quarta-feira, novembro 25, 2020

    Resultados da pesquisa por 'Maria da Penha'

    Monitor da violência - feminicídio — Foto: Editoria de Arte/G1

    14 anos da Lei Maria da Penha

    O quanto evoluímos, o quanto ainda temos que percorrer, em como as políticas públicas para as mulheres estão sendo implementadas? As previsões da Lei são aplicadas em todos os rincões do Brasil? Delegacias de Mulheres estão em todas as cidades? Infelizmente nossa estrada ainda é árdua, ainda temos tanto a trilhar, tanto a ser dito e feito. Precisamos de mais políticas públicas, precisamos de mais diálogos com a população, e, sim, 14 anos depois ainda precisamos ver a Lei ser plenamente efetivada e implementada! Vejamos alguns dados: 91,7% dos municípios brasileiros não possuem uma Delegacia de Mulheres. 90,3% dos municípios não possuem nenhum tipo de serviço especializado no atendimento à vítima de violência sexual. Menos de 3% dos municípios possuem casas-abrigo para as mulheres em situação de violência. Menos de 30% dos municípios brasileiros possuem um órgão voltado para a execução de políticas para as mulheres. Vemos, claramente, que ainda ...

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    Violência doméstica: 1275 ocorrências em MG nos primeiros meses deste ano — Foto: Reprodução / TV Globo

    Passados 14 anos da Lei Maria da Penha, MG tem apenas uma delegacia 24 horas e abrigos para mulheres em 1,5% dos municípios

    Quatorze anos após a criação da lei Maria da Penha, mulheres vítimas de violência doméstica em Minas Gerais ainda esbarram na escassez de políticas públicas para se afastarem definitivamente do agressor. Somente Belo Horizonte tem uma delegacia especializada que funciona 24 horas e o governo do estado mantém abrigos em apenas 1,5% municípios mineiros. Acuadas com os agressores em isolamento social por causa do coronavírus, muitas mulheres deixaram de denunciar, segundo a Polícia Civil. Resultado: de março a julho deste ano, o número de registros de mulheres vítimas de violência caiu 27,7% em Minas Gerais, mesmo com a criação do aplicativo MG Mulher e a possibilidade de fazer boletim de ocorrência pela internet. “Alguns fatores de risco estão mais em evidência nas famílias. Com o isolamento social, existe um controle maior do agressor sobre a vítima, que fica sem contatos de trabalho, familiares, amigos. Além disso, há um aumento de ...

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    Imagem: Getty Images

    Juiz aplica Maria da Penha a favor de trans: “defesa de todos os direitos”

    O Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca (AL), a 125 km de Maceió, usou a Lei Maria da Penha a favor de uma mulher transexual ofendida e agredida por outras duas mulheres. A decisão de ontem foi dada pelo juiz Alexandre Machado, que determinou medidas protetivas para a vítima. Por Carlos Madeiro, do Universa Imagem: Getty Images Na sua decisão, o magistrado afirmou que a defesa da comunidade LGBT é algo que deve ser valorizado não só no judiciário, mas por toda sociedade. "É importante que nós, cidadãos, não apenas defendamos nossos direitos individuais, mas que assumamos a defesa de todos os direitos dos demais indivíduos componentes da comunidade", escreveu. Para enquadrar o caso na Lei Maria da Penha, o juiz levou em conta que "cabe ao judiciário enfrentar a questão, definindo o alcance da lei." "O alcance da lei às mulheres transgênero ...

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    Denunciar para quem? A invisibilização de mulheres faveladas no círculo de proteção da lei Maria da Penha

    Resumo: Pretende-se nesse artigo abordar a situação da mulher favelada, pautando-se pela intersecsionalidade proposta nos debates sobre raça, gênero e classe e buscando analisar a exclusão persistente as faveladas na garantia dos direitos da mulher. Através do entendimento sobre como se dá o conhecimento sobre a lei e a forma como ocorre o trato em situações de violência contra a mulher nas favelas propõe-se um diálogo sobre mulheres de forma ampla, que vá além do que o feminismo tradicional entende por gênero. Palavras-chave: Mulher, favela, raça, classe, violência, Maria da Penha. Por  Gisele Caroline dos Santos Monteiro  para o Portal Geledés 1 . Racializando a Favela Faz-se necessário, ainda mais em razão do tema que segue, a racialização dos termos favela e favelados em razão da necessidade evidente de posicionar essa análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos contextos de raça, classe e gênero, de forma a ...

