Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) debaterá na próxima quinta-feira, 17 de outubro, das 10h às 14h, a crescente onda de violações dos direito dos moradores das favelas e periferias do Estado e o genocídio da juventude pobre e negra.
A audiência “Mães e Mulheres Moradoras de Favelas para debater a Política de Segurança Pública no RJ” reunirá as comissões da Mulher, Direitos Humanos, Discriminação, Educação, Trabalho e Habitação acontece no Plenário Barbosa Lima Sobrinho no Palácio Tiradentes.
Além de mães e familiares de vítimas de estado estarão presentes representantes da FAF-Rio (Federação Municipal das Favelas do Rio), FAFERJ (Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro), presidentes de diversas associações de moradores, integrantes do movimento Parem de Nos Matar e diversos outros movimentos sociais. Juntos exigem que os moradores de favelas tenham os mesmos direitos e liberdades civis constitucionais que os demais moradores da cidade”.
No comunicado sobre a audiência, o movimento Parem de Nos Matar afirma que “a mobilização em torno da audiência marca um novo ciclo de lutas e busca a unificação dos protestos em um ano marcado pela violência de estado. Sob o Governo Witzel, o Rio de Janeiro tem testemunhado as operações mais letais desde 2013 conforme dados do ISP (Instituto de Segurança Pública)”.
“O número de mortos nas favelas e áreas periféricas dispara, como a chachina de 15 homens numa ação Polícia Militar no Fallet/Fogueteiro, a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa que teve seu carro atingido por 257 tiros em Guadalupe em uma ação do exército e um dos mais recentes, a morte da menina Ágatha Félix dentro de uma kombi no Complexo do Alemão.
Os abusos do estado não param por aí: os moradores das favelas perderam o direito de ir e vir com as operações policiais cada vez mais frequentes e violentas, as escolas e postos de saúde têm seus trabalhos interrompidos por casua de operações abusivas e que não trazem resutado algum em termos de segurança pública”, diz ainda o texto.
Na audiência, os movimentos sociais irão entregar um documento aos parlamentares em que pedem a fiscalização e o cumprimento de leis que já existem e estão sendo descumpridas, como a presença de Ambulância em Operações policiais (Lei 7.385/2016) e a implementação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas (Lei 5.588/2009), a derrubada do decreto que retirou o estímulo à diminuição de mortes pela polícia e o fim do sigilo sobre o protocolo do uso de aeronaves em operações.
Querem mostrar também que a pauta de segurança pública é multifatorial e não se restringe apenas ao controle e ações da esfera policial. Educação, juventude, saneamento básico, direitos humanos, política de drogas, racismo, feminicídio e violência contra os LGBTIs se somam nesta complexa transformação social.
Sobre o Parem de Nos Matar
O Parem de Nos Matar é um movimento que busca se transformar em um fórum permanente de lutas contra o genocídio do povo negro, de favelas e periferias. Um movimento em defesa da vida, que nasceu a partir da morte do gari comunitário William de Mendonça dos Santos, de 41 anos, no dia 22 de abril de 2019 que morava e trabalhava no Vidigal e foi morto durante uma operação policial. O assassinato deu origem a um protesto no dia 26 de maio, na orla da Praia de Ipanema. Além dos moradores do Vidigal, esta manifestação contou com mais de oitenta entidades, lideranças de diversas favelas do Rio de Janeiro, mães e familiares de vítimas de Estado que se reuniram para pedir um BASTA. Na data, lançaram seu primeiro manifesto, “Pelo fim do genocídio do povo das favelas: Basta de interromperem a vida e os sonhos dos nossos jovens!”.
Depois do ato, os organizadores e militantes que participaram do ato inicial resolveram transformar o Parem de Nos Matar em um fórum permanente de lutas. Desde então, o movimento tem participado de diversos atos, ações e realizou sua primeira conferência em agosto.
