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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (26) a votação que vai decidir se as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro seguirão suspensas até o final da pandemia da Covid-19. A proibição imposta por decisão liminar do ministro Edson Fachin, começou a valer no último dia 5 de junho. Os ministros do STF vão avaliar, dessa vez, se mantém os efeitos da medida cautelar. Um estudo feito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o portal Fogo Cruzado, apontou que o número de mortes por invenção policial diminuiu 75,5% durante o período de vigência da lei. “Eu espero que os ministros se sensibilizem com os efeitos positivos da liminar. Me parece que os esforços deveriam estar concentrados para a preservação de vidas”, disse Daniel Hirata, professor de sociologia da UFF. O que diz a liminar O texto da lei em vigor prevê responsabilização civil e criminal ...

O ministro do Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu no início da noite de hoje (5) uma liminar proibindo operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de COVID-19. A decisão do ministro responde ao pedido realizado na semana passada por uma coalização de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, motivado por uma série de operações violentas da PM, incluindo a que resultou na morte do adolescente João Pedro Mattos, de 14 anos, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Em sua decisão, Fachin determina que, “sob pena de responsabilização civil e criminal, não serão realizadas operações policiais durante a epidemia do COVID-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”. “Em um contexto em que protestos antirracistas eclodiram em diversas partes do mundo, ...

"Ficar em silêncio, sem interferir, é ser cúmplice", disse o chefe da polícia de Minneapolis (EUA), Medaria Arradondo, ao afirmar que todos os quatro policiais envolvidos no assassinato de George Floyd foram demitidos e deveriam ser julgados e punidos. Floyd, um homem negro, foi morto por um policial branco, Derek Chauvin, diante de outros três oficiais, que nada fizeram nos oito minutos em que durou seu sufocamento. Arradondo deu essa resposta ao vivo a uma emissora de TV, neste domingo (31 de maio), ao ser questionado pelo irmão de Floyd sobre justiça, em uma entrevista comovente, no meio dos protestos contra a violência racial que tomaram os Estados Unidos. O chefe da polícia de Minneapolis é negro. É o primeiro homem negro a alcançar a chefia do departamento de polícia da cidade do estado de Minnesota, que tem longo histórico de violência racial. Arradondo levou 28 anos até conseguir alcançar ...

Na noite desta quinta-feira (28/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, com unanimidade, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 467, que versava sobre legislação de Ipatinga (MG) que excluía da política municipal de educação qualquer referência à diversidade de gênero e à orientação sexual.   Trata-se do terceiro julgamento do ano em que o Tribunal reitera com unanimidade a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem a abordagem de gênero em escolas. No dia 8 deste mês, foi anunciada a decisão sobre a ADPF 526, que tratava de legislação antigênero do município de Foz do Iguaçu (PR). Anteriormente, no dia 24 de abril, a Corte havia julgado a ADPF 457, reconhecendo a inconstitucionalidade de lei de conteúdo similar do município de Novo Gama (GO).    Na decisão de Itapatinga, o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, entende não apenas que a censura ao debate é inconstitucional, como também que ...

m 15 de abril de 2020, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a autonomia de prefeitos e governadores na adoção de medidas de combate à disseminação do coronavírus. Em 21 de maio, ao analisar a Medida Provisória 966/2020, que trata sobre a responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a pandemia do coronavírus, o plenário do STF decidiu pela necessidade de que critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias sejam observados por agentes públicos nas situações relacionadas com a crise de saúde pública. Decisões de ministros do STF têm ainda autorizado a destinação de recursos para ações de combate ao coronavírus em alguns estados. Esses são pequenos exemplos das expectativas sobre o papel a ser desempenhado pelo sistema de justiça na crise institucional e política, potencializada no contexto de agravamento da pandemia. O sistema de justiça é parte do problema ou parte da solução para a ...

A Comissão Arns de Direito Humanos – Comissão Arns vem manifestar a sua extrema preocupação com as manifestações desestabilizadoras, feitas por agentes públicos, que atingem o Supremo Tribunal Federal e os seus ministros. Agora, um recente pronunciamento do senhor Procurador Geral da República denota o início de uma nova fase de combate às instituições do Poder Judiciário. Trata-se de uma inusitada e inadequada contestação a uma decisão da Corte, que foi proferida rigorosamente de acordo com o ordenamento jurídico vigente. Parece evidente que haverá uma ação planejada para a instauração de um confronto institucional. Órgãos do Poder Executivo e entidades a ele ligadas irão tecer críticas e adotar posicionamentos de desrespeito e de desobediência, para minimizar a importância do Judiciário, lançar a sociedade contra si e criar um clima de antagonismo institucional. Em face dessa situação, a Comissão Arns declara seu apoio e sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ...

