Resultados da pesquisa por 'legitimidade do'

Reconhecimento aconteceu após recomendação do MPF, depois de a pasta assinar um despacho pedindo que a expressão fosse evitada e, possivelmente, abolida em documentos de políticas públicas. Do G1  Após recomendação do MPF, Ministério da Saúde reconhece legitimidade do uso do termo 'violência obstétrica' — Foto: Diana Yukari/G1   Após recomendação do Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde (MS) reconheceu, através de um ofício enviado na sexta-feira (7), o direito legítimo de as mulheres usarem o termo "violência obstétrica" para retratar maus tratos, desrespeito e abusos no momento do parto. Embora o termo não apareça nem uma única vez no documento, texto afirma que "o MS reconhece o direito legítimo das mulheres em usar o termo que melhor represente suas experiências vivenciadas em situações de atenção ao parto e nascimento que configurem maus tratos, desrespeito, abusos e uso de práticas não baseadas em evidências científicas, assim ...

Há tempos venho ensaiando falar de algo que muito me incomoda, uma das estratégias mais recorrentes do racismo em suas variadas dimensões, o silenciamento de pessoas negras como meio de deslegitimar e massacrar subjetivamente aqueles (as) que ousam ter opiniões e práticas divergentes do micro poder hegemônico estabelecido em dado espaço (leia- se também, poder da branquitude). Quantos (as) de nós em seus ambientes de trabalho, de estudo, de lazer, tivemos ideias insistemente rejeitadas e recepcionadas pelo grupo marcadamente dominante com descaso, desprezo ou repulsa? Para exemplificar, imaginemos que o grupo precise tomar uma decisão acerca da cor azul ou da cor roxa, sem implicações posteriores sobre uma escolha totalmente casual e você, pessoa negra, divergindo de uma pessoa branca opta pela cor roxa. Percebam que é algo extremamente simples, mas que as atitudes e os argumentos do grupo podem revelar muito acerca do poder circundante e do sistema de ...

Em carta aberta endereçada ao vereador paulistano Fernando Holiday (DEM), divulgada na semana passada, o militante do movimento negro Hermínio Porto questiona as reações do vereador ao se ver envolvido em denúncia de corrupção, por suposto uso de caixa 2 durante sua campanha eleitoral. Holiday, que construiu sua imagem com discurso "contra o 'vitimismo' dos pobres, negros e homossexuais", agora se diz vítima desses mesmos preconceitos. no Rede Brasil Atual Tendo adotado práticas da chamada velha política, Holiday diz estar sendo perseguido por "seu jeito novo de fazer campanha", que incomodaria determinados setores que "não admitem que haja um negro dentro do parlamento, contrário às cotas raciais e que não se submete à sua militância negra". Hermínio Porto rebate: "Eu não admito na Câmara qualquer pessoa, negra ou branca, que seja contrária às cotas raciais, ou qualquer outra política pública para negros. Mas Fernando Holiday é negro, e se acha, ...

No ano de 2020, o mundo enfrentou uma experiência singular marcada por perdas, mudanças e inseguranças decorrentes da pandemia da COVID-19. Este cenário impôs novos hábitos e formas de se relacionar devido à necessidade de manter distância e evitar o contato e a presença física, o que impactou de diversas formas tanto a saúde física e mental como a garantia das necessidades básicas de bilhões de pessoas em centenas de países. No Brasil, a pandemia, ao potencializar as crises econômica, política, ambiental e social, explicitou as desigualdades de raça, gênero e classe com a imposição de uma dinâmica baseada no isolamento social. Tal situação trouxe novos desafios para as famílias em condição de vulnerabilidade social, moradoras de favelas e comunidades, para conseguir atravessar as adversidades e, também, auxiliar outras pessoas de seus contextos. As ações de apoio às famílias empobrecidas, desencadeadas por pessoas e entidades para a mitigação dos efeitos ...

“Eu conheci dois escravos. Eu conheci minha madrinha Tereza, que foi escrava e foi minha madrinha. Mamãe morou no terreno de compadre Joaquim Inácio e esse Paulo morava tudo perto... Era tudo vizinho. Na fonte que nós panhava água elas também panhava, na fonte que nós lavava, elas também lavava”. Essas são palavras de Dona Verônica Francisca de Jesus, uma mulher negra que, com a narrativa de suas experiências marcadas pelo convívio com o “povo do cativeiro”, despertou o meu olhar para as memórias das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais do Recôncavo sul da Bahia, a partir do contexto do pós-escravidão.  Segundo ela, “Paulo andava todo pateando, chamava Paulo Sapo. O Romão chamava Romão Lagartixa. Feliciano chamava Feliciano Pato. Andava tudo pateando de andar esbagaçado trabalhando na escravidão”. Essa fala de Dona Verônica foi captada em entrevistas realizadas em 1997 e 1998, durante um trabalho de campo que traria importantes ...

