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Resultados da Pesquisa por: Lei Maria da Penha

Nota Pública ao PL 4266/2023: Consórcio Lei Maria da Penha – 2024
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10/10/2024
USP sediará evento em homenagem aos 18 anos da Lei Maria da Penha
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13/08/2024
Gênero e Cuidado
18 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios na Luta Contra a Violência Doméstica
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09/08/2024
STJ assegura medida protetiva da Lei Maria da Penha para mulher trans
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06/04/2022
MPF entende que Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres trans
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10/02/2022
Sim, você tem direito a aplicabilidade da Lei Maria da Penha!
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12/01/2022
15 anos da Lei Maria da Penha: mulheres lutam contra redução de políticas públicas
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12/08/2021
Em decisão inédita, o STJ aplica a Lei Maria da Penha no caso que envolve doméstica e o filho da ‘patroa’
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04/12/2020
Opinião
14 anos da Lei Maria da Penha
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11/08/2020
Passados 14 anos da Lei Maria da Penha, MG tem apenas uma delegacia 24 horas e abrigos para mulheres em 1,5% dos municípios
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07/08/2020
Denunciar para quem? A invisibilização de mulheres faveladas no círculo de proteção da lei Maria da Penha
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10/11/2019
Tramitam na Câmara 124 projetos para mudar a Lei Maria da Penha
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31/10/2019
Senado aprova dois projetos que endurecem a Lei Maria da Penha
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08/08/2019
13 anos da Lei Maria da Penha e um pedido aos homens
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07/08/2019
Senado aprova extensão da Lei Maria da Penha para mulheres transgênero e transexuais
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23/05/2019
Condenados por Lei Maria da Penha serão impedidos de assumir cargo comissionado no Rio
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12/03/2019
Vetada mudança na Lei Maria da Penha que transferia funções da Justiça à polícia
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09/11/2017
Vereador quer incluir ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais
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04/11/2017
Senado muda Lei Maria da Penha, e organizações pedem veto
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15/10/2017
Em defesa das Mulheres e da Lei Maria da Penha!
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15/10/2017
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