quinta-feira, janeiro 21, 2021

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PNDH3: Lula diz que crítica ao plano de direitos humanos é ‘chifre em cabeça de cavalo’

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu pela primeira vez nesta sexta-feira as críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos e afirmou que "as pessoas, de vez em quando, criam chifre em cabeça de cavalo". O presidente defendeu que o plano apenas divulgou a conclusão da Conferência de Direitos Humanos. - As pessoas, de vez em quando, criam chifre em cabeça de cavalo. O que é o programa de direitos humanos? Na conferência da saúde, o programa da saúde foi aprovado; na conferência dos sem teto o programa habitacional foi aprovado; na conferência dos idosos a questão dos idosos foi aprovada; na conferência dos deficientes, o problema dos deficientes. E foi aprovada na conferência dos direitos humanos a questão dos direitos humanos, tal como a conferência viu e tal como a maioria aprovou. Agora, daquele resultado do plano de direitos humanos, uma parte daquilo pode ser transformada em...

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A cor sumiu

Para sempre?

A revista "Veja" comemora esta semana, com muitas páginas numa seção denominada "História", o centenário de Joaquim Nabuco, texto de Vilma Gryzinski (edição nº 2147, 13 de janeiro de 2010). A reportagem despudoradamente insiste no mito Nabuco, a quem chama de herói nacional da mais justa de todas as causas. Nabuco brilhou principalmente nos teatros, onde se teria travado o principal combate da campanha abolicionista, segundo a reportagem de "Veja". Uma campanha teatral, acompanhada de suspiros femininos, lencinhos pintados e pétalas de rosa. A mais justa causa e a mais elegante de todas as campanhas. A base que sustenta a estátua de Nabuco, segundo Gryzinski, é o "imperativo moral", um mandato da consciência a que não se pode renunciar, principalmente por sua origem remota na pureza e inocência da infância de filho de escravocrata que se compadeceu com o sofrimento do escravo supliciado e suplicante. Cena clássica de novela de...

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Pesquisadora aponta a prevenção como forma de reduzir a violência

Nas escolas, são muitos os exemplos de atitudes agressivas capazes de causar sofrimento e angústia. É comum vivenciar casos de estudantes introvertidos, intimidados pelos alunos mais fortes e desinibidos; a menina que carrega o apelido de baleia; o garoto conhecido por quatro olhos e o chamado de palito. Essas situações não são novas, mas somente a partir da década de 70 começaram a ser estudadas com atenção, por pesquisadores de diferentes países, como integrantes de um fenômeno conhecido como bullying. No Brasil, uma das pioneiras no estudo do tema é Cleo Fante, doutoranda em ciências da educação. Ela já atuou em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo como professora de história, geografia, e ética e cidadania. Cleo explica que o bullying (do inglês bully, valentão, brigão) é um fenômeno encontrado nas relações entre pares, em especial, estudantes. “Na prática, ocorre quando um estudante (ou mais), de forma...

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PEEI – Prêmio Experiências Educacionais Inclusiva

O Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas - a escola aprendendo com as diferenças - valoriza as iniciativas de quem trabalha para garantir o direito de todos à educação. São diretores, equipe docente, alunos, pais, entre outros, que colocam na prática políticas, programas e ações para efetivar o direito à educação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Um reconhecimento às escolas que trabalham para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos. Inscrições de 16 de novembro de 2009 a 12 de março de 2010.   Período das inscrições? O período de inscrições inicia-se em 16 de novembro de 2009 e se encerra em 12 de março de 2010. Depois de enviada, posso alterar a experiência da minha escola? Não. As Experiências, uma vez encaminhadas, não poderão ser alteradas. Com o objetivo de subsidiar uma auto-avaliação das escolas e de suas experiências de...

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Plataforma Freire recebe quase 3 mil inscrições para educação infantil

A Plataforma Freire registrou, até o início deste mês, 2.722 pré-inscrições para o curso de especialização em educação infantil dirigido a professores, coordenadores e diretores de creches e pré-escolas das redes públicas, filantrópicas, comunitárias ou confessionais. Entre os estados com maior número de pré-inscritos se destacam o Rio Grande do Norte, com 508, e o Pará, com 358. A Plataforma Freire é um sistema desenvolvido pelo MEC por meio do qual o professor se inscreve em cursos oferecidos pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, com o objetivo de adequar a sua graduação. As pré-inscrições podem ser feitas até o dia 30 deste mês. No conjunto, o Ministério da Educação, em parceria com 15 universidades federais, oferece 3.210 vagas em curso presencial e gratuito, que será ministrado em 59 municípios de 15 estados das regiões Norte (quatro estados), Nordeste (seis), Centro-Oeste (três) e Sul (dois). A primeira...

