STF determina que governo apresente plano imediato de combate à pandemia para quilombolas
Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (23), que a União apresente, no prazo de 30 dias, um plano nacional de enfrentamento à pandemia voltado para a população quilombola. A decisão ocorreu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 742, movida pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), em parceria com os partidos PSB, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PT. Seguindo o voto do ministro Edson Fachin, o pleno da Corte determinou, ainda, a suspensão de ações sobre direitos territoriais, como reintegrações de posse, que envolvam quilombos. “A manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agravam a situação das comunidades quilombolas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”, destacou o ministro Edson Fachin, em seu ...
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