Resultados da pesquisa por 'governo Temer'

    Governo Temer desrespeita indígenas em audiência pública internacional de Direitos Humanos

    Na audiência da CIDH, na Argentina, não compareceram representantes do Ministério da Justiça e nem da Funai. Por Caio Mota Do Amazonia Real A audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizada, na quarta-feira (24), em Buenos Aires,  na Argentina, para tratar das violações de direitos sofridas pelos povos indígenas do Brasil foi marcada pela falta de respeito dos representantes do governo do presidente Michel Temer. Eles se limitaram na leitura de documentos burocráticos e “responder” aos indígenas presentes na audiência em espanhol. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), em conjunto com outras 28 entidades indígenas, indigenistas e de defesa de direitos humanos, solicitaram audiência à CIDH, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA). O tema da audiência era “Mudanças em políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil” Na ocasião da audiência, a comitiva denunciou o ...

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    Dom Pedro Casaldáliga: governo Temer está em ‘posição de guerra contra os pobres’

    O bispo Dom Pedro Casaldáliga, de São Félix do Araguaia  é um dos criadores da Comissão Pastoral da Terra, que surgiu na, na década de 70.  Nota enviada pela Prelazia de São Félix, afirma que  “Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país”. Do Jornalistas Livres  Dom Pedro Casaldaliga, bispo emérito de São Felizx do Araguaia. Foto- Wilson Dias/ Agência Brasil Aqui a íntegra da nota: EM MATO GROSSO O CAMPO JORRA SANGUE A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia – MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril. Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através ...

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    Governo Temer trava demarcações de áreas quilombolas

    O governo Michel Temer mandou suspender as titulações de territórios quilombolas até que o STF (Supremo Tribunal Federal) conclua o julgamento de uma ação sobre a legalidade do processo de demarcação - o que não tem prazo para ocorrer. Por João Fellet Do BBC A BBC Brasil teve acesso a um ofício enviado pela Casa Civil da Presidência ao Ministério Público Federal dizendo ter determinado a interrupção do processo após uma reunião entre diferentes agências do governo em setembro. A titulação é a última fase da demarcação, garantindo à comunidade a posse permanente da terra. "Após a reunião (...), aceitou-se a devolução à Sead (Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário) de todos os processos relacionados com a matéria território de quilombolas", diz o ofício, redigido em resposta a um questionamento do procurador Júlio José Araújo Júnior, de Volta Redonda (RJ). Araújo havia pedido à Casa Civil informações sobre a demarcação do quilombo ...

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    Governo Temer corta benefícios e punirá brasileiros que não ficarem três anos no Mais Médicos

    O Diário Oficial da União (DOU) trará nesta sexta-feira (11/11) um edital do Ministério da Saúde para selecionar mil profissionais brasileiros para o Programa Mais Médicos. As inscrições irão de 20 de novembro a 23 de dezembro. Por  Conceição Lemes, no DCM Quem lê a nota enviada à imprensa, publicada também no portal do Ministério da Saúde, acha que é um “saco de bondades” para os novos médicos que ingressão no programa. Ela diz: É o primeiro edital que busca atrair profissionais formados no país em vagas hoje ocupadas por médicos da cooperação com a OPAS. Meta é substituir 4 mil cubanos em três anos A primeira medida para ampliar a participação de brasileiros no Programa Mais Médicos tem início nesta semana. O Ministério da Saúde lança, nesta sexta-feira (11), edital para substituição de médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Ao todo, são mil novas vagas em 462 municípios, sendo 838 ...

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    Heraldo Pereira recusa cargo de porta-voz do governo Temer

    Comentarista do Jornal da Globo e apresentador esporádico do Jornal Nacional, Heraldo Pereira recusou o convite para ocupar o cargo, no qual estará concentrada a divulgação das informações do governo, depois que o Planalto recuou em diversas ações e ministros deram declarações sobre corte de benefícios que causaram polêmica; o nome do jornalista Eduardo Oinegue ainda está em negociação Do Brasil 247 O jornalista da TV Globo Heraldo Pereira recusou convite para ocupar o cargo de porta-voz do governo de Michel Temer. Comentarista do Jornal da Globo e apresentador esporádico do Jornal Nacional, ele concentraria a divulgação das informações do governo, caso tivesse aceitado o trabalho. Seu nome foi o único aceito de forma unânime pela equipe do governo, segundo o portal Glamurama. Outro jornalista que vem sendo cogitado é Eduardo Oinegue, que já passou pelas revistas Veja e Exame. Em pouco tempo de governo, o Planalto recuou em diversas ações que ...

