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Aborto: lei brasileira não avança há dez anos. O que impede a legalização?

Mulheres se manifestam em frente ao STF, durante audiência pública sobre lealização do aborto, em 2018 (Imagem: Getty Images)

Há exatos dez anos, em 12 de abril de 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidia que o aborto não seria mais crime em casos de fetos anencéfalos, ou seja, que não desenvolvem o cérebro ou grande parte dele. Desde então, a gravidez só pode ser interrompida em três casos: quando acontece em decorrência de estupro, quando apresenta risco à vida da mãe ou quando o feto é anencéfalo. Essa foi a última vez que o direito ao aborto avançou no Brasil.

Enquanto a opinião pública está cada vez mais favorável ao tema e outros países da América Latina legalizam o aborto —caso de Argentina, México e Colômbia, entre 2020 e 2022— o Brasil segue estagnado no assunto. Por quê?

Para antropóloga Débora Diniz, coordenadora da Pesquisa Nacional do Aborto, e a socióloga Maria José Rosado, presidente do grupo Católicas Pelo Direito de Decidir, há pelo menos quatro fatores que explicam essa “trava” do assunto por aqui:

  • conservadorismo da população brasileira
  • demora do STF para seguir nas discussões sobre o tema
  • influência da religião
  • entraves no Congresso Nacional

Apesar disso, tanto Diniz quanto Rosado são otimistas em relação à legalização. Para elas, o Brasil está preparado e próximo de legalizar o aborto.

“O tempo do STF não é o tempo das mulheres”, diz Debora Diniz

O Supremo chegou a ser provocado a respeito da possibilidade do aborto em caso de zika vírus, mas rejeitou essa possibilidade por unanimidade, em 2020.

Em 2018, a ministra Rosa Weber recebeu uma ação proposta pelo PSOL pela legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Naquele mesmo ano, o STF promoveu dois dias de audiências públicas sobre o tema, ocasião em que recebeu dezenas de médicos e ativistas contrários e favoráveis à legalização, entre eles Débora Diniz e Zeca Rosado, entrevistadas nesta reportagem.

Quatro anos depois, o processo ainda aguarda para ser julgado no Supremo.

Manifestantes à caráter se reúnem em frente ao STF durante audiência pública sobre aborto (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“O tempo das cortes não é o tempo das mulheres. Nós estamos em constante estado de espera para o Judiciário julgar o assunto, mas essa espera tem consequências: meio milhão de mulheres morrendo por ano em decorrência do aborto clandestino”, critica Diniz.

Ela lembra que, no início dos anos 2000, o Brasil tinha protagonismo ao discutir o tema na América Latina, mas que “passou os últimos anos em estado de espera permanente”.

Se, de um lado o direito ao aborto aguarda para ser ampliado, de outro há quem queira restringi-lo ainda mais: no ano passado, por exemplo, uma proposta de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), batizada de “bolsa estupro”, tentou proibir o aborto inclusive em casos de gestação decorrente de uma violência sexual. Na Câmara dos Deputados, dos 46 projetos sobre o tema em 2021, 40 querem proibir ou criar alguma restrição ao serviço de interrupção de gravidez.

“Parece que nunca é hora de falar do aborto, mas sempre é hora de tentar reverter aquele poucos direitos conquistados”, critica Rosado. Debora Diniz completa afirmando que os riscos de retroceder sempre foram grandes, mas aumentaram com o avanço bolsonarista. “Sempre existiram forças contrárias ao aborto, mas não nesse nível.”

Brasil está perto de descriminalizar o aborto

Embora mencionem tantos fatores contrários ao avanço da lei de aborto por aqui, tanto Debora Diniz quanto Zeca Rosado são otimistas em relação à legalização. Para as duas, não deve demorar até que brasileiras possam interromper a gravidez sem correr riscos.

“Temos condições de acompanhar o curso da história na América Latina, que é de decisão pelas cortes constitucionais de revisão da lei de aborto. O Brasil está preparado e muito perto de descriminalizar o aborto”, diz Debora Diniz.

“Há uma ação à espera de julgamento no STF, as audiências públicas [de 2018] foram positivas. Caso as atuais forças políticas do país sejam reformadas, 2023 será um ano de muita importância para enfrentarmos questões que estiveram em suspenso pelo atual regime político e também pela pandemia”, completa.

“Hoje, o aborto é pauta na TV, nos jornais, nas redes sociais, nas universidades”, complementa Rosado. “É uma pauta pública, isso é um enorme avanço diante do tabu em que por anos foi colocado”, percebe a presidente do grupo Católicas Pelo Direito de Decidir.

“Temos forças politicas e um movimento feminista maravilhoso que têm todas as condições de tocar essa luta e fazer com que a sociedade brasileira entenda que esse é o momento e que tem que ser legalizado”.

Quem faz parte da política institucional, porém, não vê o futuro com bons olhos. Segundo a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), declaradamente a favor do avanço dos direitos reprodutivos femininos, deputados fundamentalistas fazem “caça às bruxas” a respeito do tema e diz que solução é entrada de mais feministas na Câmara.

“Acredito que, com a ampliação de feministas no Congresso, que pode ser o resultado das próximas eleições, haja mais espaço para avançar nesse debate e que a gente consiga entender o aborto como um tema urgente de saúde pública”, prevê Sâmia.

Recentemente, Lula (PT), pré-candidato à presidência, declarou considerar o tema do aborto como sendo de saúde pública, mostrando que o assunto deve aparecer durante as campanhas eleitorais deste ano.

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