A Justiça de São Paulo analisou um vídeo e decidiu dar a liberdade provisória a César Victor Baptista, de 56 anos, na tarde desta terça-feira (31) por falta de provas. Ele é o homem negro que aparece na filmagem que circula nas redes sociais sendo imobilizado e preso por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), no dia anterior.
Na filmagem é possível ver um dos guardas ajoelhar no pescoço de César. Outro agente coloca um saco plástico com pó branco perto dele para acusá-lo e prendê-lo por tráfico de drogas. O homem foi levado à delegacia. O produto passou por perícia, que constatou se tratar de crack.
O caso ocorreu tarde de segunda-feira (30) na Rua Ana Cintra, na Santa Cecília, Centro da capital. Dois movimentos sociais, a Pastoral do Povo da Rua e o Grupo Tortura Nunca Mais, compartilharam as imagens nas suas redes sociais.
Ao g1, seus representantes criticaram a abordagem violenta da GCM e levantaram a suspeita de que os guardas possam ter “plantado” o entorpecente para incriminar o homem injustamente. Uma testemunha passava pelo local e gravou a cena com celular.
Nesta terça, por volta das 14h, foi realizada uma audiência de custódia com César no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. Inicialmente a Justiça manteve a prisão em flagrante dele. Porém, às 17h, a Defensoria Pública anexou aos autos do processo o vídeo divulgado pelo g1 e pediu que o homem fosse solto.
E por volta das 18h, a Justiça concedeu então a liberdade e emitiu o alvará de soltura. Até a última atualização desta reportagem a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não havia informado ao g1 onde César está detido ou se já havia deixado a prisão.
Para decidir soltar César, a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, da Vara de Plantão, alegou em sua decisão que “as imagens corroboram a alegação do custodiado de que teria sofrido abuso por parte dos guardas, uma vez que é possível ver nitidamente um deles apoiando toda a força do corpo sobre a perna dobrada do autuado, ao que consta, sem necessidade, pois já estava contido e imobilizado.”
A magistrada também citou que analisou a filmagem e constatou que a chegada de um guarda com um saco com pó branco não deixa claro se a droga estava ou não com César.
“Analisando detidamente o vídeo apresentado pela Defensoria Pública após o término da audiência de custódia, verifico que o último guarda civil a se aproximar do autuado, já rendido e revistado, sai da viatura com uma sacola branca em mãos, onde aparentemente foram apreendidos os entorpecentes”, argumentou a magistrada.
Além disso, a Justiça determinou ainda que a Corregedoria da GCM e o Ministério Público apurem a conduta dos cinco agentes envolvidos na abordagem a César, respectivamente na esfera administrativa, e criminal.
“Comunique-se à Corregedoria da Guarda Civil. Comunique-se ao Ministério Público para possíveis providências em âmbito criminal dos agentes envolvidos”, informa a juíza na sua decisão.
O que diz a Secretaria de Segurança Urbana
Procurada nesta terça (31) para comentar o assunto, a Secretaria Municipal da Segurança Urbana divulgou duas notas à reportagem (leia abaixo a íntegra de cada uma delas). Na primeira, justificou a abordagem informando que os agentes da GCM fizeram “uso moderado da força, a fim de preservar a segurança dos agentes e do próprio infrator”, que “tentou resistir à prisão”.
Na segunda nota, a pasta da Prefeitura de São Paulo informa que a Corregedoria da GCM vai apurar as denúncias de que os guardas agrediram o homem e teriam forjado o porte de droga. No comunicado, a secretaria informa que “não compactua com desvios de conduta” e que, se ficar comprovada alguma irregularidade, os agentes serão punidos. Não há confirmação se eles foram afastados. Ao menos cinco guardas participaram da prisão.
De acordo com a GCM, os guardas afirmaram que estavam patrulhando a região quando decidiram abordar um “homem com um volume suspeito na altura da cintura”. Segundo os agentes, ele “jogou uma sacola no chão e tentou fugir, mas foi contido pelos agentes.”
Os guardas disseram ainda que depois encontraram a sacola e viram que dentro dela “teria substâncias análogas a entorpecentes.” Além disso, os guardas informaram que apreenderam um balança com o homem. A suspeita é a de que ele usaria o equipamento para pesar drogas.
Terceiro caso de agressões em 5 dias
O caso foi registrado no 77º Distrito Policial (DP), Santa Cecília, segundo a pasta. O g1 procurou ainda a Secretaria da Segurança Pública (SSP), responsável pela Polícia Civil, para saber como o caso foi registrado, se o homem continuava preso e qual foi resultado da análise do pó branco. A pasta estadual da Segurança Pública não retornou até a última atualização desta reportagem.
Este é o terceiro caso de suspeitas de agressões envolvendo guardas civis em menos de 5 dias na Grande São Paulo.
- No sábado (28) uma mulher foi agredida com golpes de cassetete e gás de pimenta durante uma abordagem da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo, na região central da capital. Pelas imagens, é possível ver o momento em que um dos guardas acerta a mulher com o cassetete e, depois, outro oficial utiliza gás de pimenta diretamente contra o seu rosto, a uma curta distância;
- No mesmo sábado, um homem foi agredido com chutes por guardas civis da cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo. O vídeo mostra dois agentes que, simultaneamente, chutam um homem que tenta se levantar do chão. A agressão teria ocorrido no Parque Pirajussara, no entorno do Centro Cultural da cidade.
