A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aumentou para 180 dias e aprovou nesta quinta-feira, 1º, a suspensão do mandato do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) como punição pela importunação sexual contra a parlamentar Isa Penna (PSOL), em dezembro do ano passado. A proposta inicial de punição, aprovada no início de março pelo Conselho de Ética da Casa, previa 119 dias de suspensão. Com a ampliação da pena, debatida no colégio de líderes da Casa nesta quinta-feira, o deputado do Cidadania perde direito a salário e manutenção das atividades do gabinete no período da suspensão.
Votaram pela perda do mandato os 86 deputados que participaram da sessão de forma virtual. Ela foi articulada como saída às pressões da sociedade civil, feitas nas últimas semanas, pedindo a cassação de Cury. Os debates sobre a punição do parlamentar foram retomados nesta tarde, após a sessão da manhã ser suspensa, a pedido do presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), para que o tema fosse debatido pelo colégio de líderes da Alesp.
“Deixamos um recado para a sociedade: a Alesp não aceitará assédio, nós mulheres não iremos aceitar assédio, seja ele moral, sexual ou psicológico! Estaremos lado a lado com todas as mulheres”, falou Isa Penna após o resultado final. Ela destacou o fato de terem aumentado a suspensão dos 119 dias para 180 com apoio da pressão feita pela sociedade civil, embora sempre tenha defendido a cassação. “É uma fresta que se abre na história política brasileira e contra a violência de gênero. E ver que essa Casa está mudando a partir do meu grito e do meu não calar”, disse ao Estadão.
Por meio de nota, o deputado Fernando Cury disse que recebe “com serenidade e de forma respeitosa a decisão do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, determinada pelos colegas deputados”. Na próxima semana, será convocado o suplente, deputado Padre Lobato (PV).
Após a votaçãodesta quinta, o presidente da Casa, Carlos Pignatari, chamou os colegas a alterar o regimento interno da Assembleia para dar mais celeridade ao processo em casos futuros. “Vamos deixar as regras e as punições mais claras, para que não tenhamos mais discussões. Não é possível que um processo tão triste como esse tenha demorado tanto. Temos que dar mais celeridade. Espero que nunca mais tenhamos um ato como o que tivemos no fim do ano passado”, disse Pignatari.
Grande parte dos deputados que falaram na sessão desta quinta-feira avaliaram que a majoração da suspensão para 180 dias foi o resultado de diálogo e de articulação nos últimos dois dias. “A sessão de ontem começou dura, sem demonstrar qualquer possibilidade de entendimento. Mas tão logo os líderes se movimentaram e a sociedade se posicionou, se tornou possível ter uma pena maior do que a proposta”, disse Emidio de Souza (PT). Ele foi o relator do caso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, quando já havia proposto os seis meses de suspensão. No entanto, foi vencido por 5 a 4 pelo parecer do deputado Wellington Moura (Republicanos), que elaborou o parecer pela suspensão de 119 dias.
A defesa de Isa Penna era favorável à cassação do mandato de Cury. A deputada, no entanto, reconheceu que a penalidade não teria apoio da maioria dos parlamentares. Por isso, segundo Isa, a aprovação do afastamento de Cury por seis meses já significaria um avanço “tímido” do caso.
“A gente está debatendo há 12 horas a possibilidade de dar uma pena mais frágil do que o próprio pro código penal dá para o crime pelo qual Fernando Cury cometeu.”, disse a deputada Isa Penna no começo de sua fala durante a longa sessão.
Ela ainda reforçou que durante o processo relatou “estritamente o que podia provar porque sabia que viria um projeto de deslegitimação”. No entanto, já nas conclusões finais, o tom foi de vitória parcial. “Essa [suspensão] é uma vitória do feminismo e isso vocês não vão poder tirar”.
Em outro momento da sessão, pouco depois, a deputada Marina Helou também relatou um assédio que sofreu no seu primeiro dia de mandato, em 2019.
A sessão desta quinta-feira era uma continuação das discussões iniciadas na quarta-feira, 31. O adiamento da decisão sobre o caso Cury, que Pignatari desejava encerrar ontem mesmo, pode ser considerado como a primeira derrota do novo presidente da Alesp. Questionado por diversas vezes sobre a possibilidade de apresentação de emendas substitutivas, o presidente se mantinha irredutível ao negar cada “questão de ordem” apresentada ao longo do dia pelos deputados. Ele afirmava que um parecer jurídico da Alesp não previa a possibilidade da apresentação de emendas. A mudança se deu já no fim da tarde mediante a disposição de deputados da oposição e situação em permanecer obstruindo o processo de votação.
Além de Barros Munhoz (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL) e Campos Machado (Avante), passaram a defender a inclusão de emendas a deputada Janaína Paschoal (PSL), que chegou a pedir a cassação de Cury, Gil Diniz e diversos representantes do PT, além da própria Isa Penna.
O impasse foi resolvido após o presidente da Assembleia convocar uma reunião de líderes nesta quinta. “Esta casa de leis, com segurança jurídica, confia na lisura do procedimento estabelecido quanto ao Projeto de Resolução, mas busca uma saída política, porque esta é, antes de tudo, a essência deste parlamento”, disse.
