quinta-feira, setembro 29, 2022
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Código Penal - search results

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Sugestão que retira o termo feminicídio do Código Penal é ‘lamentável’, diz advogada criminal

A advogada criminal Luiza Nagib Eluf condenou, nesta quarta-feira (29), a sugestão legislativa que pede a retirada do termo feminicídio do Código Penal, em...

STF manda retirar termos considerados homofóbicos de Código Penal Militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a validade do Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), que prevê pena de...

Novo Código Penal moçambicano legaliza o aborto

Moçambique torna-se o quarto país africano a aplicar a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). O presidente Armando Guebuza promulgou o novo Código Penal e,...

Aprovada inclusão do feminicídio no Código Penal

Os senadores aprovaram o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLS 292/2013, que modifica o Código Penal para incluir o crime de feminicídio. Do: Senado O...

Reforma do Código Penal tem 806 emendas; racismo pode ser hediondo

  Regy Carte, O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, recebeu 806 emendas e voltará à...

Juristas e movimentos sociais pedem liberação do aborto no novo Código Penal

Para especialistas, descriminalização não é inconstitucional, como avaliou relator de projeto, senador Pedro Taques; mulheres organizam ciclo de debates sobre o assunto e aguardam...

CPI da Violência contra a Mulher quer no Código Penal um crime chamado feminicídio

Cintia Sasse e Ricardo Westin O problema não está apenas no descumprimento das leis. A CPI da Violência contra a Mulher constatou que o número...

CPI da Violência contra a Mulher quer no Código Penal um crime chamado feminicídio

O problema não está apenas no descumprimento das leis. A CPI da Violência contra a Mulher constatou que o número vergonhoso de brasileiras espancadas...

Novo Código Penal: Sugestões relativas à questão racial são entregues ao relator Pedro Taques

  Um grupo coordenado pelo Ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Carlos Alberto Silva Junior, foi recebido hoje (07.11) pelo...

GT sobre Reforma do Código Penal apresenta sugestões de alterações ao atual anteprojeto, referentes à Tutela Racial

Grupo de Trabalho formado sob coordenação da SEPPIR apresenta relatório no Senado nesta quarta-feira (31.10)O Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma do Novo...

Ministro da Justiça participa de audiência pública sobre o novo Código Penal

Por: Paulo Cezar Barreto   A Comissão Especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) ouvirá em audiência...

Nota sobre os crimes de racismo no anteprojeto de reforma do código penal

Por: Rodnei Jericó da Silva, Maria Silvia Ap. de Oliveira e Sinvaldo Firmo Revisão: Suelanei Carneiro   Geledés – Instituto da Mulher Negra e...

Juristas entregam anteprojeto do novo Código Penal para Sarney

Texto traz mudanças polêmicas, como ampliação do aborto legal Por: Mariana Londres   A Comissão Especial de Juristas que elabora o novo Código...

OAB/RJ vai analisar Código Penal sob enfoque racial

  Com a participação da OAB/RJ, por meio do presidente e do secretário-geral de sua Comissão de Igualdade Racial, respectivamente Marcelo Dias e...

Reforma do Código Penal propõe descriminalização parcial do aborto

O projeto inclui os casos de anencefalia do feto e a possibilidade de interrupção da gestação, até a 12ª semana, nas situações em que...

Racismo pode virar crime hediondo no novo Código Penal

  O racismo e o tratamento de trabalhadores como escravos podem entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. É o que decidiu a...

Juristas aprovam criminalização da homofobia no novo Código Penal

A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar a reforma do Código Penal aprovou nesta sexta-feira a alteração da Lei do Racismo para proibir...

Cynthia Semíramis: Aborto e o novo projeto de Código Penal

Nos últimos dias tem havido muita informação – e comoção – em torno do aborto. Isso se deve à Comissão que está elaborando o...

NOTA DE REPÙDIO AO PROJETO DO NOVO CÒDIGO PENAL

Fonte: Expressão Feminista As entidades que integram o Consórcio do Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha -...

Código Penal

Art.  140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.§ 1º O...

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