O IBGE decidiu substituir a designação “Aglomerados Subnormais”, utilizada pelo instituto em seus censos e pesquisas desde 1991. A mudança é um pedido antigo dos movimentos sociais. De agora, em diante a denominação é Favelas e Comunidades Urbanas.
A expressão aglomerados subnormais é meia dúzia de pessoas de fora acreditando que sabem o melhor jeito de interpretar como vivem 16 milhões de brasileiros e brasileiras. Favelas são essas 16 milhões de pessoas reivindicando o direito de nomearem as suas formas criar, sustentar e circular a vida. E junto com isso: a busca por reduzir as violências contra si. Aquelas da palavra, aquelas da lei e aquelas do corpo.
Se o primeiro termo é reducionista e estereotipado, o segundo é político e humanizador. Favela é uma identidade cultural, jeito de manobrar a vida. É um lugar, mas também é bem mais que isso.
Também se estabeleceu a importância de que o conceito se refira a territórios com direitos não atendidos, em vez de territórios em desacordo com a legislação
Jaison Luis Cervi, chefe do Setor de Territórios Sociais do IBGE
Ou seja: logo de saída, as pessoas e os seus lugares não serão criminalizados, esporte preferido dos programas sensacionalistas dos fins de tarde. Mas, sim, lidos a partir de perguntas básicas que o país deveria se fazer, desde que a república é supostamente uma república: Há postos de saúde suficientes para cuidar de todos por ali, num raio de 10 quilômetros? Se a escola não sobe o morro, não entra rua de terra adentro, a quem se deve responsabilizar? Afirmar as favelas como territórios de potência e com direitos não atendidos muda tudo.
No Brasil, mudanças do dia para noite só acontecem quando há uma votação para o aumento de salários de políticos, feita pelos próprios políticos. A sessão vara madrugada, se for preciso. O resto é luta, feito essa mudança construída nos últimos 20 anos. Desde 2003 que o IBGE promove atividades e consultas no sentido de revisar a nomenclatura. E bem antes disso já existiam pessoas lutando para que isso acontecesse, pressionando aqui e ali. Pessoas como Gizele Martins.
Mestre em Educação, Cultura e Comunicação em Periferias Urbanas (UERJ) e doutoranda em Comunicação (ECO/UFRJ), Gizele Martins é uma das mais importantes formuladoras de pensamento que o nosso país tem. Os Brasis sabem disso há anos, o Brasil ainda a conhece pouco. Não sabe o que está perdendo.
Cria da Favela da Maré, ela é uma das pessoas que vêm apontando o tanto de problema que brota ao redor de termos e expressões como essa: aglomerado subnormal. As leis e o imaginário brasileiro estão cheios de casos assim.
Comunicadora popular que é, Gizele sabe que as palavras têm poder. Que elas influenciam nosso jeito de observar, interpretar e repassar a realidade para frente. Por isso, essa é uma conquista importante. Não é só uma palavra, ou expressão, jeito de falar. É uma leitura do mundo que se transforma. E é por isso que estou contando ela e essa mudança por aqui.
É que lá na frente, quando as mesmas pessoas de sempre, vindas dos mesmos lugares de sempre, que se sentam nas mesmas cadeiras de sempre, disserem que foram as responsáveis por essas pequenas vitórias da vida adulta, como canta o poeta, alguém vai pesquisar e saber que foram Gizele Martins e tantos outros e outras que lutaram essa luta.
A luta para que 16 milhões de pessoas sejam reconhecidas assim: sujeitos históricos, potentes e de direitos.