Se alguém imagina um texto carregado de formalidades acadêmicas e de discussões metodológicas de planos de aula com receitas pedagógicas, sugiro que não o leia, pois a frustração será companheira da primeira à última linha. Aqui me permito a liberdade de escrever em primeira pessoa com toda a carga de subjetividade não sonegada, afinal não cruzei com intelectuais do nível (altíssimo) de minha avó, Conceição, xará de outra, a Evaristo, minha mãe Alice, Carolina Maria de Jesus, Sueli Carneiro, Beatriz Nascimento entre tantas referências que me ensinaram a não ter receio de me implicar e bordar com linhas autobiográficas a escrita que busco validar dentro das regras científicas. Sou grata ao feminismo negro e a epistemologia decolonial por me fazerem enxergar em todas elas intelectuais, agentes do conhecimento, portadoras de talento e criatividade ancestrais. Dessa fonte beberei independente das credenciais acadêmicas que venha a colecionar. Dispostes? O ano era 2001.Especial ...

As eleições municipais deste ano foram marcadas sobretudo pela pluralidade de mulheres que conseguiram alcançar cargos políticos. De acordo com a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 25 mulheres transexuais foram eleitas no Brasil nesse pleito. O número representa um aumento de 212% em relação às candidaturas eleitas em 2016. As mulheres negras também estão em destaque nestas eleições. Em Porto Alegre, Karen Santos (PSOL) foi a vereadora mais votada da capital gaúcha, e no Recife, Dani Portela (PSOL) também ficou em primeiro lugar entre os candidatos à Câmara Municipal. Entre as capitais, Curitiba se destacou por ter eleito sua primeira vereadora negra, Carol Dartora (PT). Para a mestre em ciências sociais e uma das quatro diretoras do Instituto Alziras, Michelle Ferreti, "essas candidaturas abrem espaço para que outras mulheres negras e transexuais cheguem a cargos políticos. Temos muito a comemorar, mesmo que em termos de paridade esses números ...

Quem tem poder para escrever uma declaração universal de direitos? Quem sabe mobilizar milhares de pessoas e parar a economia? Quem resiste firmemente ao racismo e à violência por séculos? Não são indivíduos isolados, mas principalmente os grupos, coletivos e movimentos; são organizações da sociedade civil. Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. No plenário da ONU apareceram os grandes personagens que ajudaram a produzir esse documento, como Eleanor Roosevelt, Rene Cassin e outros. Entretanto, quando se recorre aos arquivos de memória desse período, às atas das reuniões, às propostas apresentadas, vemos que havia grandes personagens nos bastidores do processo, personagens coletivos que representavam milhares, centenas de milhares de indivíduos e vozes. Eram as organizações da sociedade civil, que traziam a esses fóruns de debate global as demandas e histórias de pessoas de todos os cantos do mundo. ...

O texto bíblico e a ciência convergem: no princípio era o verbo. No Gênesis, Deus cria o mundo, ordenando e nominando as coisas. A linguística define a linguagem passando pela própria definição dos seres humanos no mundo1. É via linguagem que transformamos a nós mesmas e a realidade em que vivemos, dando sentido a existência. Não qualquer existência, mas a de indivíduos reais, situados historicamente e atravessados por ideologias e vivências. A experiência concreta da linguagem nos conecta à fascinante teoria dos Atos de Fala, formulada na década de 1960 pelo americano Jonh Austin. Mirando o uso cotidiano da língua, Austin percebeu e provou que o ato de falar é, sobretudo, um instrumento para realizar ações, ultrapassando a função narrativa-descritiva da realidade que os estudos lhe conferiam até então. Falar é fazer Austin constatou que todos os enunciados são performativos (do inglês “to perform”, que significa realizar), mesmo quando não ...

Mas a praça diante da igreja homenageia um dos principais traficantes de africanos escravizados da Bahia. Seu túmulo, na verdade, está em destaque dentro do templo, já que ele foi o responsável por trazer a imagem que permitiu o culto ao Senhor do Bonfim no Estado. Em meio ao debate sobre homenagens a traficantes de seres humanos retirados da África — que ganhou nova força com os protestos de movimentos antirracistas nos Estados Unidos e na Europa neste ano — um grupo de historiadores decidiu jogar luz sobre esta e outras ligações esquecidas de homenagens, ruas e locais históricos de Salvador com a escravidão. Salvador foi o segundo maior porto de desembarque de africanos nas Américas durante a vigência do comércio transatlântico de pessoas escravizadas, atrás apenas do Rio de Janeiro. Estima-se que mais de 1,2 milhão de africanos chegaram à Bahia nos chamados navios negreiros. A iniciativa dos historiadores ...