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Água do mar com qualidade ruim pode ser causa

A água do mar no Guarujá também pode ser uma das causas do surto de diarreia, dizem os médicos. A população no verão, segundo a prefeitura, é de 1,2 milhão de pessoas. Do esgoto gerado por esse contingente, que é quase o triplo do normal, apenas 30% é tratado, diz a administração municipal. Parte dos dejetos vai terminar contaminando o oceano. O emissário da praia da Enseada, o único da cidade, está projetado para uma população de 446 mil pessoas, segundo a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Quando chove muito, é inevitável que as condições das praias piorem, dizem especialistas em engenharia ambiental. No mês de dezembro, segundo os boletins de balneabilidade das praias feitos pela Cetesb, as águas de Pernambuco, Enseada, Tombo e Guaíba ficaram impróprias (com uma quantidade excessiva de coliformes fecais) durante pelo menos uma semana. Sem falar na praia do Perequê, que está...

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Em SP, só aluno do 1º ano terá aula de espanhol

O governo de SP anunciou ontem que apenas alunos do primeiro ano do ensino médio terão acesso à língua espanhola no currículo regular -o idioma passou a ser obrigatório por meio de lei federal Além da restrição, a disciplina será implementada somente no segundo semestre deste ano, conforme a Folha antecipou no último sábado. Lei federal aprovada em 2005 determinou que as escolas públicas deverão oferecer o idioma a todos os alunos do antigo colegial interessados na matéria. A regra concedeu cinco anos para adaptação. A gestão José Serra (PSDB-SP) entende que o prazo expira em agosto, mês que a lei foi aprovada, e que poderia ser restrita a uma das séries. O concurso para contratar professores para o idioma está previsto para o final de março, quando as aulas já terão começado há mais de um mês -10 mil vagas estarão disponíveis. O autor da lei, deputado Átila Lira...

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PNDH3: Entidades criticam revisão de trecho que defende aborto

Com fim de apoio à descriminalização, o Brasil vai descumprir compromissos internacionais, dizem ONGs de direitos da mulher Após pressão da igreja, Lula deverá fazer um documento com a defesa genérica do assunto apenas dentro do contexto de saúde pública JOHANNA NUBLAT Entidades que defendem os direitos da mulher classificaram ontem como "grave retrocesso" a revisão do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos no trecho de defesa do aborto. De acordo com os grupos, o Brasil vai descumprir compromissos internacionais. O texto original do decreto dizia que o governo apoiaria "projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos". Após pressão da Igreja Católica, o presidente Lula recuou e deverá fazer um documento com uma defesa genérica do assunto apenas dentro do contexto de saúde pública. Pela nova redação que o governo estuda fazer será retirada a parte que fala da autonomia...

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PNDH3: Interesses ocultos contra os direitos humanos

Carlos Tautz Claro que por trás da reação contra o decreto presidencial que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) estão preconceitos seculares de um país com passado escravocrata. A noção equivocada de que a defesa direitos humanos seria invenção destinada a proteger bandidos é um dessas justificativas que racistas de todas as classes e cores usam para clamar por mais e mais violência contra negros e pobres. Porém, os temores de supostas reações por parte dos militares contra o PNDH no fundo escondem muito mais do que o medo de os quartéis darem novos e improváveis golpes de Estado. Eles expressam o medo de que se primeiro vierem à tona informações sobre violações contra os direitos humanos cometidas pelos governos da 'Gloriosa', o passo seguinte poderia ser uma torrente sem controle de revelações sobre os mais sujos atos praticados durante os anos de ausência do estado democrático de...

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A grita contra PNDH

Nota do Instituto de Estudos Socioeconomicos (INESC) sobre a polêmica em torno do PNDH As elites, eternamente privilegiadas, só se lembram do significado do termo "democracia" quando se sentem atacadas em seus velhos privilégios. Aí há uma grita geral, "olha o autoritarismo aí", "estão instalando uma ditadura", entre outros argumentos. Seria engraçado se não fosse perverso, pois quando as estatísticas apresentam, por exemplo, a enorme desigualdade social separando ricos e pobres, a enorme concentração de renda colocando a maior parte do Produto Interno Bruto nas mãos de poucos privilegiados, não se vê grita alguma, nem por parte da elite, nem por parte da grande mídia. No entanto, quando se trata de uma tentativa,- discutida amplamente com a sociedade civil-, de se estabelecer parâmetros de respeito aos direitos humanos, incluindo a grande diversidade de gentes que compõem a sociedade brasileira, o burburinho fica tão alto que parece até vindo de grande...

