Fonte: Jornal do Nortão –
O deputado federal e vice-líder do Governo no Congresso, Carlos Abicalil (PT), comemorou o Dia Nacional da Consciência Negra (comemorada no dia 20 de novembro), na tribuna do Plenário desta quinta-feira (18/11).
Segundo o parlamentar, em discurso transmitido ao vivo pela TV Câmara, CZo dia será comemorado com a presença do presidente Lula em Salvador (BA), onde será lançado, entre outras atividades, o decreto de reconhecimento de diversas comunidades quilombolas no País
“Entre essas comunidades, duas estão no Estado de Mato Grosso, no Município de Nossa Senhora do Livramento, a comunidade Mata Cavalo, e no Município de Chapada dos Guimarães, a comunidade de Lagoinha, totalizando 468 famílias quilombolas beneficiadas pelo reconhecimento do seu direito a terra e à produção tradicional. Portanto, é um marco importante. Essas famílias lutam quase secularmente pelo resgate do seu direito de ocupação legal dessa área”, disse.
Abicalil lembrou que o presidente Lula instituiu a Lei 10.639 de 2009, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira, além de incluir o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar.
“O Brasil tem uma dívida histórica, moral e ética. Esta data é um momento de profunda reflexão sobre a trajetória e a diáspora deste povo que aportou na orla marítima, algemado, desterritorializado e dissipado no convívio familiar e africano”.
Por fim, Abicalil parabenizou o Governo Lula pela assinatura dos 30 decretos de regularização de territórios quilombolas, onde Mato Grosso foi contemplado. “Com isso, o presidente Lula resgata a verdadeira cidadania deste povo que há muitos séculos lutam pela titularização de suas terras”, complementa.
Leia na íntegra o pronunciamento:
Sr. Presidente, meus caros pares, quero associar-me às saudações feitas pela bancada baiana à presença do Presidente Lula em Salvador, no próximo dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra. Nesse momento, S.Exa. lançará também o decreto de reconhecimento de diversas comunidades quilombolas no País.
Entre essas comunidades, duas estão no Estado de Mato Grosso, no Município de Nossa Senhora do Livramento, a comunidade Mata Cavalo, e no Município de Chapada dos Guimarães, a comunidade de Lagoinha, totalizando 468 famílias quilombolas beneficiadas pelo reconhecimento do seu direito à terra e à produção tradicional. Portanto é um marco importante. Essas famílias lutam quase secularmente pelo resgate do seu direito de ocupação legal dessa área.
Isso vai ao encontro da memória de Zumbi dos Palmares, que, a nosso juízo, merece não apenas a comemoração dos diversos feriados que se instalam por legislação estadual e municipal, mas atos como esse, que emancipam e ofertam cidadania a essa população, a maioria do povo brasileiro, originária de afrobrasileiros.
Trata-se de uma data extremamente significativa do ponto de vista simbólico. Zumbi dos Palmares é a grande referência para o Brasil e, em particular para a comunidade afrodescendente. Vale lembrar que o Presidente Lula instituiu a Lei 10.639 de 2009 que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira. Além de incluir o dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar.
Na semana que estaremos lembrando a história deste herói brasileiro será um momento de profunda reflexão sobre a trajetória e a diáspora deste povo que aportou na orla marítima, algemado, desterritorializado e dissipado no convívio familiar e africano. Um povo que se perdeu nas trevas e na barbárie da escravidão.
Senhor Presidente, gostaria ainda de fazer um registro a cerca da assinatura de 30 decretos pelo Presidente Lula, de regularização de territórios quilombolas, onde o meu estado será contemplado com a titularização de 468 famílias, duas comunidades: a Mata Cavalo, no Município de Nossa Senhora do Livramento, e lagoinha de baixo no Município de Chapada dos Guimarães, com 468 famílias beneficiadas. Resgatando assim a verdadeira cidadania deste povo que a muitos séculos lutam pela titularização de suas terras.
O mais grave que o Estado brasileiro imperial financiou a política de escravidão numa autêntica política negativamente afirmativa, em prol dos senhores de engenhos que tinham poderes absolutos sobre a vida dos escravos. Poderes que foram emanados do sistema jurídico e do sistema legislativo brasileiro.
Infelizmente, o próprio Legislativo imperial colaborou com a legitimação da escravidão, legalizando a pena de morte contra negros e negras insurgentes e a lei dos acoites. O poder legislativo e o judiciário deram força suprema aosdonos de escravos. O nosso passado de parlamento e de Judiciário é desabonador que se assemelhou as práticas eugênicas e de limpeza étnica no período tenebroso do espírito arianista que pairava sobre a Europa.
