A defesa do catador de material reciclável Rafael Braga vai entrar na Justiça com um pedido para que a sua prisão preventiva seja transformada em domiciliar. O advogado Lucas Sada, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), que representa Rafael, disse que já pediu o prontuário — que comprova que Rafael contraiu tuberculose na prisão — para entrar com o pedido para a mudança do regime de cumprimento da pena.
Por Célia Costa Do Extra
— O Rafael contraiu a tuberculose dentro do presídio e está com a saúde bastante precária. Está muito magro e e já perdeu quase todos os dentes. Mesmo doente e com muita tosse, ele não tinha colchão — reclamou o advogado.
Em nota, a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que Rafael Braga Vieira foi internado no Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Após ser diagnosticado com tuberculose, o interno foi levado ao Sanatório Penal medicado e ingressou no programa de tratamento da Seap. Rafael Braga voltou para o presídio Alfredo Tranjan (Bangu2).
O advogado Lucas Sada disse que a defesa e a família de Rafael não foram avisados sobre o seu estado de saúde:
— A mãe dele só ficou sabendo da doença que, no último domingo, foi visitá-lo e informaram que ele tinha sido levado para o hospital.
Não é a primeira vez que a defesa tenta conseguir a liberdade para Rafael. No dia 8 de agosto, por dois votos a um, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido de habeas corpus.
Rafael Braga foi preso durante as manifestações de junho de 2013, quando era morador de rua, por porte de artefato explosivo ou incendiário por carregar duas garrafas: uma de água sanitária e outro de desinfetante, com líquidos que continham etanol. No entanto, em dezembro de 2015, Rafael teve a pena relaxada pela Justiça e ganhou o direito de prisão domiciliar.
No dia 12 de janeiro de 2016, ele voltou a ser preso por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Cruzeiro, na Penha. O ex-morador de rua foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pela acusação de tráfico de drogas no Rio.
A condenação foi cercada de protestos e manifestações contrárias de movimentos sociais que denunciaram que a prisão teria sido forjada. Em depoimento prestado na 22ªDP (Penha), Rafael afirmou que havia sofrido tentativas de abuso por parte dos agentes. Ele foi preso porque os policiais teriam encontrado 0,6g de maconha, 9,3 de cocaína e um morteiro em sua mochila.
Na mesma nota divulgada nesta quarta-feira, a Seap informou como é o procedimento para o tratamento dos pacientes. “Ao ser diagnosticado com tuberculose, o paciente é encaminhado para iniciar o tratamento, onde fica até ter o resultado negativo de sua baciloscopia (exame para detectar a tuberculose). O interno então recebe alta para retornar ao convívio, uma vez que a transmissão é praticamente nula com o início do tratamento e o uso correto dos medicamentos antiTB. O atendimento se mantém em ambulatório por um período de seis meses, com consultas e acompanhamento mensal. A medicação é distribuída semanalmente na unidade do interno que possui a doença.”, diz a nota.
Um levantamento feito pela Organização Mundial a Saúde (OMS), divulgado em 2016, mostrou que a superlotação dos presídios é fator determinante para os altos índices de tuberculose nos presídios. As chances de um preso contrair a doença dentro de um presídio é 28 vezes maior do que as pessoas que estão em liberdade.
