Renato Rovai é editor da revista Fórum
Meu amigo Altino Machado divulgou no seu blogue uma carta aberta dos jornalistas baianos sobre o episódio da entrevista realizada por Mirella Cunha que teve divulgação aqui. É preciso registrar que na manhã de hoje quando Fórum entrou em contato com o presidente da Fenaj, solicitando um posicionamento sobre o caso. Sua resposta foi:
“o ambiente da blogosfera não é totalmente confiável. Temos canais confiáveis e outros nem tanto. Primeiro será feita esta checagem da matéria e da informação pelo Sindicato da Bahia.”
Ou seja, naquele momento, umas 13h, e depois de mais de 100 mil pessoas já terem assistido o vídeo só neste blogue, Celso Schroder, presidente da Fenaj, primeiro desqualificava a blogosfera para depois dizer que iria apurar e verificar se houve ou não um erro na mídia tradicional comercial. A mídia de vejas, globos e quetais. Uma pena.
Ainda bem que os jornalistas baianos não esperaram a voz de comando. E cá para nós, ainda bem que ignoramos por aqui o discurso de muitos que diziam que isso na Bahia acontecia todos os dias. E que por isso o caso deveria ser deixado para lá.
CARTA ABERTA DE JORNALISTAS
Sobre abusos de programas policialescos na Bahia
“O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha.”
(Gregório de Mattos e Guerra)
Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.
À Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Ao Ministério Público do Estado da Bahia.
À Defensoria Pública do Estado da Bahia.
À Sociedade Baiana.
A reportagem “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, produzida pelo programa “Brasil Urgente Bahia” e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador.
A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana”. Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal.
Sob a custódia do Estado, acusados de crimes são jogados à sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone à mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatórios ilegais e autoritários, como o de que foi vítima o acusado de estupro Paulo Sérgio, escarnecido por não saber o que é um exame de próstata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a própria mídia, as peças essenciais para a educação do povo brasileiro.
Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, “é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.
O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos.
É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes – e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas. O governo do Estado precisa se manifestar para pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos.
Pedimos ainda uma ação do Ministério Público da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos cometidos contra presos e moradores das periferias da capital baiana.
Há uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo portanto uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais.
Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como “estuprador”, e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada.
Salvador, 22 de maio de 2012.
Em ordem alfabética:
Alana Fraga
Alexandre Lyrio
Altino Machado
André Uzêda
Ana Paula Ramos
André Julião
André Setaro
Breno Fernandes
Camila Soares Gaio
Carolina Garcia
Ceci Alves
Claudio Leal
Débora Alcântara
Eduardo Neco
Elen Vila Nova
Eliano Jorge
Emanuella Sombra
Felipe Amorim
Felipe Mortimer Gomes Carneiro
Flávio Costa
Franciel Cruz
Gabriel Carvalho
Gonçalo Jr.
Helena Palmquist
Herbem Gramacho
Jane Fernandes
João Paulo Oliveira
João Pedro Pitombo
Josélia Aguiar
Juliana Brito
Larissa Oliveira
Leda Beck
Luana Rocha
Lunaé Parracho
Marcelo Brandão
Márcio Orsolini
Marcos Diego Nogueira
Maria Olivia Soares
Mariana Rios
Marlon Marcos
Natália Martino
Nelson Barros Neto
Paulo Sales
Pedro Caribé
Pedro Marcondes de Moura
Rachel Costa
Rita Dantas
Roberto Martins
Rodrigo Cardoso
Rodrigo Meneses
Rodrigo Minêu
Rodrigo Rangel
Rodrigo Sombra
Saymon Nascimento
Thaís Naldoni
Thiago Ferreira
Valmar Hupsel Filho
Vânia Medeiros
Vitor Hugo Soares
Vitor Pamplona
Zoraide Vilasboas
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Fonte: Blog do Rovai