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    Entenda 5 propostas do governo Temer que acabam com direitos trabalhistas

    A possibilidade de aumento da jornada diária para até 12 horas, anunciado pelo ministro do Trabalho, é apenas uma delas. Do Revista Fórum O anúncio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupação ao Planalto. Dada a repercussão negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores. As centrais sindicais não receberam a notícia com surpresa, já que esta medida é apenas uma das ameaças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo governo Temer. Junto a novos planos do Executivo, somam-se projetos antigos em andamento no Congresso Nacional, que agora devem ser priorizados e ganham mais força para aprovação. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou uma greve nacional no dia 22 de setembro. ...

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    Entidades denunciam governo Temer na ONU

    A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a Conectas denunciaram, em uma assembleia do Conselho de Direitos Humanos da ONU, as ameaças de retrocesso dos direitos humanos agravadas com a crise política e com o Governo Temer. Do Brasil247 A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a Conectas denunciaram nesta quinta-feira (23), em uma assembleia do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), as ameaças de retrocesso dos direitos humanos, agravadas com a crise política. Em um pronunciamento de aproximadamente 20 minutos, as entidades disseram que iniciativas do governo interino, como a redução do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos a secretarias subordinadas ao Ministério da Justiça e Cidadania indicam que o Brasil pode desmontar garantias previstas na Constituição Federal e levar o país a descumprir tratados internacionais. "Momentos de crise exigem atuação ...

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    Lições que aprendemos em um mês de governo Temer

    "Pessoas que postavam coisas nas redes sociais sobre política, principalmente sobre o impeachment, passaram a falar sobre gatos, cachorros, comidas, filhos, passeios, jogos de futebol etc", diz o cantor Tico Santa Cruz, em artigo publicado no Brasil de Fato; "Aqueles que diziam estar lutando contra a corrupção, em grande maioria, devem estar dormindo há um mês ou mudaram de país"; leia a íntegra Por Tico Santa Cruz, no Brasil 247  Pessoas que postavam coisas nas redes sociais sobre política, principalmente sobre o impeachment, passaram a falar sobre gatos, cachorros, comidas, filhos, passeios, jogos de futebol etc. Aqueles que diziam estar lutando contra a corrupção, em grande maioria, devem estar dormindo há um mês ou mudaram de país. Vejo poucos falando sobre Cunha, Temer, Jucá e Renan. Os que ainda falam só mencionam Lula e Dilma, ainda que Dilma não tenha sido inserida na Lava Jato. Muita gente percebeu que o ...

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    Medidas do Governo Temer que podem afetar a sua vida

    Nova equipe começa a anunciar as linhas gerais da nova gestão Por HELOÍSA MENDONÇA, do El Pais  Após a primeira reunião ministerial do Governo do presidente interino Michel Temer, a nova equipe começou a anunciar as linhas gerais da nova gestão. Nesta sexta-feira, vários ministros concederam entrevistas coletivas para falar sobre os planos e medidas para os próximos meses. O primeiro a se pronunciar foi Henrique Meirelles, da Fazenda. Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Planejamento, Romero Jucá, e da Saúde, Ricardo Barros, falaram em seguida. Eles sinalizaram algumas mudanças que podem afetar a vida dos brasileiros: Aumento de impostos Os brasileiros podem prepara o bolso para mais impostos. Ao explicar a necessidade de equilibrar as contas públicas, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou o aumento de impostos ou a retomada da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Ele afirmou que, se necessário, um tributo será ...

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    O que vai acontecer com os sites independentes num governo Temer? Por Paulo Nogueira

    O que vai acontecer com os sites independentes num governo Temer? Do DCM A resposta cabe em duas sílabas: na-da. Há uma imensa torcida da plutocracia para que eles desapareçam. O motivo seria o fim, neles, de propaganda do governo federal. Há várias tolices contidas aí. A mais importante é que quem verdadeiramente depende da publicidade do governo federal são as grandes empresas de jornalismo. Elas não vivem e nem sobrevivem sem dinheiro público em torrenciais quantidades. Apenas a TV Globo levou nestes anos todos do PT 500 milhões de reais em média ao ano em propaganda governamental. Foi um dos maiores erros do PT. As administrações petistas financiaram as companhias de jornalismo e contribuíram para a colossal fortuna particular das famílias Marinho, Civita e Frias, para ficar nas principais. O efeito destruidor da internet sobre a imprensa tradicional brasileira foi extraordinariamente mitigado pelo duradouro e multimilionário mensalão da publicidade ...