Em dois julgamentos realizados nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam a abordagem de gênero em escolas. No último dia 8, foi anunciada a decisão sobre a ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 526, que versava sobre legislação de Foz do Iguaçu (PR). Anteriormente, no dia 24 de abril, a corte havia reconhecido a inconstitucionalidade de uma lei do município de Novo Gama (GO). Um novo julgamento, com conteúdo similar, está marcado para o dia 22 de maio. Trata-se da ADPF 467, referente a lei de Ipatinga (MG), que veda qualquer temática relacionada à diversidade de gênero na rede de ensino municipal. Para organizações e redes de educação e direitos humanos, os resultados são mais uma vitória na defesa de uma educação de qualidade, pois a censura às escolas e à atividade docente e proibição da abordagem ...

O plenário do STF julga agora, dia 15, um caso que se arrasta há mais de dez anos, envolvendo um dos maiores escritores brasileiros de todos os tempos, Monteiro Lobato (1882-1948), acusado de racismo. O que vai a julgamento é o Mandado de Segurança 30.952, movido pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), que pede a anulação de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), ainda no governo Lula, que, segundo Humberto Adami , do IARA, teria liberado a adoção nas escolas do livro “Caçadas de Pedrinho”, cujo conteúdo faria “referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”. Um trecho: “Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão pelo mastro de São Pedro”.

O designer gráfico M.S., de 26 anos, sempre mentiu ao doar sangue. Homossexual, ele é oficialmente proibido pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), por meio da Resolução RDC nº 34/14, e pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 158/16) de fazer tal doação, já que ambas instituições determinam que homens que mantiverem relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses não podem fazer a doação. “Negava minha orientação sexual porque acreditava que era por um bem maior, um ato de solidariedade”, diz o jovem. Agora, ele não precisará mais mentir. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa restrição, com a maioria dos votos (7 a 4) nesta sexta-feira considerando-a inconstitucional e discriminatória. O tema foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada em junho de 2016 pelo PSB, e começou a ser julgado em outubro de 2017, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. ...

Com a decisão da Corte, ficam sem validade o artigo 29, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por covid-19, e o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho apenas a atividades de orientação, sem autuações. A suspensão tem caráter temporário. Ao reconhecer a covid-19 como doença ocupacional, o Supremo permite que trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, protegidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Se o artigo continuasse válido, trabalhadores de farmácias, supermercados e do comércio, por exemplo, não estariam integralmente amparados pelas normas previdenciárias e de proteção ao trabalhador quando afetados pelo vírus. Antes limitadas, as fiscalizações dos auditores fiscais do trabalho vinculados ao Ministério da Economia passarão a acontecer com mais liberdade. A MP ditava que por 180 dias eles não poderiam autuar empresas por qualquer irregularidade, a não ser ...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito pela Polícia Federal para a investigar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por suspeita de crime de racismo por conta das declarações que fez em sua conta no Twitter sobre a China. A prática de ato considerado preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é punível com reclusão de um a três anos e multa, de acordo com o artigo 20 da lei 7.716/1989. Um agravante, o fato de realizar esse ato usando publicações em meios de comunicação, torna o crime punível com reclusão de dois a cinco anos. No despacho, o ministro atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) determinando que sejam obtidos os dados digitais da conta de Weintraub em rede social. Por solicitação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, responsável pelas investigações criminais da PGR perante o Supremo, Celso de Mello ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015. A corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibição de materiais que tratam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017. A decisão foi tomada por unanimidade, no modelo de julgamento virtual. O relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou procedente o pedido da PGR, que afirma que a lei municipal viola a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e princípios e dispositivos constitucionais como o direito à igualdade, a vedação de censura em atividades culturais, a laicidade do estado e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar ...

Na próxima sexta-feira (17/4), começa julgamento da ADPF 457, uma das quinze ações no STF que questionam leis baseadas em propostas do movimento Escola Sem Partido. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da matéria. Entidades querem o julgamento do mérito. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem julgamento marcado a partir da próxima sexta-feira sobre a ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama (GO) em 2015. A lei municipal proibiu a utilização de materiais que tratam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais, com base na justificativa que tais materiais promoveriam a chamada “ideologia de gênero”. A PGR explicita que a lei municipal de Novo Gama viola princípios e dispositivos constitucionais como o direito à igualdade, a vedação de censura em atividades culturais, ...