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    (stevanovicigor/Thinkstock/Getty Images)

    Tramitam na Câmara 124 projetos para mudar a Lei Maria da Penha

    Presidente Jair Bolsonaro sancionou quatro alterações neste ano. Mudanças em excesso tiram foco de políticas públicas de proteção à mulher Por Manuela Albuquerque, do Metrópoles Foto: stevanovicigor/Thinkstock/Getty Images Há em tramitação na Câmara dos Deputados 124 projetos, com datas de 2008 a 2019, para alterar o texto da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Entre as proposições, 56 foram apresentadas por parlamentares apenas neste ano. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já sancionou, desde o início da sua gestão, cinco mudanças que chegaram até ele após o aval do Congresso. Até o dia 30 de outubro, o chefe de Executivo federal terá que decidir sobre mais uma: trata-se de um projeto de lei de autoria do deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ) que facilita o pedido de divórcio para a mulher vítima de violência doméstica. O PSL, legenda de Bolsonaro, foi o partido que mais propôs ...

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    Plenário do Senado aprova MP que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras..

    Senado aprova dois projetos que endurecem a Lei Maria da Penha

    Um assegura prioridade nos processos de divórcio das vítimas, e o outro determina a apreensão imediata de armas de agressores Da Jovem Pan (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Nesta quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o Senado aprovou dois projetos relativos à proteção da mulher vítima de violência doméstica. O primeiro assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio das vítimas, e o segundo determina a apreensão imediata de armas de fogo de acusados de agressão contra mulheres. A proposta que trata dos processos de separação ou divórcio volta para análise da Câmara dos Deputados, já que o texto foi modificado pelos senadores. O PL altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que, quando for o caso, o juiz deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica ou familiar encaminhamento à assistência judiciária, inclusive para eventual ...

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    Coluna Silvia Chakian (Foto: Ilustração Silvana Martins)

    13 anos da Lei Maria da Penha e um pedido aos homens

    Durante muito tempo a violência doméstica no Brasil foi tratada como problema privado, familiar, e não uma questão de Estado. O sofrimento de milhares de brasileiras permaneceu entre quatro paredes, banalizado e naturalizado aos olhos do Estado, da sociedade e da Justiça. Por SILVIA CHAKIAN, da Marie Claire Coluna Silvia Chakian (Foto: Ilustração Silvana Martins) Após anos de lutas sociais para mudar esse quadro, em 2001, a cearense Maria da Penha Fernandes acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pediu à corte o reconhecimento da negligência na apuração de seu caso: passados mais de 15 anos das duas tentativas de homicídio praticadas por seu ex-marido, que a deixaram paraplégica, seu processo se arrastava sem decisão definitiva. O Estado foi responsabilizado pela inércia e recebeu a recomendação de criar políticas voltadas à erradicação da violência contra as mulheres no país. Foi assim que o projeto de lei prevendo mecanismos de ...

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    ‘Eu fui vítima de arma de fogo que nem sabia que meu marido tinha’, diz Maria da Penha

    A cearense que inspirou a criação da lei que leva seu nome se mostra preocupada com o decreto que prevê facilitar o porte de armas de fogo, pois o objeto é o que mais mata mulheres no Brasil Por Daiane Costa, Do O Globo Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de femicídio, em 1983. Sua busca por justiça inspirou a criação da lei que leva seu nome Foto: Arte de Ana Luiza Costa sobre foto de Cid Moreira / Divulgação Instituto Maria da Penha A cearense Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio, em 1983, quando ficou paraplégica. O agressor era seu marido. Sua luta de 19 anos por justiça resultou na criação da lei de proteção à mulher que leva seu nome, em vigor desde 2006. Em entrevista ao GLOBO para comentar os mais recentes dados sobre assassinatos de mulheres, ...

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    Imagem-Divulgacao

    Senado aprova extensão da Lei Maria da Penha para mulheres transgênero e transexuais

    CCJ da Casa aprovou projeto em caráter terminativo; se não houver recurso ao plenário, texto segue para Câmara por Daniel Carvalo no Folha de São Paulo Imagem-Divulgacao A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que coloca mulheres transgênero e transexuais sob proteção da Lei Maria da Penha. O texto foi aprovado em caráter terminativo e, se não houver recursos ao plenário do Senado, segue para a Câmara. "Embora o foco inicial tenha sido a proteção da mulher, é cediço que o ordenamento jurídico deve acompanhar as transformações sociais. Nesse contexto, entendemos que a Lei Maria da Penha deve ter o seu alcance ampliado, de modo a proteger não apenas as mulheres nascidas com o sexo feminino, mas também as pessoas que se identificam como sendo do gênero feminino, como é o caso de transexuais e transgêneros", argumentou ...

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    “A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado", diz deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).

