segunda-feira, novembro 28, 2022
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STJ assegura medida protetiva da Lei Maria da Penha para mulher trans

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (5/4), por unanimidade, medidas protetivas por meio da Lei Maria da Penha para uma...

MPF entende que Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres trans

O Ministério Público Federal (MPF) constatou que mulheres transexuais têm direito às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O órgão encaminhou o entendimento em...

Sim, você tem direito a aplicabilidade da Lei Maria da Penha!

Alicerçada na fundamentação do princípio da Igualdade, a proteção garantida na Lei Maria da Penha 11.340/2006 salvaguarda sobretudo quem desempenha o papel social de...

15 anos da Lei Maria da Penha: mulheres lutam contra redução de políticas públicas

A lei Maria da Penha, criada e promulgada com o objetivo de coibir e prevenir a violência contra a mulher, completa 15 anos de existência...

Em decisão inédita, o STJ aplica a Lei Maria da Penha no caso que envolve doméstica e o filho da ‘patroa’

Em decisão inédita, o  Superior Tribunal de Justiça admitiu, pela primeira vez, a aplicação da Lei Maria da Penha em um caso de violência...

14 anos da Lei Maria da Penha

O quanto evoluímos, o quanto ainda temos que percorrer, em como as políticas públicas para as mulheres estão sendo implementadas? As previsões da Lei...

Passados 14 anos da Lei Maria da Penha, MG tem apenas uma delegacia 24 horas e abrigos para mulheres em 1,5% dos municípios

Quatorze anos após a criação da lei Maria da Penha, mulheres vítimas de violência doméstica em Minas Gerais ainda esbarram na escassez de políticas...

Denunciar para quem? A invisibilização de mulheres faveladas no círculo de proteção da lei Maria da Penha

Resumo: Pretende-se nesse artigo abordar a situação da mulher favelada, pautando-se pela intersecsionalidade proposta nos debates sobre raça, gênero e classe e buscando analisar a...

Tramitam na Câmara 124 projetos para mudar a Lei Maria da Penha

Presidente Jair Bolsonaro sancionou quatro alterações neste ano. Mudanças em excesso tiram foco de políticas públicas de proteção à mulher Por Manuela Albuquerque, do Metrópoles Há...

Senado aprova dois projetos que endurecem a Lei Maria da Penha

Um assegura prioridade nos processos de divórcio das vítimas, e o outro determina a apreensão imediata de armas de agressores Da Jovem Pan Nesta quarta-feira (7),...

13 anos da Lei Maria da Penha e um pedido aos homens

Durante muito tempo a violência doméstica no Brasil foi tratada como problema privado, familiar, e não uma questão de Estado. O sofrimento de milhares...

Senado aprova extensão da Lei Maria da Penha para mulheres transgênero e transexuais

CCJ da Casa aprovou projeto em caráter terminativo; se não houver recurso ao plenário, texto segue para Câmara por Daniel Carvalo no Folha de São...

Condenados por Lei Maria da Penha serão impedidos de assumir cargo comissionado no Rio

“A violência contra a mulher perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado", diz deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). Por Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil Condenados pela Lei...

Vetada mudança na Lei Maria da Penha que transferia funções da Justiça à polícia

Diante da pressão de movimentos em defesa das mulheres e de recomendações de dois órgãos do governo, o presidente Michel Temer vetou uma mudança...

Vereador quer incluir ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais

O ensino da Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino poderá ser obrigatório. A indicação solicitando que a Prefeitura, por...

Senado muda Lei Maria da Penha, e organizações pedem veto

O Senado aprovou, na terça-feira, 10, Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a...

Em defesa das Mulheres e da Lei Maria da Penha!

As Mulheres da Ruta Pacifica da Colômbia por muito tempo usaram e ainda usam a palavra de desordem “Nem a paz que nos oprima,...

Mudança na Lei Maria da Penha amplia proteção a mulheres

Projeto aprovado no Senado permite que delegados concedam medidas protetivas. Hoje, só juízes têm essa prerrogativa Por  PEDRO ALVES, do Metrópoles  O Senado aprovou, nesta terça-feira (10/10),...

No AP, cerca de 500 veículos são abordados em blitz que lembra os 11 anos da Lei Maria da Penha

Ação aconteceu na manhã desta segunda-feira (7), na esquina da Avenida FAB com a Rua General Rondon, no bairro Central. Programação segue com shows...

Ex-marido de Luiza Brunet dispara contra Lei Maria da Penha: ‘Leizinha vagabunda’

A declaração de Parisotto vem pouco menos de dois meses depois de ele ser condenado pela Justiça de São Paulo Do Correio 24 Horas  Condenado pelo...
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