"As delegacias não estão preparadas para receber a população LGBT", afirma vítima de homofobia que teve caso registrado como "perturbação do sossego". Por Marcella Fernandes e Andréa Martinelli, do Huffpost Em junho de 2019, o STF decidiu que a LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo até que o Congresso crie uma legislação específica sobre essa violência. (Foto: Anadolu Agency via Getty Images) “A questão da homossexualidade, surgida em um momento no qual ainda não se debatia o tema pertinente à ‘ideologia de gênero’, tem assumido, em nosso País, ao longo de séculos de repressão, de intolerância e de preconceito, graves proporções que tanto afetam as pessoas em virtude de sua orientação sexual (ou, mesmo, de sua identidade de gênero), marginalizando-as, estigmatizando-as e privando-as de direitos básicos, em contexto social que lhes é claramente hostil e vulnerador do postulado da essencial dignidade do ser humano.” ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta sexta-feira (13) a lei municipal de Londrina, no Paraná, que proibia debates e abordagens sobre gênero das salas de aula da cidade. Por Adriana Barreto, DA BN Justiça (Foto: Carlos Humberto/STF/Divulgação) Aprovada em 2018, a regulamento estabelecia que ficassem vedadas "adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero". De acordo com o Globo, leis parecidas em Foz do Iguaçu e Paranaguá, também no Paraná, já haviam sido suspensas por decisão do STF. A liminar de Barroso foi após pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e determinou que o caso fosse remetido para decisão do plenário da Corte. O tema só deve ser julgado pelos onze ministros ...

Advogada da periferia de São Paulo foi citada em voto da ministra Rosa Weber Por Fábio Zanini, Da Folha de S.Paulo A advogada Silvia Souza, da Conectas - (Foto: Eduardo Anizelli/ Folhapress) Perfilados como um time de futebol, 12 advogados togados sorriem para as câmeras antes do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância, no último dia 17 de outubro. No meio da foto, um passo à frente dos colegas, a figura diminuta de Silvia Souza, 35, chama a atenção. É a única mulher, e a única negra no grupo, que reunia celebridades do mundo jurídico como o ex-ministro José Eduardo Cardozo e os advogados Lênio Streck e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. "A minha presença no tribunal foi uma quebra de paradigma de alguma forma, uma quebra da hegemonia masculina branca", diz Souza. Advogada da ONG Conectas, ...

Na última sexta-feira o Presidente da República enriqueceu seu acervo de pérolas discursivas com uma frase e uma indagação temerárias, para dizer o mínimo. Por Hédio Silva Jr, da Revista Raça  Hédio Silva Jr, (Imagem retirada do site Revista Raça) Proclamou Sua Excelência, arauto das novas práticas na vida pública: “O estado é laico, mas eu sou cristão”;  “Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?” Segundo o último recenseamento feito pelo IBGE, 86,8% dos brasileiros declaram-se cristãos, dos quais 22,2% são evangélicos. Não surpreende portanto, nem configura um problema o fato de Sua Excelência ser um cristão fervoroso ou indicar um evangélico para o STF. O contexto, entretanto, em que tais frases foram proferidas é que fazem delas um grave problema. Isto porque tratou-se de uma espécie de mimimi presidencial em face de decisão do STF que criminaliza a homofobia. ...

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema. Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, do G1  Image: REUTERS/Jose Luis Gonzale O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Até o momento, votaram para enquadrar homofobia ...

Decisão da ministra Cármem Lúcia valida resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe terapias de reversão sexual. Por  Andréa Martinelli, do HuffpostBrasil Protesto do movimento LGBT, em setembro de 2017, contra liminar que permitiu tratamento psicológico de homossexuais. (NURPHOTO VIA GETTY IMAGES) Ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou uma decisão de primeira instância da justiça do Distrito Federal que liberava a prática de terapias de reversão sexual, a chamada “cura gay”, em todo o País. A decisão, publicada nesta quarta-feira (24), foi assinada pela ministra em 9 de abril. A partir de agora, a resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia), que proíbe a prática desde 1999, volta a valer de forma integral. “Sem prejuízo da reapreciação da matéria no julgamento do mérito, defiro a medida liminar requerida para suspender a tramitação da Ação Popular (...) e todos os efeitos de atos judiciais nela praticados, ...

Quem vocifera contra cultos de matriz africana busca ditar quando e onde direitos da população negra podem ser exercidos por Thiago Amparo no Folha de São Paulo Cerimônia em homenagem a Yemanjá em Salvador - Lucio Tavora:AFP Dia 28 de março de 2019. STF declara constitucional o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. O fundamento: resguardar liberdade religiosa. A condição: prática deve ser feita sem crueldade. O recurso à mais alta corte foi movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em tempos de espetacularização do debate, visões antagônicas sobre a questão se seguiram à decisão do STF. Algumas delas tragicômicas; e tantas outras abertamente discriminatórias. Poucas, no entanto, conseguiram enxergar além da fumaça da polarização. Houve de tudo. Juristas compararam rituais de religiões de matriz africana a vaquejadas e brigas de galo, ambas práticas declaradas inconstitucionais pelo STF. Uma ...