma estudante negra de Salvador foi convocada para o curso de medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba) após denunciar e provar fraudes em sistema de cotas sociorraciais da instituição. Pessoas brancas ocupavam as vagas destinadas a alunos negros e que estudaram em escola pública. Lindinês Jesus de Souza começou a saga para conseguir a vaga a que tinha direito há cerca de um ano, quando concluiu o bacharelado interdisciplinar (BI) em Saúde na Ufba. A notícia da lista de convocação, no entanto, só chegou na última sexta-feira (28), com o nome dela em 1º lugar. Das 32 vagas para medicina disponíveis em 2019, duas eram específicas para alunos negros e estavam sendo fraudadas por pessoas que não tinham as características exigidas pela Lei de Cotas Sociorraciais. A estudante conta então que, ao descobrir que os ocupantes não tinham fenótipo negro – ou seja, características físicas de pessoas negras, como ...

Jogadores da NBA resolveram boicotar a rodada dos playoffs programada para esta quarta-feira (26), no complexo da Disney, na região metropolitana de Orlando. A decisão foi tomada como manifestação contra mais um ato de violência policial nos Estados Unidos, os tiros dados pelas costas no negro Jacob Blake. Os atletas do Milwaukee Bucks deram forma ao protesto recusando-se a entrar em quadra para enfrentar o Orlando Magic, no que seria o primeiro dos três jogos do dia. O elenco do Magic chegou a se dirigir ao ginásio para realizar seu aquecimento, mas deixou o local quando ficou claro que o adversário não apareceria. Na sequência, representantes das outras equipes que atuariam na rodada decidiram aderir ao boicote. Assim, a NBA anunciou o adiamento de Oklahoma City Thunder x Houston Rockets e Los Angeles Lakers x Portland Trail Blazers. Uma reunião entre dirigentes e jogadores marcada para a noite de quarta ...

Qual a cara do poder político no Brasil? Vejamos os números. Metade da Câmara possui patrimônio superior a R$ 1 milhão, no Senado número chega a 66%. Brancos representam quase 70% do total de congressistas, e mulheres apenas 15%. Ocupamos a posição 132 entre 190 países em termos de participação de mulheres no Parlamento, atrás da Arábia Saudita, diga-se. Poucos parlamentares, como Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), são pessoas com deficiência. Disparidades na política não devem ser naturalizadas. Homens brancos milionários não são seres políticos natos dotados de poderes mágicos, exceto o poder de controlar os cofres partidários. Em 2018, negros figuraram em apenas 23,9% das candidaturas com mais recursos apesar de representarem 34,2% das candidaturas nos 11 maiores partidos, segundo jornal O Globo. Na próxima terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral deverá concluir julgamento sobre o tema, em consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva ...

Pioneira na adoção de política de cotas raciais para acesso ao ensino superior, a Universidade de Brasília (UnB) formou 4.791 jovens pretos, pardos e indígenas desde a implantação do sistema, em 2004. Atualmente, 10.524 cotistas raciais estudam na instituição. Neste ano, denúncias de fraudes levaram a universidade a punir 25 estudantes e ex-alunos, acusados de burlar a política pública. Dezessete acusados recorrem da decisão, inédita na história da UnB, e a instituição ainda apura outras 137 denúncias de supostas irregularidades nas cotas. Ainda assim, a Universidade de Brasília ocupa as primeiras posições no ranking de inclusão racial à graduação no país. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, ainda não formou cotistas. Desde 2006, a USP adota ações de inclusão social, mas o sistema de cotas só entrou em marcha em 2018, razão pela qual não há graduados nesta modalidade pela instituição. Segundo a assessoria da universidade, aproximadamente 8 mil cotistas estão matriculados ...

“Vou aprender a ler pra ensinar os meus camaradas”, na letra da canção Yáyá Massemba, composta por Roberto Mendes e Capinam, o plano construído por gerações de negros no Brasil ficou registrado. A canção inicia com o lamento sobre a noite “no porão do navio negreiro”. De lá, do “fundo do cativeiro”, a estratégia de planejar o futuro dos seus foi amplamente utilizada por homens e mulheres em momentos difíceis, e lhes permitiram a construção de redes de apoio e solidariedade em irmandades, associações, terreiros e cantos de trabalho, que foram fundamentais para o acúmulo do pecúlio, com o qual compraram a alforria. Não foi incomum, durante o período escravocrata, que as mulheres negras investissem na compra da liberdade de seus filhos, antes das suas. A tática projetava um futuro diferente para os filhos e previa que as próximas gerações ocupariam outros lugares na sociedade racialmente hierarquizada do Brasil. A ...

