Direitos Humanos
Direitos Humanos
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:...
Direitos Humanos
SOS Racismo de Geledés – Memória Institucional
O SOS-Racismo - Assessoria Jurídica em Casos de Discriminação Racial originou-se como a Seção Brasileira do SOS Racisme da França integrando o Programa de...
Assistência Jurídica
Maria José Anacleto Cunha
Vítima: MARIA JOSÉ ANACLETO CUNHA
Ação de Indenização pó dano Moral e material.
Ré: Denise Conti Bristotti
Preambulo -
A vítima teve sua honra, dignidade e decorro...
Assistência Jurídica
SIDNEY DA SILVA E outros
VÍTIMA: SIDNEY DA SILVA E outros
Responsabilidade Civil do Estado - Dano Moral e Material
Réu: UNIÃO (ato praticado por policiais rodoviários federais)
Preâmbulo -
As vitimas, três...
Assistência Jurídica
RODRIGO DE MATOS NOGUEIRA
Vítima: RODRIGO DE MATOS NOGUEIRA
Ação de Indenização pó dano Moral e material.
Ré: PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ
Preâmbulo
A vítima teve sua honra,...
Assistência Jurídica
IVAN MESQUITA
Vítima: IVAN MESQUITA
Ações Cíveis - Dano Moral e material (responsabilidade civil)
Ação de Indenização por dano Moral.
Réu: LUCIANO CALIL SALES
Preambulo -
A vítima teve sua honra,...
Assistência Jurídica
MARIA APARECIDA ROCHA SIMÃO e OUTROS
VÍTIMA: MARIA APARECIDA ROCHA SIMÃO e OUTROS
Caso de discriminação racial, art. 140 § 3º do Código Penal.
Ré: ARLETE PEREIRA e OUTRO
Preâmbulo -
A vítima foi...
Assistência Jurídica
SONIA MARIA DONIZETE
VITIMA: SONIA MARIA DONIZETE
Caso de discriminação racial, art. 140 § 3º e art. 129 , ambos do Código Penal.
RÉ: ROSILDA STIANO LINHARES RODRIGUES
Preâmbulo -
A...
Assistência Jurídica
Rosangela Santos Ferreira
VÍTIMA: ROSANGELA SANTOS FERREIRA
Caso de discriminação racial, art, 140º 3º do Código Penal
RÉ: PRISCILA KARAN DE LIMA
Preâmbulo -
A vítima foi ofendida em sua honra,...
Assistência Jurídica
Jamir Vicente Ferreira
VÍTIMA: JAMIR VICENTE FERREIRA
Preconceito - Discriminação Racial
RÉ: ALZIRA MACHADO DOS SANTOS
Inquérito Policial e ações penais.
Caso de discriminação racial, art, 140º 3º do Código...
Assistência Jurídica
Centro de Estudos Jurídicos
O estudo e a análise da legislação nacional e internacional, no que diz respeito à discriminação racial, surgiu da demanda de criar instrumentos teóricos...
Defenda-se
Declaração dos Direitos Humanos – 60 anos
Fonte: onu-brasil.org.br
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos...
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