No dia 14 de maio de 2024, o MEC instituiu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ – que se torna mais um marco para história da educação brasileira. Considero o papel estratégico que os Mestrados Profissionais podem ter na sua efetivação, evitando a criação de novas estruturas e projetos.
Na discussão que envolve currículo e questões étnico-raciais temos marcos importantes aos quais a PNEERQ se juntam, como as Leis 10.639/03 e 11645/08. Uma visita aos repositórios institucionais das universidades brasileiras e aos nossos portais de periódicos evidenciam a existência de inúmeras produções sobre as faltas que envolvem a implementação da nossa legislação antirracista, assim como proliferam textos sobre ações, que se constituem como casos de sucesso isolados. Em ambas as situações, não temos uma contribuição efetiva, seja pela insistência em dar visibilidade ao que não foi feito ou pelo tratamento de atividades de forma pontual, em uma ou outra escola.
No Brasil, os Programas Profissionais em Educação e Ensino têm promovido melhorias significativas na atuação docente, como ações de formação continuada, fomentadas com recursos públicos e voltadas para profissionais da educação, nos mais diversos cantos desse país continental. Diferente do que costuma ocorrer nos Programas Acadêmicos, as professoras apresentam propostas de intervenção para ingressar em Mestrados e Doutorados Profissionais, que partem da sua experiência em sala de aula e são frutos de incômodos com questões cotidianas.
As inquietações trazidas por profissionais da educação básica para universidade não são fruto de revisões bibliográficas ou inquietações teóricas: o movimento é inverso. A partir de situações ocorridas nas instituições de ensino, as professoras se propõem a desenvolver suas pesquisas. Muitos desses Programas Profissionais estão sediados em cidades do interior, promovendo a interiorização do Pós-Graduação e foi isso que possibilitou o cumprimento da meta de ampliação do número de Mestres e Doutores, previsto no Plano Nacional da Educação (2014-2024).
Proponho um olhar para PNEERQ, atentando para os caminhos para sua implementação, a partir do que reza o documento em seu artigo oitavo, via Programas Profissionais de Ensino e Educação, já que a formação pode fortalecer as redes educacionais e o regime de colaboração para promoção da educação antirracista, a partir de linhas e grupos de pesquisa que tratem sobre gestão educacional. Já o diagnóstico e monitoramento da implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996 pode ser feita com a construção de produtos que visem a construção de instrumentos para avaliação e monitoramento, bem como políticas públicas de acompanhamento nas diversas esferas da educação. Outra frente que os Programas de Pós-graduação podem assumir o compromisso é com a produção de material didático, paradidático e literário, que podem ser concebidos, após as pesquisas de Mestrado e Doutorado, permitindo a aplicação do material em pequena escola e depois a sua distribuição nacional, regional e/ou local, dependendo da abrangência das questões abordadas. Pelas suas características que envolvem diagnóstico de situações vivenciadas na escola e construção de propostas de intervenção, os Programas Profissionais podem oferecer grande contribuição na construção de protocolos de identificação e respostas ao racismo na educação e na afirmação das trajetórias quilombolas, a partir da difusão de seus saberes.
Tais programas apresentam potencial para monitoramento e divulgação de políticas públicas diretamente relacionadas às redes e escolas, sendo produzidas por quem as conhece; as profissionais da educação básica, cujas propostas de intervenção e produto nasceriam das inquietações do chão da escola, articuladas ao debate acadêmico e devolvidas como ações, promovendo impacto social direto e a curto prazo. O diálogo com o MEC iria contribuir para difusão nacional dos resultados, o que ampliaria o impacto da PNEERQ.
Iris Verena Oliveira – Coordenadora do Programa Profissional em Educação e Diversidade/UNEB e Professora do Colegiado de História-Campus XIV/UNEB
** ESTE ARTIGO É DE AUTORIA DE COLABORADORES OU ARTICULISTAS DO PORTAL GELEDÉS E NÃO REPRESENTA IDEIAS OU OPINIÕES DO VEÍCULO. PORTAL GELEDÉS OFERECE ESPAÇO PARA VOZES DIVERSAS DA ESFERA PÚBLICA, GARANTINDO ASSIM A PLURALIDADE DO DEBATE NA SOCIEDADE.