Não bastasse isto, a abolição dada pela senhora Isabel foi uma abolição sem direito fundamentais, tais como: direito a cidadania, moradia, educação e outros. O negro sai da senzala rumo ao mundo desconhecido, sem endereço e sem chão. A ordem era descartar a mão de obra do negro e substituí pela mão-de-obra de imigrantes europeus.
Os negros pegaram o caminho da liberdade e caminharam sem destino. Sabe-se que alguns até retomaram aos senhores de escravos, preferindo morrer acoitado a que morrer na estrada, agora como indigente. Esses escravos libertos transformaram-se em seres vadios e ociosos. Não foi à-toa que o direito penal manteve a vadiagem como transgressão criminal. Óbvio, muitos foram encarcerados arbitrariamente, sem direito a defesa ao processo legal.
A realidade do povo negro brasileiro é uma realidade de profunda desigualdade. Uma realidade que foi construída pela a Lei Áurea. Uma realidade que criou impôs a marginalização e a discriminação contra o negro.
O Brasil tem uma dívida histórica, moral e ética. Estamos cientes de que uma minoria privilegiada historicamente pela colonização e escravidão, recusa-se a aceitar que vivemos numa sociedade do apartheid social e racial. Vivemos num Brasil que insiste em dizimar ou esconder os rostos negros do espaço público.
Essa minoria sempre teve os privilégios mantido pelo Estado brasileiro. Essa minoria ganhou terras, sem exigir dela o mérito e a eficiência profissional. Essa minoria é a mesma que desfruta de tratamento diferenciado através do jetinho brasileiro e patrimonialismo. Por outro, sei que há significativos avanços em termos de direito racial. Ressalto: estamos longe de corrigir plenamente as distorções impostas ao Estado brasileiro na vida desta comunidade. O ideal que promovêssemos uma urgente reparação pelos danos causados. Esse povo perdeu a sua identidade africana e tornou-se um novo ser, como novo nome, sobrenome e identidade. O passado identitário desfigurou-se na agonia dos navios negreiros.
Por razões que, festejar, mesma de forma tímida, o governo Lula por ter promovido algumas iniciativas que estão em consonância com as aspirações da população afrodescendentes. O Governo Lula entendeu para que o Brasil fosse de todos os brasileiros, faz necessário adotar políticas afirmativas. Não só reconheceu que o Brasil é um país racista, mas tomou medidas que serão fundamentais para a superação deste quadro pós-escravagista.
O presidente Lula, no primeiro dia do seu mandato, criou a Secretaria Especial da Promoção de Igualdade Racial. A tradicional minoria foi contrária e tentou de formas desqualificar a iniciativa do governo sob pretexto de estaria aumentando as despesas públicas com a criação de um Ministério.
O governo Lula não só vacilou, mas nomeou uma ministra negra e o atual, um negro. O Governo Lula está fazendo história: nomeou o Ministro Joaquim Barbosa no seleto e hermético grupo do Supremo Tribunal Federal. Nomeou Gilberto Gil no Ministério da Cultura.
O Governo deu um novo tom étnico e multicutural no seu governo e no Estado brasileiro. Com o governo Lula o Estado brasileiro melhorou sensivelmente no trato e no respeito ao povo afro-brasileiro. O Estado começou a desenhar um novo rosto e uma nova moldura antropológica. O Estado brasileiro passou a ter negros nos altos e médios escalões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O governo Lula, deste magistral homem iletrado mas dotado de enorme experiência de vida dará um novo passo nesta semana. Na Bahia, o presidente Lula estará anunciando a regulamentação de 3000 quilombolas pelo país afora. Seráuma grande revolução em termos de reparação histórica. Será verdadeira reparação ética que tanto pedimos na política.
Queremos avançar! Queremos ser mais audaciosos! Queremos aprovar o Estatuto da Igualdade Racial. Não devemos ter receio de aprová-lo. Afinal, essas mesmas vocês que se insurgem contra este projeto são as mesmas que apoiaram a Lei do Boi que reservava vagas nos cursos de agronomia e veterinárias nas universidades para os filhos de fazendeiros. O irônico que não houve gritos, polêmica e histéria hoje presente em tomo do debate sobre a inclusão da população afro-brasileira nas universidades.
Fica aqui as minhas homenagens e o meu total apoio a comunidade afro-brasileira na sua luta pela cidadania plena e pela igualdade racial. Um abraço a Benedita da Silva, ao Ministro Orlando Silva, ao Ministro Edson Santos, Gilberto Gil, ao Ministro Joaquim Barbosa e todas outras autoridades afro-brasileiras presente no Governo Lula, no Judiciário e no Legislativo.
Encerro o meu discurso nas palavras de Luther King: Temos de aprender a viver todos como irmãos ou morreremos todos como loucos. Era o que tinha a dizer.
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