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    Ministro de Temer anuncia que governo deve acabar com o Bolsa Família

    Assessores do Planalto estariam animados com desfiguração do Bolsa Família, que deixaria de ser "assistencialista". Do Revista Fórum Foto: Agência Brasil O governo Temer planeja acabar com o programa social que beneficia 13,8 milhões de famílias e alterar seus princípios. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o novo nome será “Bolsa Dignidade” e as famílias deverão receber R$ 20 a mais, desde que realizem trabalho voluntário. Uma reunião na próxima terça-feira (13) deverá decidir sobre as mudanças. Como o ministro deixará o cargo até abril para buscar sua reeleição à Câmara dos Deputados, tudo deverá ser concluído neste mês. As informações são do jornal O Globo. Além do trabalho voluntário, o governo planeja que os beneficiários só recebam a bolsa se cumprirem condicionantes. Uma delas é que os filhos dos beneficiários façam estágio em empresas privadas no segundo turno escolar. Assessores do Planalto ...

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    Dilma e Temer oficializam chapa PT-PMDB ao governo de Minas

    PT, PMDB e PC do B oficializaram na noite desta quarta-feira a candidatura do senador Hélio Costa (PMDB) para governador de Minas Gerais, em chapa que reúne ainda Patrus Ananias (PT) como candidato a vice e Fernando Pimentel (PT) para uma das duas vagas ao Senado. Ato público na Assembléia Legislativa - encerrado agora há pouco - reuniu ainda a presidenciável Dilma Roussef (PT) e o candidato a vice Michel Temer (PMDB). O evento levou à praça centenas de militantes dos três partidos. Um telão foi instalado para transmissão ao vivo dos discursos. Por toda a área, fotos de Fernando Pimentel, Dilma, Lula, Hélio Costa e Patrus, juntos. Nos discursos, elogios de parte a parte e a garantia de um governo social. Hélio Costa ressaltou a participação do PT no programa de governo, enquanto Patrus Ananias prometeu um governo voltado para os pobres. Fernando Pimentel ressaltou a importância de um ...

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    Palácio da Alvorada (Foto: Roberto Stuckert/ Arquivo Presidência República)

    Para ex-ministros de três governos, presidente perdeu condições de governar

    Seis ex-ministros da Justiça, Fazenda, Administração e Direitos Humanos que serviram a três governos pós-redemocratização defenderam nesta segunda-feira (18) o afastamento do cargo do presidente Jair Bolsonaro, pelo que definem como “perda de todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República”. Assinam uma nota pública sob o título “O presidente perdeu a condição de governar” os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e José Gregori (governo Fernando Henrique Cardoso); Luiz Carlos Bresser-Pereira (titular da Fazenda na gestão José Sarney e da Administração e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia de FHC); Claudia Costin (Administração e Reforma, governo FHC); Paulo Sérgio Pinheiro (Secretaria dos Direitos Humanos, gestão FHC) e Paulo Vannuchi (titular de Direitos Humanos no governo Luiz Inácio Lula da Silva). Embora não mencionem impeachment ou renúncia, os seis ex-ministros dizem que "é hora de dar um basta ao desgoverno” e que “as forças democráticas ...

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    Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, apesar de terem ocorrido em épocas distintas, comportamento e ações de autoridades públicas pouco mudaram em pandemias (Getty IMAGES)

    ‘Lentidão e descaso com os pobres’: como governos brasileiros reagiram a epidemias na História

    Desde que foi "descoberto", o Brasil enfrentou várias epidemias, como as de varíola, febre amarela, gripe espanhola, poliomielite, meningite, só para citar as mais devastadoras. Por Evanildo da Silveira, da BBC  Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, apesar de terem ocorrido em épocas distintas, comportamento e ações de autoridades públicas pouco mudaram em pandemias (Getty IMAGES) O que quase não mudou em pouco mais de cinco séculos, segundo especialistas consultados pela BBC News Brasil, foi o comportamento das autoridades públicas frente a elas. Suas respostas e ações sempre foram um tanto tardias, depois que a doença já havia se espalhado, havendo certo número de mortos e sob a pressão da opinião pública, repercutida nos meios de comunicação de cada época. Segundo a doutora em História das Ciências e da Saúde, Christiane Maria Cruz de Souza, do Núcleo de Tecnologia em Saúde do Instituto Federal da ...

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    Terceiro setor sofre com críticas do governo Bolsonaro

    Ao perder espaço devido a contexto político inédito no país, Terceiro Setor busca alternativas ao governo federal e perfil técnico Por Amália Safatle, Do Valor “O retrocesso já está dado”, diz Neca Setubal, da Fundação Tide Setubal, sobre o atual “contexto político arrasador” — Foto: Claudio Belli/Valor Nos idos de 1950, quando a Fundação Ford passou a atuar no combate ao apartheid, regime de segregação racial imposto pelo governo sul-africano, não podia imaginar que 40 anos depois o desfecho seria positivo. Assim é a filantropia: um recurso privado doado a fundo perdido, muitas vezes com base na defesa de uma causa pública. No Brasil das jabuticabas, a filantropia se desdobrou em um significado próprio chamado investimento social privado. Foi uma tentativa de dar contornos mais profissionais à boa e velha prática de doar, diferenciando-a do assistencialismo e valendo-se de ferramentas da gestão privada. O doador ganha ...

