O presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou, em dezembro passado, que é contra a violência, mas que considera inadmissível a interferência do Estado em “assuntos de família”. Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin, disse que conflitos familiares “não constituem, necessariamente, violência doméstica”. A Igreja Ortodoxa apoia ambos, alegando que a criminalização é imposição ocidental sobre a cultura russa (“Se ele te bate, quer dizer que te ama” é um provérbio russo)! Segundo a deputada Yelena Mizulina, relatora da lei de descriminalização da violência doméstica, “agressões físicas sem lesões sérias são apenas brigas familiares”. Não é efeito de Orloff, é de vodca falsificada!
Por Fátima Oliveira, do O Tempo
Há informações de que, na Rússia, a cada 40 minutos, morre uma mulher vítima de violência doméstica; dados do governo informam que 40% de todos os crimes violentos são cometidos no “lar, doce lar”; e em torno de 36 mil mulheres apanham de seus parceiros a cada dia, e 26 mil crianças apanham de seus pais anualmente.
Somente três países da Europa e da Ásia Central não possuem leis específicas contra a violência doméstica: Armênia, Rússia e Uzbequistão. Na Rússia, em julho de 2016, foi aprovada uma lei que criminaliza a violência contra familiares, o que fez rugir as forças conservadoras que agora aprovaram a lei que descriminaliza a violência doméstica quando a agressão não causar danos à saúde da vítima e não houver repetição do ato. Foi aprovada na Assembleia Federal da Rússia (Duma) por 389 votos favoráveis e apenas três votos contrários, em 27.1.2017, sancionada por Putin em 8.2.2017.
Na lei sancionada, “danos à saúde” são “impactos duradouros à saúde da vítima que exijam tratamento hospitalar. Hematomas, arranhões e sangramentos são classificados como de ‘efeito não duradouro’ e não serão criminalizados”, além do que “a Justiça russa não atuará de ofício (iniciativa própria) para investigar as acusações, apenas mediante as provas coletadas e apresentadas pela vítima”. Trocando em miúdos: na Rússia, a violência doméstica só será punida com prisão e/ou processo se o agressor repetir agressões físicas no mesmo familiar no período de um ano, caso a vítima reúna por si as provas da agressão. Não reconhece que a violência atinge a mulher do berço ao túmulo (Alex Marshall, in “Estado da População Mundial: Relatório 2000”); e desobriga o Estado à atenção integral à sobrevivente de violência doméstica.
É de domínio público mundial que no flagelo da violência doméstica a criminalização é indispensável no combate à violência intrafamiliar, seja da mulher, de crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosas, porque “a impunidade cultiva a tolerância social com a violência” (Tracy Robinson, relatora sobre os Direitos das Mulheres da Organização dos Estados Americanos).
Putin destrói um legado soviético civilizatório: o governo soviético foi o primeiro do mundo a abolir as leis que conferiam cidadania de segunda categoria para as mulheres, sob o comando de Alexandra Kollontai (1872-1952), única mulher que ocupou cargo no primeiro escalão após a Revolução de Outubro de 1917: Comissária do Povo (equivale a ministra de Estado do Bem-Estar Social), elaborou as novas leis sobre os direitos da mulher, a legislação mais avançada de um país, em todos os tempos, inclusive legalizando o aborto. Naquela época, não estavam postas as reivindicações feministas sobre violência doméstica, e a Revolução Russa apostava no desabrochar do novo homem e da nova mulher sob o socialismo, mudança cultural que não se concretizou.
