Na pesquisa “Violência política de gênero e raça no Brasil“, desenvolvida pelo Instituto Marielle Franco no último ano, foi apresentado um retrato categórico do estado da democracia brasileira atual e os riscos aos quais ela está exposta no país. Essa situação decorre da escalada de violência política contra mulheres negras e LGBTQIA+ que se estabeleceu no Brasil a partir de 2016 com o golpe contra a presidenta Dilma e se intensificou a partir de 2018, com o assassinato da minha irmã e a eleição de Bolsonaro.
No entanto, a violência política, o machismo, a transfobia e o racismo não são fenômenos que surgem a partir do golpe de 2016 e tampouco com a eleição do atual presidente. São práticas que se legitimam e intensificam, à medida que instituições que deveriam atuar pela manutenção e bom funcionamento do Estado se silenciam diante de suas responsabilidades e permitem que episódios escandalosos sigam acontecendo.
Os dados relacionados à violência política de gênero e raça apresentados em 2020 pelo Instituto Marielle Franco dão conta do tamanho do desafio que as próximas eleições devem representar para mulheres negras e para todos aqueles que defendem a democracia brasileira. Segundo a pesquisa, durante as eleições municipais de 2020 no Brasil, 98,5%, ou seja, quase 100% das candidatas relataram ter sofrido pelo menos um tipo de violência política.
A principal violência relatada pelas entrevistadas naquele momento foi a violência política virtual, representando 80% do total dos ataques sofridos por essas mulheres. Os ataques envolvem principalmente ameaças e xingamentos de cunho racista, machista, transfóbico e sexista. Mais uma vez, temos o desafio de garantir a liberdade de expressão enquanto combatemos qualquer discurso de ódio e as chamadas fake news, que hoje, temos conhecimento, foram as principais responsáveis pela eleição do atual presidente da República.
Ainda sobre esses ataques e a atuação de instituições, apenas 32% das candidatas entrevistadas denunciaram os episódios que sofreram. Entre os motivos da não realização da denúncia está o fato de muitas não se sentirem seguras ou terem medo de denunciar a violência. Enquanto isso, entre aquelas que efetivaram as denúncias, 70% afirmaram que isso não lhes trouxe mais segurança, além de indicarem não ter contado com nenhuma formação ou apoio para entender quais medidas de proteção poderiam ser adotadas.
Naquele ano, para garantir que a disputa fosse justa e pensando na maior elegibilidade de mulheres negras, organizações da sociedade civil e movimentos sociais se uniram para cobrar medidas efetivas. Uma iniciativa de destaque foi a campanha “Eleições Antirracistas“, que teve como principal resultado a aprovação da consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ), sobre a distribuição proporcional entre candidaturas negras e brancas dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, e do tempo de propaganda em rádio e TV — ambos elementos fundamentais para a garantia de uma maior elegibilidade, consistindo em recursos comumente concentrados em candidatos homens, brancos e já conhecidos na política.
O resultado dessa decisão ainda não pôde ser visto nas eleições de 2020, uma vez que a maioria dos partidos não cumpriu com a determinação do STF. Apesar disso, o debate promovido acerca da importância de uma maior representatividade do maior grupo demográfico da população brasileira, as mulheres negras, foi um passo importante para transformar o cenário e produzir modificações nas dinâmicas estabelecidas nessas instâncias, ainda que tímidas. Aqui pontuamos, em especial, o aumento de candidaturas e de mulheres negras eleitas para as legislaturas de 2021 em comparação a 2016. Os pontos a celebrar da última corrida eleitoral, contudo, também nos ajudam a ter nitidez sobre o que ainda precisamos superar nas eleições de 2022.
As mulheres negras foram 84.418 candidatas à vereança no país, mas só 3.634 acabaram eleitas, representando 6% nas novas câmaras municipais. Mesmo assim, as eleições municipais de 2020 representaram um aumento de quase 700 cadeiras a mais ocupadas por mulheres negras nas câmaras municipais e o aumento de mais de 2 milhões de votos de brasileiras e brasileiros neste grupo. Mulheres negras receberam 32% a mais de votos em comparação às eleições municipais de 2016, o que aponta para uma mudança importante, não apenas com mais mulheres negras colocando seus corpos à disposição da política institucional, mas uma população brasileira que a cada dia mais acredita e aposta no projeto político que esse grupo tem para nosso país. A autora ainda avalia que a elegibilidade de mulheres negras foi maior em municípios com até 50 mil habitantes, correspondendo a 88% do total de municípios brasileiros.
O projeto político de poder defendido por mulheres negras que lutam pelos seus direitos abrange temas estruturais da sociedade brasileira. Sueli Carneiro, ao tratar da representação política de mulheres negras, escreveu seu ensaio sobre ausências tratando exatamente de casos em que mulheres negras, ao alcançarem postos de poder à revelia da misoginia e racismo ao qual eram submetidas, conseguiram impor suas vozes e fizeram acontecer a política que acreditavam e, mais do que isso, a política que a maior parcela da população brasileira precisa.
Para a próxima disputa eleitoral nós podemos mais e nossa expectativa é que possamos nos inspirar em Almerinda Farias Gama, Benedita da Silva, Jurema Batista e Lélia Gonzalez, mulheres negras que contribuíram sobremaneira para a garantia dos direitos políticos de todas as mulheres brasileiras; lembremo-nos também de todas as mulheres negras, famosas e anônimas, que foram fundamentais para a retomada democrática do nosso país pós-ditadura militar e assim pavimentaram os caminhos para que Marielle e todas as personagens de nossa pesquisa pudessem chegar a esses espaços.
Se, por um lado, temos o compromisso de derrotar toda e qualquer figura com discurso antidemocrático, autoritário, racista, machista ou transfóbico, por outro, as instituições estão em dívida com cada candidata mulher negra e LBTQIA+ que se lançou na campanha eleitoral nos últimos anos, mas que em decorrência da violência política em suas mais diversas expressões não foi bem-sucedida em seu percurso eleitoral. Garantir eleições seguras para as mulheres negras e LBTQIA+ defensoras de direitos humanos significará, essencialmente, eleições seguras para todas e todos, candidatas e candidatos.
Todo acúmulo dos últimos anos demonstrou que estamos prontas para assumirmos o desafio de reerguer uma democracia que se demonstrou tão frágil nos últimos anos. Apenas com esse compromisso coletivo pela proteção e segurança dos grupos mais atingidos pelas desigualdades estabelecidas no Brasil é que iremos conseguir radicalizar a experiência democrática de nosso país, superar a crise existente em nossos sistemas de representação e consolidar um projeto político capaz de fornecer respostas para as urgências e os interesses de nossa população.
