Os senadores aprovaram nesta terça-feira (24), em votação simbólica, o projeto de lei que revisa a Lei de Cotas. A proposta amplia a política afirmativa de reserva de vagas para os cursos de pós-graduação e inclui quilombolas nas cotas das universidades. Agora, o texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
O que aconteceu
O relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), não alterou o texto aprovado na Câmara, em agosto. Caso o texto fosse alterado, teria que ser analisado novamente pelos deputados.
O projeto mantém a avaliação da legislação a cada dez anos e propõe melhorias na Lei de Cotas.
A última revisão deveria ter acontecido em 2022, mas não foi feita pelo Congresso porque não tinha apoio do então presidente Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, acabou retirada de pauta sob o risco de retrocesso.
Uma das principais mudanças feitas na Câmara e mantidas no Senado foi a retirada, por pressão dos deputados do PL e do Novo, da banca para verificar a autodeclaração dos candidatos — medida que já é adotada por algumas instituições. A comissão era defendida pelo Ministério da Igualdade Racial para dar segurança jurídica às universidades.
O PL apresentou um requerimento para votar em separado a emenda que tirava o recorte racial das cotas e a exigência de ter cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escola pública, mas foi derrotado por 46 votos.
Foram contrários ao projeto, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN).
A Lei de Cotas foi sancionada em 2012 e garante a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de ensino superior a estudantes de escolas públicas. Dentro dessa reserva, estipula regras para destinar vagas a alunos de baixa renda, negros (que correspondem à parcela de pretos e pardos), indígenas e com deficiência.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi o único que usou da tribuna para falar contra o projeto. Justificou dizendo que o texto “extermina os mestiços”.
O que diz a revisão de Lei de Cotas
Inclui os quilombolas no programa de reserva de vagas nas universidades federais.
Reserva de 50% das vagas será destinada aos estudantes de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo.
Amplia as ações de políticas afirmativas para que os cursos de pós-graduação possam reservar vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência.
Prioriza o pagamento do auxílio estudantil para os alunos cotistas.
Autoriza o uso de outras pesquisas do IBGE para calcular a proporção de cotas nos estados.