    Condenados por Lei Maria da Penha serão impedidos de assumir cargo comissionado no Rio

    “A violência contra a mulher perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado", diz deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). Por Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil “A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado", diz deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). (Foto:ASSOCIATED PRESS) Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão assumir cargos comissionados na administração pública do estado do Rio de Janeiro. A Lei 8.301/19 foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional das Mulheres. A proposta, de autoria da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-parlamentar Dr. Julianelli (PSB) veda as nomeações para condenados por crime de violência doméstica em decisão transitada em julgado, quando não cabe mais recurso. “A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em ...

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    A autora Panmela Castro teme que as agressões se tornem mais violentas  (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

    Grafites de Marielle e Maria da Penha são alvos de ataques de vândalos no Rio

    Dois grafites da vereadora Marielle Franco (PSOL) e um da ativista Maria da Penha foram alvo de ataques de vândalos no Rio de Janeiro, de acordo com informações de Vinícius Lisboa, da Agência Brasil. Internacionalmente conhecida, a grafiteira Panmela Castro é a autora dos trabalhos. Nas obras que retratam Marielle e Maria da Penha, o vândalo cobriu seus rostos com tinta preta. Depois que o caso foi denunciado, um segundo grafite de Marielle foi atacado por um vândalo. No ataque, tinta branca e dourada foi usada para cobrir os olhos e a boca da vereadora. O painel foi pintado em novembro por Panmela, em um ato que contou com a presença da viúva de Marielle, Monica Benicio. Enquanto busca orientação jurídica para denunciar os ataques à polícia, a grafiteira esteve nesta quarta-feira (19) no local das pinturas para restaurar o segundo grafite atacado. “Não vou parar meu trabalho. Eles serão refeitos ...

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    Falta proteção contra violência doméstica nas cidades pequenas, diz Maria da Penha

    Lei Maria da Penha completa 12 anos em agosto, porém, políticas públicas ainda são ineficientes e muitas cidades Por Guilherme Henrique Do Brasil de Fato A cearense Maria da Penha sofreu violência doméstica por década e hoje é uma ativista na luta pela vida das mulheres / Foto: Divulgação / Brasil de Fato O combate à violência doméstica e ao feminicídio, no Brasil, é amparado, entre outras legislações, pela Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em agosto de 2006. A lei 11.340/06 recebeu o nome da farmacêutica biotécnica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, Maria da Penha levou um tiro do marido violento e ficou paraplégica, tendo que interromper a sua carreira profissional. Além disso, ela passou a viver uma rotina intensa de abusos físicos e psicológicos. Houve uma outra tentativa de homicídio alguns anos depois, quando o marido tentou eletrocutá-la na banheira ...

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    Lançamento do livro “Lei Maria da Penha e o projeto jurídico feminista no Brasil”

    Reprodução Facebook Enviado para o Portal Geledés “Fabiana percorre o histórico de construção da Lei Maria da Penha, abordando-o à luz dos tensionamentos existentes no nominado feminismo de Estado e o contexto atual de recrudescimento das ameaças do fundamentalismo religioso e da nova roupagem que reveste o patriarcado alimentador da engrenagem do capitalismo e do racismo. Ela nos faz ficar atentas aos limites do feminismo de Estado, campo de intensas discussões desde os anos oitenta e que têm sido retomadas com força a partir das jornadas de junho de 2013, da primavera feminista iniciada em novembro de 2015 e da mudança da Presidência da República em 2016”. Myllena Calasans de Matos

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    ‘Quando uma mulher é morta, todas as outras são’, diz major baiana que criou a Ronda Maria da Penha

    Em entrevista ao G1, Denice Santiago fala sobre trajetória de vida, sororidade e surgimento da operação que virou modelo no país e no mundo. Por Danutta Rodrigues, G1 Romper o silêncio e assumir a autonomia de vida a partir da perspectiva da sororidade e prevenção garantidas pela Ronda Maria da Penha. Sob o comando da major Denice Santiago, a operação de combate à violência contra a mulher, criada na Bahia em 8 de março de 2015, segue esse lema e completa três anos inspirando corporações no Brasil e em Londres, na Inglaterra. São quase duas mil mulheres que agora encontram a possibilidade de enxergar novos caminhos. "Até hoje, já foram 103 homens presos pela Ronda Maria da Penha. Eu costumo dizer que são 103 feminicídios a menos. Quando uma mulher é morta, todas as outras são" Com discurso firme e feminista, Denice Santiago Santos do Rosário é símbolo da luta contra ...

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    Com presença de Maria da Penha, Galo lança campanha de combate à violência contra a mulher

    Campanha 'Não se Cale' é promovida pouco antes do Dia Internacional da Mulher Do Superesportes Maria da Penha faz parte da campanha de combate à violência contra a mulher (Reprodução/Superesportes) O Atlético lançou, na tarde desta sexta-feira, a campanha 'Não se Cale', de combate à violência contra a mulher. O projeto conta com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Instituto Maria da Penha, principal símbolo da luta pela punição a esse tipo de crime no Brasil. O clube escolheu esta sexta-feira para lançar a campanha por conta da proximidade do Dia Internacional da Mulher, que é celebrado em 8 de março. A ação do Atlético envolve, inclusive, a presença de Maria da Penha no Independência neste domingo, quando o time alvinegro enfrentará o Cruzeiro. A partida vale pela nona rodada do Campeonato Mineiro. Segundo o clube, a ideia da campanha é "promover ...

