Geledés ganha assento em comitê da ONU que pressiona o Brasil em relação às suas políticas econômicas e sociais

O instituto acaba de ser confirmado no ECOSOC da ONU; entenda como essa participação possibilita à organização fazer maiores exigências ao governo federal sobre essas temáticas

Rodnei Jericó - (Foto: Natalia de Sena)

“É um espaço em que poderemos dialogar abertamente com as missões dos Estados, bem como absorver experiências de outras partes do mundo. Particularmente penso que seja uma conquista grande para Geledés”

Pressionar de fora para dentro, nesse caso de dentro da ONU e com a participação de mais 60 nações, pode ajudar muito a dar visibilidade às políticas econômicas e sociais do Brasil. Geledés- Instituto da Mulher Negra está entre as duas únicas organizações brasileiras (a outra é o Instituto Alana) que ganharam assento nesta última aprovação no comitê permanente do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), estabelecido pelo Conselho em 1946 da ONU. 

Como explica Rodnei Jericó da Silva, advogado e coordenador do programa SOS Racismo de Geledés, nesta entrevista, o ECOSOC é o “fórum central da organização para discussão de questões econômicas e sociais, bem como para a formulação de recomendações de políticas aos Estados-membros e ao sistema da ONU”. 

Entre as atribuições do órgão está fazer recomendações para promover o respeito e a observância pelos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos. Como bem lembra Rodnei, cabe à sociedade civil “se apropriar e pressionar internamente o Estado para que dialogue de forma efetiva com as recomendações” da ONU. Ou seja, Geledés estará lá, mas fica a cargo de cada cidadão deste País ficar de olho no que o Brasil faz e fará em relação aos direitos humanos, ou seja, aos direitos de todos nós. 

Geledés– O que significa para o Geledés fazer parte do Comitê de Organizações -Não -Governamentais, um comitê permanente do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), estabelecido pelo Conselho em 1946 da ONU?

O Conselho Econômico e Social (ECOSOC) é um dos seis órgãos principais das Nações Unidas, ao lado da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho de Tutela, da Corte Internacional de Justiça e do Secretariado. É o fórum central da organização para discussão de questões econômicas e sociais, bem como para a formulação de recomendações de políticas aos Estados-membros e ao sistema da ONU. Além disso, é o responsável pela implementação dos objetivos internacionais de desenvolvimento acordados pelas grandes conferências e reuniões de cúpula da Organização. O ECOSOC também é o principal foro para a coordenação do trabalho de 64 órgãos subsidiários, fundos, programas e agências especializadas que integram o sistema das Nações Unidas. Com um mandato amplo, o Conselho cobre 70% dos recursos humanos e financeiros do sistema ONU. Para Geledés fazer parte deste grupo de entidades de defesa de direitos humanos com assento no ECOSOC é de grande valia. Nos proporcionará estar em debates e fazer proposições/recomendações que sejam direcionadas a políticas públicas sociais e econômicas, observando e fazendo os recortes de gênero e raça. É um espaço em que poderemos dialogar abertamente com as missões dos Estados, bem como absorver experiências de outras partes do mundo. Particularmente penso que seja uma conquista grande para Geledés e demonstra que seguimos consolidando nosso trabalho em prol da população negra.

Geledés – Como o comitê funciona?

Nos termos da Carta das Nações Unidas, cabe ao Conselho Econômico e Social examinar as questões globais que estão fora da área de segurança. O Capítulo X da Carta (que trata especificamente do ECOSOC) atribui várias funções ao Conselho: fazer ou iniciar estudos e relatórios sobre questões econômicas, sociais, culturais, educacionais, de saúde e outras relacionadas com estas; fazer recomendações à Assembleia Geral e às agências especializadas; fazer recomendações para promover o respeito e a observância pelos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos; preparar minutas de convenções para submissão à Assembleia Geral; convocar conferências internacionais sobre assuntos de sua competência; coordenar as atividades das agências especializadas e requisitar relatórios preparados por estas; e fornecer informações ao Conselho de Segurança. A responsabilidade por essas funções foi dada à Assembleia Geral e, sob a autoridade desta, ao ECOSOC

Geledés – Qual foi o caminho traçado para se chegar à aprovação para fazer parte do comitê e quais os casos apresentados?

Para a aprovação no ECOSOC, trata-se de um caminho longo, requer comprovação de sua ação interna em prol dos direitos humanos. A entidade deve submeter informações que possam ser checadas pelo NGObranch, órgão responsável em analisar, checar e comprovar de que as informações submetidas a entidade UM, são verídicas. Após esta fase, há uma análise do Estado membro (Brasil) ao qual a entidade tem sua atuação, comprovando da mesma forma toda a veracidade de toda a documentação que foi submetida. Deve ainda, enviar cópia de relatórios de atividades perante as Nações Unidas, bem como relatórios financeiros, que podem ser questionados pelo NGObranch. Em nosso caso foram praticamente 4 anos e meio de análise de toda nossa documentação, com questionamentos que nos foram enviados pela secretaria do NGObranch, com dúvidas e comprovação de nossa atuação.  

Geledés– As decisões do Comitê são consideradas recomendações, sob a forma de projetos de decisão que exigem ação do Conselho. Qual o impacto dessas recomendações nos fóruns nacionais e internacionais?  Exemplifique

Sim, as decisões do ECOSOC estão no patamar de recomendações aos Estados-membros. O impacto destas nos fóruns internacionais é importante, pois demonstra ao Estado recomendado a importância e a necessidade de realizar mudanças sociais, econômicas, sociais e culturais internas, e não cumprimento ou a não resposta oficial ao ECOSOC cria algum constrangimento ao Estado. Mas estas são situações das quais a sociedade civil deve se apropriar e pressionar internamente o Estado para que dialogue de forma efetiva com as recomendações emitidas pelo ECOSOC.

Geledés– Quais outras organizações nacionais e internacionais foram aceitas no comitê neste ano?

Não tenho esta listagem, sei apenas que nesta aprovação, entre as brasileiras estão apenas Geledés e o Instituo Alana.

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