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@BRIT/Nappy

Saúde: maternidade, aborto e violência sexual

A garantia de uma maternidade saudável e segura deve ser uma bandeira cotidiana das mulheres. Embora tenhamos nas UBS (Unidade Básica de Saúde), acompanhamento para gestantes, não existe a garantia de pré-natal de qualidade e atendimento para todas. Foto: @BRIT/Nappy Além disso é fundamental a disponibilidade de leito para o parto com recursos adequados para a gestante e a criança. Não é possível ignorar o número de mortes, que ainda ocorre, por falta de recursos fundamentais. Fora essas questões estruturais, precisamos reforçar a idéia de conscientização na sociedade, promovendo assistência quanto a informação, promovendo palestras e outros meios disponíveis nos veículos de comunicação, assim como garantir maior investimento no SUS (Sistema Único de Saúde). O suposto atendimento humanizado, realizado em alguns hospitais, precisa avançar, em questões de atendimento e estrutura, para abortos previsto em Lei e em casos de violência sexual. Precisamos de ações públicas e...

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PNDH3: Enquete: 63% dos leitores apoiam revisão da Lei de Anistia

    RIO - O debate sobre a revisão da Lei de Anistia vem gerando polêmica no governo e entre os leitores do site do GLOBO. Dos 2727 internautas que participaram de enquete no site, 63% concordam com a investigação de violação de direitos humanos durante o regime militar. Deste percentual, 20% acreditam que a Lei da Anistia não deveria incluir o perdão para quem torturou e matou na ditadura, enquanto 43% defendem que haja punição ou apuração dos atos cometidos por guerrilheiros e ativistas políticos contra agentes do Estado. Já 36% são contrários à investigação, uma vez que a "Lei da Anistia foi criada para pacificar e não deve ser questionada". Todos aqueles que praticaram crimes em nome da democracia devem ser julgados e condenados "Todos aqueles que praticaram crimes em nome da democracia devem ser julgados e condenados. Aqueles espertos que se aproveitaram da bagunça geral e recebem...

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PNDH3: Lula quer encerrar crise em torno do plano de direitos humanos

  BRASÍLIA - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que na semana passada afirmou que o novo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) provoca " uma insegurança jurídica " no campo, não será chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para debater o assunto. Segundo um ministro que integra o núcleo decisório do governo, as declarações de Stephanes " foram periféricas e não fazem parte do centro da polêmica " . A intenção do presidente Lula é convocar, ainda nesta semana, os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para encontrar um caminho que encerre a crise gerada pelo decreto da Comissão da Verdade. Stephanes manifestou-se após a descoberta de que o decreto envolve assuntos diversos, desde Direitos Humanos até o debate sobre legalização do aborto. Não está descartada a convocação também do ministro da Justiça, Tarso Genro - alinhado politicamente às...

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PNDH3: APOIO: OAB DIZ QUE MILITARES DEVEM SER PUNIDOS LEGALMENTE

  O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que os militares que cometeram crimes de lesa-humanidade no período da ditadura devem ser punidos legalmente. Britto defendeu o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e afirmou que ele tem razão ao defender a criação de uma comissão da verdade. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que o ministro Nelson Jobim (Defesa) e os comandantes das Forças Armadas devem cumprir a ameaça de entregar os cargos a Lula.   Leia o Progama de Direitos Humanos na integra Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 Fonte: Folha de São Paulo

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PNDH3: Entidades de direitos humanos rechaçam mudanças no plano

Grupos dizem que durante a ditadura guerrilheiros já foram julgados e punidos, ao contrário de militares torturadores "Nenhum torturador ou estuprador que agiu nos porões respondeu pelos crimes de lesa-humanidade que cometeu", diz ex-preso Entidades de defesa dos direitos humanos, contra a tortura e de familiares de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985) manifestaram-se contrariamente à modificação proposta no texto da diretriz 23 do Programa Nacional de Direitos Humanos. Pelo novo texto, seria suprimida referência à "repressão política" no quesito que prevê a apuração das violações dos direitos humanos. Os militares não se manifestaram após a divulgação das polêmicas envolvendo o plano. "O novo texto deixa tudo em aberto. Violações de direitos humanos seriam apuradas tanto as cometidas por organizações da esquerda armada quanto pela repressão política. Como se fosse igual. E não é", diz Maria Amélia de Almeida Teles, integrante da Comissão de Familiares de Mortos...