Desde há muito, que entendo que a realidade e a perceção de cada um daquilo que é a realidade são coisas distintas. Vim também a entender que essas realidades (a da coisa em si e a da respetiva perceção) têm importância significativa na vida em comum e em sociedade. A Carta das Nações Unidas, de 1945, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965, a Diretiva 2000/43/CE do Conselho, na sequência da revisão operada pelo Tratado de Amsterdão, de 1997, que acrescenta à proibição da discriminação em função da nacionalidade, no art. 13.º do Tratado da Comunidade Europeia, a proibição da discriminação também em função da raça, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, a Constituição da República Portuguesa, de 1976, a Lei 134/99, a Lei 93/2017, entre outras, são exemplos ...

Há uma infinidade de ensaios, estudos de caso e definições que ilustram o conceito de justiça. Entre tantas abstratividades, sua interpretação nos permite acolher um panorama norteador de princípios morais, políticos e humanitários. Ela é como uma bússola que nos permite avaliar se estamos trilhando um caminho em direção à preservação dos direitos e da igualdade para todos e todas. Em sua essência, aguça o nosso faro individual e coletivo na percepção do que é “justo e correto” na perspectiva do bem comum. Antes de mais nada, cabe aqui alinharmos nossas expectativas para este texto. Não se trata de uma análise jurídica, baseada em arquétipos de leis. O que proponho, efetivamente, é um olhar atento, honesto e realístico para uma das agendas mais importantes do cenário global, inserida em um forte campo de disputas político-sociais. A complexidade do tema das mudanças climáticas, para mim, é um paradoxo inconcluso, que nos ...

Resumo: O artigo, inclina-se em construtos teóricos entrelaçados a perspectiva decolonial à luz do saber identitário. Enfatizando e discutindo sobre as imbricações decorrentes desses atravessamentos em temática apresentada, considera-se a destradicionalização e a despadronização dos padrões coloniais modernos enquanto precursores a um feminismo radical. Em geral, provoca-se por meio do olhar interseccional, um posicionamento crítico, compromissado e político as realidades sociais perpassadas por essas problematizações.  Palavras-chaves: Perspectivas decoloniais. Destradicionalização. Despadronização. Interseccional (idade).    “Tava durumindo cangoma me chamou Tava durumindo cangoma me chamou Disse levante povo cativeiro já acabou”  (Jesus,1966)   As mudanças hermenêuticas advindas da perspectiva interseccional, surge em vinculação a abordagem descolonial como luta a garantia de direitos, que vem pelo construto de pontes firmando-se em propostas emancipatórias a sociedade, em específico aos grupos vulneráveis. Por enfatizar e rememorar assim, a legitimidade das múltiplas vivências atreladas a esses processos. Neste sentido, tendo como prioridade tal problemática “ reescrever ...

Transmitir um conteúdo inovador, com linguagem universal, para que todas as pessoas se sintam incluídas e possam enxergar as suas origens e o Brasil como de fato ele é. Para além disso, potencializar as vozes da população negra estão entre as grandes propostas do novo canal Trace Brazuca, que será lançado em 25 de julho, Dia da Mulher Negra Latino-Americana. Não à toa, a data de estreia foi escolhida por representar o enfrentamento ao racismo e a força da mulher brasileira, que vem ao encontro justamente dos objetivos da Trace, de empoderar a cultura afrourbana e trazer positividade à identificação com a história do Brasil. Serão 24 horas de programação dedicada à música de todos os gêneros, documentários e shows da cultura urbana brasileira. A curadoria levará em conta artistas e movimentos culturais de diferentes regiões do Brasil. “Neste momento, a sincronicidade global de acontecimentos que trouxe a discussão antirracista ...

A discussão sobre o racismo parece ter dado um salto de qualidade em todo o planeta, que para além da pandemia do coronavírus lida com o aprofundamento de diversas crises. No centro de tais discussões, aparece o capitalismo e seu modelo societário, ainda que boa parte da mídia de massa e das classes políticas globais tentem dissimular. Mas é neste contexto de crítica socioeconômica que surgiu a Coalizão Negra por Direitos, articulação criada por mais de 150 movimentos sociais e comunitários. E sobre isso o Correio publica entrevista com Maria José Menezes, bióloga e ativista da Coalizão. “O racismo, enquanto projeto de Estado, está em debate em todo o mundo. A brutalidade policial contra o povo negro não é mais vista como algo natural pelas sociedades modernas. O racismo faz parte da lógica capitalista, mas a humanidade está sentindo que é inviável sobrevivermos diante de tamanhas desigualdades e as organizações ...

