Considerando a relevância do racismo, pode-se dizer, que o governo traçou estratégias, definiu instrumentos e previu recursos muito limitados para enfrentar a condição injusta e desigual em que vivem as mulheres negras. Apesar de o PPA 2012-2015, se referenciar no Estatuto da Igualdade Racial (lei nº 12.288/2010), e alguns dispositivos do Estatuto fazerem referência às desigualdades de gênero e as políticas para as mulheres – vinculadas ao acesso ao crédito, contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural, na atenção as mulheres negras em situação de violência -, essa dimensão composta da discriminação (sexista e racista) ficou muito fora no Plano.
Mesmo assim, a promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo nesse PPA difere qualitativamente do seu anterior. Observa-se que as questões sobre raça estão distribuídas em diversas outras áreas temáticas do Plano e abordam o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial de forma específica. Contudo, a substantiva redução do orçamento da SEPPIR prevista no PPA e proposta no Projeto de Lei Orçamentária para 2012 denuncia que os discursos do governo mudaram, incorporando outras perspectivas para promover a igualdade, mas os recursos para financiar a ação efetiva nesse sentido minguaram. Uma contradição insustentável para quem quer ver mudanças reais na vida de cada cidadã e cidadão.
A análise sobre o ciclo orçamentário feita pelo CFEMEA aponta que o valor global destinado para os quatro anos de vigência do Plano Plurianual é de R$ 312,6 milhões para este programa, ocupando a 57º lugar entre os 65 programas temáticos. O curioso é que 72,6% deste total, ou seja, R$ 227 milhões, são destinados às despesas de capital, certamente vinculada à regularização fundiária das comunidades quilombolas.
O Enfrentamento ao Racismo e à Promoção da Igualdade Racial está, sob a responsabilidade da SEPPIR, organizado a partir de dez objetivos, sendo seis vinculados de forma mais ampliada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial, três direcionados especificamente às comunidades quilombolas e um às comunidades tradicionais.
Em nenhuma das descrições dos dez objetivos deste programa explicita-se a incorporação da perspectiva de gênero, mas em cinco deles observam-se metas e/ou iniciativas que incorporam tal perspectiva, como é o caso da que propõe a inclusão e aperfeiçoamento de indicadores desagregados por raça/cor e sexo nos sistemas governamentais.
Um dos objetivos deste programa está vinculado à ação primordial para as chamadas políticas transversais que é a constante promoção de sua incorporação e implementação pelos demais órgãos federais, estaduais e municipais, e seu monitoramento e avaliação pelo órgão de referência da política, no caso a SEPPIR.
O problema é que nessa meta, como em outras, falta um compromisso mais consistente apontando onde se quer chegar. Não basta que o PPA aponte o sentido em que vai orientar a política, mas onde quer chegar, em que ritmo vai andar ano a ano para alcançar suas metas, e quanto vai investir para isso.
Fonte: Cfemea