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PNDH3: Fratura exposta

SÃO PAULO - Caso decida não respaldar a criação da Comissão da Verdade, o presidente Lula não estará apenas obrigado a aceitar a demissão do ministro Paulo Vannuchi. Deveria ainda extinguir a pasta dos Direitos Humanos, ou, quem sabe, anexá-la à Defesa, num gesto simbólico. Apetite não falta a Nelson Jobim, este político anfíbio sempre a serviço de si mesmo, no momento empenhado em preservar a memória dos... torturadores. Já foi dito, inclusive aqui, que o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos pretende abranger questões demais, que induz ao tratamento leviano de problemas delicados e vocaliza anseios autoritários. Isso não deve, porém, arrastar para o lixo o tópico sobre o regime militar. É preciso ir contra o autoritarismo da esquerda e o da direita. A diretriz 23 do documento prevê a constituição de uma comissão "plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de direitos humanos...

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Aluno da rede pública já chega pior à 1ª série

Pesquisa mostra que alunos das escolas particulares iniciam o ensino fundamental já com larga vantagem em relação aos da rede pública Estudo acompanhou 20 mil alunos de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, Campo Grande e Salvador de 2005 a 2008 Fernando Rabelo/Folha Imagem Vitória Vieira, 3, na creche do Espaço de Desenvolvimento Infantil na favela Parque Alegria, onde mora, no centro do Rio de Janeiro Os alunos que ingressam nas escolas particulares chegam à primeira série já com larga vantagem em relação às crianças de escolas públicas. E essa desigualdade nas médias pouco se altera até o final da quarta série do ensino fundamental. Esta é uma das conclusões de um estudo pioneiro no Brasil, o projeto Geres, que acompanhou, de 2005 a 2008, 20 mil alunos de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, Campo Grande e Salvador. Em português, a distância inicial entre alunos da rede pública e...

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PNDH-3

Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto. Art. 2o O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes: I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de...

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escravos-amazonas

Amazônia tem mais da metade dos casos de trabalho escravo, aponta lista oficial

Ministério divulgou relação de empregadores que cometeram esse crime. Locais onde houve mais libertações também são os mais desmatados.   A Amazônia é a região que mais tem problemas de trabalho escravo, indica lista divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Conhecida como "lista suja" do trabalho escravo, a relação traz pessoas e empresas que cometeram esse tipo de crime. Dos 164 casos enumerados pelo ministério, cem deles (61%) ocorreram em estados que pertencem à Amazônia Legal. O local com mais problemas é o Pará (46 casos), seguido do Maranhão (22 casos) - ambos da Amazônia - e Mato Grosso do Sul (18 casos).   Libertado da escravidão em Marabá (PA) exibe lesões ocasionadas pelo trabalho e mostra água suja que era obrigado a beber. (Foto: Leonardo Sakamoto-Repórter Brasil/Divulgação)   Segundo levantamento realizado pela ONG Repórter Brasil, especializada no combate ao trabalho escravo, quase todos os casos...

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Bolsa Universitária ESPAM

Cuiabá Bolsa Universitária 2010: Cinco cursos se destacam no Programa Bolsa Universitária

Engenharia Civil, Ciências Contábeis, Medicina, Enfermagem e Educação Física são os cursos mais procurados pelos 7, 5 mil inscritos no Programa Bolsa Universitária da Prefeitura de Cuiabá. As provas vão ser realizadas domingo (10), das 14 às 18 horas, na Unic Beira Rio e UniRondon.   O foco de interesse dos candidatos segue a mesma tendência dos vestibulares, que são áreas com alto nível técnico, além de concentrarem expectativa de melhores cargos e salários. Os estudantes vão concorrer a 302 vagas para 35 cursos. O resultado será divulgado no próximo dia 22, e as matrículas nas instituições serão feitas entre os dias 27 e 28 de janeiro. Durante coletiva à imprensa nesta quarta-feira (6), o prefeito Wilson Santos (PSDB), afirmou que programa é um ponto positivo da sua administração, sendo um compromisso assumido, a exemplo do CuiabáVest e outras iniciativas na área educacional. "É de importância fundamental para que o estudante carente...

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