Carta aberta do presidente da OAB/RO à advocacia e a sociedade em alusão ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto
Por Elton Assis, do Rondo Notícias
Sou advogado. Meu partido é a OAB, minha cartilha é a Constituição, minha bandeira é a do Brasil e meu ideal é democrático. Por isso comemoro, com justificável satisfação e incontido orgulho, a data de 11 de agosto, Dia da Advocacia, sendo importante estender as comemorações por todo o mês de agosto.
Tenho honra de ser advogado. Orgulho por trabalhar na mesma profissão de tantos nomes ilustres, que a história registra com louvor, tamanha a sua contribuição para a construção, desenvolvimento e consolidação desta imensa e generosa nação.
Sinto-me especialmente orgulhoso em pertencer à mesma profissão em que figuram tantos heróis nacional e até internacionalmente reconhecidos. E tantos outros, anônimos, que constroem o próprio heroísmo na luta diária pela justiça.
Não importa se com a estatura de Ruy Barbosa, para quem a advogada, o advogado, são os primeiros juízes da causa, já que quando analisam o caso posto pelo cidadão que se sente injustiçado, conferem o tratamento adequado acerca da viabilidade fática e jurídica da pretensão ali então resistida.
Ou do tamanho do então presidente da OAB, Raymundo Faoro, “O herói da redemocratização”. Foi a ele que Geisel recorreu, pelas vozes de Golbery do Couto e Silva e Petrônio Portela, também advogado, para pedir o apoio da OAB como interlocutora, junto à sociedade civil, de sua proposta de distensão política. Seria, segundo Portela, a única saída pacífica viável para o país.
Faoro enfrentou reações de ambos os extremos do espectro político e aceitou conversar com o general. Exigiu – e conseguiu – a restauração do habeas corpus e o fim das torturas no DOI-CODI. Pleiteou também eleições diretas em todos os níveis, e obteve inicialmente o compromisso de adotá-las para as eleições de governador em 1982, o que de fato aconteceu.
Na sequência, vieram a revogação do AI-5 a anistia, liberdade de organização partidária, fim da censura, até às eleições diretas dos governadores estaduais e, depois, eleições diretas para presidente, num dos capítulos mais densos e significativos da nossa história contemporânea.
Não importa também se com o heroísmo singelo e quase anônimo da advogada Flávia Rahal, criadora e dirigente do projeto Innocence Brasil, que livrou da cadeia, no Ceará, o borracheiro Antônio Cláudio Barbosa de Castro, condenado por engano no caso do “maníaco da moto” Ele cumpriu cinco anos de prisão até provar sua inocência, pois o verdadeiro criminoso continuou agindo e jamais foi encontrado.
Assim como Rui Barbosa, Raymundo Faoro e Flávia Rahal, somos todos heróis, cada qual em sua causa, na opinião daqueles aos quais devolvemos a liberdade ameaçada, ou um direito conspurcado. Ou, ainda, quando resgatamos a dignidade afrontada, ou um bem patrimonial usurpado.
Não há, da mesma forma, como evitar que o advogado termine por incorporar – e sentir – as angústias e os anseios, as frustrações e a indignação de seu constituinte. São sentimentos que acabarão por fortalecê-lo no contraditório.
Não há, portanto, como não sentir orgulho de ser advogado.
Ademais, todas as grandes causas da vida brasileira – da abolição da escravatura a proclamação da República foram endossadas – quando não lideradas – pela advocacia. Uma tradição fortalecida com a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930, pelas mãos do então Presidente Getúlio Vargas.
Como não sentir orgulho de pertencer à OAB que, desde então, tem protagonizado as mais importantes lutas em favor da consolidação institucional e dos ideais democráticos no país. Pela defesa dos interesses públicos e da justiça social. A democracia brasileira deve muito aos advogados, na luta incansável por sua consolidação, especialmente nos períodos de arbítrio e de autoritarismo vividos pelo país.
Uma força que não se permite intimidar mesmo agora quando alguns tentam criminalizar a defesa para escamotear a fragilidade da acusação. Que luta, incansável, contra a corrupção, sem descuido da necessária contestação daqueles que praticam crimes a pretexto de combatê-los.
Momentos de comoção – como os que estamos vivendo, nos quais o crime organizado busca um confronto direto com o Estado – certamente alimentam a desconfiança nas instituições e nas entidades da sociedade organizada. No caso da Advocacia, procura-se confundir advogado e cliente, defensor e acusado, querendo imputar ao primeiro eventuais delitos do segundo.
O advogado é o artífice da defesa e dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo a Advocacia essencial à administração da Justiça, assinala o artigo 133, da Constituição Federal. Somente o desprezo pela Constituição pode alimentar o raciocínio tosco contra os que se dedicam a fazê-la cumprir.
E justamente a coragem que move a advocacia nacional para enfrentar esta adversidade, que sabemos sazonal e transitória – como tantas outras, ao longo de nossa história -, é que nos estimula a insistir para que toda a classe dos advogados, que comunga com os grandes ideais de Justiça e honra, permaneça unida. Sempre mais – e orgulhosamente – forte.
*Presidente da OAB Rondônia – Gestão 2019-2021