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    Patrulha Maria da Penha levará serviço humanizado à mulher vítima de violência em Alagoas

    Programa tem o objetivo de fortalecer a segurança da mulher e prestar um atendimento de acolhimento de qualidade Por Tatianne Brandão, do Gazeta Web  As secretarias de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Segurança Pública (SSP), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o Ministério Público Estadual (MPE/AL) e a Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) assinaram, na manhã desta quinta-feira (28), um Termo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres em Alagoas. Durante a solenidade, realizada no Palácio República dos Palmares, foram apresentados os programas Patrulha Maria da Penha e da Sala Lilás, situada no Instituto Médico Legal (IML), que tem como propósito o atendimento e acolhimento especializados e mais humanizados às mulheres que necessitam do serviço. Para chegar ao modelo da Patrulha Maria da Penha em Alagoas, foi preciso buscar modelos nacionais nos estados da Bahia e ...

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    Botucatu lança ‘Patrulha Maria da Penha’ para combater violência contra mulheres

    A cidade de Botucatu (SP) lançou nesta sexta-feira (8) um serviço para tentar combater os casos de violência doméstica contra as mulheres, em especial os de reincidência. A “Patrulha Maria da Penha” será feita pela Guarda Municipal como forma de evitar que as vítimas sofram novas agressões. Por Bauru e Marília Do G1 A ideia do serviço é fazer com que agentes façam um monitoramento de mulheres que já conseguiram medidas protetivas, muitas vezes violadas pelos companheiros agressores. Só este ano, a Guarda Municipal de Botucatu atendeu a 1.329 ocorrências de brigas envolvendo mulheres – uma média de quatro chamados por dia. Foram presos 33 homens acusados de agredir ou violentar mulheres. Em 2016, foram 1.364 casos de violência atendidos. Segundo o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), órgão do Governo Federal, no Brasil 13 mulheres são mortas todos os dias. Além disso, de três a cinco mulheres jovens ...

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    Maria da Penha defende ampliação do atendimento especializado à mulher

    Na última semana, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia. Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Em entrevista à Agência Brasil a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, avaliou que, embora sejam positivas as alterações, essa não deveria ser a maior preocupação dos governantes. "Estão tentando mexer na lei quando, na verdade, o que ela precisa é ser implementada devidamente”, disse sobre a norma que em 2017 completou 11 anos. Para ela, o mais importante é que os prefeitos tenham em seus municípios, por menores que sejam, um Centro de Referência da Mulher, pois esses são os primeiros locais procurados por mulheres em ...

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    Vetada mudança na Lei Maria da Penha que transferia funções da Justiça à polícia

    Diante da pressão de movimentos em defesa das mulheres e de recomendações de dois órgãos do governo, o presidente Michel Temer vetou uma mudança polêmica na Lei Maria da Penha, aprovada pelo Congresso no mês passado. Temer sancionou na noite desta quarta-feira a lei que acrescenta novos dispositivos à Maria da Penha, em vigor desde 2006 e considerada como decisiva na tentativa de combate à violência contra a mulher, e vetou um artigo – o 12-B – e dois parágrafos relacionados. por  Vinicius Sassine no Extra A informação foi confirmada ao GLOBO pela Casa Civil da Presidência. O artigo permitiria à polícia aplicar medidas de urgência de proteção a vítimas, em substituição a determinações de um juiz, que seria comunicado num prazo de 24 horas. A proposta vetada por Temer era criticada por associações de juízes e por movimentos em defesa da mulher. Dentro do governo, o veto ao artigo ...

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    Vereador quer incluir ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais

    O ensino da Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino poderá ser obrigatório. A indicação solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, crie o projeto “Maria da Penha vai às Escolas”- nos moldes do existente Estado de Minas Gerais-, de autoria do presidente da mesa diretora, o vereador Vander Leite Gomes (PMDB) foi aprovada, por unanimidade, em plenário recentemente. A sugestão foi encaminhada para apreciação do prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu (PMDB). Vander explica que propositura poderá servi de instrumento de prevenção à violência contra a mulher no município. Foto: Cyntia Freitas Do A Voz da Cidade Segundo Vander, a propositura poderá servi de instrumento de prevenção à violência contra a mulher. O projeto “Maria da Penha vai às escolas”, integra a Rede de Educação em Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos e têm por objetivo despertar ...

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