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    Carta à sociedade brasileira – Governo Federal quer desconstruir o CAQi/CAQ com a anuência do Conselho Nacional de Educação

    Brasil, 25 de março de 2019 Na quinta-feira, 21 de março, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi alertada de que amanhã, terça-feira, 26 de março de 2019, a Câmara de Educação Básica do Conselho… Do Campanha Nacional pelo Direito à Educação Imagem retirada do site Campanha Nacional pelo Direito à Educação Brasil, 25 de março de 2019 Na quinta-feira, 21 de março, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi alertada de que amanhã, terça-feira, 26 de março de 2019, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) foi convocada para reunião extraordinária com o objetivo de deliberar sobre o “Parecer pertinente ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ)”. Considerando que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação é: 1. a formuladora – graças à colaboração do Prof. Dr. José Marcelino de Resende Pinto (FFCLRP/USP) – do único estudo ...

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    imagem-shutterstock

    MEC anulará mudanças polêmicas em edital de livros e culpa gestão Temer

    O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, anunciou na tarde desta quarta-feira (9) que irá anular as mudanças em um edital para compra de livros didáticos. As regras foram alvo de críticas porque deixavam de exigir, por exemplo, que as obras trouxessem referências bibliográficas. no Educação UOL imagem-shutterstock As alterações haviam sido realizadas no edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) 2020, que orienta a produção de livros para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, e foram publicadas em 2 de janeiro, segundo dia do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em nota, Vélez afirmou que anulará as alterações em vista de "erros detectados" e afirmou que o documento foi produzido na gestão anterior do MEC (Ministério da Educação) -isto é, durante a gestão de Michel Temer (MDB). As alterações publicadas no dia 2 de janeiro suscitaram polêmica por: Não exigir referências bibliográficas na estrutura editorial dos livros; ...

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    Getty Images:BBC News Brasil

    Governo Bolsonaro: por que decisão de estabelecer ‘monitoramento’ de ONGs pode parar no STF

    Entidades do terceiro setor veem ilegalidade em nova atribuição da Secretaria de Governo, comandada pelo general Santos Cruz por Mariana Schreiber no Folha de São Paulo Getty Images:BBC News Brasil interferir na sua atuação. Ela ressalta ainda que o marco jurídico internacional também garante independência e autonomia para atuação dos organismos internacionais no país, como ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos) "O Brasil, no livre e pleno exercício da sua soberania, ratificou instrumentos internacionais, e portanto há de cumprir de boa-fé. Tem que respeitar a legalidade dentro e fora (do país)", afirma Piovesan, que é também professora de direito da PUC-SP e representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Para Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional na Uerj, a pretensão de monitorar ONGs é "claramente incompatível com a liberdade de associação garantida na Constituição". Ele diz que a ...

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    Temer retira 70% da verba de combate ao trabalho escravo, apontam auditores

    De 2015 para 2017, caiu quase pela metade o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão Do Rede Brasil Atual  Foto:  MARCELO SAYAO EFE São Paulo – A fiscalização da exploração de crianças e do trabalho análogo à escravidão não é prioridade para o governo Temer. No ano passado, foram congelados 70% do orçamento do setor e a quantidade de auditores é a menor em 20 anos. De 2015 para 2017, caiu quase pela metade o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão. "A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve", afirma a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira. Os auditores fiscais e ...

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    Temer é derrotado na OIT e terá de explicar ‘reforma’ trabalhista

    Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho questiona restrição da nova lei a princípios da negociação coletiva e direito de sindicalização Do Rede Brasil Atual  107ª Conferência Internacional do Trabalho ocorre em Genebre e reúne patrões, empregados e governos CROZET/POUTEAU/ALBOUY/ILO São Paulo – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobra novas explicações do governo brasileiro sobre a "reforma" trabalhista. Durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, o governo, por meio do ministro do Trabalho, Helton Yomura, tentou desqualificar as críticas à nova lei brasileira por entidades do Brasil de do mundo. Mas não ganhou apoio. A organização incluiu o Brasil na lista de países suspeitos de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores, passou a analisar o caso brasileiro e a mais explicações. O governo terá que responder antes de novembro deste ano, quando acontece a próxima reunião do Comitê de Peritos da OIT. Segundo a decisão, o Brasil precisa explicar ...

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