Em mais uma etapa da jornada pela equidade racial na primeira infância, a Ação de Mulheres pela Equidade (AME-DF), Criola (RJ), Geledés – Instituto da Mulher Negra (SP) e do Escritório Mattos Filho intensificaram suas ações por políticas públicas que alcancem todas as infâncias. Durante três dias as organizações mobilizaram cerca de 26 gabinetes de parlamentares do Congresso Nacional e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a apoiarem políticas públicas antirracistas, em busca de apoio para políticas públicas que combatam o racismo desde a primeira infância.
As audiências tiveram como objetivo sensibilizar parlamentares sobre a importância de garantir que crianças negras, indígenas, quilombolas e de terreiros tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento, livre de qualquer tipo de discriminação.
Diálogo no Senado Federal
A primeira visita do dia ocorreu no Senado Federal no gabinete do Senador Flávio Arns (PSB-PR), para reunião com o assessor Aires Neves, que ao receber a Carta Aberta, o Position Paper, o Levantamentos de Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e as ações do projeto Primeira Infância no Centro elogiou as ações realizadas e destacou a possibilidade de realizar uma audiência pública para discutir o tema com representantes do Ministério da Educação e dos Direitos Humanos.
Diálogos na Câmara Legislativa do Distrito Federal
Na Câmara Legislativa, a equipe foi recebida pelo deputado Fábio Felix (PSOL-DF), que reforçou seu apoio à causa, propondo que o Grupo ampliasse o diálogo com parlamentares em razão da necessidade de políticas que facilitem o acesso de mães negras às creches, incluindo políticas de transporte e subsídios para reduzir o impacto financeiro sobre essas famílias.
O diálogo com o deputado Max Maciel (PSOL-DF) reforçou o compromisso de seu mandato com as pautas de enfrentamento ao racismo, destacando a importância de garantir recursos orçamentários para que as políticas públicas cheguem de fato à população negra, e a necessária articulação com a Câmara Legislativa. O parlamentar também ofereceu seu gabinete para futuras reuniões do grupo.
A deputada Dayse Amarílio (PSB-DF) foi a quarta parlamentar visitada e se mostrou bastante receptiva às propostas, especialmente no que se refere à visibilidade das crianças negras. Dayse sugeriu que o projeto de combate ao racismo fosse levado à Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, garantindo que seu mandato estará à disposição para apoiar a causa.
Diálogo no Ministério da Igualdade Racial
No final da tarde, as representantes do Grupo Articulador participaram de uma reunião no Ministério da Igualdade Racial, onde foram recebidas pela Secretária Executiva Adjunta Ana Míria Carinhanha e pela chefe de assessoria do gabinete Marcilene Garcia de Souza. Na ocasião, Ana Míria afirmou que o ministério já está desenvolvendo ações voltadas para a primeira infância:
“A primeira infância é uma das prioridades do governo federal, tem uma série de ações que foram sendo implementadas ao longo desse 1 ano e nove meses de governo, inclusive com a estruturação dos programas prioritários.”
Diálogo na Câmara dos Deputados
A última visita do dia foi ao gabinete da deputada federal Carol Dartora (PT-PR), onde foram entregues os subsídios produzidos para o enfrentamento ao racismo na primeira infância para a assessoria da parlamentar, reforçando o compromisso da equipe com a continuidade do diálogo sobre esse tema urgente.
Os encontros realizados ao longo dos três dias, mostraram que contamos com um grupo de deputados e senadores comprometidos com o enfrentamento ao racismo e com políticas públicas que promovam a equidade racial desde a Primeira Infância, além de ações que estão sendo executadas pelo Ministério da Igualdade Racial. A partir dos diálogos, foi possível consensuar os seguintes encaminhamentos para o fortalecimento do tema:
– análise do Position Paper pela Consultoria Legislativa da Câmara, visando a validação técnica e a formulação de um projeto de lei voltada para o enfrentamento do racismo na Primeira Infância;
– levantamento detalhado dos projetos de lei em andamento na Câmara e no Senado que tratam do combate ao racismo e infâncias;
– encaminhado requerimento pela deputada Érika Kokay à Comissão de Legislação Participativa (CLP) para a realização de audiência pública sobre Eleições Municipais e o Combate ao Racismo na Primeira Infância, visando promover o diálogo e a conscientização acerca de temas fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária;
– realização de audiência pública para debater o projeto de lei sobre antirracismo na primeira infância, em colaboração com a Comissão de Direitos Humanos, Frentes Parlamentares e outros;
– elaboração de um documento orientador sobre a reeducação das relações raciais, com base nas legislações já existentes, com o intuito de promover a diversidade e combater o racismo de maneira mais eficaz.
Contribuições para elaboração Projeto de Lei Position Paper
AÇÕES – Primeira Infância no Centro
