Dez anos da lei de cotas, 522 anos de lutas

Instituições da sociedade civil com foco na questão negra, educacional e de direitos humanos se unem para defender cotas nas universidades

FONTEPerifaConnection, por Andressa Oliveira e Eduarda Nunes
Estudantes protestam por cotas raciais na reitoria da USP em 2012 - Caio Kenji/Folhapress

Após uma década desde a sanção da Lei Federal de Cotas 12.711, ela provou e ainda prova sua eficiência. Em sua defesa e unindo forças, o PerifaConnection, Coalizão Negra Por Direitos, Nossas, Observatório do Conhecimento, Conectas, Afronte Coletivo, Afronte Nacional, Movimenta Caxias, +Nós e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lançam a campanha Geração Cotas Raciais, 10 anos do marco reparatório para o Brasil. O intuito é valorizar e defender essa conquista, que já provou sua importância mas que ainda não se faz dispensável para a construção e consolidação de um país justo para os grupos vulnerabilizados.

Desta maneira a ideia é demonstrar, a partir dos dados disponíveis, que estamos sob um contexto no qual, no mínimo, pessoas negras e indígenas merecem alguma reparação. Também contamos com a narrativa de algumas dessas pessoas que se beneficiaram das cotas e suas experiências, como intelectuais e profissionais. As cotas são um marco para uma geração. Não só para quem se beneficia dela pessoalmente, mas para toda a instituição que se vê contando e aprendendo sob novas perspectivas.

Estão previstas ações em todas as regiões do país durante todo o ano. Universidades, pré-vestibulares e escolas públicas são alguns dos principais focos de fomento do debate. Demonstrar que as cotas trouxeram conquistas, mas também escancararam faltas e apontaram novos desafios para garantir que a população negra e indígena tenha acesso a cargos de poder e de decisão institucional e científica.

É importante salientar que o racismo vivenciado no Brasil faz parte de uma estrutura muito acurada. Não é somente o indivíduo que age com hostilidade e violência diante da pessoa negra ou indígena, o racismo por aqui está entranhado nas instituições, consentido pelas estruturas mais basilares, na política, nas leis, na economia. Em meio a todas as violações que marcam a construção desse país, o Movimento Negro, sobretudo o das mulheres negras, não para de avançar, lutar e abrir novos caminhos de conquistas para outros grupos marginalizados em nossa sociedade. A lei de cotas foi uma dessas grandes conquistas e, em 2022, essa legislação, que é a política de reparação mais forte da história do Brasil, completa 10 anos.

aprovação da Lei 12.711 ocorreu em 2012, não sem muitos embates. Inclusive com alguns ditos progressistas posicionando-se contra a política ou endossando a ideia de que, como a questão de classe já englobaria a questão racial, a cota social, baseada em critérios de renda, seria suficiente. Lembrando que o debate das cotas é feito pelo menos desde o século 20, quando autores como Lélia Gonzales, Abdias do Nascimento, Sueli Carneiro, Clóvis Moura, Guerreiro Ramos, já tinham obras tratando da questão racial no Brasil, sua urgência e especificidades.

Aqui vale outro destaque. Uma pesquisa apresentada pelo Sou Ciência junto do Idea Big Data mostra que a população que se diz contra a renovação da lei de cotas (18%) é formada por aqueles que apoiam o governo Bolsonaro (35%); que possuem faixa de renda acima de cinco salários mínimos (37,4%) e amarelos (27,9%).

Além desses desafios, estamos também atentos aos cortes na educação que vêm acontecendo ano após ano e que tiveram queda acintosa sob o governo de Jair Bolsonaro, o que prejudica não só o presente, mas o futuro do país – e não paramos nem para resolver nosso passado ainda. Durante o atual governo, programas criados nas universidades com a finalidade de diminuir as desigualdades étnico-raciais que assolam o país escassearam, bolsas e auxílios de permanência vão minguando. Dificultam assim, o acesso e a estabilidade desses estudantes.

Em vista disso, é muito importante disputar o imaginário social por meio das ações narrativas e também os espaços de poder, por meio das reparações concretas em nível social, como a manutenção da Lei 12.711. E isso não por imposição, mas demonstrando que, políticas públicas são benéficas para o conjunto da população. Um país que convive com tanta desigualdade não poderá jamais experimentar uma democracia.

Não podemos deixar o cinismo por parte daqueles que insistem em não reconhecer que as marcas profundas deixadas por nosso passado colonial e escravocrata tome conta do debate outra vez. Isso faz com que, de tempos em tempos, precisemos retomar lutas já travadas em busca daquilo que já deveria ser concreto: acesso a direitos, acesso à dignidade, e, por aqui nos interessa falar, acesso à educação de qualidade a todas e a todos.

Vem com a gente! Acesse o site cotasraciais.org

#GeraçãoCotasRaciais

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