A advogada criminal Luiza Nagib Eluf condenou, nesta quarta-feira (29), a sugestão legislativa que pede a retirada do termo feminicídio do Código Penal, em...
Moçambique torna-se o quarto país africano a aplicar a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). O presidente Armando Guebuza promulgou o novo Código Penal e,...
Os senadores aprovaram o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLS 292/2013, que modifica o Código Penal para incluir o crime de feminicídio.
Do: Senado
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Para especialistas, descriminalização não é inconstitucional, como avaliou relator de projeto, senador Pedro Taques; mulheres organizam ciclo de debates sobre o assunto e aguardam...
O problema não está apenas no descumprimento das leis. A CPI da Violência contra a Mulher constatou que o número vergonhoso de brasileiras espancadas...
Um grupo coordenado pelo Ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Carlos Alberto Silva Junior, foi recebido hoje (07.11) pelo...
Grupo de Trabalho formado sob coordenação da SEPPIR apresenta relatório no Senado nesta quarta-feira (31.10)O Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma do Novo...
A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar a reforma do Código Penal aprovou nesta sexta-feira a alteração da Lei do Racismo para proibir...
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