Querida Branca, Estou muito cansada hoje. Apesar disso, a necessidade de te escrever me veio. Escrever é um processo criativo que demanda esforço mental e lucidez para articular as ideias. Embora tudo isso esteja ofuscado agora, pode ser esse um modo de esvaziar-me do cansaço e dar sentido a tantos sentimentos misturados. Temos tido dias difíceis, com situações complexas, mas nada novo para nós, negras e negros. O novo, para mim, parece ser o des-cobrimento do racismo no Brasil. Aqui, falo como uma pessoa de pele preta, que bateu várias vezes na porta de vidro que existia entre mim e você, que sorria assim que me via. Lembro sempre de você e de todas as outras colegas em muitas situações. Mas algumas situações foram mais marcantes do que outras. Foram várias situações de racismo que passei, com você ao meu lado, me olhando, sorrindo, sempre delicada, educada e sutilmente me ...

Nesta quinta-feira (14), a ONG de luta pelos direitos humanos Anistia Internacional Brasil lança a campanha Nossas Vidas Importam, cobrando das autoridades brasileiras medidas para garantir o acesso a proteção contra a Covid-19 a populações vulneráveis, como moradores de favelas e periferias, pessoas em situação de rua, idosos em asilos, indígenas, quilombolas, travestis e transexuais, população carcerária do sistema socioeducativo, além dos profissionais de saúde. À frente do escritório brasileiro da instituição nascida em 1961 na Inglaterra, a diretora-executiva Jurema Werneck traz o olhar de quem viveu na pele as injustiças sofridas por essas pessoas. Negra, nascida na favela, aos 14 anos ela viu sua mãe, Dulcineia, morrer de aneurisma cerebral, em um caso de negligência médica. "A experiência dela adoecer e morrer foi de desassistência", diz. "Quando estudei neurocirurgia, pude ver o quadro clínico dela: era exatamente o que estava no livro. Ou seja, todo mundo que era médico ...

Com a recomendação de permanecer em casa durante a pandemia de Covid-19, os idosos se tornam alvo de possíveis fraudes e golpes envolvendo seus nomes. O alerta foi feito pela ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). "Quero falar com advogados e líderes religiosos: cuidado com alguns filhos espertinhos, que estão neste momento pegando procuração de pai e mamãe para ir ao banco ou procuração de amplos poderes para antecipar herança ou vender bens. Atenção, donos de cartórios: cuidado com o aumento de procurações que começam a surgir”, salientou Damares, ao tratar da violência patrimonial contra pessoas da terceira idade. Segundo dados da ouvidoria do MMFDH, de 17 de março a 24 de abril, foram 705 denúncias pelo Disque 100 somente contra pessoas idosas relacionadas às consequências da pandemia do novo coronavírus (canal específico aberto nesse período) – a grande maioria ...

Diante deste cenário, fica claro que a responsabilidade pelos efeitos da crise do coronavírus (leia-se crise do sistema capitalista), mais uma vez está sendo atribuída ao trabalhador. Por Elisiane Santos, no GGN  do Coletivo Transforma MP Sankofa (imagem retirada do site GGN) Na tradição africana dos povos akan – grupo étnico kwa da África Ocidental que povoa a região hoje abrangente por parte de Gana e da Costa do Marfim -, encontramos ensinamentos sintetizados no adinkra, um conjunto de ideogramas, contendo figuras, objetos, traços, entre estes a Sankofa, representada por um pássaro que volta a cabeça à cauda. O símbolo é traduzido por: “retornar ao passado para ressignificar o presente e construir o futuro”. Este ensinamento pode nos trazer importantes reflexões sobre os rumos da vida em sociedade, do presente e do futuro do trabalho, neste cenário de pandemia, em que as desigualdades sociais, no Brasil, ...

Luiz Eduardo Soares é escritor, dramaturgo, antropólogo, cientista político e pós-doutor em Filosofia Política. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública, Sub-Secretário de Segurança Pública e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro, além de Secretário Municipal de Prevenção da Violência em Porto Alegre e Nova Iguaçu. É professor visitante da UFRJ, professor aposentado da UERJ e ex-professor do IUPERJ e da UNICAMP. Foto: Gabriel Sayad Luiz Eduardo é um dos maiores pesquisadores da violência policial no Brasil e uma das primeiras autoridades da Segurança Pública a fazer o corte racial nessa temática, destacando o impacto do racismo estrutural nas formações das polícias e em suas instituições, temática que aborda em dois de seus livros, Desmilitarizar; segurança pública e direitos humanos (Boitempo, 2019) e O Brasil e seu Duplo (Todavia, 2019). Nesta entrevista à coluna Geledés no debate, durante a campanha “Memória ...