Único negro entre os 81 integrantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado André Costa, de 48 anos, quer incluir mais negros na direção da instituição. No início de julho, o advogado protocolou proposta para o órgão reservar 30% das vagas em seus conselhos (federal, estadual, subseções e caixas de assistências) para pretos e pardos por dez anos. A proposta é que a entidade preencha cargos de suas diretorias e de todos os seus membros (titulares e suplentes) com advogadas e advogados negros. Imagine você chegar a um sindicato ou empresa e olhar para o lado e ver que só você é negro?  O advogado sugere que a entidade comece a praticar as mesmas ações que prega no país. Fundada em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, a ordem já defendeu ações como a constitucionalidade da reserva de vagas por critérios étnicos raciais (cotas ...

O professor Juarez Tadeu de Paula Xavier acompanhou com muita atenção as notícias das expulsões de alunos que fraudaram cotas raciais na UnB (Universidade de Brasília) e na USP (Universidade de São Paulo) nos últimos dias. Doutor com ênfase em comunicação e cultura, ele preside a Comissão Central de Averiguação da Unesp (Universidade Estadual Paulista), que analisa os alunos que ingressam na universidade se autodeclarando pretos ou pardos. "Foi um ato corajoso da universidade, de fazer esse enfrentamento, porque isso viola um princípio fundamental da instituição", diz Xavier. "Outra coisa é que a UnB afirmou que as fraudes são criminosas, que os candidatos incorreram em falsidade ideológica. Achei fantástico." Para o professor, "as fraudes estão sabotando as políticas de cotas." Em 2019, Xavier fez parte de uma missão complexa e desgastante, passando por 23 cidades em dez dias para analisar todos os alunos que ingressaram na Unesp por meio das ...

O ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, disse hoje em entrevista à Rádio Bandeirantes que as cotas são mecanismos para tentar diminuir diferenças no acesso à educação. "Não podemos exigir resultados iguais para aqueles que não tem igualdade no acesso. Cotas dependerão sempre de reflexão de toda a sociedade", disse. Decotelli adotou um discurso neutro ao se referir a questão, mas reconheceu estruturas que mantêm o racismo na sociedade brasileira. "Passamos mais de 300 anos com esse conceito de escravocrata. Hoje, ainda temos muitas contaminações de metodologias, subjetividades. Eu nunca, como negro, fui um George Floyd. Nunca sofri o racismo de tomar dois tiros nas costas. Mas perceber olhares, de eugenia de ambientação, ou seja, criar um ambiente que não seja para negros", contou. Ele ainda citou que os Estados Unidos criou uma "pandemia racial" com os protestos antirracistas, evidenciando que o país "não aprendeu a conviver com ...

O Ministério da Educação revogou a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub no dia 18 de junho que acabava com normas que estimulavam cotas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação no País. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23. A medida tomada por Weintraub recebeu críticas do Congresso e foi alvo de despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União se manifestar sobre a ação nesta segunda-feira, 22. Revogação da portaria assinada por Weintraub foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23 (Imagem retirada do site Estadão) As normas que incentivavam o debate sobre a criação de ações afirmativas de inclusão nos programas de pós-graduação foram criadas em 2016, quando o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou uma portaria ...

Organizações ligadas ao movimento negro protocolaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um mandado de segurança pedindo a suspensão do último ato de Abraham Weintraub como ministro da Educação, no qual ele revogou a portaria estipulando cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. "Fica evidente que o ato praticado pelo sr. Ministro da Educação, à míngua de motivação, infelizmente, manchando a honorabilidade de tão alto cargo, não passou de mero melindre com sua demissão", afirma o documento, assinado pela Coalizão Negra, que reúne 150 entidades de defesa dos direitos dos negros, e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHU). O mandado de segurança alega ainda que a revogação da portaria "violou o direito líquido e certo dos impetrantes , que atuam na luta por um país justo, com igualdade de direitos e oportunidades, exigindo um longo e profundo processo de reparação histórica à população ...