A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, por iniciativa do seu presidente, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), realizou audiência pública no município de Cavalcante (GO) para ouvir a comunidade sobre crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes; além dos casos de abusos contra menores, a Comissão foi também averiguar denúncias de suposta omissão por parte das autoridades públicas para coibir práticas de pedofilia no município
Do Brasil 247
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, por iniciativa do seu presidente, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), realizou audiência pública no município de Cavalcante (GO) para ouvir a comunidade sobre crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Além dos casos de abusos contra menores, a Comissão foi também averiguar denúncias de suposta omissão por parte das autoridades públicas para coibir práticas de pedofilia no município, localizado a 320 quilômetros de Brasília, e que abriga em seu território a população Kalunga, comunidade quilombola e alvo preferencial dos crimes sexuais na região.
Na audiência pública, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (20) na sede do Centro de Convivência, moradores levaram cartazes pedindo justiça e o fim da impunidade. Desde 2012, foram registrados 14 casos, mas a comunidade estima um número bem mais elevado, devido ao medo que as famílias têm de denunciar. A Polícia Civil trabalha no momento com 10 inquéritos de violência sexual contra menores de idade.
O caso de maior repercussão envolve o vereador Jorge Cheim, marido da atual vice-prefeita de Cavalcante, e uma menina de 12 anos de idade da comunidade Kalunga. De acordo com o Delegado da Polícia Civil, Diogo Luiz Barreira, a prisão do vereador foi pedida em duas oportunidades, mas os pedidos foram negados, mesmo que, segundo ele, “tenham sido apresentados todos indícios necessários”. O juiz Lucas de Mendonça Lagares, que atua no caso e negou o pedido de prisão preventiva do vereador Jorge Cheim, foi convidado para participar da audiência pública, mas não compareceu. A Promotora de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina da Silva Pinto, por ter parentesco com o vereador, declarou-se suspeita para continuar no processo e será substituída.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Paulo Pimenta disse estar “indignado” com as informações de que o Tribunal de Justiça de Goiás tem absolvido acusados de crime de pedofilia. “Vou solicitar ao Conselho Nacional de Justiça que analise essas sentenças que têm sido dadas pelo TJ de Goiás. Queremos saber por que, se há provas, essas pessoas não estão presas”, adiantou o parlamentar. A Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Karina D´Abruzzo, alegou que o MP tem recorrido das decisões.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lembrou que o Poder Judiciário não é intocável. “A impunidade também perpetua o crime, e perpetua a violação de direitos. E quando temos poder político e poder econômico, a impunidade fica mais densa”, repudiou.
Certeza da impunidade inibe denúncias
Durante a audiência, moradores relataram que as famílias ficam intimidadas para fazer as denúncias, e tem medo de represálias. Após o caso ganhar repercussão na mídia, representantes do Conselho Tutelar afirmaram que sofreram ameaças de morte e a sede do Conselho foi invadida e relatórios referentes a crimes sexuais contra menores foram roubados.
Selma Moreira Santos, moradora do município, que teve vítimas de pedofilia na família, relatou que na cidade é normal ouvir de parte dos homens frases do tipo “vou pegar uma Kalunguinha para criar”, em alusão às menores que pertencem à comunidade Kalunga e que são vítimas de trabalho infantil, escravo e exploração sexual. Segundo ela, quem tem coragem para denunciar ainda tem que conviver com o preconceito. “As pessoas olham na rua e dizem que é tudo mentira. Mas digo, não tenham vergonha de se expor, denunciem”, sugeriu.
Adriana Pirineus, também moradora de Cavalcante, disse que é preciso acabar com a ideia que há na cidade de que a violência sexual é uma questão cultural. “Não é, isso é fruto de uma sociedade machista”, disse. Outra moradora, que não quis ser identificada, relatou que há casos de meninas que são estupradas, engravidam e que são espancadas até sofrerem o aborto.
Segundo uma ex-conselheira tutelar de Cavalcante, a violência sexual contra as crianças e adolescentes é corriqueira. “Não é uma situação pequena, entretanto ela é calada, silenciosa, e a exploração é malvista pela comunidade”, criticou.
Preocupado com a segurança dos moradores, o deputado Paulo Pimenta informou que se houver qualquer ameaça às pessoas queparticiparam da audiência pública, o fato será considerado uma ameaça ao trabalho da Comissão de Direitos Humanos, e o caso será levado à Polícia Federal e autoridades federais. “Vamos ajudar a comunidade a dar visibilidade a sua luta. Por isso, nós da Comissão de Direitos Humanos queremos ter a certeza de que o Ministério Público está agindo de maneira adequada e queremos ter a garantia de que o Poder Judiciário está fazendo sua parte”, declarou Pimenta.
Ainda nesta semana, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial voltarão a Cavalcante para dar sequência ao acompanhamento dos crimes de pedofilia.
Em paralelo à audiência pública, técnicos da Comissão de Direitos Humanos ouviram, de forma reservada, denúncias de moradores, que farão parte dos encaminhamentos que a CDHM entregará às autoridades responsáveis. A Assembleia Legislativa de Goiás foi representada por quatro parlamentares na diligência.
Mãe aos 15 anos
Outro caso que chamou atenção da Comissão foi um relatório encaminhado pela promotoria do município à Delegacia de Polícia Civil de 57 adolescentes que foram mães aos 15 anos. Assim, o ato sexual ocorreu quando as adolescentes tinham entre 13 e 14 anos. “Isso envolve estupro de vulneráveis”, denunciou o deputado Pimenta. O delegado Diogo Luiz Barreira explica que é difícil fazer a identificação dos pais, nesses casos, porque as próprias adolescentes se negam a falar. Moradores asseguraram que o medo e a vergonha são os principais motivos do silêncio das vítimas.
